O Terminal Rodoviário de São Luís, localizado na Avenida dos Franceses, nº 300, no Bairro Santo Antônio, está envolta em uma série de denúncias de venda de espaços públicos.
O espaço, de responsabilidade do Governo do Maranhão, é administrado pela empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), numa disputa judicial pela gestão da rodoviária de São Luís foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Permissionários descreveram à imprensa um ambiente em que tudo se resolve com dinheiro ‘por fora’, da reserva de vagas para comercialização de produtos até a autorização para construção dentro do terreno público.
A negociação levanta suspeita de ilegalidade e suposto crime contra o patrimônio público. De acordo com denúncias, vários “lotes” já foram vendidos e outros estão sendo oferecidos dentro da rodoviária a preços considerados “módicos”, transformando o espaço público em um local bagunçado.
Um lote destinado à instalação de uma churrascaria, próximo ao estacionamento em frente à Avenida dos Franceses, estaria sendo comercializado por R$ 200 mil. Outros espaços, como os localizados atrás das agências, estariam sendo vendidos por R$ 40 mil, enquanto áreas nos pátios do terminal estariam com valores variando entre R$ 40 mil e R$ 120 mil.
O que mais chama atenção, além do fato de se tratar de áreas públicas pertencentes ao Governo do Estado do Maranhão, é a forma de pagamento que segundo relatos de vários permissionários e empresários, os valores podem ser pagos via pix, transferência bancária ou até em dinheiro vivo, diretamente a um gerente da Sinart no local, identificado como Diego. A possível comercialização desses espaços sem licitação e sem autorização do poder público levanta uma série de questionamentos sobre a legalidade da operação.
Especialistas em direito público consultados pelo blog alertam que a venda de bens públicos deve obedecer a processos rigorosos de licitação e autorização legislativa, sob pena de configurar crime de improbidade administrativa e apropriação indevida de bens públicos.
O caso acaba resultando em um questionamento. Afinal, existem contratos de locação e recibos de pagamentos contabilizados nos órgãos gestores, dos pagamentos de todos esses permissionários?
Além disso, há o agravante da desorganização que tais vendas podem causar ao funcionamento da rodoviária, cuja estrutura já sofre com problemas de gestão e manutenção.
A Sinart é uma empresa conhecida nacionalmente e acumula diversas denúncias e processos judiciais em outros estados do país, incluindo acusações de lavagem de dinheiro, extorsão de entes públicos e má gestão de terminais rodoviários. Uma simples busca na internet revela matérias em veículos da mídia nacional relatando práticas semelhantes em outras localidades.
A pergunta que fica é: onde estão os órgãos de controle e fiscalização? Onde está o Ministério Público? E a Justiça do Maranhão?
A reportagem continuará acompanhando o caso e buscará posicionamento oficial do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual e da própria Sinart.
