Depois do surgimento da covid-19 o momento exigiu mais atenção com cuidados de saúde, foi preciso então, inovar para atender as demandas de maneira mais precisa e eficaz. Foi por esse motivo que YOU Teleconsulta lança no Maranhão a plataforma que chega com o objetivo de revolucionar a atenção com a saúde, com uma solução exclusiva para seus beneficiários.
wqqwO mais novo recurso chegou a terras maranhenses como uma nova alternativa desse segmento, aliando tecnologia e oportunidades no setor de saúde.
O intuito é facilitar o acesso das pessoas a uma experiência acessível e segura mantendo as consultas e orientações médicas em dia, com a praticidade de fazê-lo à distância.
A plataforma oferece serviços na área de Psicologia e Psiquiatria com profissionais renomados do estado.
O diferencial desse recurso conta com uma arquitetura digital que garante a segurança dos dados do paciente, com prontuário eletrônico e mecanismos legítimos que evitam a invasão no sistema.
Uma de suas vantagens são as consultas on-line que contam com sigilo por vídeo e chat, seguindo as regulamentações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Brasil) e Health Insurance Portability and Accountability (HIPAA – EUA).
Os profissionais que atendem on-line são criteriosamente selecionados, e o paciente tem acesso previamente, facilitando a pesquisa pelos profissionais e especialidades.
O APP começa a funcionar pela primeira vez no estado maranhense oferecendo qualidade e eficiência nos serviços prestados. Em breve a plataforma estará disponível para atendimento em todo o Maranhão e os interessados poderão conhecer mais da plataforma por meio do perfil no instagram: @youteleconsulta
Como funciona?
O passo a passo da consulta online se dá em três etapas: primeiro o paciente seleciona a especialidade desejada e depois o profissional de saúde de sua preferência; a fase seguinte ele define a melhor data e horário para a consulta, conforme sua disponibilidade; no passo final o paciente realiza o pagamento e aguarda o link da consulta via e-mail.
Em assembleia, policiais civis decidem por protestos e mobilização no Maranhão
Policiais Civis do Maranhão reuniram-se em assembleia geral na sexta-feira, 8, para definir os novos rumos a serem tomados pela categoria e aprovaram a realização de protestos e atos em reação a não edição e aprovação da Medida Provisória que previa o reescalonamento da Polícia Civil. Com a decisão, os policiais farão movimentos em todo o estado que terão as datas definidas por uma comissão que se reúne segunda-feira, 11 de abril.
Esta semana, com a saída do ex governador, Flávio Dino, do comando do estado, a diversas reuniões realizadas com o secretariado de Dino foram classificadas como manobras para enganar a categoria e protela a solução que estava em negociação.
Entre as pautas definidas no encontro o objetivo é uma intensa mobilização.
A assembleia foi marcada por falas que reforçaram o discurso comum que fomenta a união da categoria para realização de atos ostensivos.
“Precisamos nos unir neste momento, para mostrar o que fizera10m esses governantes que não nos valorizam enquanto profissionais. Homens e mulheres que arriscam suas vidas enquanto eles estão em seus palácios confortáveis.” destacou o presidente do SINPOL-MA. Klinger Moura.
A previsão do sindicato é que caravanas de Policiais Civis do interior do estado cheguem para somar nas mobilizações.
Defesa tenta induzir juíza a erro em ação que pede anulação da Câmara de Bacabeira
Omissão, obscuridade e contradição em manifestação apresentada pelos advogados do Legislativo reforçam suspeitas de fraude em protocolos de projetos; Propostas foram aprovadas, em primeiro turno, com ‘voto’ ilegal do presidente da Casa que só vota nos critérios de desempate de votações
O vereador Capitão Lucas (União Brasil) impetrou mandado de segurança em que pede a anulação da sessão ordinária do dia 17 de março, na Câmara de Bacabeira que aprovou, em primeiro turno, duas propostas que visam antecipar eleição da mesa diretora do dia 1º de janeiro de 2023 para o próximo dia 11 de abril.
O problema, entretanto, é que ao ser notificado pela Justiça, a defesa do presidente Jefferson Calvet (PSC) apresentou manifestação com um emaranhado de contradições. Além disso, a omissão e obscuridade também ficaram evidentes na contestação assinadas pelos advogados Joelson Pinheiro Guimarães e Thiago de Sousa Castro.
DOCUMENTO Clique aqui para ler as alegações contraditórias da defesa da Câmara
Na petição, o impetrante alega que os indícios de irregularidades tiveram início no ato do protocolo. Segundo ele, um dos projetos foi protocolado com apenas duas das quatro assinaturas exigidas pela norma municipal.
Outra suposta irregularidade levada ao conhecimento do judiciário informa que as matérias que causaram polêmicas no Legislativo bacabeirense sequer deveriam ser colocadas em pautas, pois na sessão anterior [uma extraordinária] quando as proposições foram lidas e encaminhadas, dos 11 vereadores apenas seis compareceram na Câmara e quatro assinaram o livro de ata.
No entanto, dos seis somente cinco estiveram em plenário. Ou seja, um número que inviabilizava a continuação da sessão por falta de quórum. Mesmo sem número de vereadores suficiente, o chefe do Legislativo seguiu com a sessão e acabou encaminhando as matérias de seu interesse para as comissões.
Voto ilegal
A sequência de erros que pode trazer graves consequências jurídicas prosseguiu com a sessão que aprovou as matérias, em primeiro turno, pois dos 11 vereadores com assento no Legislativo, dez participaram dos trabalhos, mas apenas 9 deles poderiam votar as matérias, sendo que dois iriam votar pela rejeição por conta dos vícios de irregularidades, formando um placar de 7 a 2.
Com esse cenário, os projetos seriam rejeitados. Sabendo disso, o presidente da Casa, vereador Jefferson Calvet, resolveu votar nas proposições visando alcançar aprovação da maioria qualificada de dois terços dos vereadores presentes.
O problema é que o chefe do legislativo ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate. O caso bacabeirense é semelhante à uma decisão proferida, no dia 24 de maio de 2021 pela juíza Karine Lopes de Castro, que anulou sessão que resultou na cassação do prefeito Calvet Filho. Na época, o presidente da Câmara rosariense acabou votando para contribuir que se chegasse aos 2/3 de votos exigidos para a cassação.
A alínea ‘H’, do artigo 11, do Regimento Interno da Câmara de Bacabeira, por exemplo, até faz uma previsão da participação do presidente em votações da Casa, mas a alínea ‘I’ condiciona essa participação apenas nos critérios de desempate de votações, como ocorre na Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado, Tribunais de Justiça e no STF.
Defesa diz que projeto protocolado na Secretaria Geral, no dia 09/03/2022, foi alinhado entre os vereadores proponentes que os mesmos assinariam na Câmara o referido documento antes da leitura do mesmo pelo presidente da Câmara em sessão ordinária posterior. O problema, é que Dino e Vilmar não compareceram na sessão. Portanto, mais uma prova de que o projeto não deveria ser lido em plenário e nem encaminhado na sessão do dia 10.
O que diz a defesa?
Sobre o fato do projeto ter sido protocolado apenas com duas das quatro assinaturas exigidas pela norma municipal, a defesa diz que no ato do protocolo, foi alinhado entre os vereadores proponentes que os mesmos assinariam na Câmara o referido documento antes da leitura do mesmo pelo presidente da Câmara em sessão ordinária posterior.
O problema é que Dino Neto (PMN) e Vilmar Rocha (União Brasil), dois dos quatro proponentes, não compareceram na sessão posterior à data do protocolo para assinar o documento na Câmara. Portanto, mais uma prova de que o projeto não deveria ser lido em plenário e nem encaminhado na sessão do dia 10 de março.
Além disso, o argumento contraria a própria legislação municipal já que condiciona o protocolo às assinaturas. Ou seja, da forma que foi exposta, os juristas deram a entender que a proposta foi mesmo apresentada de forma irregular, mas depois do protocolo, os demais parlamentares subscreveram a norma, demonstrando o flagrante delito em sua tramitação.
A narrativa usada pela defesa também contraria o próprio argumento do presidente da Casa ao negar pedido do vereador Capitão Lucas que, ao questionar a legalidade da tramitação das normas, requereu verbalmente que fosse adiada a votação, mas teve seu direito negado, uma vez que a normal legal sugere que a proposição poderá ser fundamentada por escrito ou verbalmente.
Conforme ficou comprovado até aqui, quando uma proposta é conveniente ao impetrado, a tramitação do processo legislativo ocorre mesmo de forma ilegal e à revelia do ordenamento. No entanto, quando envolve o impetrante, se contraria até mesmo as regras regimentais e constitucionais.
Defesa esconde voto ilegal no 1º turno
Na manifestação, a defesa escondeu do judiciário, voto ilegal do presidente da Casa na sessão do dia 17 de março, na qual, dentre as matérias que constavam da ordem do dia, foi apresentado o parecer n. 002/2022, da Comissão de Constituição Comissão de Legislação, Justiça, Administração, Redação Final e Obras Públicas, favorável à proposta de emenda à Lei Orgânica n. 001/2022, aprovada de forma irregular com voto do chefe do legislativo.
Para passar a falsa impressão de legalidade, os causídicos usaram apenas a ata da sessão do dia 31 de março, quando os projetos obtiveram 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo, portanto, aprovado em segundo turno. Nesta sessão, os onze parlamentares estavam presentes, mas desta vez, o voto ilegal de Jefferson Calvet não foi levando em consideração pelo fato do vereador Ademir Castro – ausente no votação do primeiro turno – ter sido favorável aos projetos.
Advogados da Câmara também admitem falta de quórum ao destacar presença de seis vereadores, sendo que um deles não estava na sessão, impedindo a realização da sessão
Manifestação confirma falta de quórum
Por fim, ao tratar da sessão extraordinária, realizada no dia 10 de março, em que os projetos de interesse do presidente da Câmara foram encaminhados para as comissões, os advogados da Casa acabaram admitindo, a saída de um vereador do plenário que inviabilizava a continuação da sessão por falta de quórum.
Ao tratar do assunto na página 2 da manifestação, os defensores confirmam que no horário designado para sessão ordinária (16hs.), estavam presentes no plenário 06 vereadores: Jefferson Silva Calvet, Lucas Seixas Abreu Júnior, Antônio Raimundo Silva Dias, José Benedito Pereira Torres, Vanderlan Mendes Vilaça e Lucas de Jesus Gomes Lindoso.
“Desta forma, achando-se presente o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão, nos exatos preceitos do art. 59 do Regimento Interno da Câmara, sendo lido, dentre as matérias constantes da ordem do dia, a referida preposição e encaminhada à Comissão de Constituição Comissão de Legislação, Justiça, Administração, Redação Final e Obras Públicas”, declarou na petição.
O problema, entretanto, é que a própria defesa admite a ausência do vereador Capitão Lucas em plenário, o que inviabilizava a sessão por falta de quórum. “Ressalta-se que o vereador Lucas de Jesus Gomes Lindoso deixou o plenário logo após o início dos trabalhos”, frisou as alegações contraditórias apresentadas pelos advogados.
Em contato com o blog, Capitão Lucas afirma que sequer entrou na sessão. “Eu assinei o livro de presença, mas não pude ficar na sessão e sequer entrei em plenário como será comprovado em vídeos gravados por câmeras de celular de pessoas próximas a mim e algumas testemunhas que estavam acompanhando a sessão naquela data”, revelou.
Advogando contra integrante da Casa
O que causa curiosidade é que o documento que expressa a opinião de Jefferson contestando as alegações de Capitão Lucas no ato do processo foi assinado pelos próprios advogados da Câmara. Ou seja, o caso envolvendo os dois vereadores, levanta questões polêmicas quanto ao uso dos juristas pagos com recursos públicos para defender apenas um deles e não os dois.
É baseado nisso, por exemplo, que o art. 30, I, do Estatuto da Ordem dos Advogados impede advogados de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
Como o mandado de segurança foi impetrado contra atos de Jefferson e não em relação ao Legislativo, os procuradores da Casa não poderiam atuar na defesa do presidente da Casa. Esse é mais um indicio de irregularidade que pode causar mais uma confusão na Câmara bacabeirense. No entanto, esse é um assunto para a próxima matéria.
Osmar Filho destaca maturidade do Parlamento na eleição da nova Mesa Diretora
O atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) destacou a maturidade do parlamento municipal que decidiu pela chapa única para Mesa Diretora para o biênio 2023-2024, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
“Esta eleição mostrou a maturidade do parlamento ao convergir para a unidade, ao confirmar o vereador Paulo Victor como presidente da Câmara Municipal de São Luís”, destacou Osmar Filho, após a eleição, por unanimidade, da nova diretoria
Osmar destacou ainda que, “acredito que o vereador Paulo Victor terá todas as condições de conduzir a Casa, obviamente prezando pela independência e harmonia do Legislativo Municipal e, sobretudo, visando os interesses da população e da cidade”, falou o pedetista, que como presidente, conduziu todo o processo.
NOVA MESA DIRETORA
O mandato de Paulo Victor e dos novos dirigentes da Mesa Executiva terá início no dia 1º de janeiro de 2023.
Os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriota), Edson Gaguinho (União Brasil), foram eleitos, respectivamente, para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidente, respectivamente.
A chapa “Vai Dar Certo” é formada ainda pelos vereadores Aldir Júnior (PL), Beto Castro (Avante), Fátima Araújo (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos) e Antônio Garcez (Agir), 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários, respectivamente, e também exercerão os cargos pelos próximos dois anos.
A Feirinha Ribamar retornou neste fim de semana suas atividades após ter sido interrompida por conta dos altos índices de contágio no município. Agora, em ambiente epidemiológico seguro, a feirinha voltou para abrilhantar as manhãs de domingo ribamarense.
A Feirinha permanece no mesmo local, em frente à Baía de São José, um dos mais bonitos cartões postais da Ilha de São Luís.
As barracas de Gastronomia, Hortifruti, Artesanato, Food Truck e Institucional estarão abertas sempre a partir das 8h para receber os turistas e visitantes.
“Voltamos com as atividades de nossa Feirinha, e aos poucos vamos retornar as nossas atividades culturais. Continuamos investindo no pequeno empreendedor, pois dele faremos nossa cidade mais próspera e desenvolvida”, disse o prefeito Dr. Julinho.
Carlos Brandão anuncia nomes para seu secretariado
Nesta segunda-feira (04), o governador Carlos Brandão (PSB) acaba de anunciar mais nomes para o seu secretariado.
Na Junta Comercial do Maranhão fica Sérgio Sombra. A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar fica a cargo de Diego Rolim. Já o Departamento de Trânsito do Maranhão: a cargo de Hewerton Pereira.
A Casa Civil estará sob o comando de Sebastião Madeira. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária será presidida por Cauê Aragão e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão contará com Anderson Ferreira na presidência.
Na presidência da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares terá Marcello Duailibe. À frente da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina, Paulo Sérgio Rodrigues. E quem passa a presidir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão é Marcos Aurélio Freitas.
Paulo Victor é eleito presidente da Câmara de São Luís
O vereador Paulo Victor (PCdoB) foi eleito, na manhã desta segunda-feira (04), presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2023/2024. Em sessão solene de eleição da Mesa Diretora, no Plenário Simão Estácio da Silveira, com votação aberta e nominal, o parlamentar foi eleito, por unanimidade, com os votos dos 31 pares.
A sessão foi presidida pelo atual presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT). O mandato de Paulo Victor e dos novos dirigentes da Mesa Executiva terá início no dia 1º de janeiro de 2023.
Os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriota), Edson Gaguinho (União Brasil), foram eleitos, respectivamente, para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidente, respectivamente.
A chapa “Vai Dar Certo” é formada ainda pelos vereadores Aldir Júnior (PL), Beto Castro (Avante), Fátima Araújo (PCdoB), Andrey Monteiro (Republicanos) e Antônio Garcez (Agir), 1º, 2º, 3º, 4º e 5º secretários, respectivamente, e também exercerão os cargos pelos próximos dois anos.
Durante a manifestação dos votos, foram muitos os reconhecimentos sobre as virtudes do presidente eleito, como humildade, perseverança, resiliência, respeito, articulação e abertura para diálogo, que resultou na convergência entre os aliados iniciais e oposição. Destaque para as falas de Edson Gaguinho, Fátima Araújo; Marcial Lima; Raimundo Penha, Silva Noely, que destacaram o empenho que Paulo Victor destinou em todo o processo. “Hoje Deus está coroando essa grande vitória. Pessoas zombavam de você, e hoje Deus está te dando essa grande vitória. Eu sofri muita retaliação contigo, até de alguns colegas vereadores, mas fui em frente, acreditei e estou muito feliz de te ver presidente desta Casa”, pontuou o vereador Edson Gaguinho.
“Esta Casa merece uma pessoa com o coração humilde, uma pessoa simples, que venha contribuir não só com a Câmara Municipal, mas também com a população ludovicense”, falou Fátima. “Paulo Victor, pode chorar à vontade, porque eu acompanhei a tua luta, camarada. Tua luta foi árdua. Foi muito difícil chegar a esse ponto. Parabéns! Voto na chapa que lutou, que venceu e alcançou o mérito pela resistência, e que é aclamado acima de tudo pelo respeito ao parlamento”, disse Marcial.
“Não havia um milímetro de dúvida que você seria o próximo presidente desta Casa. Teve vereador aqui, que não vou citar o nome, que chegou a dizer que votava num cachorro, mas não votava em Vossa Excelência [Paulo Victor], e depois teve a maturidade, o entendimento de que o melhor para a cidade era o seu nome”, pontuou Marquinhos.
“Quando a gente vê a formação da chapa, o primeiro vice-presidente é o vereador Chaguinhas, que no passado teve desavença com Paulo. E é de uma capacidade gigantesca. No momento que você ganhou a eleição, chamou alguém que no passado você teve problema e disse: ‘vem, quero que esteja do meu lado’. Isso é realmente estar olhando pra frente”, recordou Raimundo Penha.
“Quero parabenizá-lo pela humildade. O Paulo não tinha necessidade alguma de me chamar ontem em sua casa, ele já está eleito, mas ele me chamou porque ele queria me ouvir. Tivemos uma longa conversa, em que a gente pôde rever algumas coisas que eram pedras no nosso caminho, e pude ver uma humildade que eu não enxergava antes. Te parabenizo por todo o processo, pela forma como tu conduziu”, comentou Silva Noely.
“Tenho certeza de que essa memória vai ficar cravada na mente do seu filho Maximus [de 6 de idade]. Eu vislumbrei naquela idade, e olhando com sua bravura, com suas noites sem dormir, com sua dedicação e com sua abdicação da sua família. Eu vivi na pele tudo isso, meu amigo, e eu tenho muito orgulho dos meus pais. E eu tenho certeza de que o teu filho vai ter muito orgulho de ti, a tua esposa tem muito orgulho de ti. A tua mãe, a tua família têm muito orgulho de ti”, avaliou Umbelino Júnior.
Presidente eleito se emociona
Muito emocionado, o discurso do presidente eleito, Paulo Victor, foi de agradecimento e de retrospectiva, resumindo todas as fases pelas quais passou. E reiterou a união que deseja estabelecer. “Com o coração transbordando de gratidão, quero saudar todos os presentes. É um dia de muita emoção e de reiterar o nosso compromisso. São novos horizontes que me mostram que resiliência, fé em Deus e união foram fundamentais para vencer esse pleito”, destacou.
Prefeitura vai pagar dívidas trabalhistas das empresas de ônibus em São Luís
dragar os recursos públicos somente com os empresários de ônibus
A edição deste domingo do Jornal Pequeno trouxe uma grave revelação a crise no sistema de transporte em São Luís. Com destaque na coluna do Dr. Pêta, a publicação diz que o prefeito Eduardo Braide foi para as redes sociais, na noite da última terça-feira, 30, para anunciar, com ênfase, o fim da greve dos rodoviários em São Luís. E se vangloriar que o movimento paredista tinha acabado sem aumento de passagens, sem demissão de cobradores, “sem isso” e “sem aquilo”. Mas faltou dizer o principal: que é a Prefeitura de São Luís quem vai pagar a conta devida pelos empresários.
– Pois é…, chega a ser surreal o resultado da audiência de mediação para tentativa de autocomposição entre rodoviários, proprietários de empresas de transporte e, pasmem, a Prefeitura de São Luís!!! Note-se que por várias vezes a magistrada Marcia Andrea Farias da Silva informou, em audiência, “que a Justiça do Trabalho, de acordo com art.114 da CF/88, tem como competência resolver conflitos entre empregado e empregador, refugindo de sua competência para resolver eventuais desequilíbrios financeiros contratuais entre poder concedente e concessionários de serviço público”! – revelou o jornal.
De acordo com o matutino, de fato, foram as partes alertadas de “que as questões afetas ao custeio operacional do transporte coletivo e/ou desequilíbrio contratual de natureza civil desbordam da competência da Justiça do Trabalho, cabendo a outro ramo do poder judiciário solucionar tal conflito”. Ou seja, quiseram os empresários “forçar a barra” e embutir a questão de aumento de combustíveis e outros reajustes que alegam pendentes desde 2020/2021 em uma jurisdição absolutamente incompetente para apreciar esse tipo de matéria como é a trabalhista. Essa “jabuticaba” jurídica foi rechaçada pela Justiça, mas os empresários conseguiram, ao final, o seu intento: forçar a prefeitura a assumir um ônus trabalhista que era exclusivamente do setor patronal”.
– Como explicou a advogada Valuzia Maria Cunha Santos, em audiência, a reivindicação da categoria tinha como motivação baixos salários, jornada dobrada, acúmulo de funções, contas bloqueadas e problemas outros que precisavam ser superados. Assim, o sindicato dos rodoviários, para dar um fim ao movimento, decidiu aceitar o percentual de reajuste de 8,0% (oito por cento), não retroativo, a partir da folha salarial de abril de 2022 e até a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho de 2023, com prazo-limite para sua celebração até 31/03/2023, comprometendo-se o sindicato obreiro ao imediato retorno da operação, o que de fato foi feito com a normalização do tráfego em nossa capital” – completou o veículo.
Conforme destacou o diário, até aí nada de mais, se o responsável por arcar com esse ônus trabalhista fosse o sistema patrona. Contudo, caro leitor, será com o seu, o nosso dinheiro que o benefício será pago, pois a prefeitura decidiu assumir esse passivo trabalhista extrapolando todas as suas prerrogativas institucionais. Extrai-se do referido “acordo” que o Município de São Luís, além de arcar com os 8,0% (oito por cento) de reajuste salarial, arcará com o percentual de 3,0% (três por cento) relativo ao reajuste salarial celebrado em novembro de 2021, totalizando ambos os percentuais no aporte mensal de R$ 1.517.400,00 (um milhão, quinhentos e dezessete mil e quatrocentos reais), até a celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho de 2023, com prazo limite para sua celebração até 31/03/2023”.
– A situação é tão anormal e esdrúxula que levou o procurador do Trabalho a afirmar que em vários anos participando de dissídios e processos que tratam de greve, ainda não tinha visto o Município de São Luís oferecer reajuste para trabalhadores do setor privado…!!! Nem ele, nem nós!!! Realmente, o inusitado desse desfecho coloca em questão tanto a legalidade da proposta municipal, que vai muito além de sua competência, como o “modus faciendi” da própria Justiça do Trabalho em aceitar o comprometimento orçamentário de um ente público numa querela jurídica de natureza privada!!! Agora, durma-se com um barulho desses. – concluiu a publicação.
Prefeito Eudes Barros solicita retirada de lombada da MOB que gerou acidentes na Estrada da Raposa
A implantação, pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços – MOB, de duas lombadas no limite da entrada da cidade de Raposa, na MA-203, gerou vários acidentes envolvendo motociclista s e causou susto aos motoristas que passavam pelo local.
O prefeito Eudes Barros no local das lombadas
A obra foi realizada ainda no início da noite desta sexta-feira (1°) e pegou de surpresa todos aqueles acostumados a transitar pelo local. Ao tomar conhecimento do problema e dos acidentes causados pela obra, o prefeito Eudes Barros se dirigiu ao local acompanhado do secretário municipal de Comunicação, Udes Filho e do comandante da Guarda Municipal, Mauro Leal, ajudando a organizar a sinalização do trânsito com apoio da Polícia Militar e por telefone acionou autoridades do Estado para que as providências fossem tomadas no sentindo de garantir a segurança no trânsito, que a MA-203 é de responsabilidade do Governo do Estado.
Ainda na noite de ontem, o prefeito da Raposa, Eudes Barros, solicitou a retirada da lombada do local para evitar acidentes e atender o clamor da população.
Procurada pelo blog, a Secretaria de Comunicação e Assuntos Metropolitanos de Raposa explicou que a implantação das lombadas não foi solicitada pela gestão pública do município, mas a gestão pública municipal deu total atenção ao problema e logo entrou em contato com os setores responsáveis do Estado.
Parecer do MP sobre piso dos professores desmoraliza movimento político liderado por vereador em Bacabeira
De acordo com documento assinado pelo promotor Eduardo Borges Oliveira, municípios que pagarem igual ou superior aos valores estabelecidos, não têm a obrigação de reajustar, podendo fazê-lo se não forem incidir em irresponsabilidade fiscal
Um parecer assinado pelo promotor Eduardo Borges Oliveira, que é Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Direito à Educação do Ministério Público do Estado do Maranhão, esclarece polêmicas envolvendo o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública e desmoraliza o movimento político liderado por vereador Vilmar Rocha (União Brasil), que faz oposição à administração municipal em Bacabeira, conforme veremos mais à frente.
Segundo a reportagem apurou, a lei que criou o piso do magistério (n.º 11.738/2008) vincula, no artigo 5.º, o reajuste para os professores ao aumento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental do Fundeb. Esta regra tem sido aplicada desde 2009. Para 2022, o reajuste está calculado em 33,2% e deve ser pago pelos governos estaduais e municipais, aos quais os professores estão vinculados.
No entanto, considerando a relevância da temática, o seu grande impacto social, bem como a crescente demanda administrativa e judicial atualmente vivenciada, o órgão emitiu um documento de subsídio técnico-jurídico, com pleno respeito ao princípio da independência funcional, acerca do reajuste e de seus desdobramentos, fixando os seguintes pontos:
De acordo com o Ministério Público, o reajuste do piso salarial deve ser compreendido em dois momentos distintos: o primeiro referente ao movimento do Governo Federal (já consolidado) de reajustar em 33,24% o valor nominal do Piso anterior, o que gerou a cifra de RS 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos); e o segundo relacionado ao olhar de cada Município, que deverá encontrar a distância existente do piso que atualmente paga para o valor de RS 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em percentual.
“Não se está à frente de um aumento de salários, mas, sim, de um reajuste de piso salarial. O olhar é específico para a base e não para o conjunto remuneratório. O efeito de aumento geral ocorrerá de acordo com o regramento referente ao plano de cargos e carreiras de cada municipalidade “, destaca trecho do documento.
O promotor esclarece ainda que os 33,24% refere-se ao reajuste nominal já operado pelo MEC e cabe a cada município realizar o cálculo para verificar o quanto deve reajustar em percentual o seu piso. Ou seja, segundo ele, não é 33,24% para todos os municípios.
Assim, conforme explicou o representante do Parquet, existem duas situações possíveis: a primeira dos municípios que pagam menos que o valor de RS 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), que devem reajustar obrigatoriamente até o seu piso; e a segunda no caso das cidades que pagam igual ou superior ao valor reajustado pelo MEC, sendo que tais localidades não têm a obrigação do reajuste, podendo reajustar se julgarem possível, dentro da responsabilidade fiscal.
Bacabeira paga acima do piso
O parecer do Ministério Público vai de encontro ao oficio nº 038/2022 protocolado pelo Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário-MA, Bacabeira-MA e Presidente Juscelino-MA (Sismurb), na prefeitura bacabeirense contestando o reajuste de 14% proposto pela prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) num projeto de lei enviado à Câmara.
Conforme documento assinado pela vice-presidente em exercício, Leandro Auly de Almeida, durante uma suposta Assembleia realizada na tarde do dia 23/03/2022, não houve aceitação da proposta de 14% ao reajuste do piso do Magistério de Bacabeira/MA para o exercício 2022.
“Nesse sentido, caso a Câmara Municipal de Vereadores dê prosseguimento ao Projeto de Lei que delibera o referido reajuste, conforme protocolo realizado pelo Poder Executivo, a categoria tomará as devidas providências. Sem mais ao momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração”, informou.
Acontece que o piso salarial dos professores na rede municipal continua bem acima do piso nacional. Conforme contracheque obtido pela reportagem, a comparação não deixa dúvidas: R$ 4.188,82 no município bacabeirense; e R$ 3.845,63 no Brasil.
Apesar dos valores já incluírem o reajuste de 33,24% anunciado pelo governo federal no mês passado para o piso nacional, a prefeita Fernanda Gonçalo (PMN) enviou para a Câmara Municipal, um projeto de lei para conceder um aumento de 14% nos vencimentos dos educadores.
Ou seja, com a soma do piso e as demais vantagens e benefícios, os professores classe 3, recebem salário bruto de R$ 8.475, 37, mas com descontos chega a R$ 5.553,41 reais. Isso tudo sem o reajuste de 14% proposto pela administração.
Para os professores classe 1, a diferença também é grande. No município bacabeirense, com a soma do piso e as demais vantagens e benefícios, o salário bruto é de R$ 7.238,42, mas com descontos chega a R$ 5.272,08 reais.
O que diz a lei?
Pela lei, os Estados e municípios que pagam menos que o piso nacional vão ter que reajustar os valores até chegar à quantia definida pelo governo federal. Era o caso de Rosário, por exemplo, cujo salário no valor de R$ 1.800, estava abaixo do piso. Para ajustar à média nacional, a cidade rosariense teve que se adequar aos 33,24% anunciado pelo governo federal.
Já os municípios que pagam acima do piso nacional, incluindo o reajuste, não têm a obrigação legal de reajustar. É o caso de Santa Rita que paga R$ 4.000, deu um reajuste de 15%, mas os professores não aceitaram, entraram em greve e a justiça acabou decretando a ilegalidade da paralisação exatamente pelo fato do município está enquadrado na norma exigida pela legislação federal.
Assim como ocorre na cidade santa-ritense, alguns sindicatos estão exigindo que as prefeituras e estados concedam o reajuste de 33,24% no salários dos professores, como concedeu o Governo Federal. No entanto, como já explicamos, a obrigatoriedade dos gestores públicos municipais e estaduais é o pagamento do piso salarial, que passou a ser de R$ 3.840,00.
No caso específico de Bacabeira, administrado pela prefeita Fernanda Gonçalo, a prefeitura em 2021, quando o piso era de R$ 2.800,00, já pagava aos professores mais de R$ 3.000. Ou seja, a obrigatoriedade da gestão bacabeirense é de conceder um reajuste que alcance o novo piso, mas não o de reajustar o vencimento em 33,24%.
Politização afeta professores
O problema, entretanto, é que o movimento sindical que conta com viés político e apoio do vereador Vilmar Rocha (União Brasil), pode acabar deixando os professores da rede municipal sem o reajuste.
Por causa da politização no município, o sindicato ignora o fato de Bacabeira constar na lista dos municípios que já pagam o piso. Ou seja, como paga igual ou superior aos valores estabelecidos, para 40 (quarenta) horas e 20 (vinte) horas semanais, respectivamente, o município bacabeirense não tem a obrigação de reajustar, podendo fazê-lo se não forem incidir em irresponsabilidade fiscal. Mesmo desobrigado, a prefeita resolver propor um reajuste de 14%, mas por questões políticas, a proposta corre risco de ser rejeitada por culpa de Vilmar.
Uma ação natimorta
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público (MP) é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Ou seja, é de sua responsabilidade, em conjunto com o juiz, buscar a defesa da ordem jurídica e zelar pelo cumprimento dos direitos constitucionais e da Justiça.
Por essa razão, antes de dar sua sentença, o juiz dá ciência ao MP de todo teor do processo. Deste modo, se o projeto for aprovado pela Câmara, a “tomada das devidas providências” por parte do Sismurb para contestar a proposta judicialmente, pode ter um parecer pela improcedência da ação já que o entendimento do Parquet é de que o reajuste de 33,24% não é para todos os municípios e desobriga as cidades que já pagam o piso de reajustar.
O litigo político, além de ser desnecessário, também prejudica os educadores bacabeirenses que poderiam receber este mês uma diferença de 14% no salário, repito, que já está ajustado ao piso nacional.
