Câmara realiza audiência para discutir serviços da BRK em Ribamar

Câmara realiza audiência para discutir serviços da BRK em Ribamar

Má qualidade da água consumida na cidade, reclamações sobre o valor alto das contas enviadas aos consumidores e supostos pagamentos de tarifa de esgoto mesmo sem uso do serviço foram alguns dos questionamentos feitos pelos vereadores aos representantes da BRK Ambiental, durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22/06), na Câmara Municipal, para discutir as principais queixas dos ribamarenses contra os serviços prestados pela concessionária que é responsável pelos serviços de água e esgoto em São José de Ribamar.

O evento, restrito devido à pandemia de Covid-19, contou com participação do secretário André Luís de Oliveira Cruz, titular da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – SEMOSP; e do Dr. Madson Henrique Araújo Dias Júnior, chefe da Assessoria Jurídica – ASSEJUR da Prefeitura.

Ao adentrar o espaço, os convidados realizavam a higienização das mãos com álcool em gel. O uso de máscaras era obrigatório.  O diretor de Investimentos e Engenharia da BRK Ambiental, Marcelo Braga de Araújo, representou no ato o presidente da companhia, José Mário Ribeiro do Espírito Santo. O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelas Prefeituras de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, foi o único convidado que não participou do debate.

Coordenada pela presidente da Casa, vereadora Francimar Jacintho (PL), a audiência foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube e contou com participação virtual dos cidadãos ribamarenses. Durante a transmissão, os parlamentares tiveram tempo para fazer questionamentos que estavam sendo apresentadas pelos internautas que acompanhavam o ato.

Reclamações motivam encontro

Francimar abriu a reunião explicando que as principais reclamações apresentadas pela população motivaram os vereadores a propor um encontro com representantes da empresa para discutir questões relacionadas à falta de água encanada e rede de esgoto em algumas localidades; falhas em reparos da pavimentação, após religamento de tubos; fechamento da agência de atendimento no município, dentre outros assuntos já abordados no início da matéria.

“Água é um direito humano e em pleno período de pandemia estamos vendo muitas queixas dos ribamarenses contra os serviços prestados pela BRK. Precisamos tratar essas questões com seriedade para evitar que situações como essas por parte dos consumidores. As falhas na prestação do serviço resulta em cobranças por parte dos vereadores. Nós, enquanto representantes do povo, estamos sendo cobrados e não podemos aceitar isso”, discursou a chefe do legislativo.

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STF reconhece decisão ao declarar que Moro foi parcial contra Lula e provas são anuladas

STF reconhece decisão ao declarar que Moro foi parcial contra Lula e provas são anuladas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu, por 7 votos a 4, a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão sobre a parcialidade de Moro fica mantida, e o caso do triplex precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.

Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a Segunda Turma, por 3 votos a 2, considerou Moro suspeito para julgar o caso. O ex-juiz havia condenado o ex-presidente em julho de 2017.

Em abril deste ano, o plenário já havia formado maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do decano (mais antigo ministro) Marco Aurélio Mello. Também apresentou seu voto nesta quarta o presidente do STF, Luiz Fux.

Marco Aurélio Mello votou contra a manutenção da decisão da Segunda Turma

“Algo que começa errado tende a complicar-se em fase seguinte. O juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, afirmou.

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também se manifestou contra manter a decisão da turma.

“A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, ela foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”, disse.

Já haviam votado pela manutenção da decisão da Segunda Turma Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram contra Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

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Alvo de investigação, Ricardo Salles deixa o Ministério do Meio Ambiente

Alvo de investigação, Ricardo Salles deixa o Ministério do Meio Ambiente

ricardo salles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerou, nesta quarta-feira (23), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que informou que a saída foi a pedido do próprio comandante da pasta.

O cargo passará a ser ocupado por Joaquim Álvaro Pereira Leite, que atuava como secretário da Amazônia e Serviços Ambientais.

O movimento ocorre em meio a cobranças por parte de diversos atores internacionais, diante do aumento nos registros de desmatamento durante a atual gestão e de alegações de leniência com condutas ilegais.

Salles é alvo de inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por supostamente ter atrapalhado investigações sobre apreensão de madeira.

Em maio, a Polícia Federal apontou operações financeiras suspeitas envolvendo o escritório de advocacia que tem em sociedade com a mãe, durante o período em que esteve à frente do ministério

 

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Câmara Municipal de São Luís analisa Lei de Diretizes Orçamentárias para 2022

Câmara Municipal de São Luís analisa Lei de Diretizes Orçamentárias para 2022

Projeto do Executivo começou a tramitar na Câmara durante a sessão remota. Foto: Divulgação TI

A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei 105/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O projeto foi lido na sessão remota extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23).

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) será responsável pela análise da LDO, que é a base para a elaboração do orçamento público da capital maranhense para o ano que vem com a receita e as despesas do município.

O prazo regimental para recebimento de emendas dos parlamentares – que devem ser protocoladas no Departamento Legislativo – é de 15 dias e começou a contar nesta quarta-feira (23) e se estenderá até 07 de julho.

Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica de São Luís, a proposta precisa ser debatida com a população em audiência pública para a elaboração do relatório final, agregando contribuições de munícipes e vereadores. Em seguida, o texto é encaminhado para ser apreciado e votado no plenário em dois turnos.

Receita

O texto – que prevê uma receita total corrente, incluindo a arrecadação e os gastos, de R$ 3,448 bilhões – apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também, as metas e os riscos fiscais.

A proposta também serve como base para orientar a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, além de estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA).

LDO

A LDO é uma das peças do orçamento municipal que define o exercício financeiro. No caso municipal, inclui não só o Executivo, mas também, o Legislativo, as empresas públicas e autarquias vinculadas à Prefeitura de São Luís.

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Prefeitura de São Luis suspende aplicação de primeiras doses por falta de vacinas

Prefeitura de São Luis suspende aplicação de primeiras doses por falta de vacinas

A Prefeitura de São Luís informou na noite da última terça-feira, 22, que seguirá somente com a aplicação de segundas doses de vacina contra a Covid-19.

E exclusivamente no Centro Municipal de Vacinação – Sebrae, das 8h às 18h.

O motivo da suspensão da aplicação das doses iniciais é a falta de imunizantes na capital maranhense.

“Assim que o Município de São Luís receber novas doses, anunciaremos o calendário de segunda chamada para quem perdeu a data da vacina”, diz um comunicado oficial.

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Roseana assumirá comando do MDB no Maranhão

Roseana assumirá comando do MDB no Maranhão

A ex-governadora Roseana Sarney assumirá, a partir de julho, o comando do MDB no Maranhão.

Uma eleição deve ocorrer no dia 2 do próximo mês, mas já existe consenso sobre o assunto.

Roseana será eleita presidente, tendo o deputado estadual Roberto Costa como vice. Ela sucederá o ex-senador João Alberto.

 

 

Governador Flávio Dino se filia ao PSB

Governador Flávio Dino se filia ao PSB

Flávio Dino e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira

O governador do Maranhão, Flávio Dino, participou nesta terça-feira (22) do ato de filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). A cerimônia foi realizada em Brasília (DF).

Em discurso de filiação, o governador falou em uma ampla união de todos os partidos a favor da democracia e de um projeto de governo contra o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Além de Dino, também se filiaram nesta terça-feira ao partido o deputado federal do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo e o ex-deputado federal, Gilvado Vieira, do Espírito Santo.

Participaram do ato o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o senador do Maranhão, Weverton Rocha (PDT-MA); deputado federal, Bira do Pindaré (PSB-MA); deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ); o governador do Espirito Santo, Renato Casagrande; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o prefeito de Recife, João Campos.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que a vinda de Flávio Dino para o partido significa um reforço em defesa da luta da democracia.

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Ribamar é a primeira cidade do Brasil a implantar pagamentos de Tributos via PIX na modalidade Cobrança

Ribamar é a primeira cidade do Brasil a implantar pagamentos de Tributos via PIX na modalidade Cobrança

A cidade de São José de Ribamar avança tecnologicamente e é o primeiro município brasileiro a implantar a modalidade de cobrança de tributos via PIX. A nova forma de pagamento é fruto de um trabalho em equipe realizado pela Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), em parceria com o Banco do Brasil, Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) e o Sistema Tributário Municipal – TINUS.

Em reunião realizada nesta terça-feira (22), para lançar oficialmente a modalidade de cobrança com o pagamento por meio do PIX, vanguarda no Brasil e consequentemente, em todo o Maranhão, tem como objetivo propor mais facilidade para os contribuintes, porque o pagamento é feito de forma imediata, além de agilizar processos como emissões de notas fiscais, certidões, licenças e muito mais. Todos os tributos já podem ser pagos pelo PIX.

De acordo com o Gerente Geral de Governo do Banco do Brasil, Gilberto Figueiredo, a implantação da cobrança na modalidade PIX traz modernidade para a população ribamarense.

“Essa é uma parceria que vai colocar o município em destaque. Além disso, a forma de pagamento visa desburocratizar a vida dos contribuintes, porque os valores são repassados imediatamente”, destacou o gerente.

Para o prefeito Dr. Julinho, essa forma de cobrança facilita o processo de pagamento na cidade.

“A modernidade da forma de pagamento é fruto de uma parceria com o Banco do Brasil. Parabenizo todos os envolvidos, porque essa medida faz com que nossa cidade saia na frente e garanta facilidades aos contribuintes”, argumentou.

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Vereadores destacam incentivo a artistas às vésperas do Dia de São João

Vereadores destacam incentivo a artistas às vésperas do Dia de São João

Em alusão ao Dia de São João, celebrado anualmente em 24 de junho, vários vereadores da Câmara Municipal de São Luís , aproveitaram a oportunidade para realizarem reflexões sobre o clima junino espalhado pela cidade.

O primeiro a se manifestar sobre o tema, vereador Marcos Castro (PMN), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL), ressaltou a luta diária pela aprovação de medidas em favor da classe artística e cultural da capital maranhense nestes dois anos sem festividades.

“Tenho um diálogo muito bom com a Secretaria de Cultura e com a Prefeitura, em várias causas e objetivos, como, ontem, quando nos reunimos para discutir ações que beneficiam os artesãos da capital. E fico imensamente esperançoso porque temos nossas lutas individuais, mas sem perder de vista as coletivas”, disse.

Live junina

Apaixonada pelos festejos da época, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), destacou que o São João nos últimos dois anos precisou passar por uma reformulação, mas isso não necessariamente implicou no seu cancelamento.

De acordo com a parlamentar, alguns destes eventos se adaptaram para os tempos da pandemia do coronavírus e estão sendo realizados de diversas formas, desde as celebrações feitas em casa até as chamadas de vídeos. Ela, por exemplo, está organizando um live junina em seu instagram – @fatimaaraujomulhergeurreira – para que a data não venha passar em branco.

Socorro na pandemia

No último dia 9 deste mês, o plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei nº 171/2021, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide, que cria o Auxílio Municipal Emergencial São João de São Luís.

O auxílio beneficia cantores e cantoras, artes cênicas, bumba-meu-boi, danças regionais, grupos alternativos e tambor de crioula. Será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 10 mil, de acordo com critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura.

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Advogado Mozart Baldez deve ser homenageado com nome em sala da OAB-MA

Advogado Mozart Baldez deve ser homenageado com nome em sala da OAB-MA

A proposta é do diretor-tesoureiro, Kaio Saraiva, que enfatizou os relevantes serviços prestados por Baldez que faleceu recentemente devido a Covid-19

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O pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Maranhão (OAB-MA), o diretor-tesoureiro Kaio Saraiva, afirmou que solicitará ao Conselho Seccional da  OAB/MA, que o próximo escritório compartilhado da advocacia a ser aberto na capital, receba o nome do advogado Mozart Baldez, que morreu mês passado, aos 63 anos, em decorrência de Covid-19.

A homenagem, segundo Kaio Saraiva, é merecida em razão dos relevantes serviços prestados à advocacia maranhense por Mozart Baldez, foi também presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão.

“O Dr. Mozart Baldez sempre foi um grande defensor da advocacia”, observou Kaio Saraiva.

A afirmação foi feita esta semana durante entrevista ao programa ‘Abrindo o Verbo’, com Geraldo Castro, na rádio Mirante AM. Ele esteve acompanhado ao programa na rádio dos advogados Gustavo Mamede, da Comissão de Direitos e Prerrogativas e Ivaldo Prado, Coordenador Geral das Comissões.

O próximo escritório compartilhado a ser aberto será no bairro da Cohab, com o objetivo de atender aos profissionais da advocacia naquela região. Também está em fase de implantação um escritório no conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar. Equipados com computadores e internet, tais estruturas possibilitam que advogadas e advogados recebam seus clientes, estudem ou mesmo participem de audiências virtuais, já que o atendimento da Justiça passou a ser on line, devido a pandemia. Já são mais de 80 salas da advocacia abertas ao longo da gestão em todo o estado, desde 2016.

Além das melhorias estruturais implantadas em São Luís e nas outras 17 subseções em todo o Maranhão, Kaio Saraiva falou de outras conquistas vem melhorando o trabalho da advocacia maranhense. Mesmo em meio ao contexto pandêmico, a Ordem vem conseguindo manter uma gestão financeira equilibrada e saudável e atender aos anseios da classe na defesa das prerrogativas.

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