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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção.

Por 14 votos a 1, os ministros decidiram manter decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega as acusações.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Para a manutenção do afastamento, eram necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços).

O presidente do STJ só vota em caso de empate. Mas ao final do julgamento, o presidente, ministro Humberto Martins, também decidiu apresentar voto pelo afastamento, formando placar de 14 votos a 1 para manter Witzel fora do cargo pelo prazo de 180 dias.

Logo depois que o quórum mínimo para o afastamento foi atingido (dez votos), Witzel afirmou em uma rede social que respeita a decisão do STJ.

“Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, escreveu.

A decisão que levou ao afastamento do governador faz parte da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ. O tribunal entendeu que o afastamento é suficiente para evitar as supostas ações criminosas.

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve nesta semana sentença proferida pela Justiça de 1º grau em Grajaú que condenou o prefeito Mercial Arruda por improbidade administrativa.

O gestor não prestou contas de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ainda no ano de 2006, para implantação de um sistema de abastecimento d’água nos povoados Bela Estrada, Sambaíba, Cidade Alta e Remanso.

Segundo a decisão, Arruda perdeu os direitos políticos por três anos e deve pagar multa de 50 vezes o valor do salário que recebe como prefeito.

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Ao promover a aglomeração de pessoas, na residência de sua família, na segunda-feira (31), a pré-candidata a prefeita de Raposa, Ocileia Fernandes (PSDB), não apenas cometeu crime eleitoral ao fazer um verdadeiro comício em período vedado. Ela cometeu também um crime contra a saúde pública da população de Raposa, ao infringe medidas sanitárias.

Mesmo sabendo dos risco, Ocileia, de forma irresponsável, efetivamente trabalhou para propagar a epidemia ou pandemia de Covid-19, algo concretizado por meio da reunião de pessoas em sua residência. A pré-candidata a prefeita pode incidir no crime do artigo 267 do CP, enquadrado como “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”.

Isso ocorre quando a pessoa causa epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, cuja pena varia de dez a quinze anos de reclusão, que ainda pode ser aplicada em dobro (de vinte a trinta anos) se do fato resultar alguma morte.

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O prefeito e candidato à reeleição, Raimundo Antônio (PL), imprimiu à sua campanha ritmo ainda mais acelerado e intensificou sua agenda política nos últimos dias ao realizar uma maratona de visitas pelo município.

‘Temos tido uma receptividade excelente em todos os lugares que temos visitado. As ruas nos confirmam e nos mostram o crescimento acelerado da nossa candidatura, a única que cresce, enquanto meus adversários ou estão em queda ou estacionados”, afirma o prefeito.

Conhecido na região da baixada como o prefeito da educação, Raimundo Antônio, conversou com populares e com lideranças políticas e comunitárias.

“Estamos prestando contas do nosso mandato e colhendo subsídios para novos projetos que atendam aos anseios e necessidades da população e para a construção de um município mais justo e digno para todos os pedro-rosariense”, assinalou.

É visível a aceitação do candidato do PL por onde passa, e isso tem deixado a oposição ao seu nome de barbas de molhos, pois a cada dia, a campanha vem tendo novas adesões, principalmente na sede. É só olhar pelas ruas de Pedro do Rosário a manifestação pública da população.

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Nesta segunda-feira (31), em evento com pré-candidatos a vereadores e apoiadores, o Partido Liberal (PL) declarou apoio ao pré-candidato Duarte Jr (Republicanos) à Prefeitura de São Luís. No mesmo encontro, também firmaram apoio os partidos Avante e Patriota.

Detinha, que se apresentava como pré-candidata na disputa municipal da capital, agora segue como aliada de Duarte ao pleito. Não é a primeira vez que a deputada estadual do PL fica ao lado do deputado do Republicanos. Em votação para aprovação do PL Anticorte, que proibia o corte de água e energia elétrica às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, Detinha votou a favor do projeto de autoria de Duarte.

O deputado federal e presidente estadual do Partido Liberal (PL), Josimar Maranhãozinho, comentou sobre a decisão de apoiar Duarte e do momento de satisfação que contempla todo o grupo, mesmo com a deputada Detinha abdicando de concorrer à Prefeitura de São Luís.

“Eu acredito que hoje nós tomamos a decisão correta. A Detinha, que é uma pessoa muito carismática, muito querida pelo nosso grupo, seria uma perda muito grande a ausência dela no interior do estado. E, por isso, nós hoje conseguimos deixar o nosso grupo feliz. Acredito no nosso candidato Duarte. E a vitória maior não é nossa e sim do povo de São Luís, porque Duarte prefeito, com certeza, ele fará uma história que jamais será esquecida pela população de São Luís”, disse.

A deputada estadual Detinha, agora ex-pré-candidata à Prefeitura da capital maranhense, endossou a opinião de Josimar.

“Eu acredito que hoje vai ser um dia que vai ficar na história de São Luís. História não só de uma junção, mas a história de uma mudança. Eu acredito nos projetos do nosso grande amigo Duarte. Acredito na caminhada, na luta, nessa pessoa humilde que ele é, que não foi diferente da nossa caminhada, da minha e do Josimar. Aqui, não existe uma desistência. Aqui, existe uma compartilhação pra que a gente possa nessa Grande Ilha fazer a diferença”, garante Detinha.

“É uma honra contar com o apoio da Detinha, mulher forte, de origem simples, como a minha, e que tem mostrado que pode fazer muito mais. E, claro, é também uma honra contar com o apoio desse grupo político, liderado pelo deputado Josimar Maranhãozinho, que chega para nos fortalecer, pois todos que desejam e queiram contribuir verdadeiramente para uma cidade com mais oportunidades a todos são muito bem-vindos”, destacou Duarte, que ainda anunciou que o pré-candidato a vice-prefeito será desse grupo.

Agora, além do próprio Republicanos, Duarte conta com o PL, Avante, Patriota e o PTC.

Estiveram presentes no evento os deputados estaduais Hélio Soares e Leonardo Sá; o deputado federal Júnior Marreca (Patriota); o ex-deputado Marreca Filho (Patriota); a presidente do PL Municipal e ex-secretária de Estado da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Sagrima), a advogada Fabiana Vilar; o pré-candidato a prefeito da Raposa Eudes Barros; o pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar Dr Julinho; pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos; e os vereadores Aldir Jr e Beto Castro (Avante).

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