Prefeita de Rosário deixa alunos sem merenda no Maranhão

Prefeita de Rosário deixa alunos sem merenda no Maranhão

irlahin- rosário

A interrupção do fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de educação de Rosário levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 7 de junho, Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer (ACP), requerendo, em caráter liminar, que a Prefeitura, administrada por Irlahi Linhares Moreira, regularize, em cinco dias, o serviço.

A manifestação, de autoria da titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, foi motivada por denúncia de vereadores do município, relatando que os estudantes não recebem merenda nas unidades escolares de Rosário desde fevereiro deste ano.

A distribuição de merenda escolar na rede pública está prevista na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como ECA) e Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Funcionários do Detran-MA já discutem entrar em greve

Funcionários do Detran-MA já discutem entrar em greve

detran-ma

Os Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) irão realizar nesta quarta-feira (15), às 16 horas, no auditório do órgão, uma Assembleia Geral Extraordinária da categoria para discutir reivindicações dos funcionários sobre uma possível  greve da categoria.

O funcionários reivindicam a criação de plano de cargos, carreiras e remuneração do Detran, auxílio alimentação nas férias e licenças e reajuste do auxílio, aumento do número de terceirizados do órgão por indicações políticas, recomposição das perdas inflacionárias de 2015 e outras questões.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Servidores do DETRAN-MA – SINDET-MA e a Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito do Maranhão – ASSETRAN-MA, no uso das suas atribuições estatutárias, convocam todos os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de junho de 2016, às 16h em 1º chamada e em 2º chamada às 16h30m, no auditório de atendimento da sede do DETRAN-MA, localizado na Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, CEP: 65036-901, São Luís/MA, com a seguinte pauta: 1 – Informes gerais e de conjuntura; 2 – Informe sobre as negociações da pauta de reivindicações da categoria; 3 – Deliberar sobre o indicativo de greve estadual dos servidores do DETRAN-MA e definição da data de  deflagração do movimento; 4 – Em caso de deflagração do movimento paredista, deliberar sobre a manutenção dos serviços considerados essenciais; 5 – Encaminhamentos afins.
São Luís, 11 de junho de 2016.
Perez Silva da Paz – Presidente do SINDET-MA e da ASSETRAN-MA”
Justiça determina que Coroatá realize tratamento adequado do lixo

Justiça determina que Coroatá realize tratamento adequado do lixo

lixão- coroatá
Lixão no Bairro Mocó

Uma decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá determina que o Município, num prazo sugerido de 120 (cento e vinte) dias, proceda à criação e implantação de Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e Programa de Educação Ambiental, direcionados a toda população do município, com a adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal e multas e outras punições administrativas, com elaboração de cartilha educativa e sua distribuição.

A sentença, assinada pela juíza titular Josane Braga, determina outras medidas. Esse processo integrou a pauta da Semana do Meio Ambiente, iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça.

Destaca o pedido que a falta de política ambiental por parte do Município resultou na ocorrência de danos ambientais provocados pela disposição de resíduos sólidos (lixos e congêneres) na área denominado Mocó, zona urbana desta cidade, no entorno do Morro do Machado, cartão postal da cidade. “Aduziu o órgão Ministerial que, há anos realiza monitoramento da atividade na área, constatando a disposição inadequada de resíduos sólidas no lixão a céu aberto, solicitando administrativamente a regularização pelo Município, cobrando inclusive, o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, exigido pela Lei 12.305/2010, mas não obteve nenhum êxito”, versa a sentença.

O pedido relata que foi instaurado Procedimento de Investigação, no qual foram juntadas fotos da vistoria realizada pelo Ministério Público em 2013, pelo então Promotor, Marco Aurélio Ramos Fonseca, sendo realizada nova vistoria pelo Promotor, Luis Samarone Batalha Carvalho, na data de 21/01/2014. Diz ainda, que em ambas as visitas foram constatadas a disposição inadequada de resíduos sólidos no lixão a céu aberto aqui citado, e que, embora requerido pelo Ministério Público, a Vigilância Sanitária Municipal, fugindo à sua responsabilidade, alegou “ser tal ato de atribuição da VISA Estadual, para onde reenviou o ofício encaminhado pelo Parquet, não procedendo à vistoria requerida”.

“(…) Relatando que oficiaram ao Município de Coroatá cobrando o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, exigido pela Lei 12.305/2010, mas a atual gestora limitou-se a informar que inexiste no município, lei aprovando tal plano e quem ante a omissão, iria providenciá-lo (…) Explica o autor que a Câmara Municipal de Coroatá, por sua vez, também informou da inexistência de lei aprovando o referido plano. Ressaltando que até o momento do ingresso da presente ação, nada foi elaborado, nem o lixão encerrado”, diz a decisão, enfatizando que a situação do lixão em Coroatá continua inalterada.

E conclui, antes de pedir providências, que em razão do descaso e omissão do poder público, o depósito vem produzindo danos deploráveis a biota local, visto que a poluição atinge vários cursos d’água, degrada e polui especialmente o Rio Itapecuru, ocasionando a mortandade dos peixes e de outras espécies de fauna aquática e o compromete o abastecimento de água para a população.

Acrescentou em ato contínuo, que por se situar em uma área urbana, o “Lixão” atrai a população carente, desempregada, inclusive crianças, que passam a se alimentar e a sobreviver dos materiais dos resíduos ali encontrados, numa forma de degradação humana inaceitável. O Município alegou que o referido lixão localizado no Bairro Mocó é prática antiga, já com mais de 20 anos de existência.

Ademias Costa lança sua pré-candidatura em São Bento com lideranças do PPS

Ademias Costa lança sua pré-candidatura em São Bento com lideranças do PPS

ademias....

O ex-secretário Municipal de Agricultura de São Bento, Ademias Medeiros Costa Ferreira, o Ademias Costa (PPS) terá o apoio do PPS na sua pré-candidatura à Prefeitura do município, segundo apurou o BLOG DA DALVANA MENDES. A definição, após meses de conversas com lideranças pepesistas, foi confirmada por diversas fontes próximas à sigla e o anúncio oficial deve acontecer, no próximo sábado, dia 18, durante o II Encontro Municipal do partido, que acontecerá às 16h00 horas, na Câmara Municipal.

O encontro contará com as presenças do presidente estadual da legenda, o suplente de senador Paulo Matos, deputados estaduais e federais, lideranças políticas e comunitárias da cidade.

As manifestações de apoio ao candidato vêm sendo demonstradas através de canções, toadas e declarações espontâneas em vídeos publicados nas redes sociais por pessoas de todas as idades e de voluntários que o procuram para ajudá-lo em sua campanha. Tal situação demonstra a vontade da população em mudar a gestão em seus municípios.

O QUE? Lançamento pré- candidatura à prefeito,   Ademias Costa

QUANDO? Neste sábado (18 de junho)

ONDE? Câmara Municipal de São Bento, ás 17h

Ademias Costa terá apoio do PPS para disputar Prefeitura de São Bento‏

Ademias Costa terá apoio do PPS para disputar Prefeitura de São Bento‏

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O ex-secretário Municipal de Agricultura de São Bento, Ademias Medeiros Costa Ferreira, o Ademias Costa (PPS) terá o apoio do PPS na sua pré-candidatura à Prefeitura do município, segundo apurou o BLOG DA DALVANA MENDES. A definição, após meses de conversas com lideranças pepesistas, foi confirmada por diversas fontes próximas à sigla e o anúncio oficial deve acontecer, no próximo sábado, dia 18, durante o II Encontro Municipal do partido, que acontecerá às 16h00 horas, na Câmara Municipal.

O encontro contará com as presenças do presidente estadual da legenda, o suplente de senador Paulo Matos, deputados estaduais e federais, lideranças políticas e comunitárias da cidade.

As manifestações de apoio ao candidato vêm sendo demonstradas através de canções, toadas e declarações espontâneas em vídeos publicados nas redes sociais por pessoas de todas as idades e de voluntários que o procuram para ajudá-lo em sua campanha. Tal situação demonstra a vontade da população em mudar a gestão em seus municípios.

O QUE? Lançamento pré- candidatura à prefeito,   Ademias Costa

QUANDO? Neste sábado (18 de junho)

ONDE? Câmara Municipal de São Bento, ás 17h

“Um bom gestor é aquele que se preocupa com o cidadão”, diz vereador Chaguinhas

“Um bom gestor é aquele que se preocupa com o cidadão”, diz vereador Chaguinhas

O vereador Francisco Chaguinhas, do PP, denunciou na Câmara Municipal de São Luís, sobre a grave situação em que se encontra a capital maranhense, em vários segmentos sociais. Em seu discurso, ele pontua também três pontos fundamentais para que se tenha uma gestão séria e eficaz, e com os olhos voltados para os cidadãos.

 fb87337a-7ef7-45b6-a2f4-141036dbe242─ Para encontrarmos um bom prefeito, é preciso ter três pontos fundamentais: ao chegar à cidade, ver como é que estão as ruas. Temos que observar se a cidade está limpa, olhar os prontos socorros e investir mais na saúde pública, pois diariamente milhares de pessoas morrem por falta de atendimento nas unidades de saúde de nossa capital. O Governo que na sua administração se preocupa com o cidadão, este, sim, é um bom gestor ─ diz Chaguinhas.

Dando continuidade em seu discurso, Chaguinhas não poupou críticas à gestão municipal. Segundo ele, o gestor pecou muito em apenas quatro anos da administração do prefeito. Nenhuma escola foi construída, mas, sim, fechadas pela gestão.

─ Entendemos que não ha como festejar quatro anos de governo. Não tem nenhuma escola construída por essa gestão. Muito pelo contrário, As escolas construídas nos governos Jackson e Tadeu Palácio foram fechadas por falta de acompanhamento. É muito triste e decepcionante ver o retrocesso da educação nos últimos dois governos que passaram nessa cidade –  finaliza.

Policiais Civis do Maranhão decretam greve nesta quinta-feira

Policiais Civis do Maranhão decretam greve nesta quinta-feira

policias civis- greve

Os Policiais Civis do Maranhão em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis-SINPOL/MA, decretaram greve geral por tempo indeterminado, a partir da próxima quinta-feira, 16 de junho. A paralisação acontece a partir das 8h, na sede da Secretaria de Segurança Pública-SSPMA.

Os Policiais Civis rejeitaram em ampla maioria a proposta por eles considerada “imoral”, que foi apresentada pelo Governo do Estado, após meses de negociação.

O SINPOL-MA informou à categoria que na última quarta-feira, 08/06, o Secretário de Governo Antonio Nunes, apresentou que a proposta seria de 15%, sendo que ainda parcelada em três anos, sendo 6% a partir de junho de 2016, outros 6% em março de 2017, e por fim mais 3% em fevereiro de 2018, além de R$ 146,21 reais para a Gratificação de Dedicação Exclusiva, que seria incorporada no subsídio.

A categoria reivindica “Valorização da Carreira” e recomposição salarial, além de melhoria nas estruturas das delegacias, bem como aumento do efetivo, tecnologia e inteligência policial.

O MOVIMENTO

A Polícia Civil tinha deflagrando o movimento paredista no dia 03 de agosto de 2015, reivindicando melhorias salariais e de trabalho.

No entanto, após oito dias de greve, o governador do Estado do Maranhão Flávio Dino, reunido com a comissão do movimento, garantiu que iria rediscutir e reabrir o diálogo para a elaboração de tabelas salariais para 2016 e que as tabelas teriam recursos garantidos na Lei Orçamentária Anual-LOA.

Em maio de 2015, foi concedido reajuste aos Policiais Civis na ordem de 5% sobre o subsídio, o que representou cerca de R$ 190 reais para um policial civil em início de carreira, ao passo que, para os delegados de polícia, esse reajuste, até julho de 2016, gira em torno de R$ 5.400 reais, o que representa 40%. Tal reajuste aumentou ainda mais o abismo salarial existente entre as carreiras da Polícia Civil.

Diante dessa disparidade, o SINPOL/MA tentou, a todo custo, negociar com o secretariado do governo, com o fim de reduzir essa grande disparidade salarial e agraciar os Policiais Civis com uma remuneração justa.

Viatura tomba em São Luís e um policial morre

Viatura tomba em São Luís e um policial morre

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Uma viatura da Polícia Civil tombou hoje (13) em frente ao Shopping da Ilha quando transportava pelo menos sete menores, apreendidos ontem (12) depois de fugir do Centro de Juventude Eldorado, unidade ligada à Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), no Jardim Eldorado.

Os menores tiveram apenas pequenos ferimentos. Eles estavam sendo levados de volta ao centro. O policial que conduzia o veículo,  identificado morreu. Ele era lotado no Parque do Bom Menino.

viatura 02

Vergonha Nacional: Precariedade na sinalização em São Luís

Vergonha Nacional: Precariedade na sinalização em São Luís

semaforo2

Semáforos sem funcionar e placas de trânsito quebradas podem ser vistos facilmente nas grandes avenidas de São Luís (MA). O problema gera riscos a motoristas e pedestres que precisam passar diariamente por esses locais. A precariedade na sinalização de trânsito na capital maranhense ganhou repercussão na edição do Bom Dia Brasil desta segunda-feira (13).

Na avenida Daniel de La Touche, na capital, um semáforo foi atingido por um carro em um acidente no ano passado. Com o choque, o semáforo quebrou, mas nunca foi consertado.

Em alguns cruzamentos bastante movimentados na mesma via, o sinal verde não acende. Os motoristas ficam sem saber o que fazer.

Veja a reportagem:

MP recomenda anulação de contratações em Apicum-Açu

MP recomenda anulação de contratações em Apicum-Açu

claudioO Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encaminhou Recomendação à Prefeitura de Apicum-Açu, a 527 Km de São Luís, pedindo a nomeação dos candidatos aprovados e excedentes do concurso público realizado pela Prefeitura ocorrido no ano de 2012.

O intuito é a ocupação das vagas resultantes da substituição gradual, no prazo máximo de 30 dias, das contratações temporárias ou precárias firmadas pela administração municipal.

Segundo o órgão ministerial, a Prefeitura contratou, por tempo determinado, um grande número de profissionais, o que demonstra a necessidade e a disponibilidade orçamentária de Apicum-Açu.

Diante disso, o MP pede ainda a anulação das 535 contratações temporárias para o cargo de professor, feitas com base na Lei Municipal nº 238/2016, aprovada em março deste ano, realização de novo processo seletivo para os cargos não providos pelas nomeações dos aprovados no último concurso da administração municipal e encaminhamento dos documentos que comprovem o atendimento à Recomendação.