TJ mantém condenação de Mercial Arruda por não prestar contas

TJ mantém condenação de Mercial Arruda por não prestar contas

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve nesta semana sentença proferida pela Justiça de 1º grau em Grajaú que condenou o prefeito Mercial Arruda por improbidade administrativa.

O gestor não prestou contas de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ainda no ano de 2006, para implantação de um sistema de abastecimento d’água nos povoados Bela Estrada, Sambaíba, Cidade Alta e Remanso.

Segundo a decisão, Arruda perdeu os direitos políticos por três anos e deve pagar multa de 50 vezes o valor do salário que recebe como prefeito.

 

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