Dalvana Mendes

Durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira, 23, vários vereadores se manifestaram sobre o tema, alguns tecendo críticas à Prefeitura de São Luís. Na sessão, conduzida pelo presidente da casa legislativa municipal, Paulo Victor (PSDB), a LOA foi aprovada, sem emendas.

“Esta era uma pauta muito importante para nossa cidade. Agradeço aos parlamentares e mais diretamente à Comissão de Orçamento, que se debruçou em avaliar esta lei. Temos um parlamento sério, apesar da total falta de diálogo do executivo municipal. Cumprindo nosso papel, pelo bem da cidade e da população, votamos a lei”, destacou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

De acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT), o papel da Câmara ao votar o orçamento é trazer ao debate os diversos olhares da sociedade. O parlamentar afirmou que votou a favor da LOA, “em nome da harmonia no parlamento”.

“O parlamento tem um importante papel e precisa ser ouvido. É muito triste termos que votar o orçamento de qualquer jeito. Mas, neste momento, em que se buscou o diálogo e o entendimento, fiz minha parte para que não houvesse impasses”, disse, anunciando renúncia da presidência da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.

O vereador Marquinhos (PSC) fez críticas à gestão municipal, defendeu a importância da aprovação e enumerou situações que, em sua avaliação, devem ser priorizadas e solucionadas pela prefeitura.

“Sinto-me ‘meio vereador’, tolhido em minha atuação. Nossas pautas são diretamente ligadas à população e em favor da cidade, porém, o prefeito não confere o devido apoio. A LOA cabe ao executivo apresentar a esta casa, mas, cabe aos vereadores fazer as revisões e propor aplicação dos recursos em políticas que atendam à população”, ressaltou.

Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós (PT), apontou que a atuação do parlamento municipal tem sido ignorada pelo gestor, referindo-se às decisões tomadas na casa e não acatadas pelo executivo municipal.

“Fizemos diversas colocações sobre a LOA e, ao final, o poder executivo fez da forma que achou melhor. Portanto, não temos tido vez e voz em nossas decisões, frente ao executivo”, citou.

Para Astro de Ogum (PCdoB, o momento deve ser de pacificação. “Todos os segmentos importantes para a sociedade necessitavam dessa votação. A saúde, a educação, a infraestrutura, então, devemos cumprir nossa missão. Vamos resolver o orçamento para que as políticas possam avançar”, disse.

Umbelino Júnior (sem partido) reforçou que a LOA é a base para a promoção das políticas públicas do município e, portanto, tinha urgência de definição, e elogiou a liderança do presidente Paulo Victor na condução desta e de outras votações na casa legislativa. Criticou aumento nos gastos do executivo municipal e disse que “a população não quer saber de propaganda, mas de ações concretas”.

Miltinho Aragão, natural da cidade de São Mateus, foi eleito por 2 mandatos a prefeito e atualmente é diretor geral  da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), foi homenageado em sessão solene durante a programação que comemorou os 266 anos de Guimarães, com o título de cidadão Vimaranense.

A indicação foi proposta da vereadora Jenille Brito, pelos relevantes serviços prestado ao município de Guimarães.

Durante o discurso de agradecimento, Miltinho contou um pouco de sua história e disse que se sente muito orgulhoso pelo papel que exerce atualmente, prestigiando o municipalismo maranhense. Ele elogiou as belezas do município e enfatizou que já tem um grande carinho por Guimarães.

“Agora sou oficialmente um cidadão viamarense. Tenho a missão muito maior de poder proporcionar mais desenvolvimento para esta cidade. Agradeço imensamente a Deus, á vereadora Jenille Brito e aos demais vereadores pela aprovação unânime. Vou carregar esse título com muita força e muita vontade em favor da popular. Aproveito e parabenizo esta linda cidade pelas belezas e encantos que nos fazem querer voltar sempre aqui”.

“É uma honra ter o Miltinho como cidadão viamarense, pois reconhecemos todo seu esforço e ajuda para que juntos conseguíssemos trazer melhorias para este lugar. Agradeço aos meus colegas parlamentares por aceitarem a indicação e aprovarem com unanimidade. Seguiremos unidos em prol de uma Guimarães melhor e mais próspera”, disse Jenille Brito.

O prefeito Osvaldo Gomes também esteve presente durante a solenidade e prestigiou as entregas que também foram entregues para outras personalidades. Ele parabenizou Miltinho pelo título.

“Temos tido o apoio da FAMEM no nosso município e somos gratos pela representatividade que o Miltinho traz para Guimarães. Parabéns á Câmara Municipal por ter concedido esse título que o torna oficialmente um cidadão viamarense”, destacou Osvaldo.

O ditado popular “em time que está ganhando não se mexe” significa dizer que aquilo que está certo não se muda, pois pode dar errado. Essa expressão estaria sendo pautada pela maioria do eleitorado bacabeirense para decidir o futuro do município nas eleições de outubro de 2024.

Essa constatação foi confirmada pelo blog da Dalvana Mendes com base numa análise de depoimentos públicos a partir de vídeos compartilhados no Instagram da advogada Naila Gonçalo (PMN), que teria sido oficializada como pré-candidata à sucessão da prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) no pleito deste ano.

Na maior parte dessas citações, os interlocutores que aparecem nas imagens demonstram o desejo de ‘continuar o que está dando certo’ no município. Em um dos vídeos, uma internauta que não foi identificada, fala que Fernanda fez muitas coisas importantes para a cidade e que o desejo é apoiar Naila para seguir as ações positivas.

Esse mesmo sentimento é a principal explicação para o governador Carlos Brandão (PSB), que foi apoiado pelo grupo da prefeita, ter obtido 51,43% dos votos válidos nas eleições de 2022, ficando bem à frente de Weverton (PDT) – que foi o candidato da oposição, que registrou 25,99%. Ou seja, menos da metade dos sufrágios conquistados pelo atual chefe do Executivo estadual.

Além disso, a votação dos deputados Dr. Gonçalo (Podemos) com 32,83% e Ariston (PSB) com 29,59%, também servem para reforçar ainda mais a tese do desejo que move o eleitor da prefeita bacabeirense a apoiar sua sucessora no lugar.

Veja a seguir alguns vídeos.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Naila Gonçalo (@nailagoncalo)

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Naila Gonçalo (@nailagoncalo)

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Naila Gonçalo (@nailagoncalo)

Após um pedido da Câmara Municipal de São Luís, a justiça autorizou nesta sexta-feira (19), a Casa realizar a sessão que vai apreciar o Projeto de Lei que e dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente Paulo Victor (PSDB), protocolou o pedido tendo em vista a importância da pauta para a cidade de São Luís. “Nós fizemos o pedido via justiça que foi prontamente atendido pelo desembargador Marcelo Carvalho, para votar o orçamento, pauta importante pra nossa cidade. A Câmara de São Luís cumpre seu papel legal, sobretudo por lutar por todos os ludivicenses”, explicou.

A sessão deve ocorrer nesta terça-feira (23), às 09h30 no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pela prefeitura, estima-me para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende, e o diretor-geral, Miltinho Aragão, fizeram nesta última quinta-feira (18), uma visita de cortesia ao governador em exercício, Felipe Camarão, no Palácio dos Leões.

Durante o encontro, diversas pautas foram abordadas, abrangendo desde temas políticos até questões relacionadas à educação e ações direcionadas ao desenvolvimento do estado. Felipe Camarão, por meio de suas redes sociais, ressaltou a relevância da reunião. “Tivemos uma conversa proveitosa sobre política, educação, e ações para o Maranhão. O governo Brandão é municipalista, e seguimos firmes com todas as parcerias pelo melhor das nossas cidades. Contem comigo e com o governo do Maranhão”, afirmou.

“A colaboração entre a FAMEM e o Governo do Maranhão em prol do municipalismo demonstra-se perseverante. Com essa visita reforçamos a constante busca por alinhamento estratégico e cooperação para promovermos juntos, o bem-estar e o desenvolvimento dos municípios maranhenses”, frisou o presidente Ivo.

A expectativa é que esse comprometimento do governo estadual em manter parcerias sólidas com as lideranças municipais, resulte em ações concretas que beneficiem mais ainda a população em 2024, reforçando a sinergia e um esforço conjunto para promover o progresso e a qualidade de vida em todo o Maranhão.

Os prefeitos Assis Ramos, de Imperatriz e Geraldo Braga, de Governador Edison Lobão, dois municípios da Região Tocantina já anunciaram o cancelamento da festa de Carnaval em 2024.

O prefeito Assis Ramos destacou a necessidade de investimentos em saúde e infraestrutura como motivo para não realizar gastos com o Carnaval em Imperatriz. Ele lembrou que no ano passado, o Ministério Público e a Justiça acionaram o Município contra a realização do Carnaval.

Ainda assim, o prefeito Assis Ramos garantiu o apoio da Prefeitura de Imperatriz para o Carnaval promovido pelos blocos, dentre eles o Bloco da Imprensa.

Em Governador Edison Lobão, o prefeito Geraldo Braga, destacou que a prioridade é o pagamento da folha de pessoal.

“Nós temos feito vários levantamentos e nós decidimos mais uma vez que a Prefeitura de Governador Edison Lobão não vai realizar oficialmente o Carnaval aqui na cidade. (…) Estamos saindo de um ano muito difícil, nós temos muitas coisas a cumprir, e a minha prioridade é, exatamente, com a folha de pagamento. O grande compromisso nosso é com a Feira do Couro, o aniversário da cidade, o nosso São João, que serão realizados normalmente. Estou comunicando com antecedência para que os clubes que queiram fazer esses eventos, possam se organizar e fazer”, afirmou Geraldo Braga.

Neste ano, brasileiros dos 5.568 municípios do país irão às urnas para eleger seus respectivos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia 6 de outubro. Nas capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, se houver necessidade de segundo turno, a disputa ocorrerá no dia 27 do mesmo mês. Mas, para alguns cidadãos, o calendário eleitoral já começou. Isso porque o prazo para tirar o primeiro título, regularizar e transferir o cadastro eleitoral vai até 8 de maio.

Para participar das eleições, é vital que o eleitor esteja em dia com a Justiça Eleitoral. A página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a emissão do título, impressão do documento, transferência de domicílio eleitoral, consulta de débitos, emissão de boletos para multas e solicitação de inclusão do nome social no título.

Todo brasileiro com mais de 16 anos pode tirar o documento. Adolescentes com 15 anos atualmente, mas que, na data da eleição, já terão 16 anos, também podem fazer o alistamento eleitoral até o dia 8 de maio.

No caso de jovens de 16 e 17 anos, porém, esse alistamento é facultativo. O mesmo vale para pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Já para quem tem entre 18 e 69 anos e é alfabetizado, o alistamento eleitoral e o voto (ou a justificativa) são obrigatórios.

Como tirar o título de eleitor?

Para se tornar eleitor, a pessoa precisa fazer seu alistamento na Justiça Eleitoral. Essa operação pode ser solicitada pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, sistema disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou presencialmente em uma unidade de atendimento da zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (onde a pessoa deseja votar).

O atendimento presencial pode exigir o agendamento, por isso, é importante verificar, no site do Tribunal Regional Eleitoral, se há essa necessidade.

Para fazer a solicitação, são necessários os seguintes documentos:

Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);

Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município);

Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);

Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.

Como transferir o título?

Existem algumas condições para que o eleitor possa transferir seu título:

Deve ter passado, no mínimo, um ano desde o seu alistamento ou sua última transferência;

O comprovante de endereço deve demonstrar que você tem, há pelo menos 3 (três) meses, vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do novo domicílio eleitoral

Se tiver multa referente à ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, deverá fazer o pagamento antes de pedir a transferência.

A transferência pode ser solicitada pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, sistema disponível nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou presencialmente em uma unidade de atendimento da zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (onde a pessoa deseja votar). O atendimento presencial pode exigir o agendamento.

Para fazer a solicitação, são necessários os seguintes documentos:

Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso).

Documento que comprove, no mínimo, 3 meses de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município).

Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).

Como conferir sua situação eleitoral?

Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pelo afastamento cautelar do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, acusado de extorsão no fim do ano passado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

O parlamentar protocolou uma reclamação disciplinar contra Passos Filho depois de denunciar, em discurso no Legislativo municipal, que vinha sendo vítima de extorsão por parte do membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Zanony divulgou nota negando as acusações.

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, na semana passada. Ele comunicou a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora Themis Pacheco, do despacho no dia 9 de janeiro, solicitando as providências para o devido afastamento.

Na petição ao CNMP, Paulo Victor pedia justamente o afastamento cautelar do promotor, após instauração de processo administrativo disciplinar; que eventuais ações criminais decorrentes da atuação de Zanony sejam trancados até o julgamento do mérito da reclamação; e que, no mérito, sejam aplicadas a ele “as sanções administrativas cabíveis, apontando-se, desde já, a necessidade de levar-se em conta o fato de que as condutas cometidas são múltiplas e graves, acarretando a necessidade de severa punição”.

Número dois do Ministério das Cidades comandado por Jader Filho, o secretário-executivo Hildo Rocha foi exonerado pelo presidente Lula no Diário Oficial desta sexta-feira (12/1).

Ex-deputado pelo MDB do Maranhão e aliado do clã Sarney em seu estado, Rocha, no entanto, diz não saber o motivo da demissão.

“Acho melhor você contatar a assessoria do ministro Jader. Não fui comunicado, soube pelo Diário Oficial”, disse o agora ex-secretário ao site Metrópoles.

A coluna entrou em contato com a assessoria do ministro Jader Filho e com o próprio, mas não teve retorno até o momento. O espaço está aberto a manifestações.

Um dos motivos da exoneração de Hildo seria a incompatibilidade dele com o ministro Jader Filho, gerando conflitos envolvendo decisões acerca da pasta. Liberação de emendas e a superexposição de Hildo em programas do ministério incomodaram Jader.

Em 2022, o parlamentar tentou a reeleição pela terceira vez, mas não conseguiu. Ele, que era um dos integrantes da executiva do Maranhão do MDB — e uma das vozes de defesa do governo Lula no Congresso durante os anos de Jair Bolsonaro — acabou com o prêmio de consolação que foi a secretaria-executiva no Ministério das Cidades.