TJ e TCE determinam homologação de concurso em Paço do Lumiar

TJ e TCE determinam homologação de concurso em Paço do Lumiar

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O desembargador Jamil Gedeon Neto, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou, na terça-feira (20), que a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (SD), homologue do concurso público municipal.

O magistrado estipulou prazo de 48h para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ mil, além do afastamento da gestora.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa)”, decidiu Jamil.

TCE

Já na quarta-feira (21) foi Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) quem determinou que a prefeita em exercício homologue o resultado do concurso público de Paço.

De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), a não homologação resultou em contratação irregular de servidor público em desobediência ao princípio constitucional de contratação somente via concurso público.

Nesse caso, o plenário do TCE acompanhou o voto do conselheiro-relator Edmar Cutrim, determinando, ainda, que a gestora fique impedida de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos para os quais foram oferecidas vagas no concurso público do edital 01/2018.

Caso a prefeita não chame os concursados, o Município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil reais e será aberta tomada de contas especial para levantar o valor do dano causado pelo Executivo ao erário com o pagamento a servidores contratados em detrimento dos concursados.

Núbia diz que Dutra já poderia voltar amanhã para a prefeitura

Núbia diz que Dutra já poderia voltar amanhã para a prefeitura

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A ex-secretária Núbia Dutra, esposa do prefeito licenciado de Paço do Lumiar, concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando, da Mais FM, na noite desta quarta-feira (14). Ela falou sobre a situação do prefeito, que sofreu um AVC, da condução da prefeitura e da relação com os filhos de Dutra, que a acusam de não permitir que vejam o pai.

Núbia disse que Dutra já saiu da UTI, respira sem a ajuda de aparelhos, já se alimenta e fala normalmente. Porém, está com algumas sequelas do lado direito do corpo. Ela disse que ele já tem condições até de reassumir a prefeitura. “Se quiser voltar amanhã, o prefeito tem condições de voltar. Porém, o momento não é de pensar nisso, mas dele se recuperar plenamente”.

Sobre as polêmicas com os filhos de Dutra, Núbia disse que o que estava ocorrendo era uma tentativa de ordenar a entrada, uma vez que uma UTI não é ambiente de grande movimentação. Ele disse que até outros parentes de pacientes estavam solicitando ao hospital a transferência de Dutra pela grande movimentação. O prefeito  tem 29 irmãos e vários outros familiares. A ex-secretária do município contou que Dutra chegou a pegar uma bactéria na UTI por conta da movimentação ocorrida.

A esposa do prefeito acusou os filhos a se unirem aos algozes do próprio pai na política de Paço do Lumiar. “Que motivo leva o filho a se unir com o algoz do pai?”, afirmou, denunciando que informações eram levadas para os adversários pelos próprios filhos.

Com Dutra ainda internado, vice toma posse em Paço do Lumiar

Com Dutra ainda internado, vice toma posse em Paço do Lumiar

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A vice-prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro (SD), a Paula da Pindoba, tomou posse como prefeita às 17h desta quinta-feira (1º).

A decisão é do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Muniz (PP),  após recomendação da promotora Gabriella Brandão, da 1ª promotoria de Paço do Lumiar.

Pindoba assume em virtude do estado de saúde do titular do cargo, o prefeito Domingos Dutra (PCdoB).

O comunista segue internado após sofrer um AVC na semana passada.

Concurso público de Paço do Lumiar é anulado

Concurso público de Paço do Lumiar é anulado

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A prefeitura de Paço do Lumiar anunciou a anulação do concurso público em função de irregularidades no certame, inclusive com candidatos presos do dia da prova. Ficou comprovado o vazamento dos gabaritos das provas. Assim, a prefeitura informou que logo fará um novo concurso e todos os inscritos neste estarão inscritos automaticamente, sem despesas adicionais.

CONCURSO PAÇO DO LUMIAR- NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Paço do Lumiar vem a público e em especial aos candidatos inscritos no Concurso Público, realizado pela Empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda de nome fantasia Instituto Machado de Assis, informar o seguinte:

No dia da realização das provas, dois candidatos foram presos em flagrante, no Colégio Pitágoras, com celulares contendo o gabarito das provas; os mesmos confessaram a autoria dos delitos e apontaram uma terceira pessoa, da cidade Porção de Pedras – MA, como o responsável de ter enviado as respostas do certame, não só para os dois candidatos presos, mas para vários outros candidatos, sendo que cinco destes candidatos foram identificados pela polícia e também confessaram o recebimento dos gabaritos, tanto que foram aprovados no concurso.

Além da comprovação de fraudes, mediante vazamento de gabaritos, há também um número expressivo de integrantes de algumas famílias de Paço do Lumiar, aprovados em várias áreas disponíveis no certame, fato este que indica mais indícios de fraudes. Tudo esta sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Maranhão.

Em face dos relatos acima, a Prefeitura de Paço do Lumiar não homologará o concurso, previsto do edital Nº 001/2018 , tornando-o nulo, através do decreto Nº 3.344 de 19 de Julho de 2019. A Prefeitura de Paço do Lumiar lamenta o ocorrido e informa a todos os candidatos, que outro concurso será realizado, estando todos automaticamente inscritos, sem qualquer despesa adicional.

Domingos Dutra toma posse em Paço do Lumiar

Domingos Dutra toma posse em Paço do Lumiar

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A solenidade de posse do Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que foi realizada na manhã deste domingo (1º), na sede do município, iniciou com uma missa na igreja Nossa Senhora da Luz e em seguida aconteceu uma sessão solene na Câmara Municipal, presidida pelo presidente eleito da casa, Marinho do Paço (PHS), que deu posse ao novo administrador para o quadriênio 2017/2020.

Após a cerimônia na Câmara Municipal, todos se direcionaram a um palco montado na praça da matriz onde o ex-prefeito Josemar Sobreiro passou a faixa a Domingos Dutra.

Muito emocionado e sempre muito aplaudido, Dutra ressaltou em seu discurso, que assume o cargo com o propósito de buscar sempre a união com o Governo do Estado e prefeitos da região metropolitana para garantir uma melhor qualidade de vida ao povo luminense.

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“Desde que fui eleito venho buscando parcerias com o Governador Flávio Dino e com os prefeitos de Raposa, São José de Ribamar e São Luís. Não vou medir esforços para transformar Paço do Lumiar em uma cidade descente”, disse o prefeito.

Além de autoridades, como o secretário de Indústria e Comércio do Estado, Simplício Araújo, representando o Governador do Maranhão, a deputada Federal Luana Alves (PSB) e o vice presidente do PCdoB, Egberto Magno, centenas de pessoas acompanharam o evento ansiosos pelo trabalho do novo gestor.

A dona de casa, Deusinete Pinheiro, moradora da sede do município, soube exemplificar bem o novo momento com a chegada de Domingos Dutas.

“Paço Lumiar precisava de alguém assim: determinado como o Dutra. Agora minha cidade vai ficar linda, eu confio nele”, afirmou.

Durante a solenidade o prefeito Domingos Dutra aproveitou para anunciar suas primeiras ações para os próximos dias. Entre elas, a reorganização da sede do Município, do transporte público, a realização de um mutirão da limpeza e o combate ao mosquito Aedes aegypti. Além disso, anunciou que vai realizar um concurso para a Guarda Municipal.

“Eu vou cuidar muito bem desta cidade. Paço do Lumiar é um município lindo, rico na agricultura, na pesca e nas belezas naturais e eu vou mostrar isso para o mundo, realizando um concurso para a Guarda Municipal para que possamos organizar o nosso trânsito, inclusive com a colocação de semáforos”, concluiu o prefeito.

Sobre o novo secretariado, Domingos Dutra afirmou que vai anunciar o nome de todos na solenidade posse, que acontecerá nesta segunda-feira, às 8h, na Prefeitura do Município.

Além das contas rejeitadas, Gilberto Aroso corre para reverter condenação criminal

Além das contas rejeitadas, Gilberto Aroso corre para reverter condenação criminal

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gilbertoarosoO ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, corre contra o tempo para registrar sua candidatura a prefeito do município. Além de contas rejeitadas pelo TCE, o ex-prefeito enfrenta desafio maior que é se livrar de condenação criminal em órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Gilberto Aroso e seu parceiro Roberto Campos Gomes foram condenados pela Juiza de Paço do Lumiar a 67 anos e três meses de reclusão.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em Sessão do dia 08 de março deste ano (008634/215), por unanimidade, mantiveram a condenação de Gilberto Aroso e Roberto Campos. A única divergência ocorrida foi com relação ao tamanho da pena, já que o Desembargador Jose Luís considerou que a pena deveria ser um pouco menor.

Os dois foram presos passando quase um mês na Penitenciária de Pedrinhas.

Gilberto Aroso apresentou embargos de declaração que foi rejeitado, sendo mantida a condenação dos dois. Ele também apresentou recursos extraordinário para o STF e Recurso Espacial para STJ, únicas instâncias que podem mudar a condenação.