Famílias do Campo de Perizes tentam reverter ordem de despejo em Bacabeira

Famílias do Campo de Perizes tentam reverter ordem de despejo em Bacabeira

Famílias que, atualmente, moram nas proximidades do Campo de Perizes, no município de Bacabeira, foram “surpreendidas pela ordem de despejo”, por conta de uma ação de desapropriação em caráter de urgência proposta pelo Governo do Maranhão.

Os moradores que ocupam a área há mais de 40 anos deverão deixar o local em um prazo de quinze dias. De acordo com a decisão, a área seria utilizada para construção de empreendimentos industriais. As famílias resolveram recorrer à Defensoria Pública para contestar a ação de desapropriação. Mais detalhes na matéria do Repórter Maranhão, telejornal local da TV Brasil em São Luís.

Edivaldo afirma que vai apurar denúncia de evasão de receitas na Semfaz

Edivaldo afirma que vai apurar denúncia de evasão de receitas na Semfaz

Edivaldo Júnior é prefeito de São Luís

Mario Carvalho – O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), afirmou nesta quarta-feira, 11, que as denúncias feitas contra a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), sob suposta evasão de receitas no município, serão apuradas para que não paire nenhuma dúvida sobre o assunto. As declarações do gestor foram feitas em entrevista ao programa Câmara em Destaque, transmitido pela rádio Difusora AM.

As denúncias de evasão de receitas no município foram feitas pelo auditor Antônio Alberto Bello Fecury, formalizadas à Câmara de São Luís. Além da evasão de receitas, o auditor Antônio Fecury também chamou a atenção para a real possibilidade de estímulo á sonegação fiscal, prescrição na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) e cerceamento à atividade do fisco na Semfaz. O fato também foi mencionado pelo vereador Fábio Câmara (PMDB).

O prefeito Edivaldo destacou que apesar das dificuldades, a Secretaria de Fazenda tem avançado bastante. “Estamos modernizando o órgão, mas esse não é um trabalho de curto prazo e sim, de médio e longo prazo. Iremos realizar em breve concurso público para o cargo de auditor fiscal, para ampliar e melhorar o quadro da Semfaz, além de promover concurso para outros setores da Prefeitura”, garantiu.

França do Macaquinho realiza ação que beneficia crianças carentes de Santa Luzia‏

França do Macaquinho realiza ação que beneficia crianças carentes de Santa Luzia‏

Ser solidário consiste na capacidade de colocar-se no lugar do outro, reconhecer suas necessidades e buscar amenizá-las. Esse foi o sentimento da Ação Solidária “Criança Feliz” promovida pela PROAGRO – Projetos Agropecuários e Consultoria, da empresária Francilene Sousa da Paixão, a França do Macaquinho (PP), para comemorar o Dia das Crianças na sede e povoados do município de Santa Luzia.

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O objetivo do projeto era atender cerca de 800 crianças de comunidades que enfrentam problemas sociais. A ideia começou no ano passado, onde foi feito a entrega de 500 brinquedos. Este ano, para comemorar a data festiva, a equipe comandada pela França do Macaquinho realizou o festival de entrega de brinquedos para crianças carentes durante três dias: 11, 12 e 14 deste mês.

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O primeiro dia contou com a entrega de centenas de brinquedos no povoado Maria Ferreira, na zona rural do município. No segundo dia, a ação contou com o apoio da Igreja Adventista, no evento realizado em dois bairros: Vila Conquista e Abdom Braide, ambos na Sede da cidade. Nas duas comunidades foram atendidas cerca de 300 crianças carentes.

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A ação social foi concluída com distribuição de brinquedos na escola do povoado Promosa. O clima foi de festa entre os pequenos.

– Ver a alegria, felicidade no rosto daquelas crianças, não tem dinheiro que pague. E ainda digo que foi algo muito pequeno comparado ao que nós podemos fazer. Se todos nós pudéssemos fazer um pouco mais o resultado seria bem maior – concluiu França do Macaquinho.

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“Nossa cidade não pode continuar nesse ciclo vicioso”, diz França Paixão sobre pré-candidatura a prefeita de Santa Luzia‏

“Nossa cidade não pode continuar nesse ciclo vicioso”, diz França Paixão sobre pré-candidatura a prefeita de Santa Luzia‏

A Bióloga Francilene Sousa da Paixão – mais conhecida por França Paixão – que vem sendo apontada como potencial candidata à Prefeitura de Santa Luzia no ano que vem, assinou no último dia 5 de setembro, a ficha de filiação ao Partido Progressista (PP). Ela, segundo informações da cúpula da sigla, obteve a unção do vice-presidente da Câmara Federal, deputado federal Waldir Maranhão e deve ser a opção do partido na disputa pela sucessão do prefeito Veronildo Tavares dos Santos, o Vera (PRB).

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A decisão foi tomada após uma reunião entre ela e os próprios líderes pepista que realizaram na cidade, um evento para consolidar o nome de França Paixão na presidência do partido no município com a participação do vice-presidente da Câmara Federal, deputado federal Waldir Maranhão.

O próprio Waldir Maranhão tomou o pleito como norte e destacou a expectativa do PP em ter França Paixão como candidata no ano que vem.

– Eu disse à França [Paixão] que o PP vai ter candidato, até porque é uma decisão do diretório nacional para que todas as cidades do país tenham nome próprio na disputa. Diante disso, a convidei para vir para o partido e construir essa candidatura – afirmou.

França Paixão apresentou as metas do PP dos próximos meses para chegar à véspera da disputa com o partido fortalecido.

– Primeiro vamos buscar novos filiados até o dia 5 de outubro para que eles tenham tempo hábil para disputar as próximas eleições. Depois, vamos buscar um representante em cada bairro da cidade para formar os subdiretórios que cuidarão das necessidades regionais de Santa Luzia. A partir disso, formaremos o nosso plano de governo – explicou.

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 Todo o processo, segundo a progressista, vai acontecer antes da convenção que deverá apresentá-la como candidata a prefeita do partido. Os progressistas dizem não trabalhar com uma segunda opção por acreditarem na experiência da bióloga no Executivo.

– A França é hoje o melhor nome e é o que Santa Luzia precisa neste momento. Ela já presta consultoria rural e assistência técnica a agricultores e Produtores rurais e onde também, desenvolve atividades  no ramo da construção civil – complementou o tesoureiro do partido, Francisco Moreira.

França Paixão que já está no comando do partido desde o dia 10 de julho, quando assumiu a Comissão Provisória, já fala como pré-candidata do PP a prefeita de Santa Luzia.

– Espero poder contar com o apoio da população, pois o cenário político de nossa cidade não pode mais continuar nesse ciclo vicioso como acontece já há alguns anos. Santa Luzia vem passando por total abandono, por um descaso que vem afetando o povo luziense de forma desumana. A falta de compromisso dos caciques políticos com nossa cidade impede que a cidade progrida de acordo com seu potencial, deixando-nos sem saúde, educação, infraestrutura e sobre tudo impede o desenvolvimento da agricultura no município – finalizou França.

QUEM É ELA?

Natural de Santa Luzia, França Paixão tem 35 anos e é formada em biologia pela Universidade Estado do Maranhão (UEMA). Atualmente presta consultoria rural e assistência técnica a agricultores e Produtores rurais e onde também, desenvolve atividades  no ramo da construção civil.

Câmara denuncia ao MP terceirização de sigilo fiscal na Semfaz

Câmara denuncia ao MP terceirização de sigilo fiscal na Semfaz

O vereador Fábio Câmara (PMDB) protocolou hoje (22), no Ministério Público do Estado (MPE-MA), mais uma representação contra o prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), para impedir que a Prefeitura continue terceirizando serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Além do prefeito, são alvos da representação os ex-secretários José Mario Bittencourt e Sueli Bedê; e a empresa Desenvolvimento de Sistemas Fiscais (DSF).

Segundo a denúncia, a Prefeitura de São Luís celebrou, em 10 de novembro de 2011, ainda na gestão do ex-secretário Bittencourt, contrato com a DSF com o objetivo de terceirizar o sigilo fiscal de todos os contribuintes da capital, pessoa física ou jurídica. Após o fechamento do contrato, conforme o parlamentar, a empresa passou a gerenciar e controlar a arrecadação do ISSQN, bem como exercer atribuições exclusivas da administração pública, como por exemplo, o lançamento, exclusão e inclusão de credito tributário.

Em Belém, a DSF também foi interpelada na Justiça por fraudar a Fazenda daquele Município. A empresa que já está a três anos atuando em São Luís, deverá passar mais algum tempo na capital maranhense, pois, recentemente teve o contrato renovado na gestão da ex-secretária Sueli Bedê.

Fábio Câmara usa dois dispositivos constitucionais para contestar o contrato e a terceirização do sigilo fiscal dos contribuintes ludovicenses: o Código Tributário Nacional e a própria Constituição Federal.

— O artigo 37 da Constituição determina que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são atividades essenciais ao fundamento do Estado, devendo ser exercida exclusivamente por servidores de carreira especificas, — diz trecho do documento protocolado na Promotoria da Curadoria de Patrimônio do Estado do Maranhão, órgão vinculado ao Ministério Público.

O parlamentar peemedebista classificou o contrato da Prefeitura com a DSF, de “usurpação da função pública”.

— Esse contrato entre Prefeitura e DSF é uma “usurpação de função pública”, pois, o controle do sigilo fiscal dos contribuintes seja pessoa física ou jurídica, é tarefa de auditoria fiscal e, cobrança de impostos, aplicação de multas são atribuições de funcionários concursados do serviço público. Não podem ser executadas por empresas privadas, sob pena de quebra do sigilo fiscal do cidadão — declarou o parlamentar.

A representação solicita que o Ministério Público ajuíze uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os responsáveis envolvidos para que essas irregularidades não voltem a acontecer e que o responsabilize os mesmos pelo procedimento.

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