Os prefeitos Assis Ramos, de Imperatriz e Geraldo Braga, de Governador Edison Lobão, dois municípios da Região Tocantina já anunciaram o cancelamento da festa de Carnaval em 2024.

O prefeito Assis Ramos destacou a necessidade de investimentos em saúde e infraestrutura como motivo para não realizar gastos com o Carnaval em Imperatriz. Ele lembrou que no ano passado, o Ministério Público e a Justiça acionaram o Município contra a realização do Carnaval.

Ainda assim, o prefeito Assis Ramos garantiu o apoio da Prefeitura de Imperatriz para o Carnaval promovido pelos blocos, dentre eles o Bloco da Imprensa.

Em Governador Edison Lobão, o prefeito Geraldo Braga, destacou que a prioridade é o pagamento da folha de pessoal.

“Nós temos feito vários levantamentos e nós decidimos mais uma vez que a Prefeitura de Governador Edison Lobão não vai realizar oficialmente o Carnaval aqui na cidade. (…) Estamos saindo de um ano muito difícil, nós temos muitas coisas a cumprir, e a minha prioridade é, exatamente, com a folha de pagamento. O grande compromisso nosso é com a Feira do Couro, o aniversário da cidade, o nosso São João, que serão realizados normalmente. Estou comunicando com antecedência para que os clubes que queiram fazer esses eventos, possam se organizar e fazer”, afirmou Geraldo Braga.

Neste ano, brasileiros dos 5.568 municípios do país irão às urnas para eleger seus respectivos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia 6 de outubro. Nas capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, se houver necessidade de segundo turno, a disputa ocorrerá no dia 27 do mesmo mês. Mas, para alguns cidadãos, o calendário eleitoral já começou. Isso porque o prazo para tirar o primeiro título, regularizar e transferir o cadastro eleitoral vai até 8 de maio.

Para participar das eleições, é vital que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. A página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a emissão do título, impressão do documento, transferência de domicílio eleitoral, consulta de débitos, emissão de boletos para multas e solicitação de inclusão do nome social no título.

Todo brasileiro com mais de 16 anos pode tirar o documento. Adolescentes com 15 anos atualmente, mas que, na data da eleição, já terão 16 anos, também podem fazer o alistamento eleitoral até o dia 8 de maio.

No caso de jovens de 16 e 17 anos, porém, esse alistamento é facultativo. O mesmo vale para pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Já para quem tem entre 18 e 69 anos e é alfabetizado, o alistamento eleitoral e o voto (ou a justificativa) são obrigatórios.

Como tirar o título de eleitor?

Para se tornar eleitor, a pessoa precisa fazer seu alistamento na Justiça Eleitoral. Essa operação pode ser solicitada pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, sistema disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou presencialmente em uma unidade de atendimento da zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (onde a pessoa deseja votar).

O atendimento presencial pode exigir o agendamento, por isso, é importante verificar, no site do Tribunal Regional Eleitoral, se há essa necessidade.

Para fazer a solicitação, são necessários os seguintes documentos:

Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);

Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município);

Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);

Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.

Como transferir o título?

Existem algumas condições para que o eleitor possa transferir seu título:

Deve ter passado, no mínimo, um ano desde o seu alistamento ou sua última transferência;

O comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos 3 (três) meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral

Se tiver multa referente à ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento antes de pedir a transferência.

A transferência pode ser solicitada pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, sistema disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou presencialmente em uma unidade de atendimento da zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (onde a pessoa deseja votar). O atendimento presencial pode exigir o agendamento.

Para fazer a solicitação, são necessários os seguintes documentos:

Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso).

Documento que comprove, no mínimo, 3 meses de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município).

Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).

Como conferir sua situação eleitoral?

Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, acusado de extorsão no fim do ano passado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

O parlamentar protocolou uma reclamação disciplinar contra Passos Filho depois de denunciar, em discurso no Legislativo municipal, que vinha sendo vítima de extorsão por parte do membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Zanony divulgou nota negando as acusações.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, na semana passada. Ele comunicou a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora Themis Pacheco, do despacho no dia 9 de janeiro, solicitando as providências para o devido afastamento.

Na petição ao CNMP, Paulo Victor pedia justamente o afastamento cautelar do promotor, após instauração de processo administrativo disciplinar; que eventuais ações criminais decorrentes da atuação de Zanony sejam trancados até o julgamento do mérito da reclamação; e que, no mérito, sejam aplicadas a ele “as sanções administrativas cabíveis, apontando-se, desde já, a necessidade de levar-se em conta o fato de que as condutas cometidas são múltiplas e graves, acarretando a necessidade de severa punição”.

  

Número dois do Ministério das Cidades comandado por Jader Filho, o secretário-executivo Hildo Rocha foi exonerado pelo presidente Lula no Diário Oficial desta sexta-feira (12/1).

Ex-deputado pelo MDB do Maranhão e aliado do clã Sarney em seu estado, Rocha, no entanto, diz não saber o motivo da demissão.

“Acho melhor você contatar a assessoria do ministro Jader. Não fui comunicado, soube pelo Diário Oficial”, disse o agora ex-secretário ao site Metrópoles.

A coluna entrou em contato com a assessoria do ministro Jader Filho e com o próprio, mas não teve retorno até o momento. O espaço está aberto a manifestações.

Um dos motivos da exoneração de Hildo seria a incompatibilidade dele com o ministro Jader Filho, gerando conflitos envolvendo decisões acerca da pasta. Liberação de emendas e a superexposição de Hildo em programas do ministério incomodaram Jader.

Em 2022, o parlamentar tentou a reeleição pela terceira vez, mas não conseguiu. Ele, que era um dos integrantes da executiva do Maranhão do MDB — e uma das vozes de defesa do governo Lula no Congresso durante os anos de Jair Bolsonaro — acabou com o prêmio de consolação que foi a secretaria-executiva no Ministério das Cidades.

O ex-deputado federal e presidente do PSD no Maranhão, Edilázio Jr., assumiu um cargo na direção da Petrobras.

De acordo com que apurou o blog do John Cutrim, Edilázio será assessor do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A indicação de Edilázio para o cargo na empresa petrolífera foi da bancada do PSD.

Edilázio é primeiro suplente de deputado federal e pode voltar ao mandato caso o deputado Josivaldo JP vença a eleição para prefeito de Imperatriz.

O diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Miltinho Aragão participou do debate sobre as eleições municipais, que serão realizadas em outubro deste ano, no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (9), na TV Assembleia. O secretário adjunto da Comissão da Advocacia Eleitoral da OAB/MA, Roberth Feitosa e o cientista político Silvio Bembem também participaram.

A proximidade social e geográfica, segundo Miltinho Aragão, têm reflexos no pleito para prefeito e vereador. “É no município onde tudo se decide. É no município onde o cidadão estuda, faz desde o ABC. O município é a base. A eleição é mais calourada por conta de que todos se conhecem”, argumentou.

Roberth Feitosa concordou e afirmou que isso faz a cobrança se tornar maior também. A eleição municipal, de acordo com ele, é a que atrai mais atenção da população, porque é na cidade que se vive, é o espaço de realização do cidadão.

“É no município onde os problemas são sentidos de forma mais próxima. É a eleição onde o eleitor está mais próximo de chegar e cobrar dos gestores. A gente vê o vereador na cidade, o prefeito na cidade”, observou.

Destacando fatores históricos da trajetória política da humanidade, Silvio Bembem ressaltou que o papel do eleitor é fundamental no pleito, mas que é preciso que o cidadão compreenda isso. “Falta consciência cívica de pertencimento aos assuntos da cidade”, ressaltou.

O cientista político também citou o dramaturgo Bertolt Brecht para referir-se às consequências dessa não participação: “Quem não gosta da política, vai ser governado por quem gosta”.

Mudança g 

Miltinho Aragão reforçou que toda eleição é diferente porque cada município tem uma realidade, mas que todas têm o mesmo objetivo, que é encontrar alguém que mude o destino do povo, que faça o melhor pela população. A internet, na visão dele, trouxe mudanças ao processo, alavancadas pela disseminação de informações.

“O povo vai ficando cada vez mais exigente, mais criterioso. O eleito que não corresponder, está fadado ao fracasso porque o povo dá a resposta”, declarou.

Roberth Feitosa destacou que o grande desafio do gestor é a resolução dos problemas que afligem a população, dentro de ações transversais que assegurem qualidade de vida em todas as áreas. Por isso, na visão dele, a oposição deve ser política e não ir contra o interesse público.

“Se discute muito a responsabilidade do Poder Executivo, mas é preciso ver o Legislativo também. A gente precisa avançar junto. Executivo e Legislativo precisam avançar junto. O Legislativo tem papel fundamental e o Município tem esse papel de protagonismo nesse modelo nosso de federação, desde 1988,e cada vez mais”, ressaltou.

Silvio Bembem também afirmou que a questão merece muita atenção. “Não basta eleger o prefeito, tem que eleger uma boa Câmara”, afirmou. A reverberação de temas nacionais também foi citada pelo cientista político. Segundo ele, as urnas nos municípios, como ocorreu na eleição passada, geralmente refletem a força de quem está no poder em âmbito nacional.

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista Fábio Cabral e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Segue abaixo  à íntegra da entrevista:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que vai assumir uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana.

A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu nesta segunda-feira, 8, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e, com isso, a segurança pública continuará sob a alçada da Justiça.

Ex-presidente do STF, Lewandowski sempre foi contra essa separação de funções. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como “tirar um paletó” porque as estruturas são interligadas.

Além disso, o magistrado aposentado concorda com Dino, para quem um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.

Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. Nesta terça-feira, 9, Rodrigues disse que as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes devem terminar em março.

Dino pede para Cappelli ficar na equipe

O Estadão apurou que Flávio Dino pediu a Lula a manutenção do secretário-executivo Ricardo Cappelli. O destino do auxiliar virou um dos impasses para o anúncio de Lewandowski.

Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na segurança pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de janeiro. Filiado ao PSB como Dino – que terá de sair do partido para ingressar no Supremo –, ele também foi ministro interino da Justiça.

O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos).

“Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Até agora, o mais cotado para ser secretário-executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era o nome defendido por Lewandowski para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber na Corte. Lula, porém, indicou Cristiano Zanin, advogado que o defendeu das acusações da Lava Jato. (Estadão)

 

 

O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), se pronunciou pela primeira vez após a reportagem do “Fantástico”, veiculada na noite deste domingo (07), na qual expôs detalhes sobre um suposto esquema de fraude em matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Somente o município turiense, por exemplo, recebeu quase R$ 12 milhões. A cidade foi a que declarou o maior número de escolas integrais. Segundo a prefeitura, o local tem mais de 7.500 alunos estudando em 63 escolas de tempo integral, porém, a cidade não tem nenhuma instituição de ensino que ofereça a modalidade.

Em áudio publicado em grupos de WhatsApp da região, Edésio Cavalcanti não admite ser apontado como culpado pela suposta fraude. Na gravação, o gestor afirma “que não responde pela Secretaria Municipal de Educação”, deixando de forma clara, que a secretária Graciete Santos Ferreira, seria a suposta responsável pelos atos da pasta.

 

O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou neste domingo (7), o pagamento do reajuste do piso nacional para toda a categoria conforme anúncio do presidente Lula.

Segundo Brandão, o reajuste será concedido a partir deste mês de janeiro e será pago aos professores efetivos e contratados.

“Isso mesmo. Todos os professores irão receber o reajuste anunciado pelo presidente Lula a partir deste mês de janeiro, tanto efetivos quanto contratados. E mais! Os professores terão seus contratos mantidos e receberão seus vencimentos no mês de janeiro”, anunciou Brandão.

O vice-governador e secretário de Educação, Felioe Camarão comemorou o anúncio feito pelo governador Brandão.

“Meu máximo respeito aos professores e professoras da Rede Estadual. Como anunciou o governador Carlos Brandão, começamos 2024 com tudo: com reajuste do piso nacional para toda a categoria, com os professores tendo seus contratos mantidos e recebendo os vencimentos em janeiro e com a volta às aulas no dia 19 de fevereiro, após o carnaval. Contem sempre comigo e com o governador Carlos Brandão!”, disse Felipe Camarão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para discutir e votar a Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023)

A sessão será realizada nesta sexta-feira, 12, às 9h30. A aprovação do orçamento é essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas do município.

Essa situação de se abrir um ano sem aprovação da peça orçamentária ocorre pela segunda vez consecutiva. A lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 (Lei 7.105) foi aprovada em 11 de janeiro do ano passado. Sem orçamento aprovado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura fica sem possibilidade de movimentar verbas de maior relevância.

A Casa afirma que há “um impasse dentro da Câmara Municipal, agravado após uma batalha jurídica travada a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. O caso foi parar no STF, que decidiu manter uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas de vereadores à LDO.