Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem; Roberth Feitosa, da OAB/MA; e o cientista político Silvio Bembem com o jornalista Fábio Cabral
O diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Miltinho Aragão participou do debate sobre as eleições municipais, que serão realizadas em outubro deste ano, no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (9), na TV Assembleia. O secretário adjunto da Comissão da Advocacia Eleitoral da OAB/MA, Roberth Feitosa e o cientista político Silvio Bembem também participaram.
A proximidade social e geográfica, segundo Miltinho Aragão, têm reflexos no pleito para prefeito e vereador. “É no município onde tudo se decide. É no município onde o cidadão estuda, faz desde o ABC. O município é a base. A eleição é mais calourada por conta de que todos se conhecem”, argumentou.
Roberth Feitosa concordou e afirmou que isso faz a cobrança se tornar maior também. A eleição municipal, de acordo com ele, é a que atrai mais atenção da população, porque é na cidade que se vive, é o espaço de realização do cidadão.
“É no município onde os problemas são sentidos de forma mais próxima. É a eleição onde o eleitor está mais próximo de chegar e cobrar dos gestores. A gente vê o vereador na cidade, o prefeito na cidade”, observou.
Destacando fatores históricos da trajetória política da humanidade, Silvio Bembem ressaltou que o papel do eleitor é fundamental no pleito, mas que é preciso que o cidadão compreenda isso. “Falta consciência cívica de pertencimento aos assuntos da cidade”, ressaltou.
O cientista político também citou o dramaturgo Bertolt Brecht para referir-se às consequências dessa não participação: “Quem não gosta da política, vai ser governado por quem gosta”.
Mudança g
Miltinho Aragão reforçou que toda eleição é diferente porque cada município tem uma realidade, mas que todas têm o mesmo objetivo, que é encontrar alguém que mude o destino do povo, que faça o melhor pela população. A internet, na visão dele, trouxe mudanças ao processo, alavancadas pela disseminação de informações.
“O povo vai ficando cada vez mais exigente, mais criterioso. O eleito que não corresponder, está fadado ao fracasso porque o povo dá a resposta”, declarou.
Roberth Feitosa destacou que o grande desafio do gestor é a resolução dos problemas que afligem a população, dentro de ações transversais que assegurem qualidade de vida em todas as áreas. Por isso, na visão dele, a oposição deve ser política e não ir contra o interesse público.
“Se discute muito a responsabilidade do Poder Executivo, mas é preciso ver o Legislativo também. A gente precisa avançar junto. Executivo e Legislativo precisam avançar junto. O Legislativo tem papel fundamental e o Município tem esse papel de protagonismo nesse modelo nosso de federação, desde 1988,e cada vez mais”, ressaltou.
Silvio Bembem também afirmou que a questão merece muita atenção. “Não basta eleger o prefeito, tem que eleger uma boa Câmara”, afirmou. A reverberação de temas nacionais também foi citada pelo cientista político. Segundo ele, as urnas nos municípios, como ocorreu na eleição passada, geralmente refletem a força de quem está no poder em âmbito nacional.
O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista Fábio Cabral e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Segue abaixo à íntegra da entrevista:
Ministros do STF são avisados de que Lewandowski substituirá Dino; veja o que falta para o anúncio
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que vai assumir uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana.
A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu nesta segunda-feira, 8, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e, com isso, a segurança pública continuará sob a alçada da Justiça.
Ex-presidente do STF, Lewandowski sempre foi contra essa separação de funções. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como “tirar um paletó” porque as estruturas são interligadas.
Além disso, o magistrado aposentado concorda com Dino, para quem um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.
Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. Nesta terça-feira, 9, Rodrigues disse que as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes devem terminar em março.
Dino pede para Cappelli ficar na equipe
O Estadão apurou que Flávio Dino pediu a Lula a manutenção do secretário-executivo Ricardo Cappelli. O destino do auxiliar virou um dos impasses para o anúncio de Lewandowski.
Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na segurança pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de janeiro. Filiado ao PSB como Dino – que terá de sair do partido para ingressar no Supremo –, ele também foi ministro interino da Justiça.
O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos).
“Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.
Até agora, o mais cotado para ser secretário-executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era o nome defendido por Lewandowski para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber na Corte. Lula, porém, indicou Cristiano Zanin, advogado que o defendeu das acusações da Lava Jato. (Estadão)
Prefeito de Turiaçu culpa secretária de Educação por supostas irregularidades
Somente o município turiense, por exemplo, recebeu quase R$ 12 milhões. A cidade foi a que declarou o maior número de escolas integrais. Segundo a prefeitura, o local tem mais de 7.500 alunos estudando em 63 escolas de tempo integral, porém, a cidade não tem nenhuma instituição de ensino que ofereça a modalidade.
Em áudio publicado em grupos de WhatsApp da região, Edésio Cavalcanti não admite ser apontado como culpado pela suposta fraude. Na gravação, o gestor afirma “que não responde pela Secretaria Municipal de Educação”, deixando de forma clara, que a secretária Graciete Santos Ferreira, seria a suposta responsável pelos atos da pasta.
Brandão anuncia pagamento do piso nacional a todos os professores
O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou neste domingo (7), o pagamento do reajuste do piso nacional para toda a categoria conforme anúncio do presidente Lula.
Segundo Brandão, o reajuste será concedido a partir deste mês de janeiro e será pago aos professores efetivos e contratados.
“Isso mesmo. Todos os professores irão receber o reajuste anunciado pelo presidente Lula a partir deste mês de janeiro, tanto efetivos quanto contratados. E mais! Os professores terão seus contratos mantidos e receberão seus vencimentos no mês de janeiro”, anunciou Brandão.
O vice-governador e secretário de Educação, Felioe Camarão comemorou o anúncio feito pelo governador Brandão.
“Meu máximo respeito aos professores e professoras da Rede Estadual. Como anunciou o governador Carlos Brandão, começamos 2024 com tudo: com reajuste do piso nacional para toda a categoria, com os professores tendo seus contratos mantidos e recebendo os vencimentos em janeiro e com a volta às aulas no dia 19 de fevereiro, após o carnaval. Contem sempre comigo e com o governador Carlos Brandão!”, disse Felipe Camarão.
Paulo Victor convoca sessão extraordinária para votação da LDO 2024
Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para discutir e votar a Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023)
A sessão será realizada nesta sexta-feira, 12, às 9h30. A aprovação do orçamento é essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas do município.
Essa situação de se abrir um ano sem aprovação da peça orçamentária ocorre pela segunda vez consecutiva. A lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 (Lei 7.105) foi aprovada em 11 de janeiro do ano passado. Sem orçamento aprovado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura fica sem possibilidade de movimentar verbas de maior relevância.
A Casa afirma que há “um impasse dentro da Câmara Municipal, agravado após uma batalha jurídica travada a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. O caso foi parar no STF, que decidiu manter uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas de vereadores à LDO.
Fraudes de matrículas no sistema EJA no Maranhão incluem até alunos que já morreram
“Eu tenho 55 anos. Eu pago R$ 50 pra aprender a ler. Tá com 9 meses que eu estou estudando. Agora que eu estou conseguindo ler algumas palavras”, relata Marinalva Pereira, desempregada.
No Maranhão existem quase um milhão de adultos como a Dona Marinalva que não sabem ler ou escrever. Chama atenção o número de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos, a EJA, no estado: 29 vezes maior que no Brasil.
No país pouco mais de meio por cento da população está matriculada nessa modalidade de ensino. No Maranhão, cidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado declararam ter quase 17% da população adulta estudando na EJA.
O problema é que muitos alunos matriculados em 2023 pelas prefeituras já não podem mais ir pra escola. No livro de registro de óbitos da cidade de São Bernardo do Maranhão, vários nomes de pessoas que constam como matriculadas no programa de Educação para Jovens e Adultos.
Tempo integral
Os fiscais do Tribunal de Contas do Maranhão também descobriram que as prefeituras prestam informações falsas sobre o número de alunos matriculados em outra modalidade de ensino especial: o de tempo integral, que recebe do Ministério da Educação uma verba complementar de R$ 1.500 por aluno.
Os fiscais encontraram quase 130 mil alunos que não existem.
Turiaçu, cidade maranhense na região amazônica, recebeu quase R$12 milhões. Foi a cidade que declarou ter o maior número de escolas integrais.
A prefeitura de Turiaçu informou ter mais de 7.500 alunos estudando em 63 escolas em tempo integral, mas por lá não tem nenhuma escola que ofereça esse tipo de ensino.
‘Fraude bilionária’
“Infelizmente nós podemos estar diante de uma fraude bilionária. Deveriam ser investidos na educação no nosso estado. Nós estamos talvez diante de uma fraude de algo em torno de R$1 bi a R$2 bilhões. Provavelmente algo em torno de R$1,5 bilhão de reais de recursos que se bem aplicados poderiam melhorar de forma extremamente exitosa a educação no nosso estado”, destaca Marcelo Tavares, presidente do TCE-MA.
“O Tribunal de Contas do Maranhão através de várias fiscalizações que nós fizemos esse ano encontrou indícios de fraudes graves em números superfaturados de alunos tanto em ensino de tempo integral como no EJA. Já visitamos mais de 115 municípios este ano e o que nós temos encontrado é extremamente preocupante”, completa.
Contas das prefeituras devem passar por auditorias
As contas das prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão vão passar agora por uma auditoria. Depois, as prefeituras podem ir a julgamento que pode levar à reprovação das contas, multa, devolução de dinheiro aos cofres públicos e inelegibilidade dos prefeitos.
“Nós estamos falando de pessoas que não terão como repor aqueles anos perdidos num estado que já é pobre você condena essa população a pobreza porque como falar em um emprego de melhor qualificação , de melhor remuneração se você não teve acesso a educação. Então é algo assustador, desumano o que é feito quando você desvia recursos da educação em qualquer lugar do Brasil e principalmente no nosso estado”, afirma o presidente do TCE-MA.
PF cumpre mandados na Operação Lesa Pátria no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8), a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.
Mandados de busca e apreensão:
Rio Grande do Sul – 13
Mato Grosso – 10
Distrito Federal – 5
Maranhão – 4
Tocantins – 3
Santa Catarina – 2
Bahia – 2
Goiás – 2
Minas Gerais – 2
Paraná – 1
Rondonia – 1
São Paulo – 1
Mandados de prisão preventiva
Bahia – 1
Prefeitura de São Luís iniciou o segundo ano consecutivo sem orçamento e com uma série de restrições fiscais
Pela 2ª vez consecutiva, São Luís inicia ano sem Orçamento aprovado
O ano de 2024 começa sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho da administração municipal. Até que ela seja aprovada, a prefeitura precisa fazer um controle de gastos.
Essa situação de se abrir um ano sem aprovação da peça orçamentária ocorre pela segunda vez consecutiva. A lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 (Lei 7.105) foi aprovada em 11 de janeiro do ano passado. Sem orçamento aprovado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura fica sem possibilidade de movimentar verbas de maior relevância.
A Casa afirma que há “um impasse dentro da Câmara Municipal, agravado após uma batalha jurídica travada a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. O caso foi parar no STF, que decidiu manter uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas de vereadores à LDO.
De acordo com as informações, ainda não há previsão para votação do texto, mesmo com o revés no Supremo. Segundo entendimento da Comissão de Orçamento da Casa, a intenção do Legislativo é recorrer. Sendo assim, é provável que a LOA seja votada somente quando houver uma decisão de mérito, tomada por um colegiado.
Como o recesso do Judiciário maranhense acaba dia 6 de janeiro, que neste ano cai no próximo sábado, provavelmente poderemos ter um desfecho somente a partir da próxima semana.
O impasse entre Executivo e Legislativo tem gerado uma série de questionamentos. E agora? A capital maranhense vai parar sem um orçamento? Os serviços públicos serão interrompidos? Os servidores públicos ficarão sem salário? Não, a cidade não vai parar.
A própria legislação orçamentária prevê a situação e determina como serão feitos os gastos governamentais em um ano que inicia sem Orçamento.
A Lei Municipal nº 7.504/2023 – alvo de batalha judicial que trata da LDO 2024– estabelece em seu art. 30, que a Prefeitura conta apenas com a liberação mensal de 1/12 (um doze avos) do valor previsto para o custeio da máquina pública, caso a LOA não fosse sancionada até o dia 31 de dezembro de 2023.
Ou seja, pela legislação em vigor, a cidade não para, mas o gestor fica limitado sendo obrigado a controlar os gastos. Na ‘guerra’ pela realização do Carnaval na Avenida Beira-Mar, por exemplo, o Município pode acabar perdendo a batalha justamente pela falta de um orçamento.
Resumidamente, o Orçamento público tem três grandes peças: o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as três normas são enviadas pelo Poder Executivo ao Legislativo em forma de projeto de lei e têm de passar pela análise dos parlamentares, inicialmente na Comissão de Orçamento e depois no Plenário do Parlamento.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos, principalmente quanto às despesas gerais e às relativas aos programas de duração continuada.
Já a LOA é o Orçamento propriamente dito e a LDO é a lei que precisa ser aprovada para orientar a elaboração da LOA. Já que é a LDO que orienta a formulação da LOA, essa própria lei diz o que acontece quando os parlamentares não conseguem aprovar o Orçamento a tempo, como ocorre em relação ao caso em questão.
Brandão anuncia Chiclete com Banana e Matheus e Kauan no Carnaval
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, nesta terça-feira (2), as primeiras atrações do Carnaval do Maranhão em 2024,
Estão confirmados o grupo baiano Chiclete com Banana e a dupla sertaneja Matheus e Kauan.
“Já tá liberado dar o primeiro spoiler do nosso Carnaval 2024? O Chiclete com Banana e a dupla Matheus e Kauan. já estão confirmados! Só digo uma coisa: se preparem, viu? Vem muita coisa boa por aí! “, anunciou Brandão.
