Do Marco D’Eça

O governo Michel Temer (PMDB) pode ter pouca influência prática no cotidiano da gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), mas os efeitos políticos podem ser fortemente capitalizados por pelo menos um dos seus adversários diretos.

Presidente municipal do mesmo partido do novo presidente da República, com uma aliada com canal aberto na nova conjuntura do poder na capital federal, como a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Câmara pode somar dividendos eleitorais importantes neste momento.

Até por que, audacioso, ele próprio sabe capitalizar as situações a seu favor.

Michel Temer assume em um momento de esperança da população – e essa expectativa se espalha por todo o país, incluindo São Luís.

Neste aspecto, uma simples declaração política do novo presidente pode reverberar com imensurável potência no eleitorado da capital maranhense.

Nenhum dos outros pré-candidatos em São Luís tem tanto acesso quanto Fábio Câmara ao novo presidente.

Ousado, audacioso e furão, o vereador tem condições de chegar ao gabinete principal de Brasília, com o auxílio de aliados como os senadores João Alberto (PMDB) e Lobão Filho (PMDB), que deve assumir já na próxima semana.

Eliziane Gama (PPS), votou pelo impeachment, mas não tem qualquer relação com Michel Temer e o PMDB de Brasília.

A situação do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) é ainda pior, por pertencer a um partido que se posicionou contra o futuro governo.

A mudança de poder em Brasília é, portanto, o momento de Fábio Câmara nas eleições de São Luís.

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, realizou na última segunda-feira (09), a entrega de quatro toneladas de sementes de feijão para os agricultores do município. A ação faz parte do Programa Mais Sementes, desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima).

A solenidade que beneficiou os agricultores mateuenses com a entrega do produto aconteceu na sede da antiga Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem) e contou com a presença do secretário de Agricultura, Antônio Miranda e demais autoridades.

Um dos beneficiados foi o trabalhador rural, Bartolomeu Paiva, que produz em sua propriedade, no povoado Curva, zona rural. De acordo com ele, receber as sementes vai complementar sua produção.

“ As sementes chegaram a nossas portas em boa hora, pois os pequenos produtores estavam sofrendo com a crise da agricultura, por causa da praga e da seca. Para nós é uma grande satisfação, pois isso, não existia em governos passados”, contou o agricultor.

Durante a entrega, foi realizada orientação aos agricultores sobre práticas para um melhor plantio das sementes. Da preparação da terra à colheita do produto final, a equipe técnica esclareceu dúvidas dos presentes.

O produtor rural Clovis Bernardi, outro que também foi beneficiado, enfatizou a importância da entrega das sementes no fortalecimento da produção dos agricultores da região que tiveram dificuldades no plantio por causa da seca e do período de muita chuva no começo do inverno.

“ Esse ano foi um período de muita chuva no começo do inverno e teve dificuldade no plantio. Agora o que afeta a produção é a seca, pois já estamos há 15 dias sem chuva, você vê que muitas áreas já foram prejudicadas por pragas e doenças na lavoura. Estamos passando por um ano difícil, um ano de crise, de pouca produção, então a entrega de sementes desenvolvidas pela Embrapa vai ajudar e muito os agricultores”, declarou.

De acordo com o secretário Antônio Miranda, a distribuição das sementes vai ampliar as atividades agrícolas no município. Ele falou ainda que, desde o começo do governo, o prefeito Miltinho Aragão não mede esforços para que o pequeno produtor seja beneficiado.

“Hoje o município além de entregar as sementes, ainda dispõe de máquinas para fazer o preparo do solo para esses agricultores. Nós estamos oferecendo um produto de boa qualidade para os nossos agricultores e estamos sintonizados com a Agerp para fortalecer a assistência técnica nosso município”, afirmou o secretário.

Após ter sido intimada sobre a abertura de processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff fez um pronunciamento de 14 minutos nesta quinta-feira (12) no Palácio do Planalto no qual classificou a decisão como “a maior das brutalidades que pode ser cometida contra um ser humano: puní-lo por um crime que não cometeu”.

Ela voltou a classificar o processo de impeachment de “golpe” e afirmou que não praticou nenhum crime. Disse que o que “está em jogo” é o “respeito às urnas” e acrescentou que tentam “tomar à força” o seu mandato, que, segundo ela, é alvo de “sabotagem”.

A abertura do processo de impeachment foi aprovada no Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários em uma sessão que durou mais 20 horas e terminou por volta das 6h40 desta quinta. Antes do pronunciamento, Dilma foi intimada da decisão que a afasta do cargo por até 180 dias. Se julgada pelo Senado culpada por crime de responsabilidade, será afastada em definitivo e o vice Michel Temer, que assume desde já, concluirá o mandato até 2018.

“O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas meu mandato. Está em jogo o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e a Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, a casa própria com o Minha Casa Minha Vida”, afirmou Dilma.

O pronunciamento de Dilma foi acompanhado pelos ministros da sua equipe e parlamentares de PT e do PCdoB. Ao chegar ao Salão Leste, Dilma foi recebida com aplausos e aos gritos de “Dilma, guerreira da Pátria brasileira”. Após a fala, ela foi ao encontro de manifestantes que se concentravam em frente ao Palácio do Planalto.

Dilma afirmou em seu discurso que o seu governo foi sabotado para que, assim, conseguissem “forjar o meio ambiente propício ao golpe”.

“Meu governo tem sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada sob acusação de um crime que não cometeu. O nome que se dá a isso no mundo democrático não é impeachment, é golpe”, afirmou.

A petista disse ser inocente e alvo de um processo “injusto”. Ela voltou a dizer que não cometeu crime de responsabilidade e, por isso, não haveria razão para o processo de impeachment.

“Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano puni-lo por um crime que não cometeu”, ressaltou.

Dilma afirmou ser vítima de uma injustiça e de uma “farsa jurídica”. Sem citar diretamente o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por deflagar o processo de impeachment, afirmou que o processo foi desencadeado por nunca ter aceitado “chantagem de qualquer natureza”.

O governo sempre acusou Cunha de abrir o processo em represália por não ter conseguido apoio do PT no Conselho de Ética, onde responde a um processo de cassação por quebra de decoro. “Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes”, disse Dilma.

A petista rebateu as acusações a que responde no processo de impeachment argumentando que fez “tudo o que a lei me autorizava a fazer”.

“Os atos que pratiquei foram atos legais, corretos, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles e também não é crime agora”, afirmou.

Sobre a edição de decretos liberando créditos sem autorização do Congresso, uma das acusações que constam da denúncia do impeachment, Dilma ressaltou que os “decretos seguiram autorizações previstas em lei”. “Tratam como crime ato corriqueiro de gestão”, disse.

Mesmo após a liminar em Mandado de Segurança concedida, no último dia 10, pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, da comarca de Morros, a vice-prefeita do município de Presidente Juscelino – Maria de Jesus Oliveira Costa, a “Bijuca”(PRB), ainda não conseguiu assumir o comando do Executivo Municipal.

No despacho, a condenação do prefeito Afonso Celso por crime de sonegação fiscal, levou o magistrado a determinar, respectivamente, a vacância do cargo de prefeito e a posse da vice-prefeita.

A sentença contra Afonso Celso foi proferida em abril do ano em curso e, desde então, “Bijuca” tenta fazer com que a Câmara Municipal lhe dê posse, o que não tem sido nada fácil, haja vista que o prefeito afastado conta com o apoio de sete(07) dos nove (09) vereadores, sendo necessário o ajuizamento do remédio constitucional.

Sobre o caso em tela, ou seja, em relação ao quórum mínimo exigido para declarar a vacância e empossar novo gestor, o regimento interno silencia, mas com o objetivo de evitar a posse de “Bijuca”. Na tarde desta quarta-feira(11), o presidente da CM – Felipe Santos Costa abriu os trabalhos, mas, em seguida, encerrou a sessão por falta de quórum, pois apenas dois vereadores estavam em plenário.

De acordo com os advogados da vice-prefeita, a ideia do presidente é ganhar tempo afim de que o prefeito afastado consiga cassar a liminar no Tribunal de Justiça. Aliados do prefeito cogitavam a possibilidade de ajuizar, no plantão, petição para tentar derrubar a liminar concedida pelo juiz de base.

O plenário do Senado Federal aprovou no início da manhã desta quinta-feira (12) pela a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que vai ficar afastada do mandato por até 180 dias. Dos três senadores maranhenses, dois discursaram durante a sessão que durou mais de 20 horas. Dois votaram a favor do processo, e um contra.

O processo foi aberto com 55 votos a 22. Com a decisão dos senadores, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência da República após a presidente Dilma Rousseff ser notificada sobre seu afastamento.

Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA) votaram a favor da abertura do processo de impeachment. “Venho a esta tribuna sem nenhum prazer. Eu não vim aqui pra tripudiar sobre uma gladiadora ferida. O voto não é pelo impeachment da presidente Dilma, mas pelo processo de admissibilidade”, disse o senador Edison Lobão.

“Meu Estado foi o que recebeu menos investimento em todos os governos do PT. Nenhuma obra de infraestrutura foi inaugurada lá. Registro para a história que minha posição não tem qualquer censura. A decisão ocorre apenas em relação a crise política”, disse Roberto Rocha em seu discurso.

João Alberto Souza (PMDB-MA) foi o único a não se inscrever para discursar durante a sessão, e votou pelo ‘Não’ à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Veja o placar da votação no Maranhão:
Edison Lobão (PMDB-MA) – Sim
João Alberto Souza (PMDB-MA) –Não
Roberto Rocha (PSB-MA) – Sim

O “Diário Oficial da União” publicou na manhã desta quinta-feira (12) a exoneração de 28 ministros do governo Dilma Rousseff.

Os decretos com as exonerações foram assinados um dia antes de Dilma ser afastada do cargo em votação realizada pelo plenário do Senado. A presidente exonerou os ministros de 28 dos 32 ministérios do governo.

O primeiro da lista é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil, mas estava suspenso por decisão judicial.

Entre os ministros exonerados estão o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

Uma das surpresas foi a exoneração do ministro interino dos Esportes, Ricardo Leyser.

O Senado realiza hoje uma sessão extraordinária que vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Se aprovado por metade mais um dos senadores presentes à sessão, ela será afastada do cargo por 180 dias e nesse período o vice-presidente, Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

O presidente da Casa, Renan Calheiros, estabeleceu ontem (10) que, nesta primeira fase, os oradores inscritos, contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment, falarão alternadamente por até 15 minutos cada um e apenas uma vez. Não será permitida orientação da bancada pelos líderes e também não serão permitidos apartes.

Até o início da sessão, 68 dos 81 senadores já estavam inscritos para usar a palavra.

Acompanhe ao vivo:

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11) o recurso da Advocacia-Geral da União para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Com isso, fica mantida a continuidade da votação do processo no plenário do Senado.

Prevista para terminar na noite de hoje ou na madrugada de quinta-feira, a votação pode determinar o afastamento de Dilma por até 180 dias.

• Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Teori (http://download.uol.com.br/noticias/MS34193.pdf)

A AGU entrou com o mandado de segurança no STF na terça-feira (10). O recurso se baseia na decisão do próprio Supremo que afastou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e do cargo.

Segundo a AGU, Cunha teria atuado com desvio de poder quando acolheu e conduziu o processo de impeachment contra Dilma.

Na decisão de hoje, Teori afirma que “o então presidente da Câmara dos Deputados [Cunha] notabilizou-se por uma sistemática oposição ao projeto político do Palácio do Planalto, exercendo diferentes frentes de pressão contra interesses do governo”.

Segundo o ministro, porém, não há como identificar “de forma juridicamente incontestável”, que as iniciativas de Cunha “tenham ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima (…) para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment”.

Na semana passada, após uma decisão liminar (provisória) do próprio Teori, o plenário do STF decidiu pelo afastamento de Cunha da Presidência da Câmara e a suspensão de seu mandato. A decisão atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que alegava que Cunha usava seu cargo para obstruir investigações contra ele na Operação Lava Jato e no Conselho de Ética da Câmara.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, argumentou que havia inúmeras evidências de que entre os atos praticados por Cunha estaria uma chantagem praticada por ele contra integrantes do governo.

Segundo Cardozo, Cunha só acolheu o pedido de impeachment contra Dilma após o governo não ceder às suas pressões.

Teori também afirma em sua decisão de hoje que o acolhimento do impeachment foi referendado por diversas instâncias da Câmara, e não foi uma decisão isolada de Cunha.

“É preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica –e muito– a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela Casa Legislativa, mas do seu Plenário”, afirma o ministro do STF.

Teori também afirma em sua decisão que, como o processo do impeachment é de responsabilidade do Congresso Nacional, o STF não pode interferir sobre a decisão dos parlamentares relativa à condenação ou absolvição da presidente. “Sendo assim, não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação.”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recebeu a notícia de que o pedido foi negado durante intervalo para almoço da sessão de votação do impeachment . “Lamento a decisão, mas a gente sabia que era difícil nessa altura dos acontecimentos, no meio do processo de votação aqui, conseguir uma vitória nisso”, disse.