Insatisfeitos com o atraso no pagamento do salário de janeiro, os servidores públicos municipais de Pedro do Rosário realizaram um ato de protesto, na manhã desta sexta-feira, 5, em frente a prefeitura.
De acordo com os funcionários eles não receberam seus proventos do mês de janeiro de 2021, por serem concursados do concurso de 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Raimundo Antônio.
Agora em fevereiro, os servidores irão para o segundo mês sem ver a cor de seus salários.
“Na gestão anterior, ele sempre pagam a gente. O atual prefeito, Toca Serra, não deu nenhuma previsão do nosso pagamento. Isso não é justo. Ninguém merece ver um filho pedindo algo e você não poder comprar tendo dinheiro para receber”, diz uma das servidoras que prefere não se identificar.
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Tribunal de Justiça define lista tríplice para vaga de juiz do TRE-MA
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram, nesta quarta-feira (3), em Sessão Plenária Administrativa por videoconferência, para a escolha da composição da lista tríplice de advogados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Foram escolhidos os advogados Anna Graziella Neiva (com 22 votos), Megbel Abdalla (20 votos) e Thiago Brhanner Garcês Costa (16 votos) para vaga na categoria jurista.
Os advogados inscritos tiveram a manifestação do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo pelo deferimento das inscrições.
Eles disputam a vaga aberta pela saída do advogado Bruno Dailibe, que deixou a Corte Eleitoral para assumir o cargo de procurador-geral do Município de São Luís.
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José Gonçalo é um dos três novos desembargados eleitos para o TJ-MA
O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu hoje (3) três novos desembargadores para sua composição.
Foram escolhidos, pelo critério de merecimento, os juízes José Gonçalo e Maria Francisca de Galiza. Eles ocupam, respectivamente, as vagas abertas com as aposentadorias dos desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues.
Já o juiz Antônio José Vieira Filho foi escolhido por antiguidade, e assume a vaga aberta após a morte da desembargadora Cleonice Freire.
Assista a íntegra da sessão:
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Secretário Felipe Camarão divulga portaria com diretrizes para aulas com ensino híbrido em escolas da rede estadual
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (1º), Portaria com as diretrizes pedagógicas a serem adotadas pelos Centros de Ensino da Rede Pública Estadual no ano letivo de 2021, considerando atividades presenciais e não presenciais durante o período de pandemia da Covid-19. As orientações valem para o retorno das aulas, que pode ser em formato híbrido ou remoto, conforme indicadores epidemiológicos de cada região ou das características de cada unidade de ensino.
A Portaria estabelece o retorno das atividades pedagógicas, em caráter híbrido ou remoto, nas seguintes etapas: em janeiro, as escolas tiveram seus calendários regulares, com retorno presencial dos professores, equipe pedagógica e administrativa dos Centros de Ensino de tempo parcial, Centros Educa Mais e das Unidades Plenas do IEMA, para fins de planejamento e organização do ano letivo de 2021; e, a partir deste mês de fevereiro, o retorno dos estudantes, com o início do ano letivo nas escolas de Rede no dia 8, para o Ensino Médio Integral dos Centros Educa Mais e Unidades Plenas do IEMA; e dia 22 em escolas que funcionam em tempo parcial (Fundamental e Médio).
“A Portaria é um instrumento importante que irá nortear o trabalho da gestão escolar, bem como de toda a comunidade escolar, uma vez que estamos trabalhando para mitigar os impactos negativos da pandemia e garantir que nossos estudantes tenham acesso à aprendizagem com qualidade e segurança”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que assinou a Portaria.
O documento também traz informações importantes como o cumprimento da carga horária mínima anual obrigatória, e o continuum curricular, que foi definido pela Resolução nº 200, de 7 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual de Educação, para o Ciclo de Aprendizagem, formado pela fusão de duas séries ou anos escolares contínuos, totalizando oito períodos letivos. Excetua-se nessa medida os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Portaria orienta, ainda, que, na retomada das atividades pedagógicas, as unidades de ensino devem destinar momentos para: abordagem e acolhimento socioemocional dos estudantes e professores; avaliação diagnóstica e formativa, que contemple as especificidades de cada componente curricular para identificar as habilidades efetivamente consolidadas, no ano letivo de 2020, bem como aquelas que devem ser retomadas e/ou aprofundadas, no ano letivo subsequente.
O documento trata, também, da 4ª Série Opcional do Ensino Médio, que é facultada aos estudantes concluintes do Ensino Médio, em caráter excepcional, e permite a matrícula do aluno em períodos de estudos suplementares, presenciais ou híbridos, em conformidade com a disponibilidade de vagas ofertadas pela Rede Estadual de Ensino.
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Defensoria Pública entra com ação pedindo lockdown em todo o Maranhão
Lockdown fechou São Luís durante o ápice da pandemia no ano passado.
A Defensoria Pública do Maranhão, através dos defensores Clarice Banda, Cosmo da Silva e Diego Bugs, protocolou pedido para que a Justiça adote medida de restrição total (lockdown) pelos próximos 14 dias no Maranhão.
O pedido abrange os 217 municípios do estado. O estado e todos os municípios são réus na Ação.
Para a DPE, o fato do Maranhão ter sido o primeiro a decretar lockdown foi um dos motivos dos bons resultados na primeira onda de contágio. Pofém, “nos últimos meses, com a estabilização do contágio, houve uma flexibilização das medidas de restrição de circulação e, principalmente, devido as festividades do fim do ano de 2020, a população passou a viver como se o vírus não estivesse mais em circulação no nosso estado”, afirmou na petição.
Por isso, pede que seja decretado lockdown “sempre que os leitos de UTI disponíveis na rede pública ultrapassar o limite de 80% de ocupação”.
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Câmara de São Luís abre os trabalhos e reforça harmonia e independência entre Legislativo e Executivo
A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta terça-feira, 2, a nova legislatura para o quadriênio 2021/2024, com a tradicional solenidade de abertura dos trabalhos, no plenário Simão Estácio da Silveira. O evento contou com as presenças dos 31 vereadores e do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, a direção da Casa manteve o cumprimento das normas sanitárias, com todos os presentes passando por uma triagem na entrada do prédio, com a aferição de temperatura, limpeza das mãos com álcool em gel e uso da máscara dentro e fora do parlamento.
Segundo o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), as medidas restritivas de controle sanitário contra a Covid-19 continuarão na Casa, com a participação híbrida de vereadores por videoconferência e uma parte dos parlamentares de forma presencial em plenário.
“Iremos publicar novas medidas, a fim de amenizar a exposição ao risco de contaminação de servidores da Casa e de frequentadores da Câmara Municipal. É preciso que a gente tenha a devida atenção, pois, a humanidade ainda passa por uma pandemia e há o risco de uma segunda onda de contágio”, declarou.
Atuação Legislativa
Com relação aos trabalhos legislativos, o presidente Osmar Filho disse que o conjunto dos vereadores sabe de suas responsabilidades e terão total empenho, respeito e equilíbrio em cada ação a ser tomada pelo Legislativo.
“Aqui é uma Casa independente, mas que tem harmonia com cada um dos Poderes constituídos. Entendemos que, cada um atua dentro de sua função, para dar o melhor de si pelo município. Somos homens e mulheres, com responsabilidades, respeito e equilíbrio. Esta Casa sempre estará aberta ao diálogo com todos os Poderes. Queremos, também, fortalecer o municipalismo e temos pautas relevantes a discutir, que envolvem a saúde, a educação e a retomada da economia para geração de emprego e renda em São Luís”, disse Osmar Filho.
O prefeito Eduardo Braide falou sobre a expectativa de uma parceria amistosa e institucional entre o Executivo e o Legislativo para sanar problemas estruturais da capital maranhense, em especial, na luta contra a Covid-19.
“Temos, juntos, nesse momento, como prioridade enfrentar um inimigo invisível, que é o novo coronavírus, cuja Prefeitura já colocou em prática seu Plano Municipal de Vacinação. São Luís foi uma das primeiras capitais do país que iniciou a vacinação, cumpriu toda a etapa de vacinação dos profissionais de saúde e, agora, avançamos com a imunização de nossos idosos. Com certeza, teremos que ter o apoio e o bom diálogo com a Câmara Municipal”, enfatizou.
Boas-vindas
Durante a sessão solene, vereadores fizeram o uso da palavra para dar boas-vindas à nova legislatura e garantir que a Casa está pronta para ampliar o leque de debates importantes e para melhorar a qualidade de vida da população.
O líder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), adotou um discurso sincronizado com o do presidente da Câmara, ressaltando a garantia de que o parlamento municipal manterá a independência, sem esquecer da harmonia com o Executivo, que deve ser preservada.
“Não tenho dúvida que esta Casa saberá manter isso”, destacou.
A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) parabenizou os demais colegas de parlamento pelo início dos trabalhos na Casa e, na oportunidade, aproveitou para denunciar ao prefeito Braide, que uma importante linha de ônibus no bairro João de Deus foi retirada e a comunidade está cobrando a volta da linha.
“Com isso, o que está havendo é a superlotação na condução dos passageiros e a população está sofrendo muito, em tempos de pandemia”, disse.
Quem surpreendeu a todos foi o vereador Umbelino Junior (PRTB), que, em seu primeiro discurso oficial, afirmou que este será seu último mandato na Casa.
“Entendo que a oxigenação é importante, para garantir o devido processo democrático e, por isso, ressalto que este será meu último mandato como vereador”, frisou.
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Solenidade marca abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de São José de Ribamar
Na manhã desta terça-feira (2/2), a Câmara Municipal de São José de Ribamar abriu oficialmente os trabalhos do ano de 2021, numa solenidade que contou com a presença do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL) e do vice Dr. Júnior Lago (Avante). Dos 21 vereadores que ocupam cadeiras na Casa, 15 foram eleitos pela primeira vez e seis reeleitos continuam suas funções na vereança.
Neste 1º biênio da 19ª Legislatura, a Casa será comandada pela Mesa Diretora eleita no dia 1º de janeiro, tendo na presidência a vereadora Francimar Jacintho (PL); na 1ª vice-presidência, José Lindoso; 2ª Vice, Moisés Gama; 1ª Secretaria, Thais Negão; 2ª secretaria, Juliano; 3ª secretaria, Jordão Reis; e 4ª secretaria, Antônio Ludovico.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o comando da Casa manteve o cumprimento das normas sanitárias, com todos os presentes realizando limpeza das mãos com álcool em gel e uso da máscara dentro e fora do parlamento.
REFORÇANDO O COMPROMISSO
A presidente Francimar Jacintho abriu a sessão, desejando as boas-vindas à Mesa Diretora e a todos os vereadores como também ao prefeito Dr. Julinho, ao vice Dr. Júnior Lago e secretários municipais, que participaram da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos.
Segundo a gestora, o diálogo será uma ferramenta essencial nos trabalhos da Câmara para a mediação de várias demandas da cidade junto ao Executivo. “É através do bom debate com todos os vereadores e harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo que vamos superar os desafios e construirmos juntos uma São José de Ribamar melhor”, disse Francimar Jacintho.
Na solenidade, o prefeito Dr. Julinho falou sobre a expectativa de uma parceria amistosa e institucional entre o Executivo e o Legislativo para sanar problemas estruturais na cidade ribamarense, em especial, na luta contra a Covid-19.
“Caminhando juntos vamos progredir, pois a crise financeira que atinge o País e o Mundo afeta o Executivo com reflexo também no Legislativo. Por isso é salutar que mantenhamos essa semiose entre os Poderes Executivo e Legislativo”, destacou.
O vice Júnior Lagos adotou um discurso sincronizado com o prefeito, ressaltando a garantia de que o parlamento municipal manterá a independência, sem esquecer da harmonia com o Executivo, que deve ser preservada.
“A parceria e união entre os poderes será em prol da população. Não tenho dúvida que esta Casa saberá manter isso”, informou.
BOAS EXPECTATIVAS
Com boas expectativas para o futuro do município ribamarense, vereadores fizeram o uso da palavra para dar boas-vindas à nova legislatura e garantir que a Casa está pronta para ampliar o leque de debates importantes e para melhorar a qualidade de vida da população.
Os parlamentares discursaram na Tribuna enaltecendo o papel do Legislativo e reforçando a parceria com a Prefeitura em prol do desenvolvimento de São José de Ribamar.
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STF barra reeleição na Assembleia de Roraima e decisão atinge Othelino Neto no Maranhão
Decisão do STF ameaça reeleição de Othelino Neto no comando da Assembleia — Foto: Reprodução
Além de antecipar uma eleição sem previsão na Constituição do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PCdoB) agora enfrenta outro risco jurídico para permanecer como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na retomada dos trabalhos em plenário, hoje, 1º de fevereiro com a posse da Mesa Diretora para o biênio de 2022/23.
É que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2020, de impedir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado já foi aplicada, na última segunda-feira (25), a uma Assembleia estadual. Por meio de uma liminar (decisão provisória), o ministro Alexandre de Moraes impediu a posse do já reeleito presidente da Assembleia de Roraima, deputado Jalser Renier (SD).
O ministro registrou, na decisão, que até então o STF entendia que a vedação à reeleição para o comando das Casas do Congresso Nacional não seria de reprodução obrigatória nos Estados e no Distrito Federal.
No entanto, de acordo com ele, o tribunal “clara e diretamente” demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria dos ministros se manifestando pela proibição de reeleições sucessivas nos órgãos legislativos, incluindo os estaduais e o distrital. Assim, barrou a recondução em Roraima.
A medida cautelar, concedida na ADI 6.654, ajuizada pelo Psol, será submetida a referendo do Plenário do STF. Em sua decisão, o relator fixou ainda interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 30, parágrafo 4º, da Constituição de Roraima, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Ministro destacou que a posse de dirigentes do Legislativo local que já foram anteriormente reconduzidos aos cargos configuraria afronta ao atual entendimento do STF.
Segundo constatou o ministro Alexandre de Moraes, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar: a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni juris) e o risco de dano de difícil reparação (periculum in mora), devido à possibilidade de funcionamento de Assembleia Legislativa sob a condução de mesa diretora eleita em desconformidade com a Constituição.
“Dessa maneira, necessário impedir-se a posse de dirigentes da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos, pois configuraria flagrante afronta à atual interpretação do Supremo Tribunal Federal em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal”, apontou.
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Na corda bamba: Esmênia Miranda pode ser afastada e perder o cargo de vice-prefeita
Mesmo exonerada da Semed, Esmênia segue atuando irregularmente no cargo
Caso qualquer cidadão, pela via judicial, resolva questionar a permanência para o cargo para qual foi eleita, Esmênia Miranda (PSD) poderá ser a primeira vítima do staff de juristas escolhidos pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) para auxiliá-lo na difícil missão de gerenciar a capital maranhense.
Além da falta de experiência em gestão pública, depois de permitir que a vice assumisse a titularidade da Secretaria Municipal de Educação, mesmo sem a autorização legislativa, ferindo, assim, a Lei Orgânica do Município, os renomados juristas, advindos de famílias tradicionais e abastadas, não param de fazer lambanças, demonstrando que na academia faltaram boa parte das aulas de Direito Administrativo, incluso no pacote o prefeito.
A vice-prefeita, Esmenia Miranda, assina cessão de uso com a Semus mesmo depois de ter sido exonerada do cargo de secretária da Semed.
Não satisfeitos com tamanha imperícia, o secretário de Governo, Eneas Fernandes, além do próprio procurador geral do Município, Bruno Duailibe, o dream time de advogados vem comentando ações que falseiam as publicações no Diário Oficial do Município com intuito de maquiar os atos administrativos que, além de ferir a legalidade, ratificam o despreparo.
Na foto, o prefeito Braide com os primos Assub e o amigo Duailibe, procurador.
No caso da vice, além de uma cessão de direito de bem público móvel assinada no dia 18 de janeiro com Joel Nunes, titular da Semus, da exoneração a pedido publicada no DOM do dia 15, com a data do dia 14, uma matéria publicada no site do Sindicato de Educação do Município -Sindeducacao reforça que Esmênia Miranda ficou afastada do cargo de vice-prefeita por mais de 15 dias, estando na Semed precisamente por 19 dias, o que por si só, caso haja questionamento judidicial, pode colocá-la nos anais políticos em São Luís.
A Publicação da exoneração, a pedido, da vice prefeita da função de secretaria.
Nesses poucos dias de gestão, uma coisa tem ficado bem clara em relação ao procurador geral do município, Bruno Duailibe: não foi o conhecimento técnico que pesou na escolha de Eduardo Braide já que até agora a impressão que temos é que o procurador faltou todas as aulas de Direito Administrativo enquanto cursava a graduação. Além da amizade pessoal com o prefeito, o fato de ser genro dos empresários Teresa e Fernando Sarney foram fatores decisivos na escolha do procurador, já que as gafes jurídicas cometidas evidenciam exatamente um grave detalhe: o pouco conhecimento.
As publicações feitas no site do Sindeducacao informando a reunião ocorrida com a então secretaria na terça-feira(19).
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Câmara de São Luís retorna às atividades legislativas nesta terça-feira
Sessão solene que será realizada às 9h, marcará o início dos trabalhos no legislativo municipal. Em virtude da pandemia de Covid-19, foram adotadas medidas restritivas
As atividades legislativas na Câmara Municipal de São Luís serão retomadas nesta terça-feira, dia 2. Uma sessão solene que será realizada às 9h, marcará o início dos trabalhos do Legislativo Municipal, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na capital maranhense.
Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, a sessão desta terça-feira terá restrições. Ela será realizada de forma híbrida, ou seja, parte dos vereadores estarão no plenário, enquanto o restante fará parte do momento solene por meio de videoconferência. Além disso, no plenário, será obrigatório o uso de máscaras e respeitado o distanciamento social, conforme as recomendações das autoridades médicas e sanitárias.
Renovação – A Câmara Municipal de São Luís teve uma renovação parlamentar de 48% após as eleições do ano passado. Nessa perspectiva, são grandes as expectativas para a retomada das atividades nesta nova legislatura que está se iniciando. Além disso, pela primeira vez na história da Casa, haverá um mandato coletivo formado por seis co-vereadores.
A sessão desta terça-feira também marcará o início dos trabalhos da nova Mesa Diretora da Casa, eleita no dia 1º de janeiro deste ano. A mesa é composta pelos seguintes parlamentares: vereador Osmar Filho (PDT), como presidente; vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), como 1º vice-presidente; vereador Paulo Victor (PCdoB), como 2º vice-presidente; vereador Thyago Freitas (DC), como 3º vice-presidente; vereador Octávio Soeiro (Podemos), como 1º secretário; vereador Aldir Júnior (PL), como 2º secretário; vereador Ribeiro Neto (PMN), como 3º secretário; vereadora Karla Sarney (PSD), como 4º secretária; e vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), como a 5º secretária.
O presidente da Casa, vereador Osmar Filho, abrirá a sessão solene com um pronunciamento aos parlamentares e demais presentes. O evento poderá ser acompanhado ao vivo pelo site da Câmara (www.camara.slz.br) e também por meio do seu canal no YouTube.
Foram convidados para o momento solene, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB); o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Lourival Serejo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Tyrone José Silva; e o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
As sessões deliberativas da Câmara Municipal continuarão sendo realizadas de forma híbrida, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os setores administrativos continuam operando com quantidade reduzida de servidores, em escala de rodízio.
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