Michel Temer suspende verba de R$ 20 milhões para a Saúde do Maranhão

Michel Temer suspende verba de R$ 20 milhões para a Saúde do Maranhão

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O presidente interino Michel Temer (PMDB) suspendeu o empenho de cerca de R$ 20 milhões liberados pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ao Maranhão. No total, em todo o País, pelo menos R$ 400 milhões foram bloqueados das pastas Cidades, Saúde, Turismo e Integração Nacional no país.

No estado, a verba, que foi liberada pela petista antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment, seria destinada para a Saúde. O governador Flávio Dino (PCdoB) foi um dos principais defensores de Dilma e críticos ao processo de afastamento.

A ordem geral, chancelada por Temer, foi dada pelo ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Segundo ele, “as medidas foram tomadas às pressas” pelo governo anterior e, por isso, “precisam ser revistas”. Questionado sobre o perfil dos deputados e senadores beneficiados pelos recursos, Geddel disse que não faria “ilações”.

A decisão do presidente interino, ele não prejudica o governador Flávio Dino, mas a população do Maranhão.

Prisão de Japonês da Federal vira piada e gera memes na internet

Prisão de Japonês da Federal vira piada e gera memes na internet

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A montagem do japonês prendendo o japonês é uma das que mais fazem sucesso (foto: Reprodução Internet)

Pouco tempo depois da divulgação da prisão do policial Newton Ishii, que ficou famoso como o japonês da federal da Operação Lava-Jato, as piadas e memes na internet sobre a situação do agente se multiplicaram nesta quarta-feira. Conhecido como um símbolo de combate à corrupção, ele agora aparece na foto prendendo a si mesmo e já é o segundo assunto mais comentado no twitter no Brasil, com 34,8 mil postagens até o fim da manhã. Ele foi preso por ordem da 4ª Vara de Justiça Federal de Foz do Iguaçu.

No twitter, os perfis não param de fazer graça com o assunto. Um deles diz esperar que o boneco de Olinda do japonês da federal também tenha sido preso. “Você que tem a máscara do Japonês da Federal, agora terá que arrumar uma algema para completar a fantasia”, diz outro.

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MP aciona prefeito de Santa Rita por fraude em licitação

MP aciona prefeito de Santa Rita por fraude em licitação

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O prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que  ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o gestor,  a Construtora Ramos França Ltda, o proprietário da empresa, Walter França Silva Júnior, a presidente da Comissão Permanente do Município (CPL), Josivânia Serra, e a integrante e pregoeira da CPL, Luciane Ribeiro Guterres, por ato de improbidade administrativa.

Segundo órgão ministerial, os cinco acusados estão envolvidos em uma licitação irregular, no valor de R$ 1.228.680,00, realizada, em abril de 2014, pela Prefeitura de Santa Rita para locação de máquinas pesadas para recuperação de estradas do município.

O MP observou, por meio de documentos, irregularidades como a falta de publicação de aviso de licitação em jornal de grande circulação, ausência de pesquisa anterior de preços de mercado, inexistência de notas de empenho, além da prática de sobrepreço.

Também foi verificado que os documentos anexados ao Certificado de Registro Cadastral (CRC) da construtora possuíam datas anteriores à data do certificado. Além disso, a construtora Ramos França Ltda nunca funcionou no endereço registrado pela empresa na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

De acordo com a promotora de Justiça e responsável pela a ACP, Karine Guará Brusaca Pereira, a construtora Ramos França já era apontada como vencedora do processo licitatório, o que indica as irregularidades. “As irregularidades verificadas não deixam dúvidas de que a construtora Ramos França já estava ‘previamente direcionada’ pelo prefeito e demais acusados como a única concorrente e ganhadora do certame’, pontuou a promotora.

Diante dos erros encontrados, o MP pede a Justiça à indisponibilidade dos bens de cinco acusados, condenação da perda da função pública (no caso do prefeito), suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição, pelo prazo de cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Vergonha: Carro da prefeitura de São Luís vai a leilão por falta de pagamento de R$ 150

Vergonha: Carro da prefeitura de São Luís vai a leilão por falta de pagamento de R$ 150

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O BLOG DA DALVANA MENDES recebeu  uma imagem que chama atenção no site da ‘Vip Leilões’, um dos veículos doados pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República para auxiliar nas ações dos Conselhos Tutelares de São Luís está indo a Leilão.

Segundo as denúncias, o automóvel foi apreendido em 2013, e está sendo leiloado, pela falta de pagamento dos seus respectivos documentos. Ou seja, como a Prefeitura de São Luís não cumpriu com a sua obrigação, o carro adquirido com recursos do Orçamento Geral da União, acabou sendo apreendido e indo a leilão.

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 Agora advinha o valor anual da taxa? R$ 150,00. Em resumo: o descaso do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) pode prejudicar os profissionais que atuam na área da infância.

A situação revoltou conselheiros de diversas parte do país, que estão acompanhando o leilão via online, onde classificam a situação uma vergonha.

leilão 04escreveu uma internauta.

Novo vereador de São Luís toma posse após cassação de Beto Castro

Novo vereador de São Luís toma posse após cassação de Beto Castro

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Nesta quarta-feira, (08), às 10h30, no Plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís a posse do senhor Paulo Roberto Pinto, o “Carioca”, como vereador. O ato será comandado pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), contando com as presenças de vereadores, vereadoras, profissionais de comunicação, convidados e as pessoas que se encontrarem na galeria da Casa.

Paulo Roberto “Carioca” vai tomar posse depois do vereador Beto Castro ter seu mandato passado pela Justiça Eleitoral. O embate entre os dois já vinha durando bastante tempo, aliás desde o resultado das eleições municipais de 2012.

Todo o processo tramitou pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde Beto Castro conseguiu alcançar duas vitórias contra seu oponente. No entanto, sem desistir de seu intento de assumir um mandato na Câmara Municipal, Paulo Roberto “Carioca” recorreu para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tendo conquistado sua vitória definitiva

TCE apura irregularidades no Fundo de Iluminação Pública de Bacabeira

TCE apura irregularidades no Fundo de Iluminação Pública de Bacabeira

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apura eventual dano ao erário na liberação de verbas, por parte do Fundo Especial de Iluminação Pública (FEIP), à SIMEL – Serviços de Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, empresa contratada pela Prefeitura de Bacabeira para execução dos serviços de manutenção de iluminação pública do município.

Procedimento de Tomada de Conta foi instaurado no mês de abril deste ano
Procedimento de Tomada de Conta foi instaurado no mês de abril deste ano

A investigação será feita por meio de Tomada de Contas, procedimento que é indicado quando há a necessidade de quantificar a extensão e os responsáveis por condutas irregulares que impliquem em danos ao patrimônio público. A inspeção do TCE tenta identificar, tipos de usos indevidos de recursos do FEIP e casos em que a destinação irregular foi planejada, embora a despesa não tenha chegado a ser efetuada, conforme o blog constatou.

A inspeção ordinária foi realizada em abril deste ano, mas, em relação aos casos suspeitos, o TCE ainda está analisando as justificativas do município. O processo está em fase de diligências.

Criado em 2009, o fundo — cuja principal fonte de recursos é o desconto nas faturas de luz — só pode ser usado para custeio de iluminação em bens e vias de uso comum. Escolas e unidades de saúde não estão incluídos, pois são de uso especial. A prefeitura bacabeirense, segundo informações obtidas pelo blog, teria usado verba da FEIP para iluminar algumas dessas unidades. O TCE pediu justificativas.

CONTRATO DE CURTO-CIRCUITO

A prefeitura de Bacabeira assinou no dia 06 de maio de 2015, o segundo termo aditivo do contrato de manutenção do serviço de iluminação pública. A empresa contratada pelo serviço foi a SIMEL – Serviços de Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, localizada na Rua Dr. Afonso Matos, nª 605, no Centro de Matinha – MA. O contrato no valor de R$ 715.513,30 (setecentos e quinze mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos) diz que a companhia ficará responsável por serviço de manutenção, como a troca de lâmpadas queimadas.

Nota Fiscal da empresa justifica gasto com manutenção da iluminação pública
Nota Fiscal da empresa justifica gasto com manutenção da iluminação pública

Ela também fará a ampliação da iluminação pública, com a instalação de luminárias em locais que estão às escuras. O aditivo teve prorrogação de doze meses. Na prestação de contas do Fundo de Iluminação, por exemplo, consta diversas notas em que a empresa justifica gastos com manutenção, embora em alguns locais do município os moradores reclamam da falta de iluminação.

Moradores pagam taxa de iluminação pública, mas têm a rua escura
Moradores pagam taxa de iluminação pública, mas têm a rua escura

R$ 50 MIL EM ARRECADAÇÃO      

O desconto é religioso. Todo mês, os moradores do município de Bacabeira contribuem com taxa iluminação pública na sua fatura de luz. A CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, por sua vez, repasse mensalmente mais de R$ 50 mil à Prefeitura frutos da arrecadação com a taxa de iluminação.

Cemar repasse mensalmente mais de R$ 50 mil à Prefeitura
Cemar repasse mensalmente mais de R$ 50 mil à Prefeitura

E MAIS:

A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo instaurado com o objetivo de buscar ressarcimento aos cofres públicos, envolvendo uma fase de averiguação de fatos, seguida da identificação dos responsáveis, da fixação do valor indenizável e da obtenção do respectivo ressarcimento. Normalmente, a fase de investigação ocorre dentro da entidade ou do órgão lesado; contudo, pela nova regra, se essa apuração da responsabilidade não for devidamente realizada no órgão de origem, poderá o próprio Tribunal promovê‐la.

O processo está em fase de diligências
O processo está em fase de diligências

Essa medida confere agilidade ao TCE, possibilitando maior eficácia na proteção ao Erário. Além disso, diferentemente dos processos tradicionalmente julgados pelo TCE, nos quais a responsabilidade recai sobre o administrador máximo da instituição, na Tomada de Contas Especial pode‐se alcançar tanto os demais gestores quanto os servidores públicos subordinados. Também permite responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas, inclusive privadas, em regra alheias à jurisdição do Tribunal nos processos de contas de governo e de contas de gestão, em se verificando que tenham dado causa ao dano.

OUTRO LADO

O blog entrou em contato com assessoria de comunicação da prefeitura de Bacabeira, que afirmou desconhecer  essa investigação do TCE, disse ainda que, o valor repassado pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar é insuficiente para atender a demanda do município, onde  70% do investimento em iluminação pública do município é feito com recursos próprios.

Bentivi quer reconstruir tradição cultural de São Luís

Bentivi quer reconstruir tradição cultural de São Luís

O médico João Bentivi estrela programa do PHS no rádio e na televisão, desde a semana passada; e foca na questão cultural, um dos pontos mais fracos da gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

– A cultura não será esquecida. E nossos poetas, escritores, artistas, dançarinos, músicos e cantores construirão conosco a política cultural de nossa cidade – garantiu o candidato.

Em seu programa, Bentivi critica, mesmo sem citar nomes, o atual momento cultural na capital maranhense, e fala de regaste da cultura de São Luís, abandonada pelo atual prefeito.

– Juntos resgataremos a tradição da cultura, poesia e felicidade da Atenas Brasileira –afirmou.

O programa do PHS ficará no ar nesta primeira quinzena de junho…

MP aciona Prefeitura de Açailândia para garantir acessibilidade em transporte

MP aciona Prefeitura de Açailândia para garantir acessibilidade em transporte

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Açailândia, a 562 km de São Luís, juntamente com a empresa Agência de Transporte e Turismo, Cargas e Encomendas (Santostur) pedindo que seja adaptada, no prazo máximo de seis meses, toda a frota da empresa às normas de acessibilidade.

Segundo o MP, a ACP foi motivada por representação feita pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condipe) e membro da Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia (Adefia), João Luiz Soares, que afirma que os veículos da empresa Santostur não possuem rampas elevadoras.

Na ação, o órgão ministerial solicita ainda que sejam observados pela a Prefeitura de Açailândia os princípios de acessibilidade em todas as licitações e contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo na cidade.

A adaptação deve seguir as determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) e das normas técnicas de acessibilidade números 15.320, 14.022 e 15.646 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em caso de descumprimento, o MP pede que sejam estipuladas multas para a empresa e o Município de Açailândia no valor de 500 reais diários por ônibus não adaptado. Todo o valor das multas deve ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (Lei Estadual nº 10.417, de 14 de março de 2016).

Comércio em São Luís Gonzaga fica fechado após ataques de criminosos

Comércio em São Luís Gonzaga fica fechado após ataques de criminosos

O comércio no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, a 255 quilômetros de São Luís, está completamente fechado após as duas agências bancárias, além da agência dos Correios e uma casa lotérica terem sido alvo de ações criminosas na região.

Economia em São luís Gonzaga do Maranhão está sendo atingida pela a falta de serviços após os últimos assaltos na cidade (Foto: Reprodução/TV Mirante)

O aposentado Almir Laurindo da Silva que mora na cidade reclama da situação e diz que está inconformado com a situação de abandono em São Luís Gonzaga do Maranhão. “Eu resolvia tudo aqui. Agora com esse ladrão aí fracassou. Não estou resolvendo nada”, desabafou o aposentado.

A funcionária pública Cleidiane Silva revela que a economia no município está sendo atingida pela a falta de serviços após os últimos assaltos na cidade. “Na semana passada houve um outro assalto no Bradesco e é assim agora. A cidade está completamente sem banco”.

Atualmente em São Luís Gonzaga apenas dois policiais militares realizam o plantão na cidade e a única viatura que deveria ser utilizada em rondas pelas ruas do município está parada após ser atingida por tiros disparados por bandidos em um assalto.

Sobre a falta de segurança na cidade, o tenente-coronel Jurandy Braga, comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar de Bacabal, que responde pelo policiamento de São Luís Gonzaga do Maranhão, informou que o município possui um destacamento de 10 policiais que, em regime de plantão, trabalham em grupos de três PM’s. Quanto à viatura, Jurandy Braga disse que o veículo está em manutenção, depois de ter sido atingido por tiros no último assalto, mas que duas motocicletas auxiliam no patrulhamento da cidade.

Fábio Câmara diz que Edivaldo Júnior praticou fraude fiscal

Fábio Câmara diz que Edivaldo Júnior praticou fraude fiscal

O vereador Fábio Câmara (PMDB), afirmou nessa segunda-feira (6), durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís para apresentação do relatório de cumprimento de metas fiscais e orçamentárias relativo ao primeiro quadrimestre deste ano, nas áreas da Fazenda e da Saúde, que o governo do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT) praticou “fraude fiscal” e “contabilidade maquiada”.

A prestação de contas foi realizada em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal. A apresentação do relatório de gestão fiscal nesses setores foi feita pelos secretários municiais Raimundo Rodrigues (Fazenda) e Helena Duailibe (Saúde).

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Líder da oposição na Casa, Fábio Câmara iniciou sua fala aos vereadores destacando o relatório continua com a ausência de assinatura pelo chefe do poder executivo desrespeitando, segundo ele, o Artigo 54, Inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com o parlamentar, a Prefeitura continua acima dos limites prudenciais, e não toma nenhuma medida para enxugar a maquina, pelo contrario, fez foi elevar as despesas de R$ 150 milhões para R$ 293 milhões.

—  O executivo municipal além de ter fraudado os relatórios de gestão fiscal anteriores, ainda se mantem acima dos limites legais, sem, contudo, tomar as medidas cabíveis. Em vez de tomar medida para enxugar a maquina, acabou elevando ainda mais as despesas, saltando de R$ 150 milhões para R$ 293 milhões. Outro ponto é que o relatório continua chegando a esta Casa sem a ausência de assinatura pelo chefe do poder executivo —  afirmou.

O peemedebista também criticou a abertura de créditos adicionais da ordem de R$ 15 milhões, mesmo com um déficit acumulado de mais de R$ 200 milhões. Segundo Fábio Câmara, essa situação pode provocar danos ao erário municipal.

— Este relatório prova que o governo praticou “fraude fiscal” e fez uma “contabilidade maquiada” para tentar esconder o rombo. Foram abertos créditos adicionais no montante de R$ 15 milhões e mesmo sabendo que há um déficit de mais de R$ 200 milhões, qual a razão de se criar créditos adicionais de saldos anteriores e para qual destinação? — questionou.

CIDADE SEM SEGURANÇA

Fábio Câmara ainda elencou os efeitos dos cortes no Orçamento nas áreas de Segurança Pública e Trabalho. Usando dados do plano plurianual que norteiam as leis de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual, o vereador afirmou que a redução de investimentos nestes setores deixou São Luís com a 4ª maior taxa de homicídios das capitais do Nordeste.

— Segurança é um grande desafio urbano para todas as capitais e a situação de São Luís não é diferente. A taxa de 56, 1 homicídios por 100 mil habitantes é a 4ª maior dentre as capitais do Nordeste e apresentou o 2º maior crescimento deste grupo, com variação de quase 30% entre 2008 e 2011. Mais a situação tende a piorar, pois no orçamento de 2015, o prefeito disponibilizou R$ 1.110.000,00 para a segurança. Para 2016, a previsão foi de R$ 557.049,00. Tirar meio milhão de reais de uma área sensível como a Segurança Pública é contribuir para agravar a delinquência e acentuar a insegurança na sociedade — protestou o parlamentar.

CAPITAL DO DESEMPREGO
Ainda de acordo com dados do plano plurianual, São Luís vive o inicio de um processo de transição demográfica caracterizada pela grande disponibilidade de pessoas em idade economicamente ativa. Esta oportunidade pode ser aproveitada com investimentos nos jovens estudantes e profissionais. Apesar disso, a juventude ludovicense entre 15 e 24 anos apresenta maior índice de ociosidade das capitais do Nordeste: 27% deles não trabalham nem estudam, e 31,4% das mulheres encontram-se na mesma situação.