O novo ministro do Esporte, André Fufuca (PP), anunciou, em entrevista ao GloboEsporte.com, que sua pasta terá uma diretoria ligada aos eSports. A opinião do político diverge da sua antecessora no cargo, Ana Moser, que afirmou que os jogos de videogame disputados competitivamente não são um esporte.

O ministro reconhece que a indústria dos esportes eletrônicos vem crescendo e movimentando cifras relevantes, fatos que motivaram a criação de uma área dedicada aos esports.

“Tenho uma visão um pouco diferenciada em relação a esse assunto. A gente considera, sim, os esports como um esporte. A gente vê a capacidade e amplitude que ele tem. Você pode ver a quantidade de torneios que tem em território nacional. É impossível fechar os olhos em relação a essa temática e nós iremos, sim, tratar como esportes, como eu acho que deva ser”, afirmou Fufuca.

A fala de Ana Moser repercutiu mal entre a comunidade dos esports, que têm visão divergente da apresentada pela ex-ministra e consideram que a modalidade é, sim, um esporte. A então ministra também rebateu críticas vindas das redes sociais sobre o assunto e explicou que o assunto deveria ser tema de assuntos “intersetoriais”, não ficando sob a responsabilidade de apenas um dos ministérios.

No ano passado, o Rio de Janeiro foi sede do IEM Major Rio, o Campeonato Mundial do Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO). A competição teve ingressos esgotados e chegou a ter um pico de um milhão de espectadores simultâneos.

A Câmara de São Luís realizará na próxima segunda-feira, 18, a partir das 9h, um painel para discutir a minirreforma eleitoral (PL4438/33) que está em tramitação no Congresso Nacional. O painel é uma iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) e acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A atividade terá a presença do relator da minirreforma, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Entre outras modificações, a proposta prevê flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, a alteração das normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas.

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nessa quinta-feira a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral, que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.

Serviço
O quê? Câmara realiza painel para discutir minirreforma eleitoral.
Quando? Nesta segunda-feira, dia 18 de setembro.
Horário? A partir das 9h.
Onde? Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Patrocinadora oficial da Bolívia Querida, a bet vai oferecer, no jogo desta sábado (19), ingresso para a próxima partida da equipe ao torcedor que realizar uma aposta de R$ 1

O Sampaio Corrêa vai contar com o apoio da Pagbet, patrocinadora oficial do clube, para encher o Castelão nas próximas rodadas da Série B do Campeonato Brasileiro. Neste sábado (16), durante a partida contra a Chapecoense, em São Luís, a casa de apostas esportivas estará no estádio com uma promoção de troca de ingressos.

Na campanha promocional, o torcedor da Bolívia Querida que realizar R$ 10 reais em aposta receberá, na hora, sem sorteio, um ingresso para o jogo da 29ª rodada, na próxima terça-feira (19), quando a equipe recebe o Vila Nova.

Para participar, basta procurar uma das 20 promotoras que estarão no estádio, realizar a aposta e receber o ingresso.

Com 28 pontos na competição, o tricolor de aço vem de uma sequência de oito empates e para sair dessa fase e afastar o risco de rebaixamento precisa do apoio da sua torcida.

A partida, válida pela 28ª rodada da Série B, acontece às 17h.

Durante os dias 11 e 12, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) em colaboração com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, promoveu o 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão. O evento reuniu líderes, técnicos e interessados no tema da regularização fundiária para uma jornada de aprendizado e compartilhamento de conhecimento.

O primeiro dia do congresso foi marcado pela assinatura de termos de cooperação entre o ITERMA e mais de 105 municípios maranhenses. Essa iniciativa formalizou a adesão dessas localidades ao Programa Paz no Campo, uma estratégia inovadora que busca promover a regularização de terras em áreas rurais do estado.

O Programa tem como objetivo principal regularizar as ocupações de imóveis rurais e terras devolutas no Maranhão. Além disso, busca promover a paz no campo por meio de métodos eficazes de resolução de conflitos, estabelecer diretrizes claras, elaborar regulamentações que atendam aos interesses das partes envolvidas e, assim, contribuir diretamente para a pacificação das relações humanas no ambiente rural.

Já o segundo dia do congresso foi dedicado a palestras, debates e painéis que abordaram temas essenciais com especialistas em regularização fundiária urbana (REURB) e na regularização de terras rurais. Temas como fomento para famílias rurais que tiveram suas terras regularizadas, esclarecimento sobre a área notarial e registral foram discutidos no evento, onde os participantes tiveram também a oportunidade de explorar casos reais, discutir desafios, soluções e compreender os principais pilares da regularização em todas as suas dimensões.

Durante as palestras, especialistas compartilharam experiências e conhecimentos sobre os processos de regularização fundiária, enfatizando a importância desse procedimento para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do Maranhão. Além disso, foram discutidas estratégias para garantir o acesso à terra e o apoio às famílias rurais que tiveram suas terras regularizadas.

Ao final do congresso, os participantes destacaram a relevância do evento como um marco importante no avanço da regularização fundiária no Maranhão. O 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão encerrou-se com a perspectiva de que as discussões e parcerias estabelecidas durante o evento resultem em ações concretas que beneficiem as comunidades rurais do estado e contribuam para a construção de um ambiente mais justo para as famílias no campo.

O novo ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), tomou posse, nesta quarta-feira (13/9), em cerimônia na sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios. Durante o discurso, Fufuca fez agradecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As informações são do Metrópoles.

O agora titular da pasta assume a vaga da ex-jogadora de vôlei Ana Moser, após remodelação da estrutura ministerial para acomodar o Centrão no primeiro escalão do governo. Lula e Lira, no entanto, não compareceram ao evento, que encheu o auditório do ministério.

“Um cumprimento especial ao meu grande amigo, mestre no Parlamento, presidente Arthur Lira. É uma honra especial que o presidente Lula me concedeu a integrar seu governo no cargo de ministro do Esporte. Guiados pelas orientações recebidas pelo presidente, iremos avançar e impulsionar o esporte olímpico, o paradesporto, o esporte amador, o esporte como atividade social e, acima de tudo, o esporte como atividade educativa”, discursou o ministro.

Sem a presença de Moser na solenidade, coube a Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública eleito senador pelo Maranhão, fazer o discurso de abertura.

“Eu tenho muita gratidão ao deputado e hoje ministro André Fufuca, e ele mostrou, na política maranhense, apesar de ser muito jovem, ter algumas características fundamentais para ser um líder, entre as quais, o cumprimento da palavra, a firmeza no olhar, e saber que, com ele, você terá clareza em relação ao rumo que será trilhado”, afirmou Dino.

Além de Dino e Fufuca, estiveram presentes na cerimônia outros ministros: Juscelino Filho, das Comunicações; Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Nísia Trindade, da Saúde; Jader Filho, das Cidades; Luis Marinho, do Trabalho e Emprego; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário; e Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional.

Assim como outras autoridades, como a vice-governadora do DF, Celina Leão; o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o ministro da Controladora-Geral da União, Vinicius Marques; parlamentares e presidentes de confederações brasileiras de modalidades esportivas.

O presidente Lula, no entanto, não participou da cerimônia. O mandatário empossou Silvio Filho e o ministro André Fufuca (PP-MA), em uma solenidade a portas fechadas pela manhã, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto.

Em vídeo divulgado sobre o evento privado, o mandatário disse estar “muito satisfeito” com a posse dos novos ministros. “Estou muito satisfeito com a conclusão que nós chegamos na montagem do governo. Eu acho que estamos vivendo um momento de muita expectativa no Brasil”, declarou.

PINHEIRO: Quatro décadas atrás, quando o Brasil se preparava para sair da ditadura, uma nova geração de políticos surgia no município maranhense de Pinheiro. O médico Pedro Lobato era uma novidade. José Genésio, que é são-bentuense, já se aventurava neste segmento. Os dois passaram a contar com a presença do engenheiro Filuca Mendes, que também demonstrava os mesmos objetivos da dupla.

A partir daí, a ‘Princesa da Baixada’ passou a experimentar a ascendência das oligarquias ao poder, fazendo surgiu um dos mais característicos fenômenos sociais e políticos do período: o coronelismo.

Dos três, Pedro Lobato foi o primeiro a alcançar por duas vezes a principal cadeira do Executivo Pinheirense. Ele foi prefeito por dez anos, num mandato de seis anos entre 1986-1992 e outro de quatro anos, que durou até 1996.

Em 1996, quando José Genésio se elegeu para a prefeitura, foi uma grande mudança. Desbancou uma hegemonia que durava uma década. No entanto, Genésio não conseguiu repetir o feito do antecessor e ficou no comando do município apenas por quatro anos, entre 1997 a 2001.

Passou o poder para Filuca Mendes, na eleição de 2000 – considerada por muitos como o pleito do milênio. E parecia que novos ventos tomavam a política local. O que não podia se imaginar então era que esse novo grupo se perpetuaria no poder do município, formando uma espécie de nova oligarquia local.

Diferente dos dois adversários, o domínio de Filuca durou quase duas décadas, compreendendo o período de 2001 a 2009 e 2013 a 2017. Ele, entretanto, ainda conseguiu um feito inédito: elegeu seu sucessor José Arlindo Sousa, em 2008.

Quatro anos depois, quando Filuca conseguiu seu terceiro mandato de prefeito, em 2012, a cidade de Pinheiro se tornou uma das poucas na região a ter o mesmo governante durante um período de 16 anos. Em termos de concentração de poder, só não perde para Cedral (MA), que tem apenas dois governantes se alternando no comando da cidade desde sua fundação.

Em 2016, a família Genésio volta a controlar o município pinheirense com a eleição de Luciano Genésio. No entanto, para permanecer por mais quatro anos no poder, Luciano foi buscar apoio de um integrante da família Lobato. Convidou a hoje senadora Ana Paula para ser sua vice-prefeita, em 2020.

Ela é sobrinha do ex-prefeito Pedro Lobato, que administrou a cidade por uma década. Com o afastamento cautelar de Luciano em janeiro de 2022, Ana Paula faz história como a primeira prefeita do município, mas o ‘mandato the flash’, durou pouco menos de um mês, já que o titular retornou ao cargo em fevereiro do mesmo ano.

Em fevereiro deste ano, ela renunciou oficialmente ao cargo de vice-prefeita, para assumir o cargo de senadora, substituindo o senador licenciado Flávio Dino (PSB), que comanda atualmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.

Opções contra oligarquias

Agora, em 2024, exatamente quando iremos completar 38 anos do trio familiar no poder da ‘Princesa da Baixada’, haverá novas eleições. Será se o revezamento de uns poucos políticos no poder poderá acabar?

Ao que tudo indica, pode ser que sim. Até agora, temos pelos menos três nomes sendo ventilados para a disputa da prefeitura no ano que vem, fora do eixo oligárquico. São jovens empresários sem ligações com as famílias que dominam a cidade ao longo destas quatro décadas.

O primeiro deles que tem seu nome ventilado para a disputa é o empresário André da Ralpnet, que estaria liderando as pesquisas de intenções de votos. O jovem empresário Jefferson Soares, também é bastante lembrado como opção para o pleito.

Além da dupla, tem ainda o médico Dr. Joel Nunes, que hoje é secretário de saúde de São Luís, mas possui relações familiares e empresariais na cidade. O carisma e a experiência na vida pública podem ser fatores decisivos, inclusive, na escolha do profissional da medicina como candidato majoritário ou vice da chapa que pode ser encabeçada por um dos outros dois empresários. Esse, entretanto, é um assunto para nossa próxima abordagem.

 Com informações do blog  Isaías Rocha

O governo federal foi pressionado por parlamentares do União Brasil a manter no cargo Juscelino Filho, ministro das Comunicações, investigado pela Polícia Federal (PF). Juscelino é deputado federal eleito pelo partido.

A investigação detectou pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e encontrou diálogos de Juscelino orientando um empresário investigado pelos desvios com verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e chegou a pedir, sem sucesso, uma busca e apreensão.

A cúpula do partido compara a investigação que mira Juscelino à Operação Lava Jato e fez chegar ao governo federal o seguinte recado: caso Lula demita o ministro, estará compartilhando a mesma prática que o levou à prisão em Curitiba.

A PF investiga a existência de uma organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf em prefeituras do Maranhão. (Metrópoles)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviou novo aviso fiscal para mais de 4 mil contribuintes do regime de apuração do Simples Nacional, que declararam faturamento no PGDAS-D abaixo do que foi informado pelas administradoras de meios de pagamento (cartão de crédito, débito, pix). A próxima etapa da operação será a notificação das empresas que pertencem ao regime normal de tributação.

Para se regularizarem e recolherem o imposto devido, as empresas do Simples Nacional devem informar o valor mensal de seu faturamento por meio do PGDAS-D, aplicando a alíquota devida para apuração dos tributos até o dia 22 de setembro de 2023.

A notificação ocorre após a constatação de que muitas empresas realizam a venda de mercadorias e serviços sem a emissão da Nota Fiscal, e a informação da comercialização não chega à base de dados da Sefaz.

A fim de identificar essas transações realizadas sem a emissão da Nota Fiscal, a Sefaz utiliza os relatórios recebidos das administradoras de cartão e pix, que informam o valor total das vendas realizadas pelas empresas, por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP).

A partir deste cruzamento de informações, a Secretaria de Fazenda verificou que, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, 4.578 empresas no regime Simples Nacional deixaram de declarar mais de R$ 1,3 bilhão de faturamento.

Quando os valores fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito são superiores ao faturamento declarado no PGDAS, a Sefaz, com base na diferença levantada e decorrido o prazo sem que o contribuinte tenha se regularizado, constituirá o crédito tributário por meio de Auto de Infração.

A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), através do qual a Sefaz envia as notificações às empresas contribuintes do ICMS.

Criticado pelos colegas por não ter apresentado a proposta do governo à bancada do PP na Câmara dos Deputados, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) passou a última noite consultando os membros do partido para verificar se eles apoiariam sua decisão de aceitar o Ministério do Esporte do governo Lula (PT), informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. A bancada da sigla é composta por 49 deputados.

Assim que recebeu a proposta de Lula, Fufuca iniciou conversas individuais com os deputados. Esse assunto não foi discutido no grupo de WhatsApp da bancada na Câmara. As conversas ficaram limitadas a contatos individuais e ligações telefônicas.

No dia anterior, Dudu da Fonte (PP-PE) havia criticado publicamente a maneira como a aliança estava sendo formada, em sigilo, com o risco de o futuro ministro não conseguir garantir mais do que os cerca de 30 votos que a bancada já oferece ao governo nas votações. No entanto, após as conversas de Fufuca, os aliados afirmam que o deputado conseguiu o apoio da bancada para assumir o Ministério do Esporte.

O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT), alertou aos parlamentares prazo final para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), Penha avisou que a proposta de diretrizes orçamentárias está à disposição dos vereadores para apresentação de emendas até esta quarta-feira, dia 06 de setembro.

“Só para lembrar que o prazo para apresentação das emendas termina amanhã, dia 06. A gente tem feito esse alerta, pois amanhã é o prazo final para propositura de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o parlamentar.

De acordo com o cronograma, o prazo foi aberto desde a última quinta-feira (31/8), quando a Casa realizou audiência pública para discutir a matéria. Com o prazo encerrando amanhã, os 31 vereadores podem enviar suas propostas para serem analisadas pela comissão, pessoalmente no gabinete do relator ou através de e-mail.

“As emendas à LDO devem ser protocoladas diretamente no gabinete do relator, vereador Marquinhos ou através de um e-mail que nós já divulgamos no grupo”, completou o pedetista.

O projeto da LDO é votado em turno único. Inicialmente, o projeto é enviado à Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), após leitura em plenário. Depois é realizada a audiência pública para, em seguida, receber as emendas. Vencido o prazo para apresentação das emendas, previsto para quarta-feira, o colegiado apreciará emendas dos vereadores para aprovação do relatório final. Após esse trâmite, o relatório final é enviado ao presidente da Casa para disponibilizar a matéria na ordem do dia visando à votação em plenário.

Veja o calendário de tramitação da LDO 2024:

•06/09 – Prazo Final para apresentação de emendas

•13/09 – Comissão apreciará emendas dos vereadores

•14/09 – Reunião para aprovação do relatório final

•15/09 – Entrega do relatório final ao presidente da Casa

•19/09 – Votação do relatório final em plenário

Composição:

Os membros titulares da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) são os vereadores Raimundo Penha (PDT) – presidente, Marquinho (Podemos) – relator, Thyago Freitas (PRD), Gutemberg Araújo (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL) – (suplente).