Dalvana Mendes

Durante sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou um requerimento pedindo a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, para prestar esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital.

O encontro foi marcado para amanhã, quinta-feira (17), no plenário Simão Estácio da Silveira ou de forma remota, conforme deliberação da Mesa Diretora da Casa. A audiência está prevista às 9h00, no horário regimental.

De autoria do vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM), o documento foi assinado e subscrito por mais de 18 vereadores, incluindo parlamentares que são da base governista no Legislativo. Por ser uma convocação, caso o secretário não compareça à reunião, pode sofrer algumas sanções.

“A nossa querida cidade, por mais uma vez, no intervalo de 06 meses, tem a paralização de 100% da operação do sistema de transporte coletivo, pelo o Sindicato dos Rodoviários de São Luís, situação que vem gerando danos imensuráveis a vida social e econômica para cidade”, declarou Marquinhos ao justificar a apresentação da propositura.

Resposta contundente

O requerimento aprovado exige a apresentação da planilha de custo da operação do transporte coletivo municipal, além de detalhes sobre a fonte de recurso destinado ao auxílio emergencial concedido ao transporte público de São Luís e informações sobre a tarifa da operação do transporte coletivo municipal.

“A gente entende que existe uma CPI tramitando nesta Casa sobre o transporte público, mas, de forma urgente, precisamos saber da Prefeitura de São Luís, do governo municipal, quais providências estão sendo tomadas para resolver esse problema que é um gargalo. A Câmara de São Luís, enquanto representante da população ludovicense, tem a responsabilidade de fazer essa interlocução”, completou Marquinhos.

Sistema sem transparência

Durante a sessão, a convocação do titular da SMTT repercutiu entre os vereadores. Para o vereador Paulo Victor (PCdoB), 2º vice-presidente da Casa, a proposição não pode ser encarada como um ato de politicagem ou perseguição. Segundo ele, os parlamentares só tomaram essa posição, devido a falta de transparência no sistema de transporte.

“De fato, a gente precisa de informações. Isso não é um ato de politicagem ou perseguição, mas a sociedade precisa acompanhar o que está acontecendo, pois já é a segunda greve deflagrada em curto espaço de tempo, algo sério. Então essa Casa convoca o secretário para que dê esclarecimentos e, principalmente, apresente as estratégias da prefeitura para agir nesse momento e garantir a retomada do transporte público em São Luís”, concluiu.

Pauta de reivindicação

A greve foi anunciada nesta terça-feira (14), após Assembleia Geral entre os rodoviários. A categoria, que pede um reajuste salarial de 15%, alega que não chegou a um acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SET).

Além do reajuste nos salários, os trabalhadores reivindicam ainda tíquete-alimentação no valor de R$ 800, inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e que sejam assegurados os empregos dos cobradores de ônibus.

Rodoviários paralisaram 100% da frota de ônibus desde o início da manhã desta quarta-feira (16), contrariando decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Como destacamos mais cedo, duas decisões judiciais determinam 80% da frota da capital em circulação mesmo com a anunciada greve dos rodoviários.

Este é o primeiro dia consecutivo de paralisação, que prejudica mais de 600 mil pessoas na Grande São Luís.

Dinheiro público para pagar “aluguel de antena” estaria beneficiando emissora do próprio chefe do Legislativo em Pinheiro

Apesar da situação dramática que muitos maranhenses vivem por conta da Covid, com perda de empregos e aumento da fome que aumenta drasticamente, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), vai na contramão da lógica com um contrato anual de R$ 11.968.400,00 firmado com o Sistema Difusora, que teria como um dos sócios, o senador Weverton Rocha (PDT). O custo mensal da proposta é de R$ 1,2 milhão, representando mais de 60% do faturamento total da emissora.

A empresa de radiodifusão contratada, por meio de Pregão Eletrônico, ficou responsável em retransmitir o sinal da TV Assembleia ocorreu para 39 municípios maranhenses, um processo de expansão do sinal da emissora para mais 27 cidades do interior do Estado, somando-se aos municípios da Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com as informações, o objetivo era transmitir as sessões plenárias, por meio da emissora legislativa, para municípios com mais de 40 mil habitantes do interior do Maranhão. O problema, entretanto, é que o contrato de retransmissão estaria ferindo alguns dispositivos da legislação e pode colocar deputado e senador no radar do Ministério Público Federal (MPF).

A transação comercial faz de conta que 100% dos habitantes das cidades estão cobertos pelo sinal transmitido da TV Assembleia pela Difusora, o que é uma grande mentira, pois as repetidoras do interior, em geral mantidas por prefeituras, estão sob a Lei Federal 9.612 de 19/02/1998, que institui o Serviço de Radiofusão Comunitária, que prevê potência limitada a um máximo de 25 watts e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Ou seja, o sinal vai muito mal a um raio de 3 km de torre, jamais vai aos povoados, onde se concentram mais de 40% dos moradores desses municípios.

Outra ferida na lei, é que essas emissoras do interior não podem sob hipótese alguma, cortar o sinal da rede a que estão ligadas, no caso, do SBT. Pior ainda: a TV Difusora, como concessionária de um serviço público, não pode vender programação para repetidoras primárias, buscando faturar alto, às custas de estruturas bancadas com o dinheiro do povo.

O SBT, de Sílvio Santos, bem como o seus anunciantes nacionais, estão sendo lesados, porque seus programas e seus anúncios estão sendo cortados das 9h às 12h. O programa desse horário é justamente o Bom Dia & Companhia, da Sílvia Abravanel, filha do dono da rede.

De acordo com as denúncias, onde essa prática criminosa seria mais visível, na cidade de Imperatriz, a Difusora se utiliza de outro subterfúgio: retransmite por um subcanal do seu transmissor digital, ou seja, paralelamente à programação da rede.

Curioso, é que a Assembleia Legislativa tem o seu próprio Canal, a TV Assembleia, e com menos do que está gastando com a emissora de Weverton Rocha, poderia instalar suas micro retransmissoras no interior. Do jeito que está, qualquer deputado pode requerer uma parcela do montante que a Difusora está faturando com a exploração de sua imagem numa operação comercial. Seria o direito de imagem, tal como cobram os jogadores de futebol pelas transmissões patrocinadas das partidas das quais participam.

Dos dois lados do balcão

Mais curioso ainda é que entre as retransmissoras beneficiadas consta a TV Nova Difusora de Pinheiro, que seria controlada pelo presidente Othelino Neto. A emissora pinheirense, que tem como dono de fato, o próprio chefe do Legislativo – que figura como contratante –, vai receber 12 parcelas de R$ 36 mil, um total de R$ 432 mil, conforme consta no contrato Nº 045 / 2021.

A suspeita é de que a transação comercial estaria supostamente sendo usada para outros negócios nada republicano envolvendo justamente o Sistema Difusora de Comunicação (DIFUSORA COMUNICAÇÃO S/A), recentemente adquirido pelo advogado Willer Tomaz, compadre do senador Weverton Rocha. Os detalhes, entretanto, serão revelados nas próximas matérias.

Duas decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão determinam que 80% da frota de ônibus de São Luís em circulação mesmo com a anunciada greve dos rodoviários, marcada para iniciar-se à 0h de quarta-feira, 16.

O primeiro despacho é do desembargador Luiz Cosmo Júnior, numa ação da Prefeitura de São Luís. O segundo, da desembargadora Solange de Castro.

A paralisação foi confirmada em assembleia geral dos trabalhadores. Na semana passada, durante audiência no MPT- MA, os empresários fizeram uma proposta para considerada “desrespeitosa” pelos trabalhadores: conceder reajuste salarial de 5%, mas com a demissão de todos os cobradores do sistema

A pesquisa DataIlha, contratada pela TV Metropolitana, que chegou a ser suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral após pedido do PDT, foi liberada e divulgada nesta terça-feira (15).

O levantamento apontou um equilíbrio na disputa pelo Governo do Maranhão, tanto que houve um empate técnico entre os pré-candidatos Carlos Brandão (PSB) e Weverton Rocha (PDT).

Na pesquisa, Weverton aparece com 14,4%, seguido de perto por Brandão que aparece com 12,6%. Os demais não conseguiram alcançar dois dígitos, como demonstra a figura acima.

O que chamou atenção no levantamento é a quantidade de pessoas que ainda estão indecisas e/ou não quer votar em nenhum dos nomes apontados pelo levantamento.

Senado – Na disputa para o Senado, a liderança em todos os cenários apresentados a liderança é do governador Flávio Dino.

Num cenário, Dino venceria o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PSD), por 45,1% contra 20,2%. Já num segundo cenário, o governador venceria o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier (PDT), por 49,7% contra 9,9%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 08 e 11 de fevereiro de 2022, ouvindo 2.000 eleitores. O levantamento foi registrada no TSE sob o nº MA-00422/2022, com margem de erro de 2,2% e tendo o nível de confiança é de 95%.

O Ministério Público do Maranhão requereu, nesta segunda-feira, 14, a condenação por ato de improbidade administrativa do espólio de José Hélio Pereira de Sousa (ex-prefeito de Paraibano – representado pela inventariante Dilma Lima de Moura), Márcio José Silva Mendes (na época presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura), Francisco Barros Coelho (membro da CPL), Cláudia de Sousa Brito (membro da CPL), além da empresa J.A.C Sá Eireli e do seu sócio e administrador João Américo Castro Sá.

Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Passagem Franca, respondendo por Paraibano.

De acordo com o representante do MPMA, os requeridos participaram de fraude em licitação, na modalidade tomada de preços, no ano de 2018, cujo objetivo foi a contratação de empresa de engenharia para a reforma do Hospital Municipal de Paraibano Dr. Pedro Neiva de Santana. A vencedora da licitação foi a empresa J.A.C Sá Eireli, com execução no valor de R$ 661. 288, 37. Além de inúmeras irregularidades no procedimento licitatório, a obra não foi executada conforme previa o edital.

Pedidos

O MPMA pediu a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em razão de terem frustrado a legalidade da licitação, violando os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da legalidade e da economicidade.

Requereu também a condenação dos citados ao pagamento, de forma solidária, de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos do Estado do Maranhão. Foi pedida ainda a decretação de nulidade do processo licitatório e do referente contrato administrativo.

Se condenados, os requeridos estão sujeitos às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pagamento de multa civil. Os citados ainda poderão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Irregularidades

Durante a investigação, foi possível apurar diversas irregularidades e ilegalidades no certame e na execução do contrato, conforme parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do MPMA, tais como ausência de justificativa para a contratação e de indicação de orçamento disponível para a realização da licitação e contratação (neste ponto, consta nos autos apenas uma declaração informando a existência de dotação orçamentária e financeira para custear a despesa decorrente do certame, sem, contudo, indicar o saldo disponível, conforme exigido em lei).

Outras irregularidades foram a ausência de aprovação, pela autoridade competente, do projeto básico; falta de menção à existência de projeto executivo disponível na data da publicação do edital, ausência de autorização para que o projeto fosse realizado concomitantemente à execução das obras e serviços.

Além das inconsistências nos documentos e no procedimento licitatório, foi constatado que a empresa não concluiu a reforma conforme previa o edital, executando-a de forma parcial, mesmo tendo chegado a receber termo de aditivo para concluí-la em 2019.

“Todos os elementos apontam para fraude no procedimento, inclusive com colocação de cláusulas restritivas no edital, direcionando-o em favor da empresa demandada que, mesmo sem condições técnico-financeiras, foi a vencedora do certame, comprovando-se, com isso, que o contrato firmado é nulo. Portanto, as condutas dos requeridos ostentaram múltiplos prejuízos – materiais e imateriais – ao município, e, por conseguinte, aos seus munícipes”.

A Prefeitura de São José de Ribamar está  realizando cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas atendidas pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Renda. A ideia é reestruturar as famílias a partir do empreendedorismo, proporcionando autonomia independente dos benefícios da proteção social.

No CRAS da sede, as turmas contam com 20 horas aula, nos cursos de design de sobrancelhas, extensão de cílios e manicure e pedicure. Já no CRAS Rural, os cursos, também de 20 horas, são de cuidador de idoso e agente de portaria.

O planejamento dos cursos contou com a ajuda dos profissionais dos Centros de Referências e atende ao perfil de cada região. A ação vai oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade, que são acompanhadas pelo sistema de assistência social, oportunidade e garantia de direitos.

Para Thalia Mimi, que tem um pequeno salão de beleza no município, os cursos de extensão de cílios e design de sobrancelhas, garantem sua qualificação profissional e assim ela visa expandir o empreendimento. “Fiquei muito feliz com o curso, aprendi muitas técnicas novas. Agora, além de mais conhecimento, tenho certificados, que passam confiança ao cliente. A prefeitura está de parabéns pela iniciativa”.

Já a aluna Ananice Souza, moradora do Bom Jardim e aluna do curso de agente de portaria, que falou da importância dessa iniciativa, diz não ver a hora de colocar em prática o novo ofício.

“Agradeço à prefeitura de São José de Ribamar por ter me dado essa oportunidade. Agora me sinto qualificada para ingressar no mercado de trabalho, não vejo a hora de começar a trabalhar”, destacou Ananice.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, e seu grupo estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (14), com o vice-governador Carlos Brandão. Na oportunidade, estiveram presentes os prefeitos de Pastos Bons, Enoque Mota e de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, o deputado estadual Ariston, o suplente de deputado federal Dr Gonçalo e o vice-presidente do Sebrae, Celson Gonçalo. Na oportunidade, eles dialogaram sobre melhorias para vários municípios e alinharam as estratégias para as eleições de 2022.

O Grupo Gonçalo tem total compromisso com a pré-candidatura de Carlos Brandão ao Governo do Maranhão.  Aliados desde o primeiro mandato de Brandão como deputado federal, Hilton Gonçalo foi uma das primeiras a declarar apoio ao vice-governador para a disputa ao Governo do Estado, bem como a Flávio Dino para o Senado Federal.

Consolidados, Hilton Gonçalo e Brandão sempre deixaram claro seus laços de proximidade e amizade, bem como de boa articulação dentro do Governo do Estado e em toda a pré-campanha de Carlos Brandão para Governador.

Santa Rita, Bacabeira e Pastos Bons devem se empenhar por total na eleição de Brandão, Ariston, Dr. Gonçalo e Flávio Dino, para que possam caminhar para uma vitória certeira, e que continuaram ajudando no desenvolvimento dos referidos municípios.

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís votou as matérias que foram adiadas após calorosa discussão no plenário na última quarta-feira (9).

Braide enviou dois vetos, um à emenda proposta ao Projeto de Lei nº 345/2021, de autoria do Executivo e que foi aprovado pela Casa Legislativa, para criação do “Cartão-Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, inserindo escolas comunitárias para recebimento do auxílio. O valor mensal do pagamento é de R$ 80,00 por cada aluno matriculado, em razão da pandemia.

O outro é direcionado à emenda ao Projeto de Lei nº 338/2021, que assegura abono destinado também aos profissionais da Rede da Educação Básica Municipal, o 14º salário que os professores já receberam.

Os 18 vereadores que assinaram um documento contra os vetos mantiveram o mesmo posicionamento neste novo momento de apreciação das pautas, e o plenário os derrubou por unanimidade.

Chaguinhas se manifestou sobre o entendimento entre os colegas.

“Ser aliado do Governo não é ser alienado. Se não houvesse as escolas comunitárias, nós estaríamos aí como a capital do analfabetismo infantil. Nós temos que mostrar esta Casa que é a verdadeira interlocutora do povo de São Luís, principalmente dos mais fracos. O Poder Legislativo deve ser altivo, autêntico, atento ao que a população fala”, destacou.

Raimundo Penha, que pediu visto para que as pautas fossem adiadas na semana passada, insistiu em seus posicionamentos, reforçou a necessidade de harmonia da Casa, disse que não quer inimigos, mas quer ter o direito a se manifestar.

“Quero ter o direito de ter a minha representação. Da manifestação de 30 [vereadores], se ali tivesse um que pensasse diferente, esse um teria que ser respeitado”, reiterando o seu posicionamento de ser a favor dos vetos.

Já o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, apresentou um levantamento importante sobre as escolas da capital e sua pouca capacidade de atendimento.

“Quando a gente puxa no Censo Escolar o número de estudantes do município de São Luís, da rede de ensino, nós não vamos ter apenas a porcentagem dos estudantes que estudam nas escolas de competência da prefeitura. Nós vamos ter o somatório dos estudantes que estudam nas escolas, em maioria de péssima condição, de competência da prefeitura mais os estudantes das escolas comunitárias. Logo, o número de estudantes da rede municipal de ensino de São Luís são os estudantes das escolas comunitárias e dos da prefeitura”, explicando o motivo para que todos recebam o cartão-alimentação.