Dalvana Mendes

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, emitiu Edital de Convocação nº. 1, de 8 de novembro de 2021, para convocar os desembargadores e desembargadoras em atividade da Corte Estadual, para a eleição excepcional para o cargo de vice-presidente do TJMA, para o período de 17 de novembro de 2021 a 29 de abril de 2022.

A eleição será realizada no dia 17 de novembro de 2021, a partir das 9 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça.

A nova eleição considera a aposentadoria voluntária do desembargador Jaime Ferreira de A raújo, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ocorrida nesta segunda-feira (8), conforme o Ato da Presidência nº. 12232021.

A eleição ocorrerá conforme o artigo 108 do Regimento Interno do Tribunal, que diz que “ocorrendo vaga do cargo de vice-presidente ou do corregedor-geral da Justiça, será procedida nova eleição, qualquer que seja o período a ser completado”.

O documento também leva em conta a necessidade da prestação de contas integral pela Mesa Diretora do Tribunal.

Acesse AQUI o Edital de Convocação nº. 1, de 8 de novembro de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu nesta segunda-feira, 8, por sua futura filiação ao Partido Liberal (PL) para tentar sua reeleição em 2022. O chefe do Planalto deve entrar no partido, liderado por Valdemar Costa Neto. A informação é do jornal O Globo.

Dois anos sem partido após sair do PSL, o presidente também estava negociando sua filiação ao PP e tinha como simpatizante o Republicanos. A cúpula do PL se reuniu no mês passado para tratar da ida de Bolsonaro para o partido.

No Maranhão o PL é comando pelo deputado federal Josimar, pré-candidato ao Governo do Maranhão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar nesta segunda-feira, 8, uma auditoria no sistema de distribuição de processos da Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Os trabalhos de uma comissão do Conselho foram autorizados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional, ainda em outubro, após denúncia de “vícios”.

A Corte estadual já foi intimada da decisão.

A denúncia, de autoria do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, aponta que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Castro tem sido sorteado em todas as ações protocoladas pelo vereador de Açailândia Josibeliano Chagas Farias, o Ceará. Em todas estas ocasiões, Gonzaga decidiu de forma favorável ao vereador.

Em 7 de novembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou operação para coibir permanência de menores de 18 anos em bares e festas, comercialização de bebidas alcóolicas para estes, além de verificar regularidade e legalidade do funcionamento dos estabelecimentos nos municípios de São Bento e Bacurituba.

A ação foi coordenada pela titular da Promotoria de Justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. Também participaram as Polícias Militar e Civil, a Guarda Municipal de São Bento, os Conselhos Tutelares das duas cidades e o Corpo de Bombeiros Militar da região de Pinheiro.

No município de São Bento, a operação foi realizada nos bairros Mutirão, Aeroporto, São Judas e Centro. Em Bacurituba (termo judiciário de São Bento), foram fiscalizados estabelecimentos no centro da cidade e nos povoados Ilha do Carmo e São Miguel.

Durante a ação, a Polícia Militar intensificou o policiamento ostensivo e preventivo, fazendo revistas em suspeitos. O Corpo de Bombeiros orientou donos dos estabelecimentos sobre medidas de segurança nos eventos festivos, como entrada e saída de emergência.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Segundo a promotora de justiça, está em andamento um Procedimento Administrativo na Comarca de São Bento para apurar e prevenir violência sexual contra crianças e adolescentes e a permanência destes em eventos festivos impróprios nos dois municípios.

Ainda de acordo com Laura Amélia Barbosa, será realizada reunião, em data a ser definida, com proprietários de bares e promotores de eventos para discutir o cumprimento de normas de horário, classificação e segurança dos eventos, proibição de entrada de crianças e adolescentes, além da proibição de venda de bebidas alcoólicas a esse público.

PARTICIPANTES

Além da representante do Ministério Público e servidores da Promotoria de Justiça de São Bento, participaram da operação o delegado de Polícia Civil Marcelo Augusto Soares; o comandante da 3ª Companhia da Policia Militar, capitão Elenilson Barros; o subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, major Cleiverlan Freitas; o comandante da Guarda Municipal de São Bento, Adeleno Serra, e integrantes dos Conselhos Tutelares de São Bento e de Bacurituba.

Um encontro realizado nesta segunda-feira (8) serviu para ratificar a adesão da prefeitura de São José de Ribamar ao Programa Time Brasil.

O projeto é uma acordo firmado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) com o município. Ele tem o objetivo de apresentar inovação para gestão, melhoria da participação popular e transparência.

Durante o encontro, uma palestra foi apresentada pelo auditor federal Wellington Rezende. Ele apresentou o Manual da Integridade, deu dicas para melhorar a transparência na Cidade Balneária e propôs a criação da Comissão de Ética na cidade.

Recentemente, o município de São José de Ribamar saiu da classificação C e subiu para classificação B no índice de transmissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ato de filiações organizado pelo PL, Avante e Patriotas, partidos que integram o grupo comandado pelo deputado federal Josimar, pré-candidato ao Governo do Maranhão, reuniu 10 mil pessoas no município de Itapecuru-Mirim, distante 115 quilômetros de São Luís. O encontro, que aconteceu na noite deste sábado (06), no estacionamento do Posto Joyce IV, localizado às margens da BR 222, foi apontado como o maior ato de pré-campanha até agora.

A mobilização para o evento acabou provocando mais de 12 km de carreata com mais de 3 mil carros, com concentração a partir do povoado de Entroncamento, cruzamento entre a BR 135 com a BR 222. A carreata durou cerca de quatro horas e travou o trânsito em diferentes pontos, levando ao fechamento completo dos dois sentidos da rodovia até ao local da cerimônia.

Com Josimar à frente, num trio elétrico, a solenidade intitulada “Grande Encontro” começou às 18h e terminou às 20h30. O percurso foi de cerca de 12 km. No entanto, pela quantidade de veículos, a estimativa era de pelo menos 20 km em número de carros. Eram tantos automóveis que os últimos deles só conseguiram deixar a concentração quase duas horas após o início da carreata.

Ao longo do trajeto, gritos de “Meu governador vem do interior”, “viva, o Maranhão” e “isso está gigante” se misturaram com barulho de buzinas e ronco dos motores dos automóveis. Na chegada ao espaço do evento, Josimar cumprimentou apoiadores e tirou fotos com admiradores. Em seguida, se dirigiu ao palco onde se juntou a aliados políticos de várias regiões do estado.

Em seu discurso, Josimar defendeu uma profunda renovação na estrutura política do estado, para que as mudanças desejadas pela população possam de fato acontecer. Durante o encontro, ele aproveitou para criticar as pesquisas eleitorais mostrando que elas não mostram um diagnóstico da realidade.

“O Maranhão precisa mudar seus indicadores na pratica e não em discursos. Nós fazemos e vamos fazer muito mais para ajudar o estado a virar essa triste pagina da história! Hoje estou muito feliz! Fui impressionado com a quantidade de pessoas, pois confesso que imaginava um grande público, mas foi muito maior do que eu podia imaginar. Agradeço a presença de cada pessoa que veio abrilhantar esse ato. Podem criar pesquisar fantasiosas, mas aqui está o nosso povo para responder todas essas pesquisas”, disse.

Membros da diretoria executiva do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – Coren/MA – estiveram reunidos com o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Prof Dr Natalino Salgado, e com a superintendente do Hospital Universitário da UFMA, Dra Joyce Lages. Na oportunidade foram discutidos projetos que vão beneficiar a enfermagem no estado.

Kelly Inaiane, Deusdede Fernandes e Beatriz Silva, acompanhados do enfermeiro William Vieira, representando a Secretaria Municipal de Saúde, apresentaram uma proposta de criação da Escola da Enfermagem a ser desenvolvida em parceria entre a Prefeitura de São Luís, UFMA e Coren/MA na região do Itaqui-Bacanga. A ideia é promover uma formação em Saúde da Família para profissionais da enfermagem no Maranhão, assim como para estudantes.

“A Atenção Primária é fundamental para evitar que hospitais de média e alta complexidade fiquem lotados com pacientes, que poderiam ter sido tratados inicialmente em Centros de Saúde de Atenção Básica. A prevenção sempre é o melhor remédio”, argumentou Kelly Inaiane ao apresentar o projeto para Natalino Salgado.

O reitor da UFMA ficou muito interessado no desenvolvimento do projeto e ao lado da Dra Joyce Lages, ele sugeriu promover novos encontros para que oficinas possam ser desenvolvidas para montar a proposta de desenvolvimento da Escola da Enfermagem que poderia abrigar a residência médica e até mesmo a residência multiprofissional de Saúde da Família.

O Secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry retorna ao mandato de depurado federal, nesta segunda-feira(8).

“Para votar NÃO à PEC do calote nos precatórios dos professores. Votar em defesa dos professores e professoras, em defesa da educação”, disse Jerry, ao revelar ao blog do John Cutrim que volta à Secid após votação do segundo turno da PEC.

O seu suplente, Gastão Vieira, do PROS, votou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que ficou conhecida como PEC do Calote.

Gastão tem votado a favor de pautas do governo Bolsonaro.

Emendas

Às vésperas da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados. Foram R$ 909,7 milhões em emendas de interesse dos deputados federais em apenas dois dias, a partir do chamado “orçamento secreto”.

Os recursos foram empenhados pelo governo nos dias 28 e 29 de outubro, conforme levantamento da ONG Contas Abertas. O empenho é a fase em que o governo reserva o dinheiro para efetuar o pagamento. No dia da votação, 3 de novembro, foram liberados mais R$ 52 milhões em emendas. Na prática, o governo empenhou, em apenas três dias, R$ 961,7 milhões para ações de interesse dos deputados.

O movimento, considerado atípico, ocorreu em um momento em que a base do governo na Câmara dos Deputados lutava para conseguir apoio para aprovar a PEC, que abre espaço para o lançamento do Auxílio Brasil, o programa social que substituirá o Bolsa Família. O governo pretende pagar R$ 400 de auxílio a cerca de 17 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro tenta a reeleição.

Acordo

Houve acordo para pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e necessidade de financiamento do Auxílio Brasil como principais fatores para a aprovação da PEC dos Precatórios.

O acordo permitiu que, em vez de ter os precatórios divididos em dez anos, os professores recebam 40% em 2022 e o restante em duas parcelas de 30% nos anos subsequentes.