O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (4) o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos.
Os recursos aprovados são da ordem de R$ 1,7 bilhões. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos sejam vetados, como os critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Essas regras serão definidas no Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara.
Em uma das votações nominais do PL 8703/17, um destaque do PHS que pretendia impedir a criação do fundo foi rejeitado por 223 votos a 209.
Estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV.
Ou seja: dinheiro que as bancadas normalmente indicavam para obras e ações nos estados, serão agora direcionadas aos candidatos.
Veja abaixo como votaram os deputados do Maranhão.
A FAVOR DA CRIAÇÃO DO FUNDO Alberto Filho (PMDB)
André Fufuca (PP)
Deoclides Macedo (PDT)
Hildo Rocha (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Juscelino Filho (DEM)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Victor Mendes (PSD)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)
CONTRA A CRIAÇÃO DO FUNDO Junior Marreca (PEN)
Luana Costa (PSB)
Pedro Fernandes (PTB)
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), solicitou ontem (2) às comissões técnicas da Casa, a urgência na tramitação de projetos que estão à espera de parecer. Segundo ele, é necessário limpar a pauta do Legislativo.
Entre as matérias pendentes está a análise do projeto de lei, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), que trata da regulamentação do serviço do aplicativo Uber na capital maranhense.
Em agosto passado o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) suspendeu a vigência da Lei, de iniciativa da ex-vereadora Luciana Mendes, que proibia a atividade do serviço do aplicativo Uber em São Luís. O TJ ainda deve analisar o mérito da discussão, sem data prevista para acontecer.
Na oportunidade, Astro disse ainda que a Câmara deve agilizar o julgamento das contas de ex-prefeitos da capital, que vão desde Jackson Lago, passando por Conceição Andrade, Tadeu Palácio, João Castelo e o primeiro mandato do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi eleito na manhã desta quarta-feira (4), para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelos próximos dois anos. Ele assume a vaga do desembargador Cleones Cunha, que deixa o cargo em dezembro.
No começo da sessão houve uma discussão entre o decano do tribunal, Antônio Bayma Araújo e o atual presidente Cleones Cunha, que divergiam sobre o formato da votação. O presidente distribuiu as cédulas para que cada um fizesse a escolha secreta no lugar onde estava na mesa, já o desembargador Bayma queria que todos os desembargadores fossem votar no púlpito.
Todos os 27 desembargadores compareceram à votação. Junto com o desembargador José Joaquim Figueiredo, concorreu a eleição de presidente do TJMA a desembargadora Nelma Sarney. Ao ser eleito, o presidente eleito do Tribunal de Justiça disse que uma das suas principais metas será a melhora do trabalho dos juízes para agilizar o andamento de processos.
“Nós temos que dar ainda, imprimir melhores condições aos colegas, os juízes de 1º grau, porque é o alicerce. Sem os colegas o Tribunal de Justiça não funciona. Basta que se fale ‘veja onde está o Maranhão hoje’, junto ao CNJ, é o quarto estado com maior produtividade e isso é fruto de um trabalho de todos nós”, disse o José Joaquim Figueiredo dos Anjos desembargador e presidente eleito do Tribunal de Justiça.
Após a eleição do presidente, foi dada sequência as eleições de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. Para o cargo de vice-presidente do tribunal, os desembargadores elegeram Lourival de Jesus Serejo Sousa. “Proponho assumir todas as minhas atribuições até os últimos detalhes, para dar uma maior visibilidade ao cargo que é um cargo muito obscuro de vice”, disse o vice-presidente eleito.
Na ocasião também foi eleito o novo corregedor-geral de Justiça, cargo que será ocupado pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. De acordo com o corregedor-geral eleito, o papel do órgão com a sociedade será em fazer com que as sentenças sejam de acordo com o que espera o cidadão.
“O comprometimento da corregedoria com a sociedade, fazer com que este cidadão chegue efetivamente a receber aquilo que ele espera que a sua sentença, a decisão do juiz, e isso nós vamos lutar para que isso aconteça”, finalizou o desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Femaci defende gestão consorciada de matadouros industriais regionais no Maranhão
Reunião entre gestores municipais do Pólo São Bento, com Diretor Executivo do Conlagos, promotores e técnicos da AGED/MA.
A proposta de consórcios intermunicipais para a construção de abatedouros regionais nas principais regiões do Maranhão vem sendo discutido pela Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci) com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e o Ministério Público Estadual (MPE). A intenção é fazer com que os gestores dos municípios maranhenses, entrem em acordo para adequação da política nacional de abatedouros, que visa combater o abate ilegal.
Ronald Damasceno, que é secretário-geral da Femaci, já havia defendido durante a primeira reunião do novo Conselho Diretor Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) realizada em Brasília, a importância estratégica dos consórcios e da participação popular na gestão e planejamento dos serviços públicos municipais.
Ao defender a proposta dos consórcios para abatedouros como solução contra o abate ilegal, Ronald aponta as vantagens econômicas e sanitárias para os municípios, ganhos com a saúde pública, além de demonstrado que a união das prefeituras em consórcios, permite que as despesas sejam rateadas entre todos os municípios, diminuindo os custos para construção e manutenção de um matadouro, dentro dos padrões exigidos pela legislação.
“A parceria da Femaci com a Aged tem o objetivo de diminuir o abate clandestino. E uma das estratégias para adequar os municípios com a política nacional de abatedouros é a formação de consórcios com vantagens econômicas e sanitárias para os municípios, além dos ganhos com a saúde pública”, declarou Ronald.
O secretário-geral da Femaci declarou que já existem propostas de abatedouros em duas regionais em vários municípios como São Bento, na Baixada Maranhense; na região de Bacurituba, São Vicente Ferrer, Cajapió, São João Batista, Peri Mirim e Palmeirândia.
E a outra regional fica em Vitorino Freire, que atingi também Olho d’Água das Cunhãs, Brejo de Areia, Altamira do Maranhão, Paulo Ramos, e possivelmente Pio XII, Satubinha e Bom lugar. Em todas as localidades, os empreendimentos são viabilizados por meio da parceria entre Aged e Femaci.
O Presidente da Femaci e prefeito do Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira, observou que para encontrar uma solução para contra o abate ilegal nos abatedores é importante ter o envolvimento de todos os municípios.
“ A importância dos consórcios para resolver estas problemáticas dos matadouros, é necessária para se encontrar uma solução envolvendo o coletivo dos municípios dentro de um território e vejo com grande expectativa este diálogo com a Agerd, através do Governo e do Ministério público do Maranhão”, disse Rodrigo Oliveira.
Atendendo ao convite da Femaci, o prefeito de São Beto, Luizinho Barros, destacou a importância da gestão consorciada de matadouros em prol da saúde pública, e que já articula juntamente ao governador Flávio Dino, buscar uma solução para os matadouros da região.
“Me sinto honrado em fazer parte dos primeiros passos da construção de uma gestão consorciada de matadouros, já que é uma situação delicada, uma política nacional em vigor que precisa ser respeitada e ser devidamente adequada aos municípios, por isso já estamos em conversa com governador Flávio Dino para buscarmos uma solução para esta problemática”, finalizou Luizinho.
Advogado mostra contradição e promete reviravolta no caso Núbia Dutra
O advogado criminalista Mozart Baldez foi contratado pela família do Sargento da Polícia Militar, Rubens Gomes Ferreira, para defendê-lo do crime que lhe foi imputado pela Delegacia de Homicídios -DH, da Polícia Civil do Estado do Maranhão de tentativa de homicídio em face de Leonardo Pinto De Lima, Myrlla Cunha Gomes e Neusilene Nubia Feitosa Dutra, esta última, esposa do Prefeito do Município de Paço do Lumiar – MA, Domingos Dutra.
O fato ocorreu na tarde do dia 29 de julho (um sábado) deste ano, em frente ao Condomínio Lara Campos na estrada da Maioba, Município de Paço do Lumiar – MA. A ação de Nubia gerou um conflito sem precedentes com o Sargento Ferreira.
O sargento está em processo de recuperação de saúde e já teve contato pessoal com Baldez e o Advogado Tufi Saad, seu sócio, no Hospital Carlos Macieira. Em conversa com o blog o criminalista disse que vai aguardar a conclusão dos laudos periciais de local, para tomar as providências cabíveis e saber se efetivamente houve disparos de armas de fogo e em caso positivo a dinâmica das condutas tidas como delituosas e o trajeto dos projeteis. No mesmo sentido aguardam o laudo da câmera de vídeo do condomínio Lara Campos, de eficiência e recenticidade das armas que dizem haver sido utilizadas no dia do fato, tanto a do Sargento Ferreira como a do Policial Militar, Ivanilson que segundo consta era segurança de Nubia.
Os advogados estranharam a rapidez com que o Delegado de Polícia da DH, Lucio Rogerio do Nascimento Reis, concluiu as investigações. ” – Ele relatou os autos sem se basear em nenhum dado dos laudos periciais requeridos ao Instituto de Criminalística’‘, disse Baldez, prevalecendo apenas as versões das testemunhas que não eram imparciais porque viajavam no mesmo veículo da primeira dama e com ela guardavam relação de suposta subordinação.
Outro fato inusitado que chama a atenção dos causídicos é que o Sargento Ferreira, ferido gravemente no dia do fato, foi socorrido por uma guarnição da Polícia Militar em estado de inconsciência, por volta de 18h20min e levado para a UPA do Parque Vitória, pelos policiais Rayfran Goes de Sousa e Carvalho Alves.
Ocorre que Ferreira, segundo o causídico, entrou em estado de coma e logo foi parar na UTI, isto por volta de 19:00hs. Mesmo assim, consta do corpo do auto de prisão que o mesmo fora preso em flagrante e a sua prisão ratificada pelo Delegado de Polícia plantonista do Maiobão, Ricardo Pinto Aragão.
Mas a verdade é que Ferreira, não recebeu voz de prisão da polícia, não compareceu na delegacia do Maiobão aonde foi lavrado o auto, não foi interrogado, tampouco recebeu nota de culpa e por fim seus familiares não foram comunicados da sua prisão e isto consta dos autos.
Neste sentido, segundo Baldez, o depoimento do condutor Rayan Costa Brauna, Agente de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios – DH, não é verdadeiro. Pois ele afirma que deu voz de prisão a Ferreira e o apresentou na Delegacia do Maiobão ao Delegado de Polícia Ricardo Pinto Aragão, o qual faltou também com a verdade, quando afirmou que ratificou a inexistente prisão de Ferreira que sequer passou na porta da DP.
Beto Castro quer instituir campanha para reduzir as mortes e ferimentos no trânsito
O vereador Beto Castro (PROS) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal, instituindo a Campanha Maio Amarelo Pela Paz no Trânsito no Município de São Luís. Depois da aprovação do projeto, a Campanha será realizada, anualmente, no mês de maio.
No momento, o projeto de lei está tramitando na Comissão de Justiça e Mobilidade Urbana do poder Legislativo Municipal, mas será levada à apreciação do plenário nos próximos dias. A expectativa é que a importante proposição seja aprovada por unanimidade.
Para o vereador Beto Castro, a campanha tem como objetivo reduzir o número de mortos e feridos no trânsito de São Luís, através de uma reflexão sobre o comportamento dos pedestres, dos motociclistas, dos ciclistas, dos motoristas e dos passageiros.
Beto Castro esclarece que a Campanha surgiu da necessidade de alertar a todos sobre a falta de atenção no trânsito, buscando a maior segurança das vias públicas municipais. Castro pede apoio dos colegas vereadores para aprovar o projeto.
DADOS ALARMANTES
Depois de aprovada em plenário, a lei poderá ser sancionada pelo prefeito, no prazo de 60 dias. As despesas decorrentes da execução da importante lei decorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, 78 pessoas morreram de acidentes de trânsito em São Luís, em 2016, o que representa um crescimento de 4% no número de acidentes em relação ao ano de 2015, quando 75 pessoas morreram.
Segundo a SSP, em 2016, 42,3% das mortes no trânsito em São Luís foram causadas por atropelamentos, 38,46% por colisões, 14,1% por choque entre veículos. Outros 5,2% das vítimas morreram em capotamentos, queda de motocicletas e derrapagens.
No dia 29 de setembro é comemorado o Dia Mundial do Coração. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças cardiovasculares são as principais motivadoras de mortes no mundo. Cerca de 17,5 milhões de pessoas são vítimas desse problema todos os anos. Por isso, o coração exige uma atenção redobrada, principalmente, nos momentos de fortes emoções.
A capacidade emocional é aflorada de diferentes formas em cada ser humano. Medo, perdas, nascimentos, datas comemorativas, fim de campeonato do time de futebol e até a prática intensa de exercício físico podem despertar muita emoção e taquicardia, fazendo com que o corpo reaja como se estivéssemos em situação de perigo. Nesses casos, ocorrem diversas modificações hormonais, que são estimuladas, principalmente, pela liberação de adrenalina.
Entre os efeitos da adrenalina, pode-se destacar a redução do diâmetro das veias e artérias, o que aumenta o fluxo de sangue em órgãos nobres como o cérebro e o coração, que passa a bater mais rápido e com mais intensidade. O aumento da frequência cardíaca e da força da contração provoca uma maior necessidade de nutrientes e de oxigênio. Assim, caso o indivíduo sofra o estreitamento das artérias do coração, ele não conseguirá suprir essa necessidade maior de energia, o que pode desencadear em muita dor no peito (angina pectoris) ou até mesmo um infarto agudo do miocárdio.
Independentemente do momento, é preciso cuidar do coração sempre. Visitas de rotina ao cardiologista são essenciais para manter a saúde em dia e obter ou ajustar medicações para hipertensão arterial (HAS), insuficiência cardíaca, arritmias, doença arterial coronariana, entre outras.
É aconselhável não exagerar no sal, na gordura e redobrar os cuidados com bebidas alcoólicas, pois esses componentes funcionam como estimulante, o que pode piorar os quadros hipertensivos, arritmias e infartos, e também como um vasoconstrictor (provoca a diminuição do diâmetro das veias e artérias).
Portanto, sempre fique atento aos seguintes sintomas: palpitações, tontura, dor no peito, mal-estar e ansiedade excessiva. Caso identifique algum deles, busque um médico o quanto antes para esclarecer o quadro e evitar problemas mais graves.
*Pedro Rubens Pereira Junior é coordenador de Cardiologia do Pronto Atendimento adulto do Hospital San Paolo, Centro hospitalar da Zona Norte de São Paulo (SP).
Justiça pede cancelamento de festa de R$ 700 mil em Zé Doca
Uma ação popular protocolada na Justiça pelo cidadão Manoel Albino Pinheiro pede o cancelamento de shows programados pela Prefeitura de Zé Doca em comemoração ao aniversário de 30 anos da cidade.
Segundo a denúncia, a prefeita Josinha Cunha (PR) pretende gastar R$ 700 mil com atrações artísticas em apenas uma noite, no dia 4 de outubro.
Pinheiro alega que não houve licitação para a contratação da empresa realizadora do evento e que o Município deixou de apresentar, mesmo após solicitação formal, documentos do contrato.
A ação aponta, ainda, que enquanto a Prefeitura pretende utilizar alto valor em recursos públicos para a festividade, já houve redução de salários de professores e demissão de servidores municipais. Ele aponta, ainda, as péssimas condições do matadouro municipal.
STJ suspende direitos políticos do prefeito de Bacabal, Zé Vieira
O Superior Tribuna de Justiça (STJ) confirmou hoje (27), em julgamento conjunto da Primeira e Segunda Turmas, que o prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), está com os direitos políticos suspensos.
O acórdão confirma uma decisão monocrática que havia sido dada pelo relator do caso, ministro Napoleão Filho, em março deste ano.
Ele chegou a mudar de posição no meio do processo , mas na sessão desta quarta-feira voltou atrás.
Ao confirmar a suspensão dos direitos de Vieira, o STJ rejeitou embargos da defesa do progressista, considerando transitada em julgado ação em que ele foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Essa condenação por improbidade é uma das causas do questionamento da candidatura do prefeito na Justiça Eleitoral. Quando gestor de Bacabal pela primeira vez, ele pagou com recursos da Prefeitura por sua promoção pessoal em um jornal.
“Consórcio é solução na gestão do saneamento”, diz secretário da Femaci em Brasília
O secretário-geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci), Ronald Damasceno defendeu, durante a primeira reunião do novo Conselho Diretor Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) realizada em Brasília, nos dias 20 e 21 de setembro, a importância estratégica dos consórcios e da participação popular na gestão e planejamento dos serviços públicos municipais.
Ronald se opôs a tese de privatização do saneamento e afirmou que a saída seria a operacionalização de um tratamento adequado dos resíduos sólidos, considerando a relação custo benefício, necessita uma integração para que o projeto possa ser gerido de forma sustentável.
“Existe alternativa sustentável e economicamente viável para a destinação do lixo, por exemplo. E essa alternativa é a gestão consorciada. É mais fácil ter um engenheiro para um grupo de municípios do que um para cada pequena cidade. Sem falar que a gestão e reduz o custo”, defendeu.
Durante o encontro, o Conselho Diretor Nacional da Assemae discutiu um plano a favor do saneamento municipal e propôs iniciativas que visam à melhoria da gestão pública. Como item de pauta, os participantes também debateram a problemática das tarifas cobradas por instituições bancárias para o recebimento das contas de saneamento básico, dentre outros assuntos.