Dalvana Mendes

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) o chamado “distritão” e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).

Os dois dispositivos estavam contidos em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais.

No primeiro turno, os placares registrados nesta quarta foram os seguintes:

• Texto-base da PEC (aprovado): 339 votos favoráveis, 123 contrários
• ‘Distritão’ (rejeitado): 35 votos favoráveis, 423 contrários
• Volta das coligações (aprovada): 333 votos favoráveis, 149 contrários

A implementação do “distritão” implicaria eleger somente os candidatos mais votados – sem proporcionalidade dos votos recebidos pelas legendas – em um modelo que enfraquece os partidos e favorece candidaturas personalistas.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. A mecânica favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não defendem ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma lá, dá cá”.

As coligações foram proibidas em 2017 e também são consideradas um retrocesso pelos especialistas, mas foi classificado por deputados como uma “redução de danos” no acordo, firmado entre todos os partidos, que levou à rejeição do “distritão”.

Nesta quinta (12), os deputados voltam a se reunir em plenário para votar destaques ao texto – trechos para os quais houve pedido de análise em separado. Se houver acordo, a Casa pode quebrar os prazos regimentais para votar o segundo turno e enviar o texto ao Senado.

Relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) informou que o texto aprovado inclui medidas como:

diminuição do número de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular
data de posse do presidente da República e dos governadores, respectivamente, para os dias 5 e 6 de janeiro
proibição da realização de eleições nas vésperas de feriado nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e outros senadores já disseram que o texto, quando chegar ao Senado, deverá enfrentar resistência.

Votação ‘surpresa’

A votação da PEC foi anunciada em plenário pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sob protesto de líderes da oposição. Inicialmente, o cronograma previa que o texto entrasse em pauta nesta quinta (12).

Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.

O texto que saiu da comissão especial propunha duas alternativas incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias.

A implementação do “distritão” implicaria eleger os candidatos mais votados – sem qualquer redistribuição dos votos. A formação de coligações, por outro lado, serve justamente para orientar o remanejamento da votação entre os partidos que firmaram acordo.

Por isso, os dois sistemas não poderiam funcionar de modo simultâneo: um invalidaria o outro.

Os dois modelos foram incluídos na mesma PEC porque, na comissão especial que analisou o texto, os deputados não chegaram a acordo.

Volta das coligações

A PEC aprovada em primeiro turno prevê a retomada das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso.

A volta das coligações favorece a proliferação das chamadas “legendas de aluguel” – partidos sem ideologia, que se reúnem em torno de figurões políticos para barganhar apoio no parlamento.

O Brasil tem, hoje, 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje, dificulta a chamada “governabilidade” do país – o governo precisa negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado “toma lá, dá cá”.

Deputados afirmam que a reforma de 2017, que pôs fim às coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores), fortaleceu a democracia.

“Com a volta das coligações, nós vamos ter mais partidos do que os 36 que já temos. E se nós mantivermos o fim da coligação, vão sobrar 10 a 12 partidos no país, não precisa mais do que isso. Porque isso dá identidade para os partidos, fortalece a democracia. A volta da coligação é para que muitos se salvem, porque sem coligação a porta é estreita e poucos podem passar”, diz o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

‘Distritão’ derrotado

Os deputados rejeitaram, na votação em plenário, o chamado “distritão” – modelo que elege como deputados federais os candidatos mais votados em cada estado.

A descrição parece simples mas, segundo especialistas, a aprovação representaria um retrocesso em relação ao modelo proporcional adotado hoje em dia.

Pelo modelo atual, as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados são distribuídas de forma proporcional aos votos obtidos por cada partido – e então, destinadas aos candidatos mais bem votados de cada legenda. Com isso, todo voto é contabilizado e os partidos têm maior incentivo para

Na sua visita à República da Guiné,no último dia 30/07,o presidente da República de Angola,João Lourenço teve o reconhecimento da sua gestão,ao receber das mãos do Presidente Alpha Condé,o Estadista angolano recebeu o Grã-Cruz da Ordem Nacional da República da Guiné,considerada a mais alta condecoração que este país concede a entidades distintas.

No seu principal papel de liderança no ano de 1973,António Agostinho Neto,teve seu reconhecimento ao conduzir o movimento libertador que levaria à derrota,dois anos depois,do colonialismo português em Angola. Ele foi o primeiro presidente a receber a condecoração do Grã-Cruz da Ordem Nacional.

Ao ser o segundo angolano presidente do país,João Lourenço também teve o seu destacado papel na condução de Angola,ao receber a importante condecoração pelos seus valiosos trabalhos que tem colocado o país de Angola no caminho do progresso e do desenvolvimento econômico e social.

Eleito em Setembro de 2017 nas eleições ganhas pelo seu partido MPLA, desde que João Lourenço assumiu a Presidência de Angola, a sua política anti-corrupção resultou na recuperação de bens móveis, imóveis e dinheiro, calculados em milhares de milhões de Dólares, e tem recebido elogios de diversos governos em todo mundo.

Um caixão simbolizou o enterro do prefeito Eduardo Braide (Podemos), na manhã desta quarta-feira (11), durante protesto de moradores dos bairros Divinéia, Vila Luizão e Sol e Mar, na porta do Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís. A Polícia Militar não fez contagem da manifestação. No entanto, conforme os organizadores, a mobilização reuniu mais de mil pessoas.

Durante o protesto, que começou por volta de 10h30 e terminou duas horas depois, os moradores cobraram promessas de Braide sobre serviços do Núcleo de Saúde do Viva Bem Mais – projeto social mantido pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) desde seu segundo mandato.

Embalada por paródias e cânticos contra o chefe do executivo municipal, a manifestação terminou com o “enterro” do prefeito na Rua Dom Pedro II. Nos braços dos participantes, um caixão com a foto de Braide foi conduzido pela via aos gritos de “Braide, mentiroso” e “Prefeito sem palavra”.

O ato pacifico, que foi tratado pelos organizadores como um “esquenta” para protestos maiores, contou ainda com um carro de som que veiculava sonora de um vídeo de Braide durante a campanha do ano passado, em carreata nos bairros Divinéia, Vila Luizão e Sol e Mar, que somam uma população de aproximadamente 120 mil pessoas.

“Eu quero que vocês gravem o que eu vou dizer aqui. Eu sempre vou lembrar. Os gostos dos olhares dos sorrisos do carinho daqueles e daquelas que me levarem a Prefeitura de São Luís, para que eu nunca esqueça Marquinhos, que o meu compromisso é com esse povo. Eu disse ao Marquinhos na reunião de ontem, Neto. Conheço Marquinhos há muitos anos, mas eu sempre tive a vontade de u dia ter Marquinhos e todo time dele ao lado da nossa caminhada”, destacava trecho do vídeo no carro de som.

No material veiculado no som volante, também relembrou trecho de uma fala de Braide em que destacou que o vereador nunca fez pedido pessoal, mas sempre em favor de melhorias da região do Turu.

“Hoje posso dizer que eu sou realizado. Mas eu também estou aqui para reafirmar o meu compromisso com a região, com os pedidos que Marquinhos fez para a região. Marquinhos nunca fez um pedido para ele, pois sempre fez para vocês da região do Polo Turu”, concluiu.

Propor, discutir e decidir sobre o destino de um terreno, invadido pela Prefeitura de São Luís, visando construir quatro lanchonetes sem nenhuma utilidade para a coletividade, foi o principal objetivo de uma reunião comunitária realizada na noite desta sexta-feira (07), na Praça da Vila Luizão.

Conforme já revelamos anteriormente, a área invadida estava destinada para construção de um sistema de abastecimento de água, mas ignorando as dificuldades hídricas que os moradores enfrentam, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) levou o programa “Prefeitura no Bairro” ao bairro, porém, ao invés realizar prioridades urgentes da população, preferiu invadir a propriedade que não era da prefeitura, para construir lanchonetes para quatro pessoas, atendendo ao pedido do irmão Fernando Braide (PMN), que é pré-candidato a deputado estadual, conforme depoimentos ao blog.

Com o objetivo de solucionar a polêmica ocupação do espaço, que pertence à comunidade, o vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM), resolveu buscar o instrumento de participação popular de forma direta, voluntária e universal para ouvir a população sobre a questão.

“A única forma que nós tínhamos de resolver esse problema foi ouvindo a comunidade. Reconhecemos o direito ao trabalho digno das pessoas que seriam beneficiadas com as lanchonetes, mas isso não era uma prioridade da comunidade. Além disso, no conflito entre o direito individual e o coletivo, deve prevalecer o direito coletivo. Foi isso que a comunidade decidiu: que o terreno deve ser reservado para que a população tenha um sistema de abastecimento ou um espaço de lazer”, declarou o parlamentar.

Leia mais notícias em www.dalvanamendes.com e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Blog por WhatsApp pelo telefone (98) 98784-1834.

O badalado colunista social do Jornal O Debate, locutor da rádio Cidadania FM  e apresentador do Programa Top da Band TV Maranhão, William Santos recebeu como destaque 2021, o Prêmio APROBEL, em Campinas.

O evento foi promovido pela empresária Kátia Fonseca, ele aproveitou sua estádia na cidade de Campinas, localizado no interior de São Paulo, para gravar o quadro ‘Beleza Top’ com o Mago das Noivas, Paulo Persil.

Na oportunidade, o apresentador conferiu a noite de autógrafos da Drag Queen mais conhecida no Brasil, Salete Campari, que lançou dois livros.

“Só tenho gratidão por todos vocês que sempre me acompanha,  há 12 anos na  comunicação maranhense”, disse William Santos.

Em setembro deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Nonato Lago, vai se aposentar. A dúvida é: a vaga que será aberta pertence à Assembleia Legislativa Estadual, ao Ministério Público de Contas ou seria de livre nomeação do Chefe do Executivo?

A Constituição Federal e também a Constituição do Estado, estabelecem que o TCE é composto por sete conselheiros, cuja divisão deve ser: três vagas do Poder Executivo e quatro destinadas a Assembleia Legislativa.

Do Executivo, uma deve ser de escolha do governador do estado e avalizada pela Assembleia Legislativa, outra destinada aos auditores de carreira e a terceira destinada ao Ministério Público de Contas (MPC).

Desde o início da semana, algumas matérias divulgadas na imprensa, dão como certa, a vaga de Lago ao Parquet de Contas. No entanto, essa afirmação contraria expressamente a Carta Magna brasileira e várias decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, que exerce a função de guardião da Constituição Federal.

Paradoxo sobre o tema

Prova disso, por exemplo, que em 2007 – ano em que o MPC veio a se consolidar no Maranhão –, com o ingresso de quatro procuradores de Contas aprovados em concurso público, o STF julgava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.688-2, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), questionando a desproporcionalidade na escolha de membros do TCE de Pernambuco.

Na época, o então ministro Joaquim Barbosa, que foi relator do caso na Corte, trouxe alguns posicionamentos que reforçam a tese do titular do blog sobre o assunto. Naquele ano, o relator chegou a classificar o tema de paradoxo.

“Há um aparente paradoxo em se levar adiante as duas teses (contrapostas) expostas na presente ação direta. De um lado, se afirma que é preciso respeitar a proporcionalidade entre Legislativo e Executivo, exigida pela Constituição, na escolha de membros do Tribunal de Contas estadual – como quer o requerente –, não se permitirá o acesso a membro oriundo do Ministério Público junto à Corte de Contas, exigência também contida na Constituição. Se, de um lado, dá-se preponderância à escolha de membro do Ministério Público, a proporcionalidade mencionada entre Legislativo e Executivo não será respeitada”, destacou o relator.

Resposta ao problema

O próprio ministro do STF explicou, com base no texto constitucional, como é possível resolver o paradoxo diante de uma situação de transição na composição de um Tribunal de Contas estadual que ainda não está totalmente adequado ao artigo 73, § 2º, da CF/1988, como é o caso, por exemplo, do TCE-MA.

“O paradoxo é de ser resolvido levando em conta um critério bem explicitado pelo min. Sepúlveda Pertence em diversas oportunidades: na solução de problemas oriundos de transição de modelos constitucionais, deve prevalecer a interpretação que viabilize, mais rapidamente, a implementação do novo modelo”, informou.

A quem cabe a nomeação?

Neste sentido, por ocasião do julgamento da ADI 1957 MC, Pleno, rel. min. Néri da Silveira, DJ de 11.06. 1999, alguns critérios para a resolução do aparente paradoxo foram trazidos. Foi com base nisso, que o ministro Marco Aurélio, ao proferir seu voto, que compôs a maioria no caso, fez uma distinção que parece fundamental, ante a impossibilidade de, em alguns casos, fazer valer simultaneamente a proporcionalidade de indicação pelos Poderes e a representatividade da clientela nas indicações do Executivo.

“Senhor Presidente, entendo que cumpre distinguir valores: o primeiro diz respeito à iniciativa da nomeação, e aí temos, de um lado, o Chefe do Poder Executivo e, de outro, a Assembleia; o segundo refere-se à clientela. Somente após definirmos a quem cabe a nomeação é que partimos para a clientela”, disse.

Catividade das vagas

O raciocínio exposto parece claro e decorre diretamente da Constituição. A possibilidade de escolha de uma determinada clientela pressupõe, sempre, a competência de um dos Poderes para indicar membros do Tribunal de Contas estadual. Sem tal competência, não se pode falar em escolha de determinada clientela. Por essa razão, o ministro Marco Aurélio destacou que primeiro deve-se permitir a qual dos poderes cabe a indicação para somente, em um segundo momento, caso a competência do governador esteja configurada, se saber qual clientela será escolhida.

Vereador por vários mandatos, o advogado Eudes da Silva Barros foi eleito prefeito de Raposa em 2020, com a proposta de trabalho e de buscas por parcerias para fomentar o progresso do município e proporcionar qualidade de vida para a população. Experiente como parlamentar e presidente do Legislativo raposense, filiado no PL, Eudes experimentou o peso das urnas em 2016, como candidato ao Executivo, ficando em terceiro lugar no resultado final.

No ano passado, saiu vitorioso com 42,92% da votação válida. Com o resultado das eleições municipais, para a grande maioria dos raposenses, dias melhores estariam por vir a partir de 1° de janeiro de 2021. A população acertou em cheio e o que se tem visto no “município caçula” da Ilha de São Luís nestes pouco mais de sete meses, é uma gestão pautada no compromisso, na seriedade, na transparência e no trabalho diário.

Eudes Barros montou uma equipe técnica, sintonizada e comprometida com os interesses da coletividade. Ações e programas sociais, obras estruturantes e parcerias com os poderes constituídos em niveis municipal, estadual e federal, mas com autonomia, a atual gestão raposense segue no caminho certo, como referência quando o assunto é administração pública com eficiência.

Setores importantes como saúde, educação, limpeza e segurança públicas estão em níveis considerados acima das expectativas, dentro e fora de Raposa. Recentemente o município recebeu do Governo do Estado, a certificação de ‘Cidade 100% Vacinada contra Covid-19’, fruto da excelência em cobertura vacinal.

Tudo isso tem colocado a cidade de Raposa em destaque na mídia local, com reflexos Brasil afora. A fórmula do sucesso da gestão Eudes Barros segue exposta nos noticiários e programas de entrevistas locais, assim como no cenário político maranhense.

 

Leia mais notícias em www.dalvanamendes.com e siga nossas páginas no Facebook, no YouTube e no Instagram. Envie informações à Redação do Blog por WhatsApp pelo telefone (98) 98784-1834.