A Câmara Municipal de São Luís surpreendeu os telespectadores na noite desse domingo (21) e logo virou assunto nos lares das famílias ludivicenses. Isso porque, durante o horário nobre, o Legislativo exibiu um informe em que aponta eventuais irregularidades no transporte escolar da capital maranhense.

A propaganda focou em uma das principais funções da Câmara que é a de fiscalizar as ações do Executivo Municipal, e foi exibida na grade da TV Globo no intervalo do Fantástico, revista de maior audiência da emissora no país.
“Como a denúncia de que mais de 40 ônibus escolares estão parados e sem utilização deixando centenas de crianças e jovens sem a possibilidade de ir à escola”, diz a impactante peça publicitária.

Um dia após a exibição do informe publicitário de 1 minuto, o Ministério Público acionou a Prefeitura para regularizar a situação dos 40 ônibus escolares, que seguem parados no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na Avenida São Luís Rei de França.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou, no último dia 16, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão. O documento busca garantir a regularização do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.

Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação da Prefeitura de São Luís a realizar e concluir, no prazo de 45 dias, processo licitatório para contratação de empresa para prestar os serviços de transporte escolar, bem como a fixação de rotas para a utilização dos quarenta ônibus parados nas garagens do Município, bem como sistema de pessoas e manuseio dos referidos ônibus, com motoristas e monitores.

A Promotoria também requer liminar para que a Prefeitura preste uma série de informações sobre o sistema de transporte escolar. Estão sendo cobrados o contrato firmado com a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda. para o transporte de alunos da rede pública municipal; e comprovantes de liquidação das despesas de transporte escolar (com cópias dos empenhos, contratos, ordens de pagamento, notas fiscais, transferências bancárias e extratos das contas movimentadas) em favor da empresa Transporte Premium Ltda.

Foram solicitadas listas com a relação e escolas atendidas pelo serviço de transporte escolar, com seus endereços, diretores e seus contatos, atos de nomeação e horários de trabalho; relação dos alunos que utilizam o transporte, com identificação de idade e série; relatório de controle de horários de chegada e saída do transporte das unidades escolares; e a relação dos veículos utilizados pela Transporte Premium Ltda, com os respectivos Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo.

Também devem ser informados os condutores responsáveis pelo transporte escolar oferecido pela empresa, com cópias dos documentos de habilitação e treinamento específico; a relação das rotas percorridas pelos veículos, com a quilometragem, horários, locais de parada e quantitativo de alunos atendidos, tanto por veículos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) quanto da empresa Transporte Premium; o relatório de vistoria e inspeção dos veículos; e o relatório de controle das embarcações que atuam no transporte escolar, incluindo itinerários percorridos, observando os critérios estabelecidos pela Capitania dos Portos;

Foram solicitados, ainda, a demonstração da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) referente ao transporte escolar no ensino fundamental e a demonstração das retenções efetivadas nos pagamentos.

“O Ministério Público solicitou informações sobre os contratos de transporte escolar, durante dois eventos com a titular da Semed, em 2022. Entre as informações negadas ao MP, estão os procedimentos licitatórios e contratações do sistema de transporte escolar, empenhos das despesas com transporte escolar e demais documentos de gestão da prestação dos serviços”, explica o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.

PROCEDIMENTOS

Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa fez um resgate, desde 2016, dos procedimentos que tramitam nas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís a respeito do tema. Neste processo, foram realizadas várias reuniões e inspeções aos veículos de transporte escolar.

A Promotoria também resgata diversos contratos firmados para o oferecimento do serviço. Em abril de 2022, por exemplo, consta no Diário Oficial do Município a contratação emergencial da empresa Transporte Premium, no valor de R$ 7.797.440,70, por 180 dias de fornecimento de ônibus e motoristas. A mesma empresa já teria recebido, em 2019 e 2020, R$ 11.293.800,00. Em 2018, o custo do transporte escolar pago pela Prefeitura de São Luís teria sido superior a R$ 23 milhões.

“Em 2020, o Município de São Luís não prestou contas para o PNADE sobre os recursos do transporte escolar. Toda a situação relatada implica em uma total falta de transparência na gestão pública, em relação aos recursos, veículos e profissionais contratados para prestação dos serviços de transporte escolar”, aponta o autor da Ação.

VEÍCULOS PARADOS

O promotor de justiça cita que nas últimas semanas foi divulgada a existência de 40 ônibus recebidos do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Defesa da Educação (FNDE), que estariam parados em uma garagem da Prefeitura de São Luís. De acordo com a gestão municipal, os veículos aguardariam regularização perante o Detran-MA, o que foi desmentido pelo órgão de trânsito.

Ao mesmo tempo, há duas contratações, sem licitação, vigentes para transporte escolar em São Luís e não há inspeções para fiscalizar a qualidade e a observância dos critérios de segurança pelos veículos. Lindonjonsom Gonçalves ressalta que não houve comprovação de urgência ou emergência que justificasse a contratação sem procedimento licitatório.

“Como justificar a contratação sem licitação de duas empresas, para prestar serviços de transporte escolar, quando o Município de São Luís possui, em seus pátios e garagens, dezenas ou centenas de veículos novos, parados e sem uso, degradando-se, expostos a sol e chuva, dia após dia?”, questiona o promotor de justiça.

Para o autor da Ação, a postura do Executivo Municipal “é de completo desrespeito com o patrimônio público, pois além das perdas decorrentes da degradação, seja pelo tempo ou pelo não uso, dos veículos escolares próprios, ainda contrata, com gravíssimos indícios de irregularidades, empresas à míngua de procedimento licitatório, para basicamente locar ônibus escolares para os trajetos atendidos”.

TRANSPARÊNCIA

Ao final do processo, além da confirmação dos pedidos liminares, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação do Município para que cumpra a Lei de Governança Digital (14.129/2021), “implementando sistema informatizado, com disponibilidade para consulta pública, com as rotas atendidas pelos veículos de transporte escolar, quantidade de estudantes atendidos, nomes dos motoristas responsáveis, placas dos veículos e demais informações eventualmente pertinentes”.

Foi pedida, ainda, a condenação do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a cumprir a portaria n° 1.117/2015, do próprio órgão, fazendo a inspeção de todos os ônibus escolares em serviço no Município de São Luís, fornecendo relatório completo, com ou sem a constatação de irregularidades, em suas plataformas eletrônicas.

O Blog Dalvana Mendes procurou o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Raposa (SAAE), para esclarecer ao público a verdade por trás da matéria veiculada, nesta quinta-feira, 18, por um blog ligado diretamente à família Laci, que é oposição declarada à gestão do prefeito Eudes Barros, em Raposa.

De forma tendenciosa, já no título, o blog dos Laci mente ao afirmar que o SAAE de Raposa, agora na gestão Eudes Barros, fez a maior contratação da história do município: R$ 2,3 milhões. Loucura!

A matéria fantasiosa teve o intuito de distorcer informações, tiradas de contexto, para tentar manipular o entendimento do cidadão. Não existe a tal contratação por parte da Autarquia, como está citado no blog dos Laci. Trata-se, na verdade, da Ata de Registro de Preços, que inclusive ele deixa isso claro no quarto parágrafo. Este documento tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais eletromecânicas, elétricos e hidráulicos, objetivando atender as necessidades do SAAE. Entretanto, o órgão não tem obrigação de contratar todo o quantitativo registrado, adquirindo apenas o necessário a cada eventualidade.

Um bom exemplo (em anexo) são os dados de contratos de 2021, em que a ata estava registrada em valores semelhantes ao da ATA Registrada acima, no entanto, foi contratado R$ 349.982,00 e comprado apenas R$ 69.973,89.

O mais interessante é que o blog dos Laci não apresenta nenhum documento que confirme a contratação com os fornecedores para o ano de 2023, apenas anexou a ata de registro de preço. Ou seja, mais uma forma desesperada de atacar a gestão do prefeito Eudes Barros, que, em todas as pesquisas, aparece com reeleição garantida.

INVESTIGAÇÃO

O blog ainda investiga o caminho percorrido pelos mais de R$ 4 milhões do SAAE, que passaram pela gestão da ex-prefeita Talita Laci na Raposa. Quem arrecadava o dinheiro, diariamente, nos pontos de cobrança da autarquia? Quem transportava o dinheiro? E nas mãos de quem, todo final de tarde, o dinheiro ficava? São perguntas para as quais este blog buscará as respostas.

Sinto o cheiro de delação premiada!

O vereador Marquinhos manteve acesa a homenagem às mães de São Luís. Prova disso foram os eventos que o parlamentar promoveu no último final de semana. A festa das mães que já virou tradição é realizada todos os anos. Uma forma de homenagear as mamães, além de elevar a autoestima das mesmas.

E nesta quinta-feira (18), foi a vez das mães da área Itaqui Bacanga, que compareceram em peso ao evento realizado no Anjo da Guarda. Oportunidade em que Marquinhos pôde parabenizar pessoalmente as mamães da comunidade. A programação foi marcada por muitas homenagens e sorteio de brindes. Foi um momento de grande alegria para as mães que participaram.

O parlamentar, que foi bastante aplaudido durante o evento, agradeceu as mamães presentes e falou da satisfação em homenagear as mães da área Itaqui Bacanga.

“É uma alegria muito grande poder proporcionar um evento dessa grandeza. Hoje foi um dia de valorizar e homenagear as mães, pois elas merecem esse reconhecimento”, destacou o vereador.

“Missão cumprida”. Com estas palavras iniciais, o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Kaio Saraiva, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, a lista com os nomes dos(as) seis representantes da advocacia que compõem a lista sêxtupla para uma vaga de desembargador(a) do Tribunal, pela regra do Quinto Constitucional. O presidente da Ordem esteve no Gabinete da Presidência da Corte, acompanhado de conselheiros e conselheiras da OAB/MA.

Kaio Saraiva exaltou o critério de paridade entre os(as) escolhidos(as) – três advogadas e três advogados – e destacou a nova metodologia adotada, em que foram votados 12 nomes – 6 advogadas e 6 advogados – pela classe e, posteriormente, o Conselho Seccional da OAB/MA realizou sabatina dos(as) candidatos(as), votou e homologou os nomes da advocacia para a lista sêxtupla.

Por ordem alfabética, compõem a lista: Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Vinicius Araújo Costa (50 votos), Gabriel Ahid Costa (35 votos), Hugo Assis Passos (40 votos, atendendo quesito cota racial), Josineile de Sousa Pedrosa (51 votos) e Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos).

“Pela primeira vez na história, a OAB Maranhão manda uma lista composta por três mulheres, três advogadas – três competentes advogadas – e por três advogados. Então, isso é um avanço social, é um avanço para a advocacia, é um reconhecimento à participação da mulher e à importância da mulher, da advogada, nos espaços de poder e decisão”, avaliou Kaio Saraiva.

Próximos passos

No encontro que contou com a presença dos desembargadores José Joaquim Figueiredo e Jamil Gedeon, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, disse que, a partir de agora, uma comissão será aprovada por meio de resolução, na próxima sessão do Órgão Especial do Tribunal, e terá a oportunidade de examinar o atendimento dos requisitos, análise dos currículos, ouvir os candidatos e candidatas.

“Sempre com o propósito de conhecê-los – e tão somente com esse propósito. Conhecer para que os membros dessa comissão possam emitir um parecer e submeter esse parecer para apreciação do Plenário do Tribunal”, que tem  a competência para definir a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado, Carlos Brandão, para definição do nome que ocupará a vaga.

A comitiva também foi saudada pelo 2º vice-presidente do TJMA, desembargador Marcelino Everton, e pela desembargadora Francisca Galiza.

A cultura do Maranhão vai se aproximar mais do interior do Estado, conforme proposta do secretário Yuri Arruda. Pela sua ideia, cada região do Maranhão será agraciada com ações da pasta. A inciativa visa oferecer para o povo maranhense e aos turistas apresentações de manifestações culturais do estado.

Arruda chegou a apresentar o desenho ao governador Carlos Brandão e falou sobre a expectativa em cima do início da temporada junina e a culminância do São João do Maranhão em 2023 durante uma entrevista realizada essa semana à Rádio Mirante AM.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), movida pelo PSDB, PSB e PSD, por suspeita de candidaturas fraudulentas das chapas proporcionais do União Brasil e PSC que concorreram à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nas eleições de 2022, pode ser impactada pela votação da PEC da Anistia – aprovada nesta terça-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição que está sob análise pelos deputados federais proíbe a aplicação de sanções a partidos que não destinaram o percentual mínimo de recursos exigidos pela legislação eleitoral a candidaturas femininas ou de pessoas negras.

A Câmara dos Deputados sinalizou esta semana que deve aprovar o texto em tramitação que trata da ausência de aplicação de recursos e o não do cumprimento do percentual mínimo de candidaturas fictícias.

Caso seja votada ainda neste semestre, a norma pode impedir a cassação dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC), que convivem com o risco da perda dos mandatos.