Dalvana Mendes

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou boas notícias para os funcionários públicos do Maranhão ao encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê um aumento linear de 11% nos salários de todas as categorias de servidores, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos que possuam vencimentos de qualidade.

lém do aumento salarial, o governo estadual também se comprometeu a implementar promoções, progressões, adicionais, titulações e a restabelecer auxílios que estavam suspensos, incluindo os de natalidade e funeral.

Uma das categorias que receberá um reajuste mais significativo é a dos peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil. A justificativa para esse aumento é a necessidade de reposicioná-los nacionalmente devido à defasagem salarial que enfrentaram nos últimos anos. Além disso, os delegados da Polícia Civil serão contemplados com a retribuição e acumulação de titularidade conhecida.

“Este é um dia especial para todos os servidores do Maranhão, e quero aproveitar a oportunidade para expressar meus sinceros agradecimentos pelo trabalho incansável que realizam em prol do nosso estado. O aumento salarial e os benefícios adicionais são um reconhecimento merecido por seus esforços e dedicação”, afirmou o governador Brandão. Veja no vídeo acima

SÃO LUÍS – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reconduzir aos cargos os quatros vereadores afastados, desde junho deste ano, pelo presidente da Câmara de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento – o Nilton (Avante) e pelo presidente da Comissão Processante do Legislativo Municipal, Tayron Costa Pereira – Pereira Filho (PP).

A decisão, tomada nesta sexta-feira (274), também contraria posicionamento do desembargador Antônio José Vieira Filho, que atuou como relator do caso no Tribunal de Justiça do Maranhão (MA) quando, ao analisar agravo interno com pedido de efeito suspensivo, no último mês de setembro, optou por manter os parlamentares afastados.

Na análise e julgamento da reclamação (RCL 62773) ajuizada no STF pelos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus – Tayron Sousa (PL), Whebert Barbosa Ascenção – Irmão Beto (PP), Wadson Teixeira Almeida – Ponta (PL) e Nivea Marsônia Pinto Soares (PDT), o ministro Gilmar Mendes que foi o relator da petição,  julgou procedente o pedido deduzido na presente reclamação, para cassar os Decretos Legislativos 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 04/2023, todos do Legislativo cândido-mendense, editados em 26 de junho de 2023.

Em suas razões, os reclamantes afirmaram, em síntese, que o presidente da Câmara de Cândido Mendes, ao alterar o rito procedimental concernente ao processo por quebra de decoro parlamentar, e o desembargador relator, ao placitar tal conduta, teriam transgredido a Súmula Vinculante 46/STF.

Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que o Parlamento, quando investido da função de julgar, não se converte em um Tribunal Judiciário sujeito às mesmas regras rígidas de impedimento e suspeição, pois possui índole eminentemente política. Ele acrescentou ainda que, no processo instaurado por quebra de decoro parlamentar, a adoção de procedimento foi totalmente à margem do Decreto-Lei 201/1967 transgredido o enunciado constante da Súmula Vinculante 46/STF.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido na presente reclamação, para cassar os Decretos Legislativos 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 04/2023, todos da Câmara Municipal de Cândido Mendes/MA, editados em 26.6.2023”, escreveu o ministro. (Leia a decisão na íntegra, clique aqui)

Entenda o caso

Em julho, o juiz Lúcio Paulo Fernandes (titular da 2ª Vara de Pinheiro, respondendo por Cândido Mendes), chegou a reconduzir ao cargo os quatro vereadores que foram afastados. No entanto, a Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça para manter o afastamento dos parlamentares e desde então o caso vinha se arrastando no judiciário até ser levado ao conhecimento do STF.

O político Miltinho Aragão vai lançar seu primeiro livro, “Eleição Municipal: como vencer e como governar”, e o evento será promovido nesta quinta-feira, 26, a partir das 19h30, no Convento das Mercês, em São Luís.

Este livro, escrito por Miltinho Aragão, que é amplamente conhecido em São Mateus, traça sua jornada desde o sonho de criança até se tornar um dos líderes políticos mais influentes na região. A obra não narra apenas a trajetória inspiradora, mas também compartilha lições valiosas sobre a política e estratégias eficazes para alcançar o sucesso eleitoral.

No livro, Miltinho destaca a importância de se envolver e inspirar os eleitores, enfatizando que “política é paixão pura”. Ele explora como evitar a subestimação dos adversários, a necessidade de um marketing político eficaz e como evitar erros cruciais na reta final da campanha.

Miltinho Aragão, ao ser questionado sobre a motivação por trás do livro, respondeu: “Escrevi o livro com a intenção de compartilhar minha experiência em eleições municipais. A política é minha paixão, e acredito que a minha percepção do campo político pode ajudar tanto candidatos quanto equipes de campanha a alcançar o sucesso. Espero que o livro e nossas ações políticas continuem a contribuir para o progresso de São Mateus e do Maranhão como um todo.”

Além da carreira política e agora literária, Miltinho Aragão ocupa o cargo de diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), uma posição que ele vê como essencial para fortalecer o movimento municipalista. Ele também destacou a colaboração positiva com o governo estadual e federal como uma oportunidade para beneficiar os maranhenses.

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Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26), Ivo Rezende, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), tomou posse como membro do Conselho da Federação. O órgão foi criado para promover a cooperação entre o governo federal, governadores e representantes de entidades municipalistas, assim como incentivar a coordenação de estratégias que promovam o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A nomeação de Ivo Rezende reflete o reconhecimento de suas habilidades de liderança e gestão. Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou seu comprometimento com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão. Agora, ele terá a oportunidade de contribuir em nível nacional, fortalecendo a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuindo para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.

“Este é um momento de grande significado para o Maranhão. Estou honrado por representar nosso estado nessa instância crucial de decisões. Esta nomeação nos permite levar as necessidades e aspirações dos municípios maranhenses diretamente aos mais altos níveis de governo. Vamos trabalhar incansavelmente para promover políticas que impulsionem o desenvolvimento, reduzam as desigualdades e melhorem a qualidade de vida de nossa população. Juntos, podemos construir um Maranhão e um Brasil mais fortes e igualitários”, disse Ivo Rezende. 

A cerimônia de instalação do conselho e posse dos membros foi promovida com a presença do presidenteLula da Silva à frente. Nessa primeira reunião, ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) também marcaram presença. No discurso durante a cerimônia, Lula destacou a importância da cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais, enfatizando que a afiliação partidária dos governadores não é o foco, mas sim a resolução de divergências pessoais e partidárias em prol do país.

O conselho

Ao todo, o Conselho da Federação será formado por seis representantes do governo federal, seis dos estados e seis dos municípios. A lista prevê também 18 membros suplentes (os secretários-executivos dos ministros e outros seis governadores).

O presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os governadores Ibaneis Rocha (DF), João Azevêdo (PB), Helder Barbalho (PA), Mauro Mendes (MT), Eduardo Leite (RS) e Renato Casagrande (ES); os prefeitos de Ary José Vanazzi (São Leopoldo, RS), José Adinan Ortolan (Cordeirópolis, SP), Edvaldo Nogueira Filho (Aracaju, SE), Eduardo Paes (Rio de Janeiro, RJ) e Ivo Rezende (São Mateus do Maranhão, MA), todos representantes de associações e entidades municipalistas; e o presidente da Frente Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Morreu nas primeiras horas desta quarta-feira (25) o ex-prefeito do município de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, que ficou conhecido na política como Paraíba. Ele tinha 86 anos de idade e enfrentava problemas de saúde.

Paraíba comandou a prefeitura de Raposa – um dos municípios da Região Metropolitana de São Luís -, por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012.

Ele liderou grupo político por mais de uma década e era a principal figura de uma família que tinha tradição política em Raposa. O atual prefeito, Eudes Barros, é casado com uma das filhas de Paraíba, Rita de Cássia. A ex-candidata a prefeita de Raposa, Ociléia Fernandes, é filha de Paraíba. O atual prefeito, Eudes Barros, é genro do falecido.

Depois de ter exercido o seu último mandato como prefeito, Paraíba começou a apresentar problemas de saúde. Em 2019 ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficou debilitado.

Em decorrência do AVC, ele precisou de acompanhamento médico residencial (home care). Foi o que o afastou da rotina diária da política local.

O corpo do ex-prefeito está sendo velado na residência da família, em Raposa. O sepultamento deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

O chefe do Executivo raposense em nota, lamentou a perda do ex-prefeito, seu sogro.

Nota oficial

Recebemos com tristeza e grande pesar, a notícia do falecimento do ex-prefeito de Raposa Onacy Vieira Carneiro, conhecido popularmente como Paraíba, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25). Onacy era pai da secretária de Assistência Social e primeira-dama, Cássia Barros, sogro do prefeito Eudes Barros e avô de suas filhas.

Amigo sincero, político honrado e de bom coração, Paraíba marcou a história do município durante seus dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, à frente do Poder Executivo. Queremos agradecer por sua contribuição no desenvolvimento de Raposa.

Nesse momento de dor e saudade, o prefeito Eudes Barros e toda a gestão municipal se solidarizam com os familiares e amigos e desejam força a todos que o cercavam.

Aldiran Guerreiro foi ao local acompanhado por um grupo de pessoas ligados a ele

O vereador de São José de Ribamar, Aldiran Lopes Silva – o Aldiran Guerreiro (PDT), está sendo acusado de coagir o secretário Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – SEMOSP, Roberto Mouchrek, em seu local de trabalho. O caso, conforme as denúncias, ocorreu nesta quinta-feira, 19.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, que não quiseram ser identificadas, a atuação foi espetaculosa, contando, inclusive, com um grupo de moradores do Parque Araçagy, que seriam ligados ao parlamentar.

Aldiran Guerreiro foi ao local acompanhado por um grupo de pessoas ligadas a ele. No lamentável episódio, o parlamentar que faz oposição ao prefeito Dr. Julinho (Podemos), aparece bastante alterado em um vídeo que circula pelas redes sociais.

A ‘invasão’ do vereador na repartição pública ocorreu depois que o chefe do Executivo, acompanhado do titular da Semosp, ter visitado a região do Parque Araçagy para anunciar uma série de obras.

Tentando transparecer que seria o ‘pai da criança’ das melhorias que serão feitas no bairro, Aldiran resolveu levar um grupo de apoiadores até a pasta, tentando coagir o secretário a dizer que os investimentos estariam sendo realizados a pedido do parlamentar. Com a negativa da resposta, o vereador que tem base eleitoral nesta comunidade, ficou revoltado com a situação e acabou provocando uma confusão.

Fiscalização sem validade

Em sua fala, Guerreiro teria dito que era vereador e estava ali para exercer uma fiscalização. O problema, entretanto, é que ao tentar fiscalizar o ambiente individualmente, acabou provocando uma espécie de abuso de poder.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu esse tipo de prática adotada pelo vereador. Na época, os ministros da Corte decidiram que deputados e vereadores não têm autoridade para, individualmente, requisitar informações ao Poder Executivo. Tal poder é das mesas diretoras e das comissões.

Mesmo que a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município concedam tal prerrogativa aos parlamentares, as leis regionais não podem se sobrepor à Constituição de 1988. Este é o entendimento firmado por maioria do STF no julgamento de uma ação impetrada em 2011 pelo então governador Sérgio Cabral, e que ocorreu pelo no plenário virtual.

Naquele ano, prevaleceu o voto do relator, Gilmar Mendes, que citou ainda um texto do ex-ministro Sepúlveda Pertence:

“O poder de fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo é outorgado aos órgãos coletivos de cada câmara do Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos estados; nunca, aos seus membros individualmente”.

É melhor a turma que gosta de invadir órgãos públicos a pretexto de “fiscalizar” o trabalho dos servidores — e gravar vídeos bombásticos para as redes sociais — pôr as barbas de molho.

Condenado por furto

Com a repercussão do vídeo veio a descoberta da condenação do vereador ribamarense não por ‘invasão’, mas por furto. Segundo a ação penal nº 0005350-49.2019.8.10.0001, Aldiran e outras três pessoas foram acionados pelo Ministério Público, com a acusação de subtraírem, para si ou para outrem, mediante destruição de obstáculo à subtração da coisa e em concurso de pessoas, água encanada fornecida pela empresa BRK Ambiental.

Em maio deste ano, a juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 1ª Vara Criminal, condenou os acusados a uma pena de 02 anos de reclusão e pagamento de 50 dias-multa.

A magistrada também tornou incabível a aplicabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos somente ao vereador, uma vez que o sentenciado não preenche cumulativamente os requisitos elencados pelo artigo 44 do Código Penal, pois há circunstâncias judiciais valoradas negativamente. Não cabe, ainda, o sursis em razão da pena aplicada.

“No que se refere à apreciação do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, entendo que aos réus é permitido apelar em liberdade, por entender que não há motivos que autorizam, por ora, a segregação cautelar”, diz trecho da sentença.