Programa “Tá na pauta” estreia hoje na Rádio Nova FM

Programa “Tá na pauta” estreia hoje na Rádio Nova FM

A Rádio Nova FM (93.1 MHz) estreia, nesta segunda-feira, 18, o programa “Tá na pauta”, que também será exibido em suas plataformas digitais (Facebook e YouTube).

Com proposta interativa e dinâmica, a atração radiofônica que será comandada pelos comunicadores Flávio Chocolate, Thales Castro e Isaías Rocha, terá interação, convidados e uma análise crítica sobre os principais assuntos do dia.

O programa que será ao vivo, com uma hora de duração, ele irá promover debates sobre temas relevantes, com tom jornalístico, sem perder a imparcialidade e a credibilidade. A atração será diária, de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h, veiculada pela Nova FM e, simultaneamente, transmitida para mais de 20 canais de rádio no interior do Maranhão.

“Será o programa com proposta interativa, informativa e de muita opinião”, destacou Flávio Chocolate, que voltará a dividir bancada com o jornalista Isaias Rocha com quem passou 4 anos comandando uma atração em outra emissora.

“O programa é de bancada, para trabalhar com os fatos e uma análise crítica, com bom senso”, frisou Isaías Rocha.

Nas redes sociais, Thales Castros, que também estará na bancada, comemorou a data de estreia. “Conto com a audiência e a participação de vocês pelas redes sociais da emissora”, escreveu.

Final da Copa Moral agita o fim de semana em Vargem Grande

Final da Copa Moral agita o fim de semana em Vargem Grande

Tudo pronto para a grande final da 1ª Copa Moral de Vargem Grande, considera a maior competição da modalidade na região do Baixo Parnaíba. Chegaram a final as equipes Roma, representante da zona urbana e Riacho do Mel, da zona rural.

A festa será completa com a participação dos torcedores nas arquibancadas do campo da Toca do Camaleão, localizado na região central da cidade. A final terá início às 14h, deste domingo (17).

“É gratificante promover um evento, e ter o sucesso que está tendo, sempre foi assim, por isso me sinto realizado, e só quero agradecer a todos os colaboradores e atletas que estão envolvidos nesse belo evento”, disse Ezequiel, idealizador da competição.

O torneio que teve início em julho e encerra amanhã, reuniu equipes de várias comunidades do município vargem-grandense, sendo dividida em três polos: dois na zuna rural e um na zona urbana. Foram 44 times e mais de 1 mil atletas envolvidos na disputa.

Clubes não pagaram taxa

Organizada pelo Projeto Camisa 2, com apoio de Josimar, Detinha, Aluísio Santos e Diegão da Madeireira, a competição de futebol amador chegou à fase semifinal. Dos times que iniciaram o evento, restam apenas dois na disputa pelo título. As equipes não pagaram um centavo para entrar no torneio.

R$ 10 mil em prêmios – Segundo o organizador do evento, a Copa pagará uma premiação de R$ 10 mil, sendo R$ 6 mil para o time campeão; R$ 3 mil para o vice-campeão; R$ 500 reais para o artilheiro da competição e R$ 500 para o goleiro menos vazado.

‘Novos talentos’ – O empresário Diegão da Madeireira (PL), que é ex-vereador de Vargem Grande, falou da alegria em apoiar um torneio que vem movimentando as comunidades do município. Ele destacou ainda que a competição serve também como oportunidade para atletas mostrarem suas habilidades a “olheiros” de grandes clubes do futebol brasileiro.

“Eu sempre apoio o nosso futebol amador. Mais do que promover, incentivar e apoiar o esporte, a Copa Mora além de consolida-se como a maior competição do Baixo Parnaíba, pode ser um uma excelente oportunidade para os atletas tentarem alguma chance em algum grande clube, pois estamos tentando transmitir essa final visando dar visibilidade aos nossos jogadores”, frisou.

Festa para a grande final – A Copa Moral terá seu encerramento neste domingo (17), com uma grande festa que terá a presença do ex-jogador Kléber Pereira, do deputado Josimar, pré-candidato a governador; da deputada Detinha, pré-candidata a deputada federal; do pré-candidato a deputado estadual, Aluísio Santos; da prefeita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha; e do empresário Diegão da Madeireira.

Aliado de Josimar e Detinha entrega cargo de Gestor Regional de Educação em Zé Doca

Aliado de Josimar e Detinha entrega cargo de Gestor Regional de Educação em Zé Doca

Defensor da pré-candidatura do deputado Josimar (PL) na disputa pelo Palácio dos Leões nas eleições de 2022, o Diretor Regional de Educação da Unidade Regional de Zé Doca, Ezequiel Almeida, decidiu entregar o cargo para seguir, segundo ele, quem lhe proporcionou ascender ao posto da URE.

“Agradeço profundamente ao deputado federal, Josimar Maranhãozinho, e à deputada estadual, Detinha, abaixo de Deus, pois sem vocês eu jamais teria chegado onde cheguei. Contem sempre comigo”, disse em nota publicada em suas redes sociais.

Ezequiel foi secretário de Educação de Centro do Guilherme, nas duas gestões da ex-prefeita Detinha. Ele continuou no cargo no início da gestão do prefeito Zé de Dário, de onde saiu para assumir como Gestor da Unidade Regional de Educação de Zé Doca.

“Nossa vida é feita de ciclos, os quais se abrem e em determinado momento se fecham, e aqui se fecha mais um destes ciclos”, completou ele no comunicado.

NOTA

Foram 8 anos e 5 meses como Secretário Municipal de Educação de Centro do Guilherme, nas duas gestões da Prefeita Detinha, e início da gestão do Prefeito, Zé de Dário. Foram 4 anos 5 meses como Gestor da Unidade Regional de Educação de Zé Doca –URE/ZDC.

Somando as duas experiências, totalizam quase 13 anos de trabalho árduo, dedicação exclusiva, muita garra, determinação, e força de vontade pra ver e fazer as coisas acontecerem. Nestes 4 anos à frente da URE/ZDC, fizemos um trabalho de descentralização das ações, saimos de entre as quatro paredes, fomos vivenciar o piso das escolas, nos mais longínquos povoados.

Abrimos diálogo não apenas com os Gestores Escolares, mas também com os professores e alunos. Sei que não fiz tudo que gostaria de fazer,, mas deixo a Gestão com o sentimento do dever cumprido, pois fiz tudo que estava ao meu alcance, em cada uma das dificuldades encontradas.

Aproveito este espaço para agradecer a cada Gestor escolar, a cada professor, e em especial a minha equipe da URE/ZDC, os quais todos(as) sem exceção, são super competentes naquilo que fazem, sem vocês, nós não teríamos conseguido avançar tanto. Há!! E o que dizer da experiência de ter trabalhado com os indígenas???? Nosso povo Ka ´apor, povo esse os quais eu aprendi a amar, e a respeitar. Nossa vida é feita de ciclos, os quais se abrem e em determinado momento se fecham, e aqui se fecha mais um destes ciclos.

Agradeço profundamente ao Deputado Federal, Josimar Maranhãozinho, e à Deputada Estadual, Detinha, abaixo de Deus, sem vocês eu jamais teria chegado onde cheguei. Contem sempre comigo.

STF deixa chapa Dino-Brandão ameaçada no TSE

STF deixa chapa Dino-Brandão ameaçada no TSE

Se a chapa Flávio Dino e Brandão cair, quem assume o Governo é o presidente da Assembleia, Othelino

O destino do Maranhão estará mais uma vez mais nas mãos da Justiça. No tabuleiro do jogo, o governador Flávio Dino (PSB), pela primeira vez, deve sentir sobre si a ameaça de um xeque-mate. O movimento veio do órgão máximo do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal (STF).

No xadrez, a principal peça do jogo, o rei, está em xeque quando ameaçado por peças adversárias. É preciso, então, mudar de posição ou se proteger sacrificando outra peça. E, quando o rei já não pode mais se mover, é xeque-mate e o inimigo vence.

Quem evocou essa metáfora do esporte foi o próprio chefe do executivo estadual, ao se queixar para assessores próximos essa semana, de alguns movimentos estranhos em Brasília, por parte de seu aliado senador Weverton Rocha (PDT).

A preocupação do socialista reforça tese já abordada pelo blog no mês de julho. Na época, destaquei que a decisão da Suprema Corte poderia abrir precedente para cassar chapa de Flávio Dino (PSB) e Carlos Brandão (PSDB) na Corte Eleitoral .

Se isso ocorrer, quem assumiria o Governo do Estado, para convocação de eleição em que ele próprio poderia disputar, seria o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), terceiro na linha sucessória.

De quebra, por acessão automática em caso vacância no cargo, quem herdaria o comando do Palácio Manuel Beckman seria o 1º vice-presidente Glalbert Cutrim (PDT). Tanto o primeiro quanto o segundo são aliados do senador pedetista.

MP investiga aplicação dos recursos da Covid repassados a Trizidela do Vale

MP investiga aplicação dos recursos da Covid repassados a Trizidela do Vale

O Ministério Público do Maranhão investiga em procedimento administrativo aberto desde o ano passado o destino dado pelo comando do Poder Executivo de Trizidela do Vale aos recursos recebidos pelo município para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. As informações são do blog Atual7.com.

Até 2020, a prefeitura era comandada por Fred Maia, que deixou o posto colocando como sucessor o médico Deibson Balé. Ambos são do PDT.

A instauração da apuração preliminar não significa dizer que há que indícios de desvio de recursos públicos, mas serve para reunir informações quem podem levar à conversão da investigação em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação penal, caso fatos e autores de eventuais ilícitos fiquem bem definidos durante o trâmite.

Segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), apenas no ano passado, ainda sob Maia, Trizidela do Vale recebeu mais de R$ 6,2 milhões para combate à Covid-19 com manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio) e estruturação da rede de serviços públicos de saúde do município (investimento), mas informou à corte de Contas o destino de apenas 23,88% desse dinheiro.

Até junho, período mais recente do levantamento, cerca de R$ 200 mil já haviam sido transferidos para as contas do município, mas nenhum centavo teve o destino informado pela gestão Balé ao TCE maranhense.

O procedimento administrativo está sendo conduzido pela promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras. No bojo da fiscalização, houve solicitação de informações à CGU (Controladoria-Geral da União) e ao próprio Tribunal de Contas do Estado sobre investigações em curso ou movimentações suspeitas em relação à verba recebida por Trizidela do Vale.

Também está sendo feita varredura no Portal da Transparência do município e consulta em dados abertos do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para acompanhamento do real valor de verbas recebidas pela gestão municipal para enfrentamento à Covid-19 ao longo de 2020 e 2021.

CAEMA é alvo de inquérito por falta d’água e fornecimento impróprio em São Luís

CAEMA é alvo de inquérito por falta d’água e fornecimento impróprio em São Luís

Os constantes registros de falta d’água em São Luís motivaram o Ministério Público a instaurar um inquérito civil contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

O caso está a cargo da promotora Lítia Cavalcanti, da 10ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís.

O objetivo do procedimento é “apurar a lesão aos direitos dos consumidores decorrente dos fatos mencionados”, que são “as constantes falta do fornecimento de água em diversos bairros de São Luís-MA, abastecimento de água insuficiente ou irregular prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA; e os fatos relatados pela Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental em reunião realizada no dia 30/09/2021, que informa o possível fornecimento de água imprópria ao consumo humano nos bairros da Cidade Operária, São Raimundo e outros bairros da Capital”.

Como primeira medida, a promotora determinou à Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental que forneça “informações e documentos sobre os fatos relatados na reunião ocorrida no dia 30/09/2021 sobre a qualidade da água fornecida pela CAEMA” e requisitou da Caema as seguintes informações e documentos:

“2.1. Mapa do sistema de abastecimento de água de São Luís-MA, incluindo todas as zonas de distribuição; 2.2. Todos os documentos de outorga e autorização para uso da água expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais em favor da CAEMA que tenham por finalidade o abastecimento público em São Luís-MA; 2.3. Relatório atualizado sobre o controle de qualidade da água fornecida para consumo em São Luís-MA”.

“É preciso tirar da história do Maranhão esses índices de ser o mais pobre”, diz Josimar

“É preciso tirar da história do Maranhão esses índices de ser o mais pobre”, diz Josimar

O deputado federal Josimar (PL) teve uma agenda extensa, nesta quarta-feira (14), participando das festividades em comemoração ao aniversário de 26 anos de emancipação política de Amapá do Maranhão.

Josimar, que estava acompanhado da prefeita amapaense Nelene Gomes (PDT), chamou atenção para o progresso do município, que atribuiu ao trabalho árduo de sua população, e destacou a importância do município para o desenvolvimento do estado.

“Quero parabenizar todos os amapaenses por terem edificado uma cidade cada vez mais alegre, segura e próspera. Parabenizo também todos os seus vereadores e a prefeita Nele Gomes, por estarem incansavelmente na luta pelo crescimento desta cidade que também contribui com o desenvolvimento do estado”, declarou.

Num discurso bem emocionado de quase trinta minutos, Josimar também fez duas críticas aos indicadores do Maranhão. Ele disse que é preciso alguém com pensamento de evolução para tirar o estado de ser o mais pobre do país.

“O Maranhão é rico de beleza naturais que precisa ser explorado, mas que precisa de pessoas com pensamento de evolução. Nós precisamos tirar de uma vez por toda da história do Maranhão esses índices de ser o Estado de ser o mais pobre da federação brasileira”, completou.

O evento teve participação de diversos autoridades e lideranças políticas. Entre eles, o líder político Milton Lemos, marido da prefeita Nele Gomes (PDT); e os prefeitos de Maracaçumé, Tio Gal (PL); de Boa Vista do Gurupi, Dilcilene (PL); de Cândido Mendes, Facinho (PL); e de Luís Domingues, Gilberto Braga (PSDB).

Roberto Rocha diz que “Maranhão é o sanguessuga dos impostos”

Roberto Rocha diz que “Maranhão é o sanguessuga dos impostos”

O senador maranhense Roberto Rocha voltou a criticar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), pelos altos impostos cobrados no estado.

Rocha fez questão de ressaltar que a gestão de Flávio Dino vai sobrevivendo graças a uma “compensação” do Governo Bolsonaro.

“A cada R$ 10 milhões que o ‘Maranhão de Flávio Dino’ arrecada, recebe 18 milhões do ‘Brasil de Bolsonaro’. Não fosse por essa compensação, a situação do MA seria ainda mais grave do que é hoje. Uma vergonha, que a depender do governo comunista que está aí, só tende a piorar!”, afirmou.

O senador maranhense foi ainda mais enfático ao afirmar que o Maranhão é o sanguessuga dos impostos federais. Roberto Rocha destacou que é o Maranhão, governado por Flávio Dino, o estado que mais recebe e menos arrecada.

“MA: o sanguessuga dos impostos federais Dos 27 estados, 15 arrecadam mais impostos federais do que recebem de volta da União. Enquanto 12 recebem mais do que arrecadam. Adivinha qual é o que mais recebe e menos arrecada? Naturalmente, só poderia ser o Maranhão”, afirmou o senador.

Combustível – Já sobre o valor atual da gasolina, Roberto Rocha fez uma postagem, com imagem, detalhando sobre como é a composição do preço final do produto, que tem sido alvo de inúmeras reclamações. O senador ainda satirizou o governador Flávio Dino, que vive afirmando que são bandidos que culpam os governadores pelo alto valor do combustível.

“Muitas vezes os mocinhos precisam agir para o bandido reagir. Aí está a composição de um litro de gasolina no estado do Maranhão”, afirmou.

Lobão Filho e Márcio Coutinho participam de motocada e culto em Colinas

Lobão Filho e Márcio Coutinho participam de motocada e culto em Colinas

O advogado Márcio Coutinho e o empresário Lobão Filho cumpriram uma extensa agenda na cidade de Colinas, região sul do Maranhão, ao lado de lideranças religiosas, para participar da motocada e de um culto ministrado pela Igreja Assembleia de Deus Missão Cajati.

Durante a sua chegada na cidade, Lobão foi recebido com muito carinho pela população do município e prestigiou a motocada percorrendo as ruas da princesinha do Alto Sertão Maranhense.

“Toda vez que venho a Colinas, sou muito bem recebido. Hoje, não foi diferente, ao chegar na cidade, participei de uma motocada, organizada pela Igreja Assembléia de Deus Missão Cajati. Nas ruas, recebi o carinho dessa cidade que pode contar sempre com meu apoio e dedicação”, disse Lobão Filho.

Um ato de fé e devoção marcou a passagem do empresário, que, à noite, encerrou a agenda contando o seu testemunho de vida no 4º aniversário da Igreja.

“Deus sempre esteve comigo. Em todos os momentos. Hoje, eu testemunho o milagre que o Senhor fez em minha vida. Há anos sofri um acidente, nesse momento eu vi a mão do mestre sobre a minha vida. Foram meses no hospital, mas graças a ele, eu estou aqui contando o meu testemunho a vocês. Que o nome do Senhor seja louvado”, disse.

“Obrigado pelo convite amigos e irmãos em Cristo Pr. Cristiano Bahia, Irmã Larissa Bahia, Silvio, Pr. Sampaio Júnior, Deusvaldo, Pr. Carlos Brito e sua esposa. Registro também a presença do amigo Dr.Márcio Coutinho e da minha esposa, Paulinha Lobão”, finalizou.

Conheça as novas regras para as eleições de 2022

Conheça as novas regras para as eleições de 2022

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

  • 2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.
  • 35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
  • 48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
  • 15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

  • 5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
  • 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite.

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.