Dalvana Mendes

O Tribunal de Justiça do Maranhã (TJMA) decidiu na manhã desta quinta-feira (29) pela ilegalidade da greve dos professores e determinou o retorno imediato das aulas.

Na decisão, o TJ também determinou o corte de pontos e multa por descumprimento da decisão, bem como a manutenção do bloqueio das contas do Sinproessema.

Esta foi a 4ª vez que o Tribunal de Justiça decretou a ilegalidade da greve dos professores no Maranhão, porém as escolas continuam sem aulas em todo o estado.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), presidida pelo Coletivo Nós (PT), aprovou um cronograma de vistorias periódicas nas unidades de ensino da rede municipal para verificar o atendimento da infraestrutura escolar aos padrões mínimos de edificação, a partir de critérios técnicos, pedagógicos e de segurança definidos por seus órgãos normativos.

A primeira inspeção teve início na última quinta-feira (23), na U.E.B Alberto Pinheiro, localizada na Avenida Silva Maia – Centro. A visita técnica contou com a participação de parlamentares, professores e gestores. Na oportunidade, os membros da comissão fizeram a averiguação de banheiros, cantina, auditório, laboratórios e salas de aula.

“A vistoria também visa verificar a presença dos insumos pedagógicos necessários à oferta de educação com padrão mínimo de qualidade. Estes incluem bibliotecas e salas de leitura, banheiros adequados, saneamento básico e água potável, material didático-escolar e equipamentos necessários ao ensino”, destacou o vereador Pavão Filho (PDT), membro do colegiado.

Pavão disse ainda que a comissão voltou a se reunir nesta quarta-feira (29) e deliberou uma série de visitas às escolas municipais. Além disso, ele destacou que o colegiado também definiu agenda de trabalho para tratar sobre atraso no repasse de verbas em escolas comunitárias.

“Agendamos uma reunião no próximo dia 11, às 14h, na Sala Vip, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, para discutir a problemática da falta de pagamento das escolas comunitárias, em função do atraso no repasse permanente no de repasse das verbas”, afirmou.

Composição

Além do Coletivo Nós (PT) e de Pavão Filho (PDT), a Comissão de Educação é composta pelos vereadores Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos).

O vereador Marquinhos pretende entrar com Projeto de Lei que disciplinará a entrada de pessoas em banheiros femininos da cidade de São Luís, principalmente em escolas e shoppings.

De acordo com o parlamentar, ele vai apresentar a PL, que ainda deve tramitar na Câmara Municipal, para que apenas mulheres cis, ou seja, que nasceram no sexo feminino (cromosso XX), possam entrar em banheiros femininos em espaços públicos e privados, proibindo mulheres trans de entrar nesses espaços.

“Vamos estar apresentando um projeto de lei regulamentando essa situação. Tem muitas pessoas aí, hoje diz que é homem, amanhã acorda diz que é mulher. A lei facilitou muito… Se quiser mudar o nome dele, ele pode ir no cartório e mudar (…) e isso tem criado uma grande confusão no meio da nossa sociedade”, disse o vereador Marquinhos.

A via de acesso ao Planalto está engarrafada na divisão dos cargos federais, aguardados com muita ansiedade. Márcio Jerry é o coordenador da bancada maranhense, mas não acertou nada até agora e nem indicou ninguém também.

Flávio Dino botou os carros atravessados nas ruas de Brasília. PDT, de Weverton; e PT, de Zé Carlos foram os únicos que saíram na frente no jogo com indicações dos cargos regionais.

Corre na boca de influentes assessores que mudanças na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) estão sendo estudadas. De início, segundo informações obtidas pelo blog da Dalvana Mendes, a troca deve envolver uma secretaria de ponta. Os entendimentos estariam avançados e seriam concluídos no início do próximo mês.

“O prefeito vai preparar a máquina para a eleição e por isso é natural fazer uma revisão no motor para enfrentar o percurso de volta ao Palácio de La Ravardière!” – revelou um colaborador do chefe do executivo ludovicense.

Uma pesquisa sobre desempenho de Edivaldo Júnior em São Luís animou alguns aliados políticos dele. Resultado botou o ex-prefeito no jogo da sucessão de Eduardo Braide.

A informação vem de Brasília, acrescida de que ele estaria avaliando topar uma candidatura. Um desafio muito difícil, avaliam os analistas do voto.

“Hoje, Braide é muito forte e não sabemos quem será o candidato apoiado por Brandão e Lula, que é imbatível na capital maranhense!” – sustentam.

O vereador Daniel Oliveira (PL) garantiu, ontem, em entrevista à TV Mirante, que a indicação do seu nome para assumir a liderança do governo na Câmara Municipal de São Luís, não significa que seu partido irá apoiar a reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo ele, essa questão da eleição de 2024 na capital maranhense não está em primeiro plano neste momento e que o debate sobre um possivel apoio passa pelo PL. “Por isso, eu não posso falar pelo partido”, declarou.

Entrevistado pelo jornalista Clóvis Cabalau, no quadro Bastidores, veiculado pelo telejornal Bom Dia Mirante, o parlamentar afirmou que terá como foco a busca pelo diálogo permanente para garantir uma relação harmônica entre os poderes.

Assista ao bate-papo na íntegra no Globoplay.

Análises nos meios políticos chegam a conclusãõ de que três candidatos devem disputar a cadeira de prefeito no próximo ano. O mercado começou a se movimentar, mas, ate agora, só está nas ruas à reeleição de Eduardo Braide. O outro sairá do governo, que ainda não definiu com quem caminhará. E a terceira opção virá de um segmento insatifeito com os dois lados, que será liderado por partidos que se julgam independentes.

Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.

“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

Incid vai avaliar o texto

O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.

Quem participou?

Também estavam presentes na entrega do documento, o Procurador Geral da Câmara, Samyr Jorge Berbieri Waquim; o secretário Municipal de Assuntos Políticos (Semap), Márcio Andrade; e a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

Aprovação definitiva

O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Diretrizes do novo plano

Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.

O presidente Luiz Inácio começa a correr o país. O que faz bem. A ele e aos Estados a serem visitados. Foi na semana passada à Roraima, estado com a menor população do país, onde garantiu a legitimação das terras indígenas.

É saudável um administrador que veja in loco as demandas das populações e das regiões. Governando dessa maneira, o mandatário finca estacas profundas no território, garantindo apoio das massas. E assim também começa a campanha eleitoral de 2026.

Em contrapartida, seu adversário Jair Bolsonaro não tem data marcada para voltar ao país. Ao que se sabe, estaria na terrinha por esses dias de março, mas o episódio das joias mudou sua agenda.

Teme voltar no calor das repercussões negativas que os estojos dos presentes (?) causaram à sua já desgastada imagem. Dona Michelle vai se encontrar com o marido, se já não foi. O casal, na Flórida, discutiria o melhor momento para o ex-presidente voltar e os próximos passos a serem dados pela mulher como chefe do PL Mulher, cargo que assumiu ontem.