Dalvana Mendes

A decisão judicial ressaltou que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de imprensa, prejudicando a imagem do presidente da Câmara de São Luís sem apresentar uma apuração rigorosa ou ouvir o parlamentar.

A matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão. No presente caso, a probabilidade do direito da parte autora está evidenciada pela divulgação indevida e pela associação precipitada da prática de ilícitos.

Com base nesse entendimento, o juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, respondendo pelo Plantão Judicial Cível de 1º grau da Comarca da Ilha, determinou que o blog Atual7, de propriedade de Yure Almeida, retire do ar, no prazo de 24 horas, uma publicação com caráter ofensivo contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).

O processo teve início a partir de uma publicação destacando que o Gaeco teria pedido a prisão da parte autora, mas Vara dos Crimes Organizados autorizou apenas buscas, afastamento de sigilo e sequestro de bens. No pedido liminar, o parlamentar alegou que a matéria jornalística publicada, mesmo considerando o caráter público da parte autora, extrapola os limites da liberdade de imprensa e de expressão.

Segundo o relator, a jurisprudência, em casos análogos, tem se posicionado no sentido de determinar a retirada de conteúdo da internet quando a divulgação de informações, mesmo referentes a pessoas públicas, viola o direito à intimidade, à honra e à imagem, ou quando compromete o sigilo de investigações.

Com isso, a decisão judicial ressaltou que o conteúdo extrapolou os limites da liberdade de imprensa, prejudicando a imagem de Paulo Victor sem apresentar uma apuração rigorosa ou ouvir o parlamentar, como prevê o jornalismo ético.

A liminar enfatizou que a publicação violou o segredo de justiça e associou indevidamente Paulo Victor a situações que ainda estão em análise. Sem qualquer comprovação, o texto representou um ataque direto à honra e à dignidade do presidente da Câmara.

A Justiça determinou a retirada imediata da matéria em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. Paulo Victor celebrou a decisão como uma vitória contra a desinformação e reforçou a importância de um jornalismo responsável.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra

Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pode voltar a analisar, depois de 25 anos, questões de quebra de decoro envolvendo um de seus membros por infringir as regras da Casa. Ou seja, de quebra do comportamento decente, ético e honrado que se espera dos parlamentares.

Trata-se de uma representação protocolada pelo suplente Zé Inácio (PT) pedindo a cassação do mandato de Othelino Neto (Solidariedade) por supostos fatos envolvendo o deputado estadual. A petição, assinada pelo advogado Marcus Lobo, acusa o parlamentar de envolvendo com corrupções e homicídios. (Eis a petição na íntegra)

As últimas análises de processos disciplinares na Casa ocorreram 25 anos atrás. Em 1999, o Legislativo cassou, por unanimidade, o então deputado estadual José Gerardo de Abreu, acusado de ser um dos líderes do crime organizado no Estado.

Em despacho, o presidente do TJMA não incorporou o espírito natalino, ao analisar pedido para desbloquear valores necessários para pagamento de folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares.

 

Enquanto muitos se preparam para celebrar o Natal com mesas fartas e momentos de confraternização, servidores luminenses enfrentam uma realidade bem diferente. Na semana passada, às vésperas do recesso judiciário, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, acatou ação movida pelo Ministério Público do Maranhão e determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Paço do Lumiar, que impediu o pagamento da folha de pessoal, previdência, 13º salário e etc, atingindo ainda, verbas alimentares dos servidores e aposentados.

O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em grau de recurso, mas ao analisar um pedido para desbloquear as contas da administração luminense, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, não incorporou o espírito natalino e manteve a decisão, levando os barnabés luminenses a passar o Natal com a geladeira vazia.

Para muitos desses trabalhadores, a falta de pagamento vai além da questão financeira: é também emocional. O fim do ano, tradicionalmente uma época de esperança e renovação, se transforma em um período de angústia.

Famílias que dependem desses salários vivem sob a sombra da incerteza, sem saber se terão condições de suprir necessidades básicas, como alimentação. “Minha geladeira está vazia. Eu tinha esperança de que esse ano seria diferente, mas já estamos às vésperas do Natal e, até agora, nada. Parece que esqueceram que somos seres humanos”, relatou uma servidora.

O impacto dessa situação vai além das contas atrasadas; ele atinge diretamente a dignidade e o bem-estar dos funcionários públicos, transformando o que deveria ser um momento de celebração em um período de humilhação e angústia. A recorrência desse problema, com o atraso dos salários, evidencia algo semelhante ao revelado na operação 18 minutos e reforça a necessidade de mudanças estruturais urgentes no judiciário.

O descaso gerou indignação em diversos setores da sociedade. “Que judiciário é esse que libera dinheiro irregular, como no caso revelado pela operação 18 minutos, mas bloqueia verbas que seriam para pagar pais e mães de famílias? Não levaram em conta nem a dignidade humana ao analisar o caso que impacta vários servidores e aposentados. A situação é inadmissível e os trabalhadores precisam ser tratados com respeito”, completou outro servidor que pediu para não ter a identidade revelada.

A situação dos servidores e aposentados de Paço do Lumiar é uma afronta à dignidade humana e um exemplo de como um judiciário parcial pode devastar vidas. Enquanto isso, a mobilização da sociedade e a atuação da imprensa serão essenciais para garantir que esses trabalhadores não sejam mais ignorados.

 

Decisão completaAQUI

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.

A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Essa modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.

Na decisão, Dino afirma que “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”.

 

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou na tarde deste domingo (22). Sem a estrutura, que cedeu e caiu no trecho do rio Tocantins, os motoristas não conseguem transitar entre os estados, mas há opções de desvios. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões caíram na água no desabamento e uma pessoa morreu.

A ponte é uma ligação importante entre os dois estados e passa sobre o rio Tocantins. Imagens feitas por celular mostram o momento da queda da ponte e a situação após o desabamento.

Equipes dos bombeiros do Tocantins e Maranhão, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) já estão no local. Ainda não foram divulgadas informações sobre as causas do acidente e se há vítimas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vão central da ponte que ligava as cidades e cedeu, tinha 533 metros de extensão. E que equipes vão avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias.

Conforme a PRF, a ponte desabou por volta das 14h50. O trânsito está bloqueado nas duas entradas da estrutura e as equipes avaliam alternativas para os motoristas que precisam atravessar entre os estados.

A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar está prestes a ser decidida, e tudo indica que a representante da casa seja a vereadora Francimar Jacinto.

Atual parlamentar em mandato, Francimar é apontada como a favorita para assumir a liderança da Casa Legislativa no próximo biênio, nos anos de 2025 a 2026.

A escolha de Francimar reflete o consenso entre os vereadores da base do prefeito Dr. Julinho, que vê na vereadora um nome de confiança para conduzir os trabalhos do legislativo municipal, consolidando a confiança entre as partes.

Francimar Jacinto é uma aliada de Dr. Julinho, onde construiu uma trajetória marcada pela lealdade e pelo compromisso com as pautas do grupo político que representa.

Caso confirmada sua eleição, Francimar deverá assumir o comando da Câmara por dois anos, período em que será responsável por articular os interesses do Legislativo com o Executivo, além de liderar os debates sobre as principais demandas da população de São José de Ribamar.