Na primeira sessão que de fato presidiu desde que assumiu o comando da Câmara, no dia 5, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), foi alvo de várias críticas e de gritos de “fora, fora, fora”. O coro foi puxado por PSDB e DEM, que querem novas eleições para o comando da Câmara.

Maranhão não respondeu a nenhum dos questionamentos. Os principais vieram do líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), segundo quem Maranhão é marionete do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Levante-se dessa cadeira, Maranhão. O presidente afastado continua usando o seu poder para, mesmo afastado, comandar essa casa pela via do presidente interino”, afirmou.

Waldir voltou a falar que não vai renunciar. “Não há renúncia. Nós temos que trabalhar pelo Brasil. A pauta está sobrestada, tem que se encaminhar debates que resolvam as questões do país”, afirmou. Sobre as críticas dos parlamentares, Maranhão comentou: “O debate democrático é isso”.

Estadão

A suspeita de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atuou como “professor fantasma” da Universidade do Estadual do Maranhão (Uema) por dois anos, recebendo salários de forma irregular, será alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão. O caso também será enviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Maranhão assumiu interinamente a presidência da Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo e do mandato parlamentar.

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, trabalha por um alinhamento com a Câmara para aprovar projetos de seu interesse, principalmente uma pauta econômica. No início da semana, o deputado do PP chegou a anular as sessões do impeachment na Casa, mas depois recuou.

Após reportagem publicada pelo Estado na quarta-feira passada, o promotor de Justiça e chefe da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Júnior Carvalho, disse que vai instaurar inquérito para investigar o caso.

Em fevereiro de 2014, quando cumpria seu segundo mandato como deputado, Maranhão voltou a receber salário mensal da Uema. Reeleito para seu terceiro mandato como parlamentar, o deputado continuou a ser remunerado irregularmente durante todo o ano seguinte.

O presidente interino da Câmara recebeu irregularmente a quantia de R$ 368.140,09, o que equivale a cerca de R$ 16 mil por mês.

Segundo a reitoria da Uema, a paralisação ocorreu quando a administração da universidade fez uma auditoria em sua folha de pagamento no fim do ano passado, e só então percebeu que Waldir Maranhão tinha voltado a receber salário como professor. Por lei, o parlamentar tinha obrigação de comunicar a universidade e pedir seu afastamento imediato, já que Maranhão é concursado da Uema. Em anos anteriores, ele já tinha feito isso.

A reportagem procurou novamente o deputado, mas ele não quis se manifestar.

“Vamos pedir informações à Uema, para saber qual é essa história de forma oficial, para fazermos o procedimento aqui no Estado. Vamos deflagrar o processo para apurar”, disse Reginaldo Júnior Carvalho. “Faremos tudo o que estiver ao alcance do Ministério Público Estadual, a exemplo do que aconteceu em relação ao filho do parlamentar. As medidas serão adotadas com o maior rigor que a lei determina.”

Conselho de Ética. O caso também teve reações no Congresso. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que vai incluir os dados no processo que foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara “Isso vai ser incluído em nossa representação feita ao Conselho de Ética. É uma irregularidade grave. Gestos como esse mostra qual é a verdadeira personalidade de quem ainda está à frente da Câmara, mesmo que interinamente”, disse.

No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de seu presidente, Jorge Pavão, exonerou o filho do presidente interino da Câmara. De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração de R$ 7,5 mil, mas, com os descontos, o valor final ficava em R$ 6,5 mil.

O filho de Waldir Maranhão era lotado no gabinete do ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim, histórico aliado da família Sarney. Ocorre que Thiago Maranhão trabalha em hospitais e cursa pós-graduação na cidade de São Paulo (SP).

No caso da Uema, a Procuradoria-Geral de Justiça vai definir o que está sob sua tutela e o que deve ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que Maranhão possui foro privilegiado O objetivo é verificar responsabilidades. Com 21 anos de atuação na Uema, o presidente interino da Câmara foi professor, vice-reitor e reitor da universidade.

A Justiça maranhense também está no encalço de Maranhão para que ele pague dívidas de sua campanha de 2010. O parlamentar, conforme revelou o Estado no último fim de semana, tem quatro imóveis penhorados por dar calote em serviços de propaganda contratados em 2010. Ele desrespeitou um acordo judicial, paralisando pagamentos de uma dívida de R$ 1,3 milhão que contraiu com uma empresa gráfica. Maranhão é alvo de investigações da Operação Lava-Jato, por recebimento de propina e teve as contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O juiz André Bezerra Ewerton Martins, da Comarca de Morros, concedeu liminar em ação protocolada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou a suspensão imediata da construção uma quadra de futebol de areia que estava sendo erguida na cabeceira de um riacho. A obra é de responsabilidade da Prefeitura de Morros.

O caso foi denunciado à Sema no início do ano. Durante uma vistoria in loco, constatou-se que a obra, financiada com recursos do Ministério do Esporte, estava sendo tocada sem as devidas licenças ambientais.

Por conta da irregularidade, a Prefeitura foi multada em nada menos que R$ 200 mil e a construção embargada. Mesmo assim, a obra não parou, o que motivou a ação judicial protocolada pelo MP.

No seu despacho, o magistrado determina, ainda, que a Prefeitura apresente, no prazo máximo de 10 dias, um plano de recuperação ambiental da área degradada. A decisão é do dia 11 de maio.

Em caso de descumprimento da determinação de suspensão da obra, a multa é de R$ 1 milhão. A não apresentação do plano de recuperação ensejará multa de R$ 1 mil por dia.