A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (22), da abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A solenidade reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como os deputados Carlos Lula (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT), além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

A chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância da harmonia entre os Poderes para o fortalecimento da democracia.

“Parabenizo o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pelo trabalho que vem realizando em prol da justiça e da transparência em nosso estado. Lembro que, mais do que a atuação de cada poder, a harmonia entre eles é essencial para o fortalecimento de nossa democracia”, afirmou Iracema Vale.

Após alerta do robô Alice, auditores analisaram riscos na contratação de empresas especializadas em engenharia para prestação de serviços para elaboração de projetos básicos e executivos em plataforma BIM.

Uma auditoria preventiva realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou sobrepreço de R$ 2,3 milhões em uma das licitações realizadas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para contratação de empresas especializadas em engenharia para prestação de serviços para elaboração de projetos básicos e executivos em plataforma BIM.  De acordo com o documento, o valor inicial da contratação foi estimado em R$ 26.293.943,97.

Eis o relatório na íntegra

A conclusão ocorreu após análise do processo que detectou falhas na elaboração do orçamento. Na ocasião, os auditores identificaram itens que poderiam ensejar a ocorrência de sobrepreço, em decorrência da utilização de preços unitários de mão de obra acima dos estabelecidos nas Tabelas SINAPI e da previsão de quantitativos de serviços de sondagem e de levantamento planialtimétrico possivelmente superestimados.

O relatório, do dia 19 de setembro de 2024, mostra também que foi efetuada revisão, por parte da CGU, de todos os preços unitários constantes da planilha orçamentária, referente aos serviços elencados no escopo do objeto a ser avençado no processo licitatório Pregão Eletrônico nº 013/2024.

“O sobrepreço inicialmente detectado foi de R$ 2.309.792,61, correspondente à diferença entre o montante apresentado na versão inicial do orçamento referencial e os valores totais aferidos por meio de revisão efetuada pela CGU”, revelou o relatório.

Ainda de acordo com o documento, tal sobrepreço não considerava, em sua apuração, eventuais mudanças decorrentes de reduções no quantitativo de itens de serviço – que ocorreriam a posteriori –, e sim discrepâncias resultantes da utilização, por parte da UFMA, de preços unitários de mão de obra superiores aos dispostos na versão não desonerada da Tabela SINAPI Maranhão de dezembro de 2023.

Houve, então, alterações dos valores cotados nos itens relacionados que proporcionaram redução do quantitativo. Após os alertas, entretanto, a UFMA elaborou nova versão do orçamento referencial, cujo montante estimado foi de R$ 22.620.176,62

“Dessa feita, a diminuição no orçamento, decorrente das sugestões encaminhadas à UFMA durante a presente auditoria, foi de R$ 3.673.767,35, equivalente a uma redução de 13,97% frente ao valor estimativo (R$ 26.293.943,97) apresentado na primeira versão do edital”, destaca outro trecho do documento obtido pelo blog da Dalvana Mendes.

Segundo relatório da CGU, até o término da elaboração do relatório, a Universidade Federal do Maranhão ainda não havia procedido à adjudicação/homologação do objeto do Pregão Eletrônico nº 013/2024. Como consequência, não foi possível aferir a efetiva redução no orçamento devido à diferença entre o montante inicialmente previsto e os valores decorrentes da contratação de empresa(s) para a execução do objeto avençado.

Outro lado

O blog procurou a UFMA para um posicionamento sobre a auditoria, mas até o fechamento desta matéria ainda não tinha recebido um retorno. O espaço segue aberto para atualizações.

A votação acontecerá no dia 3 de fevereiro, às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), emitiu nesta terça-feira (21), uma convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, conforme ato assinado pelo chefe do Legislativo ludovicense na manhã de ontem.

De acordo com o edital de convocação, a sessão acontecerá no dia 3 de fevereiro, a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

A sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, cuja matéria será para deliberar sobre PL210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.

Previsão de receita

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.

Em 2022, publiquei uma matéria alertando sobre o risco iminente de rachadura na estrada da Raposa, a MA-203. Naquele momento, a erosão nas margens da via já colocava a população em pânico. Após a publicação, houve uma intervenção do governo do Estado, que, por se tratar de uma rodovia estadual, realizou obras emergenciais para conter a erosão e evitar o colapso da estrada. Essa ação trouxe alívio temporário aos moradores e garantiu a segurança do tráfego na via.

Hoje, 18 de janeiro de 2025, a situação é ainda mais preocupante. As fortes chuvas que começaram a cair neste mês agravaram o problema estrutural da estrada, aumentando novamente o risco de um colapso que pode isolar a cidade.

Mas o desafio não para por aí. Além do perigo na MA-203, a Raposa enfrenta um dos momentos mais críticos de sua história no que diz respeito às chuvas. Diversos pontos da cidade estão alagados: prédios públicos foram invadidos pelas águas, muros desabaram, e casas e estabelecimentos comerciais, incluindo oficinas, lojas e até o Super Mateus da Raposa, sofreram danos consideráveis. Os prejuízos se acumulam e deixam moradores e comerciantes em estado de alerta.

De acordo com informações, a Prefeitura de Raposa está realizando intervenções emergenciais em diversas áreas do município, com ações de monitoramento lideradas pela Defesa Civil e pela Guarda Municipal. Apesar disso, o volume de chuvas e os danos já causados fazem desta uma das maiores crises enfrentadas pela cidade.

Nas redes sociais, circulam inúmeros vídeos que mostram a preocupação da população. São imagens que escancaram a gravidade da situação, com ruas tomadas pela água e pessoas pedindo ajuda. Essa crise evidencia a necessidade urgente de união entre o governo do Estado e a Prefeitura de Raposa para enfrentar os desafios trazidos pelas chuvas e evitar um colapso completo na cidade.

Se em 2022 o risco na MA-203 já era motivo de alerta, agora a situação exige medidas ainda mais imediatas. A cidade não pode mais esperar. É o momento de ações coordenadas e efetivas para garantir a segurança dos moradores e a preservação de uma infraestrutura essencial para o município.

 

A eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) foi realizada nesta quarta-feira (15) na sede da entidade, com a presença de prefeitos de várias regiões do estado. O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito para o cargo à frente de uma chapa única intitulada “Famem Independente, Unida e Forte”, com 178 votos válidos.

A chapa, que não teve concorrentes, foi registrada na última sexta-feira (10) com amplo apoio de prefeitos e prefeitas de diversas regiões maranhenses e conta com o prefeito reeleito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), como 1º vice-presidente, além de outros nomes destacados no cenário político municipalista.

A nova diretoria terá a missão de coordenar as ações e os interesses dos municípios maranhenses junto aos governos estadual e federal, refletindo um momento de continuidade e fortalecimento do municipalismo no estado. A ausência de oposição na eleição é vista como um reflexo do clima de unidade entre os prefeitos, que reconhecem a importância da Famem para as articulações e demandas dos municípios.

Durante o processo eleitoral, Roberto Costa enfatizou a importância de um trabalho conjunto para o avanço das pautas municipalistas e destacou a colaboração de prefeitos e aliados políticos que contribuíram para sua vitória.

“O apoio do nosso governador, Carlos Brandão, foi fundamental para que essa vitória fosse concretizada. Aos meus colegas de chapa, conseguimos reunir diferentes forças para defender os mesmos interesses.

Construímos uma chapa com grande representatividade partidária, política e regional, abrangendo todas as regiões do Maranhão. Nosso objetivo é continuar fortalecendo a Famem, o mesmo que fortalecer os prefeitos e, acima de tudo, o povo do Maranhão. Temos a responsabilidade de representar todos os cidadãos que vivem nas nossas cidades”, afirmou o novo presidente.

A solenidade de posse contou com a presença do vice-governador Felipe Camarão, da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, do ministro do Esporte, André Fufuca, e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Também estiveram presentes ao longo do dia autoridades como os deputados federais Roseana Sarney, Márcio Jerry e Pedro Lucas, o deputado estadual Neto Evangelista, o secretário Rubens Pereira, entre outras personalidades políticas, que prestigiaram a eleição da Federação.

São Luís registrou um volume de 196,6 mm de chuva, entre as 9h do dia 13 e as 9h de 14 de janeiro de 2025, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Esse valor representa o maior acumulado em 24 horas registrado no Brasil neste ano até o momento.

Esses volumes significativos causaram alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura urbana. O Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) informou que, em apenas nove horas, choveu aproximadamente 25% do volume previsto para todo o mês de janeiro na Grande São Luís, incluindo os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Entre meia-noite e 9h da manhã dessa terça-feira (14), o acumulado foi de 60,6 mm, equivalente a 60,6 litros de água por metro quadrado.

O Governo do Maranhão publicou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a nova portaria que torna sem efeito a exoneração de Pedro Chagas do comando da Secretaria de Meio Ambiente. Cotado para assumir a presidência da Empresa Maranhense Portuária, o advogado possui impedimentos para ser aprovado no Conselho da EMAP.

A EMAP é uma empresa pública e por conta disso, está dentro da lei que impede de assumir a presidência: ministros, secretários estaduais e municipais, pessoas que ocupam cargos em comissão e dirigentes de partidos. Pedro Chagas é incluído em duas situações, titular da SEMA e dirigente partidário, por ter ocupado função no diretório estadual do PSDB no Maranhão.

No caso de Pedro Chagas, após a saída do comando da SEMA e agora da função de dirigente partidário do PSDB, ele deveria obedecer uma quarentena de 36 meses, ou seja, 3 anos, inviabilizando sua posse na EMAP no momento.