Dalvana Mendes

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

IMPOROBIDADE

Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da

Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou

incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação “FM ILEGAL” visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em Municípios do interior do Estado do Maranhão. Um dos alvos é uma rádio pertencente a Alan Linhares, ex-prefeito de Bacabeira e  cunhado do senador Weverton Rocha (PDT).

As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.

Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades. Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo/MA e 1 na cidade de Santa Rita/MA.

O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de detenção e multa.

As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.

Trabalhadores do serviço de limpeza da empresa Maxtec, que prestam serviços aos hospitais Socorrão I, Socorrão II, Hospital da Criança e Hospital da Mulher, realizam nesta quarta-feira (17) uma manifestação por conta de descumprimentos de acordos que incluem, principalmente, atrasos nos pagamentos de salários.

Além de paralisar as atividades, um grupo de trabalhadores também realizou um protesto na Beira-Mar, próximo ao acesso do prédio da Prefeitura de São Luís e gerou um caos aos condutores de veículos com a paralisação do trânsito no local, com engarrafamentos.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) ainda não se posicionou sobre o caso.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a juíza eleitoral Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral, de Coroatá, cassou nesta terça-feira, 16, os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), do seu vice, Juscelino da Fazendinha (PT), e do vereador Macílio Gonçalves (PCdoB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2020, quando o petista foi reeleito.

Alvos de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), eles foram condenados, dentre outras coisas, por haver tentado comprar, por R$ 7 mil, o apoio do conselheiro tutelar Jarbas Almeida, que filmou toda a negociação, e chegou a receber o dinheiro – posteriormente depositado em juízo.

Na sua sentença, a magistrada destacou que os réus não se preocuparam em dizer que as falas constantes dos vídeos juntados com a petição inicial não são deles, tampouco se preocuparam em requerer perícia para comprovar que elas foram, por exemplo, editadas.

Como a decisão é de primeiro grau, todos podem recorrer nos cargos ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Depois de suposto esquema envolvendo Secretaria Municipal de Esporte (Semdel), nova denúncia aponta para irregularidade na Secretaria Municipal de Cultura (Secult)

Um mês depois de denunciar 14 pessoas, em 13 de julho deste ano, por conta de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares de vereadores de São Luís, envolvendo a Secretaria Municipal de Esporte (Semdel), o Ministério Público do Maranhão voltou a apresentar nova denúncia à Justiça, desta vez por supostas irregularidade na Secretaria Municipal de Cultura (Secult)

A mais recente investigação cita pelo menos três dos envolvidos no esquema anterior: Ney Almeida Duarte, Roberto Fabiano Veiga da Silva e Marcelo de Jesus Machado. O blog apura a informação de que um dos reincidentes seria irmão de um dos vereadores da atual legislatura. Além deles, o ex-secretário Municipal de Cultura, Carlos Marlon de Sousa Botão – o Marlon Botão, que é pai do vereador Marlon Botão Filho (PSB), também figura como réu.

Segundo fontes da Justiça Estadual, a primeira Denúncia foi aceita pela 1ª Vara Criminal de São Luís em 9 de agosto do corrente ano e tramita sob o nº 0829110-23.2021.8.10.0001.

Já a segunda Denúncia, que também foi distribuída ao 1º Juizado Especial Criminal, no último dia 26 de setembro, tramita sob o nº 0849669-98.2021.8.10.0001.

Nos dois casos, a apuração teria iniciado a partir da utilização de entidades de interesse social para escoar os recursos públicos por meio de convênios assinados entre a Prefeitura de São Luís, sob a gestão do ex-prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PSD).

Entre os crimes praticados está o de organização criminosa. De acordo com a Denúncia, os envolvidos constituíram e integraram uma organização estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obterem vantagens mediante a prática de infrações penais.

DOCUMENTOS
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O PL informou em nota nesta domingo (14) que a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido, inicialmente anunciada para o dia 22, foi adiada, sem nova data definida. A nota diz ainda que a decisão foi tomada em comum acordo entre Bolsonaro e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, após “intensa troca de mensagens na madrugada”.

Eleito presidente pelo PSL em 2018, Bolsonaro deixou o partido em 2019 em meio a divergências com a cúpula da legenda. Na ocasião, chegou a articular a criação de uma nova sigla, a Aliança Pelo Brasil, que não passou da fase de coleta de assinaturas.

Depois de meses de indefinição sobre o futuro partido de Bolsonaro, o PL anunciou nesta semana que o presidente entraria para a sigla. Mas agora o desfecho terá que esperar mais um pouco.

“O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comunicou aos liberais que a cerimônia de filiação do presidente Bolsonaro ao PL não será realizada no próximo dia 22, conforme anunciado na última semana”, disse o PL na nota.

O partido afirmou que Valdemar enviou um comunicado de 8 linhas aos seus correligionários, informando do adiamento.

“No comunicado de 8 linhas, enviado na manhã deste dia 14 de novembro, o liberal esclareceu que a decisão resultou de uma ‘intensa troca de mensagens na madrugada deste domingo, 14, com o Presidente Jair Bolsonaro’. Segundo o mesmo comunicado, a decisão foi tomada ‘de comum acordo’, entre Costa Neto e Bolsonaro. A direção nacional do PL esclarece que ainda estuda outras datas para a realização do evento, a ser anunciada oportunamente”, completou o partido.

Bolsonaro está em viagem oficial a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ao sair de um jantar em uma churrascaria brasileira, ele foi questionado por jornalistas sobre a nota do PL.

“Foi combinada com ele [Valdemar], respondeu o presidente.

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, do PMN (Partido da Mobilização Nacional), antiga filiação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), estaria cotado para ser vice na chapa de Carlos Brandão (PSDB), um dos adversários do senador Weverton Rocha (PDT), que ainda aguarda um possível apoio do prefeito da capital em favor de sua pré-candidatura.

De acordo com o blog do jornalista Jorge Aragão, para que isso ocorra, primeiro o vice-governador, Carlos Brandão, precisa ser oficializado como candidato do grupo político do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), nas eleições do ano que vem. No entanto, nos bastidores já se começa a debater o nome de quem iria compor chapa majoritária.

Na Região do Munim, lideranças políticas já apresentaram a Brandão a proposta de indicar um nome para o cargo de vice-governador. O nome mais cotado, até pela liderança e importância política na região, é do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

O presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Jefferson Calvet, afirmou que o “vice de Brandão não está em Caxias, não está Timon, não está em Pinheiro, o vice dele está ao lado dele, que é o Dr Hilton Gonçalo, que é o melhor nome para compor esta chapa que vai vencer as eleições”.

Hilton Gonçalo está no quarto mandato de prefeito de Santa Rita (2005 a 2012 e 2017 a 2024), assim como é uma das principais lideranças políticas do estado. Ele lidera um grupo com diversos prefeitos, um deputado estadual e um suplente de deputado federal.