Dalvana Mendes

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão e o Colégio de Presidentes das Subseções do Maranhão reagiram a proposta que extingue Varas do Trabalho em três municípios maranhenses.

O tema foi abordado na Assembleia Legislativa na sessão da última quinta-feira. Pelo menos três deputados protestaram contra a medida, que reduz o acesso de milhares de pessoas à Justiça.

O posicionamento do Conselho da OAB e d Colégio de Presidentes das Subseções da entidade no Maranhão, é contrário à Proposta de Resolução Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que prevê a remoção das Varas do Trabalho de Açailândia, Pedreiras e Timon (Prot.
817/2022), “especialmente, pela falta de diálogo com a advocacia e com a sociedade para justificar os motivos e as razões a fim de que fosse realizado o processo de remoção”.

Por meio de nota, a OAB destacou que a Justiça do Trabalho “é instrumento da democracia em um país continental e desigual e que a manutenção do funcionamento dessas Varas Trabalhistas é imprescindível para o cidadão, para a economia e para a nossa sociedade”.

A entidade afirma que o Maranhão é o segundo maior estado do Nordeste com grandes distâncias entre os municípios e as modificações apresentadas pela Corte Trabalhista para justificar esse processo de remoção impactarão fortemente as regiões afetadas, além de se caracterizar como “um óbice à administração da justiça”.

“A OAB entende a importância fundamental da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, tanto que, em 2019, a OAB Nacional e o Colégio de Presidentes Seccionais, do qual a OAB Maranhão faz parte, defenderam a manutenção da justiça trabalhista reconhecendo ser imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal, na medida em que atua diretamente para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribuir para a segurança jurídica e para o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores”, destaca trecho da nota.

E completa: “Assim, a OAB Maranhão reitera o posicionamento contrário à remoção das referidas Varas do Trabalho, pois trará fortes e graves impactos para a sociedade e para o princípio constitucional do acesso à justiça e conclama a sociedade civil, as instituições e autoridades para aderirem a esse posicionamento em prol da manutenção das unidades judiciais”.

Casa Legislativa, que é comandada pelo vereador Jefferson Calvet, teria realizado licitação com preço superfaturado para fornecimento de carteira de identificação funcional e prima de mesa

Feita sem alarde pela Câmara de Bacabeira, a realização de licitação para fornecimento de carteira de identificação funcional e prima de mesa levantou suspeitas ao presidente da Casa, Jefferson Calvet (PSC).

Segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, o Legislativo pretende gastar o valor de mais R$ 4 mil reais com o ‘kit vereador’. A compra começou a ser estudada em maio passado.

No mesmo mês, o Legislativo realizou pesquisa de preço junto a três empresas: a AF Brito, a Isaac e a José Mário. A primeira orçou o serviço em R$ 4.455,00. A segunda, R$ 4.675,00 e a terceira, R$ 4.070,00.

O problema, entretanto, é que Jefferson Calvet, acostumado a usar suas redes sociais para condenar a “corrupção”, pode ser acionado pelo Ministério Público (MP) por suposto preço superfaturado. É que o preço unitário da carteira teria sido pago por R$ 200,00, um valor muito acima do que é comercializado no mercado, conforme consulta realizada na internet.

O levantamento de mercado comprova que o chefe do Legislativo bacabeirense, que se acha o “Deus da honestidade” nas redes sociais, estaria tocando a Casa do Povo como um feudo, já que o mesmo é suspeito de utilizar o orçamento do órgão para cumprir eventuais acordos, considerados nada republicanos, com quem se comprometeu.

É a segunda denúncia com indícios de irregularidades com os gastos da Câmara em menos de um mês. No início deste ano, o blog já havia noticiado despesas desnecessárias em plena pandemia. Na época, surpreendido com a notícia veiculada por essa página, um grupo de parlamentares chegou a cobrar informações do Legislativo sobre todas as despesas realizada ao longo de 2022.

O que também chama a atenção é o gasto com uma simples placa de identificação de madeira que a Câmara pagou R$ 170, 00 por unidade, embora seja possível encontrar  o mesmo produto por um valor mínimo de R$ 50 reais.

Além disso, fica mais do que claro o mal exemplo de Jefferson contra a corrupção. A ‘honestidade’ dele em relação aos petistas só não é maior por um detalhe: ele vem escondendo dos vereadores e da população os contratos que já realizou.

Falso moralista

Na Bíblia, no livro de Hebreus 13:18, a Palavra de Deus diz que “estamos certos de que temos uma boa consciência, visto que queremos nos comportar honestamente em todas as coisas”. Em tese, não é dessa forma que o ‘irmão’ Jefferson se comporta.

O parlamentar bacabeirense, que é ‘conhecedor da verdade’, tem a tendência de fazer o que é errado, lembrando a passagem do livro de Gênesis 8:21 que diz “a inclinação do coração do homem é má desde a sua juventude”.

Antes de ir para as redes sociais e criticar a corrupção, Jefferson tem o dever de ser honesto e precisa lutar contra a sua tendência pecaminosa. Infelizmente, o presidente da Câmara de Bacabeira é mais uma daquelas muitas pessoas que passam mais tempo decidindo que roupa usar do que pensando num código de moral.

Série especial

Nos próximos dias, por meio da série “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, o blog vai revelar todas as contratações já firmadas pelo legislativo bacabeirense nos últimos quatro meses, levando em conta o ano passado. Aguardem!

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, esteve na Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (21), para agradecer aos vereadores pela promulgação da a Lei n° 6.801/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador no transporte coletivo da capital maranhense.

Acompanhado de trabalhadores do setor, Brito foi convidado a adentrar ao plenário Simão Estácio da Silveira, momento em que o presidente interino da Casa, Dr. Gutemberg (PSC), suspendeu a sessão e concedeu a oportunidade ao sindicalista para que pudesse se manifestar na tribuna.

Em seu pronunciamento, Brito comentou a decisão da desembargadora Solange de Castro, do TRT, em determinar a prisão de dirigentes do sindicato da categoria e destacou que chegou a fugir da Polícia Federal pelo simples fato de lutar por direitos dos trabalhadores. Em outras palavras, disse que sua luta em defesa da categoria não é crime, mas um  direito.

Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional, até o dia 17 de fevereiro, 52 cidades em todo o país deixaram de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido alguma pendência. No Maranhão, estão na lista de bloqueio os municípios de Balsas, Imperatriz e Itinga.

Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.

Este mês, as prefeituras já receberam mais de R$ 12,1 bilhões do FPM. O montante é quase 21% maior do que os cofres municipais embolsaram no mesmo mês do ano passado. A tendência de alta dos repasses se manteve na sexta-feira (18), quando o FPM repassou cerca de R$ 1,1 bi. O valor já leva em conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na mesma época de 2021, ou seja, o segundo decêndio de fevereiro, os municípios receberam em torno de R$ 840 milhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo decêndio costuma ser o menor do mês, e equivale a 20% do esperado para os 28 dias.

Com o peso da inflação, que está em 10,38% nos últimos 12 meses, a alta no repasse diminui para 18,66% em termos reais, explica a entidade. O FPM é ainda mais importante para as prefeituras de pequenos municípios, que têm menos possibilidades de arrecadar recursos suficientes com a atividade econômica local ou impostos.

É o caso de Umirim, que fica no norte do Ceará. Darlan Brito de Freitas, secretário de Finanças local, diz que o FPM é a principal fonte de renda do município, onde há carência de indústrias ou comércio fortes. “Nossas despesas de maior volume são a folha de pagamento, INSS, o duodécimo da Câmara Municipal e os fornecedores, de modo, geral, são pagos, em sua maioria, com os recursos do FPM. Com exceção do Fundeb, que é um recurso específico para a educação, não tem nenhuma receita que se compare ao FPM no município de Umirim”, destaca.

Após queda drástica nas receitas por causa da crise econômica que as medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19 causaram, ele diz que os repasses têm melhorado bastante, o que ajuda a manter as contas da prefeitura em dia. Nesta sexta, a cidade recebe quase R$ 195 mil do fundo

Uma ação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) chegou, na quarta-feira (16), ao bairro da Vila Palmeira, com a distribuição de cestas básicas a centenas de famílias que têm sofrido com os impactos negativos desta pandemia.

“Todos nós sabemos que ainda estamos sofrendo os impactos da pandemia. O alimento ficou mais caro, a oferta de emprego diminuiu e em consequência disto, tudo tem ficado mais difícil. Vai demorar um tempo para que tudo volte à normalidade e uma das formas que achamos para amenizar o sofrimento das pessoas em toda a cidade e em alguns municípios do estado é a distribuição de alimentos”, falou o vereador.

O pedetista agradeceu o apoio do senador Weverton (PDT), que sempre tem sido parceiro nessas ações. Da mesma forma, destacou a colaboração do suplente de vereador Daniel Foca e dos líderes comunitários Givanildo Reis, Raimundinho e Obama na operacionalização da entrega dos alimentos.

“Parabéns ao vereador Osmar e ao senador Weverton por estar levando comida à mesa das famílias que estão passando necessidade neste momento de crise. Não é só doar uma cesta. É doar amor, é promover a união, é sermos solidários uns com os outros para prosperarmos nesta terra”, disse Foca.

Depois de tentar adiar a sessão de convocação, o secretário de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Baluz, compareceu à Câmara Municipal de São Luís para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os custos do sistema público de transporte. A sessão ocorreu devido a um requerimento do vereador Marquinhos Silva (DEM) que foi aprovado por unanimidade na Casa na sessão da quarta-feira, 16.

A audiência durou mais cinco horas e o clima na Câmara foi tenso. Os vereadores reclamam do titular da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) que não trouxe a planilha de custos completa para apresentar aos parlamentares. Segundo Diego Baluz, não houve tempo hábil para reunir os 50 itens que compõem a planilha.

A argumentação do secretário, no entanto, foi criticada pelo autor do requerimento da convocação. De acordo com Marquinhos Silva, a Prefeitura de São Luís paga cerca de R$ 93 mil por mês para empresa de consultoria que é responsável por reunir os dados sobre o sistema público de transporte.

Pressão

Sem dados completos da planilha de custos, os vereadores passaram a pressionar Diego Baluz por informações em relação ao contrato e sobre a fiscalização dos serviços prestados pelas empresários.

Com a pressão, o titular da SMTT passou a falar sobre ações da gestão de Eduardo Braide (Podemos) como asfaltamento de 50 quilômetros de vias na capital.

Os vereadores se revoltaram e reclamaram que Baluz estava somente fazendo “propaganda do governo de Braide”.

Aliados

Os aliados do prefeito Eduardo Braide tentam minimizar a falta de dados da SMTT e depositam a culpa de todos os problemas no sistema público de transporte à licitação feita na gestão de Edivaldo Júnior (PSD). Outro argumento dos governistas é de que o tempo foi curto para que todos os dados fossem reunidos e organizados.

Prazo

Ao final da reunião ficou acordado que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes terá 10 dias para apresentar não somente a planilha de custos, mas também outras documentações solicitadas por parlamentares, e ainda manifestação acerca da criação de um Grupo de Trabalho que discutirá o Transporte da Capital.

Entrou no terceiro dia nesta sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022, a greve de rodoviários na Grande São Luís (MA).

O impasse entre empregados e patrões persiste, diante da pauta de reivindicação. Desde a última quarta-feira (16), os trabalhadores estão de braços cruzados.

Para buscar uma solução, na manhã de hoje, será realizada uma audiência de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes-SMTT, e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários – STTREMA.

A reunião, que foi convocada pela Desembargadora Solange Cristina, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ocorrerá virtualmente, em decorrência do atual cenário da Covid-19.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que a audiência contará com a participação de representantes do sindicato dos trabalhadores, do sindicato patronal, e a SMTT, visando a celebração do acordo da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência para 2022.