Dalvana Mendes

Instalada nesta quinta-feira, 25, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro já tem seu comando.

O deputado Arthur Maia (União) foi eleito presidente e designou a senadora Eliziane Gama (PSD) como relatora.

A maranhense chamou o trabalho no colegiado de “maior missão da minha vida política”.

“A missão que me é dada se pauta pelo equilíbrio, pela boa audição para ouvir todos os lados e muita diligência para analisar detidamente fatos, atos e provas. É o que cumpriremos com rigor”, destacou.

A chapa foi eleita por aclamação, com votos contrários apenas dos senadores Marco Do Val e Esperidião Amin. A comissão mista irá investigar as invasões quem são os responsáveis intelectuais e financeiros dos atos que culminaram nas invasões das sedes dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Um nome que surge como pré-candidato a prefeito de São Luís é o deputado estadual Yglésio Moyses.

O parlamentar, que integra a base aliada do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia, poderá entrar na disputa com um objetivo em mente: mostrar os “podres” da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo uma fonte, Yglésio, que é ainda segue no PSB, já tem pelo menos dois partidos que avaliam o nome dele de olho na disputa do próximo ano.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), está realmente decidido a ser candidato a prefeito da capital maranhense nas eleições do próximo ano.

O maior avanço se deu nos últimos dois dias, quando ele cumpriu agenda em Brasília com importantes encontros no intuito de alinhavar alianças para 2024.

Inicialmente, o chefe do Legislativo esteve reunido com o ministro das Comunicações e deputado federal, Juscelino Filho (União Brasil).

“Em Brasília, estive reunido com o ministro das Comunicações, deputado Juscelino Filho, do governo Lula. Excelente conversa! Seguimos na missão de trazer ainda mais avanços para a Ilha”, destacou.

Depois, ele esteve reunido com o senador e presidente do PDT no Maranhão, Weverton Rocha.

“Seguimos nossa agenda em Brasília em reunião com o senador Weverton Rocha. Boa conversa sobre a nossa Ilha!”

Paulo Victor também esteve reunido com dirigentes do PSDB. “Diálogo produtivo com líderes do PSDB em Brasília”, revelou.

Em uma sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Imperatriz, foi colocada em discussão e votada a criação de uma Comissão Processante para investigar graves denúncias relacionadas a situação da saúde na cidade.

A iniciativa partiu de uma denúncia formal apresentada pelo cidadão Teotônio Aparecido de Freitas Jr.

Caso as acusações sejam comprovadas, o atual prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, poderá ser afastado de seu cargo por infração política e administrativa.

A cidade de Imperatriz tem enfrentado uma série de problemas e dificuldades em seu principal hospital, o Socorrão Municipal. Segundo próprio Ministério Público uma série de irregularidades foram constatadas, desde problemas no funcionamento de aparelhos como raio-x até questões relacionadas ao pagamento de funcionários e fornecedores.

Segundo vereadores da oposição o montante de recursos que entram nos cofres da prefeitura não estão sendo devidamente tratados com transparência.

Para o vereador Adhemar Jr. (SDD) as denúncias apontam para uma grave crise na área da saúde, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores de Imperatriz.

“Diante disso, a criação da Comissão Processante visa investigar minuciosamente as acusações e apurar as responsabilidades dos envolvidos.” Informou ele. A Comissão Processante terá a função de reunir provas, ouvir depoimentos e analisar documentos para embasar seu relatório final.” Informou ele.

Afastamento

Caso as evidências confirmem as denúncias, poderá ser proposto o afastamento do prefeito Assis Ramos, tendo em vista as infrações políticas e administrativas relacionadas aos problemas enfrentados na área da saúde.

Votaram a favor da denúncia, pela criação da Comissão, doze vereadores. Oito vereadores votaram contra a investigação.

Para o vereador Wanderson Manchinha (PSB) a população de Imperatriz aguarda com expectativa os resultados das investigações, na esperança de que medidas efetivas sejam tomadas para solucionar os problemas e garantir uma assistência médica adequada para todos.

“A Comissão Processante terá um papel crucial nesse processo, buscando promover a transparência e a responsabilização dos responsáveis pelos problemas enfrentados na saúde municipal.” Disse ele.

A comissão processante será presidida pelo vereador Carlos Hermes (PCdoB), na relatória o vereador Rubinho Lima (PTB) e Berson do Posto (SDD) como membro.

É importante ressaltar que o prefeito Assis Ramos terá o direito de se defender durante o processo, apresentando sua versão dos fatos e argumentos que julgar pertinentes. O resultado da investigação e as possíveis medidas a serem tomadas serão de extrema relevância para o futuro da administração municipal e a qualidade de vida dos cidadãos de Imperatriz.

Com objetivo de ampliar e detalhar os horários de encerramento das atividades comerciais, a fim de proporcionar uma regulamentação mais clara e precisa para diferentes tipos de estabelecimentos e eventos na cidade, foi promulgada a Lei n° 7.369, de autoria do vereador Astro de Ogum(PCdoB), que altera o chamado Código de Postura do Município, no seu art. 177, Inciso VI, da Lei 1.790/68.

Apresentada pelo parlamentar atendendo pedido dos promoteres de evento, o novo regramento legal traz alterações importantes para o funcionamento de estabelecimentos e festas na capital.

“Essa alteração não apenas beneficia um nicho específico, mas São Luís como todo, que é uma cidade onde o turismo é muito forte. Saiu ganhando a cadeia produtiva que gira em torno dos eventos noturnos. A situação estava ficando insustentável. As pessoas faziam um auto investimento para a realização de show ou coisa parecida, e antes do consumidor chegar, às autoridades já estavam lá para exigir o término. Um absurdo”, explicou.

ENTENDA AS MUDANÇAS:
O novo texto estabelece horários específicos para o encerramento das atividades em bares, restaurantes, boates, buffets, casas de eventos e de recepções, shows musicais em locais abertos, shows musicais em locais privados com isolamento acústico, cafeterias, lojas de conveniência, lanchonetes, trailers e similares. As festividades juninas, carnaval, passagem de ano novo, eventos na área da Lagoa da Jansen e na Av. Litorânea, e eventos especiais também terão novo regramento.

O horário de encerramento das atividades de bares e restaurantes, que passa a ser diariamente às 03:00 horas sofreu significativa alteração. O mesmo aconteceu com o seguimentos de boates, buffets, casas de eventos e de recepções, os quais poderão funcionar até às 04:00 horas, conforme as normas legais aprovadas pelo órgão competente.

Já os shows musicais em locais abertos deverão terminar às 02:00 horas, exceto nos feriados e finais de semana, quando poderão se estender até às 03:00hs. E o mesmo tipo de evento, em locais privados com isolamento acústico poderão funcionar até às 04:00 horas, desde que estejam em conformidade com as normas legais.

As cafeterias poderão funcionar 24 horas, entretanto, não poderão comercializar bebidas alcoólicas de qualquer espécie e sob qualquer forma. As lojas de conveniência terão permissão para funcionar durante todo o dia, mas a venda de bebidas será proibida após às 02:00 horas, sujeita a multa que varia de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00.

Lanchonetes, trailers e estabelecimentos similares poderão funcionar 24 horas, desde que não realizem a venda de bebidas alcoólicas, caso contrário, deverão encerrar suas atividades às 02:00 horas.

Em relação a eventos especiais, como festas juninas e de carnaval, o horário de encerramento foi estabelecido às 04:00 horas quando houver a utilização de som mecânico. Já na passagem de ano novo, não haverá restrições de horário.

“Esse mérito não é apenas meu e, sim, do Parlamento Ludovicense, pois apenas apresentei o problema, através do Projeto de Lei, e foi acolhido e aprovado por unanimidade”, finalizou Astro.

O deputado federal Cléber Verde decidiu se filiar ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro). O ato de filiação, que terá a presença do presidente nacional do partido, Baleia Rossi e da deputada Roseana Sarney, foi marcado para a próxima segunda-feira, 28.

O embarque do parlamentar no partido foi revelado em março pelo blog da Dalvana Mendes, depois que ele perdeu o comando do Republicanos no Maranhão para o deputado Aluísio Mendes

Verde, que já está bastante ‘maduro’ na política, chega ao MDB não para ser índio, mas buscando ser um cacique. Por isso, deverá assumir o comando da sigla em São Luís e organizar a legenda para a eleição na capital.

Outra chegada bastante aguardada na legenda é a do empresário Marcus Brandão. Na solenidade da próxima segunda-feira, os emedebistas também devem anunciar a data para filiação do irmão do governador Carlos Brandão (PSB).

Os vereadores de São Luís ouviram, nesta terça-feira, 23, os esclarecimentos da secretária Carolina Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre os ônibus escolares parados. São 46 veículos e a auxiliar de primeiro escalão do prefeito Eduardo Bride (PSD) garante que o processo de vistoria e adequações está sendo concluído.

Sobre estes ônibus, Carolina Salgado afirmou que os veículos passam por um processo de tratamento realizado pela fabricante, que é chamado de revisão de assentamento.

“Eu trago aqui em minhas mãos uma declaração da empresa Mônaco, autorizada da Volkswagen no Maranhão, onde atesta que esses veículos que estão lá estacionados ainda não concluíram esse procedimento e, por isso, ainda estão parados”, concluiu.

Além dos novos ônibus escolares parados no pátio da Semed, Salgado foi cobrada sobre as condições dos veículos que atualmente prestam o serviço aos alunos da rede municipal de ensino. Em sua exposição, Jonathan Soares (Coletivo Nós – PT) apresentou imagens de um ônibus do transporte escolar que estava lotado de crianças, colocando em riscos a saúde e vida dos próprios alunos.

“Esse ônibus, por força de lei, não poderia circular dessa forma. Nenhuma criança ou adolescente deveria ser transportado em pé no transporte escolar lotado e, por isso que o correto seria ter um quantitativo de ônibus que consiga corresponder à demanda da necessidade”, completou.

Já o vereador Marcial Lima (Podemos) exibiu no telão da Câmara um ônibus sem placas. Ao expor a situação, o parlamentar citou dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que proíbe situações como essas.

“Isso não pode acontecer, secretária! O prefeito Eduardo Braide afirmou que os veículos não estavam circulando por falta de placas, mas os flagrantes comprovam que existem, sim, ônibus transportando alunos na zona rural que estavam sem placas”, declarou.

Quem também se manifestou cobrando a titular da Semed foi o vereador Octávio Soeiro (Podemos). Ele falou sobre outras situações que afetam a saúde e aprendizagem dos alunos da rede municipal. Em seu discurso, o parlamentar citou déficit de professores, abordou problemas estruturais nas escolas e citou casos de pombos em forros das unidades de ensino que podem, inclusive, afetar a saúde dos estudantes.

A Câmara Municipal de São Luís surpreendeu os telespectadores na noite desse domingo (21) e logo virou assunto nos lares das famílias ludivicenses. Isso porque, durante o horário nobre, o Legislativo exibiu um informe em que aponta eventuais irregularidades no transporte escolar da capital maranhense.

A propaganda focou em uma das principais funções da Câmara que é a de fiscalizar as ações do Executivo Municipal, e foi exibida na grade da TV Globo no intervalo do Fantástico, revista de maior audiência da emissora no país.
“Como a denúncia de que mais de 40 ônibus escolares estão parados e sem utilização deixando centenas de crianças e jovens sem a possibilidade de ir à escola”, diz a impactante peça publicitária.

Um dia após a exibição do informe publicitário de 1 minuto, o Ministério Público acionou a Prefeitura para regularizar a situação dos 40 ônibus escolares, que seguem parados no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na Avenida São Luís Rei de França.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, no último dia 16, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão. O documento busca garantir a regularização do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação da Prefeitura de São Luís a realizar e concluir, no prazo de 45 dias, processo licitatório para contratação de empresa para prestar os serviços de transporte escolar, bem como a fixação de rotas para a utilização dos quarenta ônibus parados nas garagens do Município, bem como sistema de pessoas e manuseio dos referidos ônibus, com motoristas e monitores.

A Promotoria também requer liminar para que a Prefeitura preste uma série de informações sobre o sistema de transporte escolar. Estão sendo cobrados o contrato firmado com a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda. para o transporte de alunos da rede pública municipal; e comprovantes de liquidação das despesas de transporte escolar (com cópias dos empenhos, contratos, ordens de pagamento, notas fiscais, transferências bancárias e extratos das contas movimentadas) em favor da empresa Transporte Premium Ltda.

Foram solicitadas listas com a relação e escolas atendidas pelo serviço de transporte escolar, com seus endereços, diretores e seus contatos, atos de nomeação e horários de trabalho; relação dos alunos que utilizam o transporte, com identificação de idade e série; relatório de controle de horários de chegada e saída do transporte das unidades escolares; e a relação dos veículos utilizados pela Transporte Premium Ltda, com os respectivos Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo.

Também devem ser informados os condutores responsáveis pelo transporte escolar oferecido pela empresa, com cópias dos documentos de habilitação e treinamento específico; a relação das rotas percorridas pelos veículos, com a quilometragem, horários, locais de parada e quantitativo de alunos atendidos, tanto por veículos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) quanto da empresa Transporte Premium; o relatório de vistoria e inspeção dos veículos; e o relatório de controle das embarcações que atuam no transporte escolar, incluindo itinerários percorridos, observando os critérios estabelecidos pela Capitania dos Portos;

Foram solicitados, ainda, a demonstração da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) referente ao transporte escolar no ensino fundamental e a demonstração das retenções efetivadas nos pagamentos.

“O Ministério Público solicitou informações sobre os contratos de transporte escolar, durante dois eventos com a titular da Semed, em 2022. Entre as informações negadas ao MP, estão os procedimentos licitatórios e contratações do sistema de transporte escolar, empenhos das despesas com transporte escolar e demais documentos de gestão da prestação dos serviços”, explica o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

PROCEDIMENTOS

Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa fez um resgate, desde 2016, dos procedimentos que tramitam nas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís a respeito do tema. Neste processo, foram realizadas várias reuniões e inspeções aos veículos de transporte escolar.

A Promotoria também resgata diversos contratos firmados para o oferecimento do serviço. Em abril de 2022, por exemplo, consta no Diário Oficial do Município a contratação emergencial da empresa Transporte Premium, no valor de R$ 7.797.440,70, por 180 dias de fornecimento de ônibus e motoristas. A mesma empresa já teria recebido, em 2019 e 2020, R$ 11.293.800,00. Em 2018, o custo do transporte escolar pago pela Prefeitura de São Luís teria sido superior a R$ 23 milhões.

“Em 2020, o Município de São Luís não prestou contas para o PNADE sobre os recursos do transporte escolar. Toda a situação relatada implica em uma total falta de transparência na gestão pública, em relação aos recursos, veículos e profissionais contratados para prestação dos serviços de transporte escolar”, aponta o autor da Ação.

VEÍCULOS PARADOS

O promotor de justiça cita que nas últimas semanas foi divulgada a existência de 40 ônibus recebidos do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Defesa da Educação (FNDE), que estariam parados em uma garagem da Prefeitura de São Luís. De acordo com a gestão municipal, os veículos aguardariam regularização perante o Detran-MA, o que foi desmentido pelo órgão de trânsito.

Ao mesmo tempo, há duas contratações, sem licitação, vigentes para transporte escolar em São Luís e não há inspeções para fiscalizar a qualidade e a observância dos critérios de segurança pelos veículos. Lindonjonsom Gonçalves ressalta que não houve comprovação de urgência ou emergência que justificasse a contratação sem procedimento licitatório.

“Como justificar a contratação sem licitação de duas empresas, para prestar serviços de transporte escolar, quando o Município de São Luís possui, em seus pátios e garagens, dezenas ou centenas de veículos novos, parados e sem uso, degradando-se, expostos a sol e chuva, dia após dia?”, questiona o promotor de justiça.

Para o autor da Ação, a postura do Executivo Municipal “é de completo desrespeito com o patrimônio público, pois além das perdas decorrentes da degradação, seja pelo tempo ou pelo não uso, dos veículos escolares próprios, ainda contrata, com gravíssimos indícios de irregularidades, empresas à míngua de procedimento licitatório, para basicamente locar ônibus escolares para os trajetos atendidos”.

TRANSPARÊNCIA

Ao final do processo, além da confirmação dos pedidos liminares, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação do Município para que cumpra a Lei de Governança Digital (14.129/2021), “implementando sistema informatizado, com disponibilidade para consulta pública, com as rotas atendidas pelos veículos de transporte escolar, quantidade de estudantes atendidos, nomes dos motoristas responsáveis, placas dos veículos e demais informações eventualmente pertinentes”.

Foi pedida, ainda, a condenação do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a cumprir a portaria n° 1.117/2015, do próprio órgão, fazendo a inspeção de todos os ônibus escolares em serviço no Município de São Luís, fornecendo relatório completo, com ou sem a constatação de irregularidades, em suas plataformas eletrônicas.