Justiça determina suspensão da greve de servidores em São Luís

Justiça determina suspensão da greve de servidores em São Luís

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O desembargador Raimundo José Barros de Sousa determinou, após pedido de tutela provisória de urgência antecipada, nessa terça-feira (21), a imediata suspensão do movimento grevista iniciado pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista de São Luís (Sinfusp-SL). Em caso de descumprimento, o sindicato está sujeito a multa diária no valor de R$ 10 mil.

Segundo o desembargador, chama a atenção o fato de que inexistiu qualquer tentativa de negociação com o município antes que houvesse a decisão de deflagrar a greve. “É indiscutível que as atividades realizadas pelos servidores são serviços cruciais ao município de São Luís”, destacou Raimundo Barros em trecho da decisão.

Funcionários do Detran-MA sob pressão da Justiça

Funcionários do Detran-MA sob pressão da Justiça

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O Detran-MA divulgou Nota nesta terça-feira (21), afirmando que conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça. Segundo o Detran, o desembargador Lourival Serejo estabeleceu multa para os servidores que deflagrarem greve.

Na semana passada, os servidores anunciaram uma paralisação para esta semana, mas o Governo Flávio Dino ingressou na Justiça, mesmo antes da greve ser deflagrada e,  conseguiu uma decisão que pode punir os servidores caso “cruzem os braços”.

Veja abaixo a Nota

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu medida liminar, na manhã desta terça-feira, 21, determinando que os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se abstenham de deflagrar a greve, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, a contar da decisão.

O desembargador Lourival Serejo, relator do processo, considerou esvaziado o motivo para deflagrar uma greve no órgão, tendo em vista que a Administração Pública demonstra estar aberta ao diálogo e informa que vem promovendo melhorias para a classe de servidores.

A liminar também foi concedida levando em consideração a ausência de entidade representativa dos servidores capaz de deflagrar greve, em razão da falta de registro sindical obrigatório no Ministério do Trabalho.

Apesar da decisão judicial, nesta manhã, foi realizada reunião entre a Diretoria do Detran e representantes dos servidores, onde foi entregue uma cópia do encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ao Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), assim como, uma cópia do pedido de reajuste do auxílio alimentação e mudança de critério de concessão do benefício ao Secretário da Casa Civil, além das planilhas que serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, acerca da contratação de terceirizados, cumprindo, desta forma, todas as reivindicações que eram de competência do Detran-MA.

MPF-MA investiga apagão no aeroporto de São Luís

MPF-MA investiga apagão no aeroporto de São Luís

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu Inquérito Civil para investigar o apagão ocorrido no último final de semana no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís (MA).

Segundo apurou o MPF, houve um princípio de incêndio na noite do dia 17 de junho (sexta-feira) no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, tendo em vista a suposta ocorrência de curto-circuito na subestação que atende o terminal de passageiros, o que teria causado incêndio na central de ar condicionado, afetando também o quadro de comando de energia do aeroporto, causando transtorno para passageiros e usuários do aeroporto.

Em vista disso, o MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia por tanto tempo e quais as providências adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para garantir e restabelecer a segurança no local.

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Mais um ‘Round’: TSE manda Beto Castro reassumir o mandato de vereador em São Luís

Mais um ‘Round’: TSE manda Beto Castro reassumir o mandato de vereador em São Luís

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A disputa entre Paulo Roberto Pinto, mais conhecido como Carioca (PHS) e Beto Castro (PROS) ganha mais um capitulo, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandar Beto reassumir o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís.

No início deste mês o TSE, através do ministro Gilmar Mendes, ordenou a Câmara  de São Luís a dar posse a Carioca, em substituição ao vereador cassado Beto Castro .

O presidente do Legislativo da capital maranhense, vereador Astro de Ogum cumpriu a determinação e empossou Carioca.

Só que agora, por mais incrível e absurdo que possa parecer, Beto Castro conseguiu uma liminar, junto ao mesmo TSE, que determine seu retorno ao parlamento municipal.

A decisão da ministra Rosa Weber, datada de 14 de junho, mas publicada somente nesta segunda-feira (20), assegura o retorno de Beto Castro a Câmara de Vereadores de São Luís.

Prefeitura de Bacabeira pagou proventos a servidor morto

Prefeitura de Bacabeira pagou proventos a servidor morto

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A gestão do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PCdoB), voltou a ser alvo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Desta vez, o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, determinou a instauração de Tomadas de Contas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é verificar eventual dano ao erário e apurar a responsabilidade de supostos pagamentos ilegais.

 Uma das supostas irregularidades consta na prestação de contas do FMDCA que tramita no TCE ao qual o BLOG DA DALVANA MENDES teve acesso. No detalhamento, chama a atenção o pagamento de valores a José de Jesus Alves de Barros, ex-conselheiro tutelar, falecido em novembro de 2013.

No entanto, após a morte, os proventos continuaram sendo pagos integralmente na conta do servidor falecido que recebia um salário de R$ 1.754,87. Em janeiro de 2014, por exemplo, a prefeitura bacabeirense desembolsou o equivalente a R$ 2.339,22 a titulo de férias não gozadas.

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O pagamento indevido dos proventos depositados na conta do funcionário falecido, pode até caracterizar crime de estelionato, tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão. Além de multa, haverá a cobrança, atualizada, dos valores recebidos indevidamente.

 De acordo com o que dispõe o artigo 1º, da lei 6.858/80, os valores não recebidos em vida pelo empregado devem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social, ou, na sua falta, aos sucessores previstos no código civil brasileiro, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

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No entanto, ao que tudo indica, a prefeitura teria ignorado esse procedimento. Agora para apurar o caso, o TCE abriu Tomada de Contas, por meio do processo nº 2717/2015, onde pretende investigar se a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacilene Costa do Vale Correa, cometeu alguma infração administrativa ao autorizar o pagamento dos proventos.

Pesquisa aponta os pré-candidatos a vereador mais votados em São Luís

Pesquisa aponta os pré-candidatos a vereador mais votados em São Luís

A pesquisa encomendada pela TV Guará em parceria Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, realizada pela empresa de pesquisa Exata. O levantamento apontou os nomes mais lembrados para vereador pelos eleitores em São Luís.

Os eleitores que já sabem seu voto apontaram Pereirinha (PSL) como o vereador mais votado, com 2% das intenções de voto, caso as eleições fossem hoje.

Em resposta espontânea, eleitores também responderam que votariam em Fátima Araújo (1%), Nato (1%), Marcelo Poeta (1%), Edimar Gomes (1%), Pedro Lucas (1%), Marquinhos (1%), Júlio Pinheiro (1%), Astro de Ogubn (1%) e Pavão Filho (1%).

A pesquisa foi realizada nos dias 13 a 16 de junho, em São Luís. Foram entrevistados 800 pessoas. A margem de erro da pesquisa é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos e tem um intervalo de 95% de confiabilidade.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo MA – 00024/2016.

Confira a lista completa

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Em São Luís, 59% dizem não votar no prefeito Edivaldo, aponta pesquisa

Em São Luís, 59% dizem não votar no prefeito Edivaldo, aponta pesquisa

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O atual Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), consta entre os pré-candidatos ao cargo de chefe do Executivo Municipal e tentará reeleição para continuar a gestão no quadriênio 2016-2020. Entretanto, na avaliação de 59% dos entrevistados da pesquisa Exata, disse não votar em Edivaldo Holanda para um segundo mandato.

Ainda sobre a avaliação da gestão de Edivaldo Holanda, 25% considerou a administração como péssima; 15% declarou que foi boa; para 13% foi regular; e somente 2% considerou que a gestão do pedetista foi ótima. 1% disse não saber ou preferiu não responder sobre o item.

O índice de rejeição da gestão do atual Prefeito de São Luís chegou a 57%, enquanto 41% disse aprovar a administração de Edivaldo Holanda. 2% preferiu não responder ou disse não saber avaliar.

Ao serem questionados se votariam em Edivaldo Holanda para continuar à frente da administração Municipal, 59% dos entrevistados declarou que não, enquanto 37% disse que sim. 4% disse não saber ou preferiu não responder à pesquisa.

DADOS DA PESQUISA

A pesquisa foi realizada nos dias 13 a 16 de junho, em São Luís, com as principais tendências políticas nas candidaturas de prefeito e vereador para as Eleições 2016.

Foram entrevistados 800 pessoas, a margem de erro da pesquisa é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos e tem um intervalo de 95% de confiabilidade. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo MA – 00024/2016.

Michel Temer discute com governadores dívida dos Estados

Michel Temer discute com governadores dívida dos Estados

117709.198107-Michel-TemerEm meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB) se reuni hoje (20), no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados.

Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. No encontro, Temer e governador do Rio, Francisco Dornelles, também tratarão de um eventual socorro federal ao estado.

Pesquisa mostra Edivaldo e Eliziane empatados nas eleições em São Luís

Pesquisa mostra Edivaldo e Eliziane empatados nas eleições em São Luís

edivaldoelizianeO instituto Exata divulgou sua primeira pesquisa de intenção de votos para as eleições municipais de São Luís neste ano, quando passou a ser obrigatório o registro para divulgação. A pesquisa contratada pela TV Guará mostra o empate entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e a deputada Eliziane Gama (PPS) na corrida rumo ao Palácio de La Ravardiére.

No primeiro cenário, Edivaldo e Eliziane dividem a liderança com 23%. Wellington do Curso (PPS) aparece com 18% e Bira do Pindaré (PSB) possui 7%. Rose Sales (PMB) aparece com 5%. Eduardo Braide (PMN) tem 3%. Fábio Câmara (PMDB) está com 2% e Bentivi (PHS), 1% ao lado de Zé Luís Lago que também tem 1%. Brancos e nulos somaram somaram 11% e não souberam ou não opinaram 6%.

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O rigoroso empate segue em cenário com apenas quatro candidatos. Edivaldo e Eliziane lideram com 25%. Wellington possui 21% e Bira fica com 9%. Brancos e nulos 14% e não souberam ou não opinaram 6%.

Espontânea

O atual prefeito vence com quase o dobro de votos a concorrente na pesquisa espontânea – quando não são apresentados os nomes dos candidatos. Edivaldo lidera com 13%. Eliziane possui 8%. Wellington, 4%. João Castelo, 3% e Bira, 1%. Nenhum, 12% e 57% dos entrevistados não souberam responder quando não foram colocados os nomes dos candidatos.

A pesquisa foi registrada sob o número MA-00024/2016 e ouviu 800 pessoas entre os dias 13 e 16 deste mês. A margem de erro é de 4% com um nível de confiança de 95%.

56 prefeituras na mira do MPF por falta de transparência no Maranhão

56 prefeituras na mira do MPF por falta de transparência no Maranhão

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias), propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão descumprindo a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

A medida visa a assegurar a adequada implantação e alimentação dos Portais de Transparência dos municípios do estado e faz parte do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, coordenado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

O Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos municipais (2,84), segundo dados do ranking da transparência, divulgados neste mês pelo MPF. No índice de transparência do governo dos estados, o Maranhão é o 15º, com média de 8,5. Por outro lado, dos 217 municípios avaliados, apenas 45 obtiveram média maior que a nacional, que foi de 5,15. Diante dos resultados, restou ao MPF no Maranhão acionar judicialmente os municípios.

CONFIRA A LISTA