MPMA aponta fraude em processo licitatório de Paraibano

MPMA aponta fraude em processo licitatório de Paraibano

 

O Ministério Público do Maranhão requereu, nesta segunda-feira, 14, a condenação por ato de improbidade administrativa do espólio de José Hélio Pereira de Sousa (ex-prefeito de Paraibano – representado pela inventariante Dilma Lima de Moura), Márcio José Silva Mendes (na época presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura), Francisco Barros Coelho (membro da CPL), Cláudia de Sousa Brito (membro da CPL), além da empresa J.A.C Sá Eireli e do seu sócio e administrador João Américo Castro Sá.

Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, da Comarca de Passagem Franca, respondendo por Paraibano.

De acordo com o representante do MPMA, os requeridos participaram de fraude em licitação, na modalidade tomada de preços, no ano de 2018, cujo objetivo foi a contratação de empresa de engenharia para a reforma do Hospital Municipal de Paraibano Dr. Pedro Neiva de Santana. A vencedora da licitação foi a empresa J.A.C Sá Eireli, com execução no valor de R$ 661. 288, 37. Além de inúmeras irregularidades no procedimento licitatório, a obra não foi executada conforme previa o edital.

Pedidos

O MPMA pediu a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em razão de terem frustrado a legalidade da licitação, violando os princípios da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da legalidade e da economicidade.

Requereu também a condenação dos citados ao pagamento, de forma solidária, de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil, a ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos do Estado do Maranhão. Foi pedida ainda a decretação de nulidade do processo licitatório e do referente contrato administrativo.

Se condenados, os requeridos estão sujeitos às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pagamento de multa civil. Os citados ainda poderão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Irregularidades

Durante a investigação, foi possível apurar diversas irregularidades e ilegalidades no certame e na execução do contrato, conforme parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do MPMA, tais como ausência de justificativa para a contratação e de indicação de orçamento disponível para a realização da licitação e contratação (neste ponto, consta nos autos apenas uma declaração informando a existência de dotação orçamentária e financeira para custear a despesa decorrente do certame, sem, contudo, indicar o saldo disponível, conforme exigido em lei).

Outras irregularidades foram a ausência de aprovação, pela autoridade competente, do projeto básico; falta de menção à existência de projeto executivo disponível na data da publicação do edital, ausência de autorização para que o projeto fosse realizado concomitantemente à execução das obras e serviços.

Além das inconsistências nos documentos e no procedimento licitatório, foi constatado que a empresa não concluiu a reforma conforme previa o edital, executando-a de forma parcial, mesmo tendo chegado a receber termo de aditivo para concluí-la em 2019.

“Todos os elementos apontam para fraude no procedimento, inclusive com colocação de cláusulas restritivas no edital, direcionando-o em favor da empresa demandada que, mesmo sem condições técnico-financeiras, foi a vencedora do certame, comprovando-se, com isso, que o contrato firmado é nulo. Portanto, as condutas dos requeridos ostentaram múltiplos prejuízos – materiais e imateriais – ao município, e, por conseguinte, aos seus munícipes”.

Prefeitura prepara ribamarenses para o mercado de trabalho

Prefeitura prepara ribamarenses para o mercado de trabalho

A Prefeitura de São José de Ribamar está  realizando cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas atendidas pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Renda. A ideia é reestruturar as famílias a partir do empreendedorismo, proporcionando autonomia independente dos benefícios da proteção social.

No CRAS da sede, as turmas contam com 20 horas aula, nos cursos de design de sobrancelhas, extensão de cílios e manicure e pedicure. Já no CRAS Rural, os cursos, também de 20 horas, são de cuidador de idoso e agente de portaria.

O planejamento dos cursos contou com a ajuda dos profissionais dos Centros de Referências e atende ao perfil de cada região. A ação vai oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade, que são acompanhadas pelo sistema de assistência social, oportunidade e garantia de direitos.

Para Thalia Mimi, que tem um pequeno salão de beleza no município, os cursos de extensão de cílios e design de sobrancelhas, garantem sua qualificação profissional e assim ela visa expandir o empreendimento. “Fiquei muito feliz com o curso, aprendi muitas técnicas novas. Agora, além de mais conhecimento, tenho certificados, que passam confiança ao cliente. A prefeitura está de parabéns pela iniciativa”.

Já a aluna Ananice Souza, moradora do Bom Jardim e aluna do curso de agente de portaria, que falou da importância dessa iniciativa, diz não ver a hora de colocar em prática o novo ofício.

“Agradeço à prefeitura de São José de Ribamar por ter me dado essa oportunidade. Agora me sinto qualificada para ingressar no mercado de trabalho, não vejo a hora de começar a trabalhar”, destacou Ananice.

Grupo Gonçalo reafirma apoio ao vice-governador Carlos Brandão

Grupo Gonçalo reafirma apoio ao vice-governador Carlos Brandão

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, e seu grupo estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (14), com o vice-governador Carlos Brandão. Na oportunidade, estiveram presentes os prefeitos de Pastos Bons, Enoque Mota e de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, o deputado estadual Ariston, o suplente de deputado federal Dr Gonçalo e o vice-presidente do Sebrae, Celson Gonçalo. Na oportunidade, eles dialogaram sobre melhorias para vários municípios e alinharam as estratégias para as eleições de 2022.

O Grupo Gonçalo tem total compromisso com a pré-candidatura de Carlos Brandão ao Governo do Maranhão.  Aliados desde o primeiro mandato de Brandão como deputado federal, Hilton Gonçalo foi uma das primeiras a declarar apoio ao vice-governador para a disputa ao Governo do Estado, bem como a Flávio Dino para o Senado Federal.

Consolidados, Hilton Gonçalo e Brandão sempre deixaram claro seus laços de proximidade e amizade, bem como de boa articulação dentro do Governo do Estado e em toda a pré-campanha de Carlos Brandão para Governador.

Santa Rita, Bacabeira e Pastos Bons devem se empenhar por total na eleição de Brandão, Ariston, Dr. Gonçalo e Flávio Dino, para que possam caminhar para uma vitória certeira, e que continuaram ajudando no desenvolvimento dos referidos municípios.

Câmara impõe derrota a Braide e derruba vetos que impediam cartão-alimentação às escolas comunitárias

Câmara impõe derrota a Braide e derruba vetos que impediam cartão-alimentação às escolas comunitárias

Vereadores comemoram derrubada de veto do prefeito

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Luís votou as matérias que foram adiadas após calorosa discussão no plenário na última quarta-feira (9).

Braide enviou dois vetos, um à emenda proposta ao Projeto de Lei nº 345/2021, de autoria do Executivo e que foi aprovado pela Casa Legislativa, para criação do “Cartão-Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, inserindo escolas comunitárias para recebimento do auxílio. O valor mensal do pagamento é de R$ 80,00 por cada aluno matriculado, em razão da pandemia.

O outro é direcionado à emenda ao Projeto de Lei nº 338/2021, que assegura abono destinado também aos profissionais da Rede da Educação Básica Municipal, o 14º salário que os professores já receberam.

Os 18 vereadores que assinaram um documento contra os vetos mantiveram o mesmo posicionamento neste novo momento de apreciação das pautas, e o plenário os derrubou por unanimidade.

Chaguinhas se manifestou sobre o entendimento entre os colegas.

“Ser aliado do Governo não é ser alienado. Se não houvesse as escolas comunitárias, nós estaríamos aí como a capital do analfabetismo infantil. Nós temos que mostrar esta Casa que é a verdadeira interlocutora do povo de São Luís, principalmente dos mais fracos. O Poder Legislativo deve ser altivo, autêntico, atento ao que a população fala”, destacou.

Raimundo Penha, que pediu visto para que as pautas fossem adiadas na semana passada, insistiu em seus posicionamentos, reforçou a necessidade de harmonia da Casa, disse que não quer inimigos, mas quer ter o direito a se manifestar.

“Quero ter o direito de ter a minha representação. Da manifestação de 30 [vereadores], se ali tivesse um que pensasse diferente, esse um teria que ser respeitado”, reiterando o seu posicionamento de ser a favor dos vetos.

Já o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, apresentou um levantamento importante sobre as escolas da capital e sua pouca capacidade de atendimento.

“Quando a gente puxa no Censo Escolar o número de estudantes do município de São Luís, da rede de ensino, nós não vamos ter apenas a porcentagem dos estudantes que estudam nas escolas de competência da prefeitura. Nós vamos ter o somatório dos estudantes que estudam nas escolas, em maioria de péssima condição, de competência da prefeitura mais os estudantes das escolas comunitárias. Logo, o número de estudantes da rede municipal de ensino de São Luís são os estudantes das escolas comunitárias e dos da prefeitura”, explicando o motivo para que todos recebam o cartão-alimentação.

Incêndio é registrado em garagem da prefeitura de Pastos Bons

Incêndio é registrado em garagem da prefeitura de Pastos Bons

incêndio é registrado em garagem da Prefeitura de Pastos Bons — Foto: Divulgação/Redes Sociais
incêndio é registrado em garagem da Prefeitura de Pastos Bons — Foto: Divulgação/Redes Sociais

Um incêndio foi registrado no início da manhã desta segunda-feira (14) na garagem da Prefeitura de Pastos Bons, a 550 km de São Luís.

Segundo testemunhas, o fogo teria começado em um ônibus estacionado no local. O fogo passou para uma ambulância e um carro-pipa e depois se alastrou.

O município de Pastos Bons não tem Corpo de Bombeiros, e o fogo foi controlado pelos funcionários da Prefeitura. Não há informações de feridos. As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas.

PM diz que vai apurar caso de agressão a jovem algemado e agredido com chineladas no rosto

PM diz que vai apurar caso de agressão a jovem algemado e agredido com chineladas no rosto

O Ministério Público e a Polícia Civil investigam o caso de um jovem que, apontado pela Polícia Militar como suspeito de roubo de uma motocicleta no município de Vargem Grande, teria sido algemado e agredido com chineladas no rosto por um cabo da PM identificado como Ferreira.

De acordo com a publicação, Marcos Vinícius Conceição diz que estava na oficina mecânica onde trabalhava quando recebeu um cliente com uma motocicleta para reparos.

Minutos depois, relata, chegou ao local uma viatura da PM, com policiais buscando informações sobre o roubo do mesmo veículo.

Sem acreditar na versão do mecânico, os PMs o levaram para averiguações no quartel da cidade de Itapecuru-Mirim. Mas ele diz que, no local, foi algemado e agredido com chineladas no rosto – com suas próprias sandálias.

NOTA ESCLARECIMENTO

A 3ª CIA do 28º BPM, por meio do seu comandante, vem informar a sociedade vargengrandense que, em virtude da suposta denúncia de agressão ocasionada por um Pm, será aberto um procedimento administrativo para averiguar a veracidade dos fatos, para que assim, ao término do procedimento, possa ser repassado com mais clareza como se deu a ocorrência.

A 3º CIA segue mantendo seu padrão de excelência no quesito segurança pública em prol da sociedade de Vargem Grande, sempre disposta a servir e proteger a todos!

Empresários do setor de transportes querem demissão de todos os cobradores

Empresários do setor de transportes querem demissão de todos os cobradores

Em audiência de mediação realizada na manhã desta última quinta-feira (10), no MPT-MA, Rodoviários e empresários retomaram as discussões em torno das cláusulas econômicas, da nova Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência para 2022.

Mais uma vez, os patrões foram para a audiência, sem uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores. A classe empresarial, alega não ter receita para garantir o reajuste salarial e aumento no valor do ticket alimentação.

Durante a audiência conduzida pelo procurador do trabalho, Marcos Rosa e que também contou com a presença de representantes do município de São Luís e na presença de todas as partes envolvidas, o SET resolveu lançar uma contraproposta, considerada absurda, pelo sindicato que defende os interesses dos Rodoviários: 5% de reajuste no salário e no valor do ticket alimentação, mas somente, se a entidade concordasse com a dispensa de todos os cobradores do sistema.

Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, demonstrou total revolta, com a oferta dos empresários, considerada por ele, vergonhosa e desrespeitosa com toda a categoria. Durante a audiência de mediação, Marcelo Beito voltou a afirmar, que diante dessa contraproposta não restará outra alternativa que não seja, toda a categoria cruzar os braços.

“Mais do que nunca, precisamos da união, da força de toda a nossa categoria, para que possamos ter as nossas reivindicações atendidas. Demitir os cobradores do sistema, revela a falta de consideração, de respeito e até de humanidade, com uma classe que trabalha dia após dia, correndo riscos, inclusive, de ser alvo de criminosos. De quem esperávamos mais respeito, nós não temos. Tranquilizo aqui todos os meus companheiros cobradores, de que essa proposta não será aceita e se não nos restar outra alternativa, vamos parar novamente o ônibus em São Luís. Seguiremos firmes na luta, pela garantia dos nossos direitos”, ressalta Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Com informações do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão

Prefeitura de Ribamar lança informativo mensal de ações

Prefeitura de Ribamar lança informativo mensal de ações

A prefeitura de São José de Ribamar lançou um informativo mensal das ações de sua administração, uma forma de aumentar a transparência dos feitos do governo municipal, da gestão do prefeito Dr. Julinho.

O periódico, que será atualizado mensalmente, será disponibilizado na versão on-line, disponível nas redes sociais da prefeitura e no portal oficial, hospedado no endereço www.sjr.ma.gov.br/informativo.

O informativo traz as principais ações executadas pela prefeitura, como os programas Cidade em Obras, Sonho de Escola, Agora é Meu, Ligados e campanhas, a exemplo do Janeiro Branco, Vacinação contra a Covid-19 e Caminhão da Hanseníase.

Esta é mais uma ação de transparência da gestão, que levará a conhecimento da sociedade ribamarense as realizações no município.

Secretário do PSB maranhense defende o nome de Felipe Camarão para vice de Brandão

Secretário do PSB maranhense defende o nome de Felipe Camarão para vice de Brandão

Para Miltinho Aragão, definição do candidato do grupo deu muita robustez eleitoral ao tucano

O ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, que é secretário de mobilização do PSB no Maranhão, afirmou que a definição do candidato do grupo liderado pelo governador Flavio Dino (PSB) deu muita robustez eleitoral ao vice-governador Carlos Brandão que estar a caminho do PSB para   disputar o pleito  eleitoral deste ano.

“A cada dia, Brandão vem consolidando o nome em todo o Maranhão. Está às vésperas de assumir em definitivo o governo e a gente já sabia que essa afirmação [da escolha do nome pelo governador Flávio Dino] lhe daria muito robustez eleitoral”, declarou o socialista em entrevista ao blog da jornalista Dalvana Mendes.

“Brandão é do diálogo”

Aliado de primeira hora do vice-governador, Miltinho, que é pré-candidato a deputado estadual, também afirmou que o tucano tem dialogado com todos os segmentos da política maranhense, ouvindo e guardando as opiniões para melhorar algum tema ou criar uma estratégia de campanha.

“Brandão está dialogando com todos os dirigentes, e líderes de todo o Maranhão entre eles prefeitos, ex-prefeitos, e lideranças municipais que têm um mandato ou não. Brandão é do diálogo, é de ouvir, de guardar as opiniões para poder melhorar algum tema, para criar alguma estratégia”, completou.

“Camarão, o vice dos sonhos”

Ao final da entrevista, o secretário de mobilização do PSB avaliou a aliança do partido – que será o destino de Brandão – com o PT e defendeu o nome do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão como vice.

“O vice tem que ser alguém que agregue, que ajude, que a cresça o candidato. E sem nenhum demérito para ninguém, mas o melhor nome disparado, é o Felipe Camarão. Ele estando dentro do PT, melhor ainda, porque imagino que tem que ser o partido que tenha a prioridade em razão do Lula. Um candidato do PT ou fora dele, não tem nome melhor no Maranhão hoje para ajudar Brandão para ajudar a ganhar a não ser Camarão”, sugeriu.

Aragão destacou o desempenho de Camarão à frente da pasta de Educação o consolida para ser vice, uma vez que tem trabalho feito em todo Maranhão.

“O nome de Felipe Camarão está consolidado em todo o estado do Maranhão. Fez um grande trabalho como secretário, tem uma força eleitoral muito grande, querido no meio da educação, que é um segmento muito importante, muito forte. E o trabalho que ele fez melhorando os indicadores da educação, isso o consolida como grande nome”, disse.

Ao concluir o bate-papo, o ex-prefeito mateusense pediu que as forças políticas possam se conscientizar para indicar Felipe Camarão como companheiro de chapa do candidato majoritário do grupo.

“Defendendo o nome de Camarão não só pela Juventude, mas pelo discurso, pela forma como trata as pessoas. Disparado, Felipe Camarão. Se é para ganhar eleição, entendo que as forças tem que se conscientizar disso, usar o bom senso, indica Felipe Camarão como vice na chapa de Brandão”, concluiu Miltinho.