Dalvana Mendes

Em sessão ordinária comandada pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), foram promulgadas nesta segunda-feira (12), dez leis de iniciativa dos vereadores Chico Carvalho (Avante), Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (PCdoB) e Coletivo Nós (PT).

“Todas estas leis que estão sendo promulgadas têm ordem e forma específicas de qualidade, destreza, segurança, saúde e educação para a nossa população.E através da Comunicação desta casa, disponibilizaremos outdoors, busdoors e outros meios para divulgá-las na cidade”, explicou o vereador.

Entre as que foram promulgadas, a Lei nº 7.191/ 23, de autoria de Concita Pinto, assegura aos usuários com deficiência e idosos do transporte público coletivo da capital maranhense o direito de descerem fora do ponto de ônibus.

Também da vereadora, a Lei nº 7.209/ 23 dispõe sobre a obrigatoriedade na rede pública de Saúde e da Educação Municipal a realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Transtorno de Espectro Autista.

Ainda de Concita, a Lei nº 7.299/23 dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de emprego na área da Construção Civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino

De Chico Carvalho, a Lei nº 7.143/23 institui o Programa de Educação Antidrogas nas escolas de Rede Municipal de ensino, com a criação do selo Escola sem Droga.

Outra do vereador promulgada nesta segunda-feira, a de nº 7.152/23 autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas médicas, visando a implantação do programa “Meia consulta” junto a pacientes hipossuficientes.

Ainda de iniciativa do parlamentar, a Lei nº 7.175/23, autoriza ao Executivo Municipal a instalação de detectores de metais nas escolas da Rede Pública.

Sob o nº 9.386/23, a Lei nº 9.386/23, de autoria do vereador Raimundo Penha, dispõe sobre a obrigatoriedade em hospitais e maternidades públicas e privadas, de prestarem orientação para primeiros socorros em caso engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

A Lei nº 7.390/23, do Coletivo Nós, considera de utilidade pública a Associação Desportiva Atletas do Futuro (ATLEF).

Por fim, da mesma autoria, ainda foram promulgadas as leis de nº 7.387/23, que institui a Semana do Hip-hop Preto Goes e, a de nº 7.337/23, que inclui no calendário do município, no dia 21 de outubro, o Dia Municipal de Alimentação Escolar.

 

A nova empresa, que aposta em pesquisas inovadoras, é composta por remanescentes da Escutec

“Experiência, credibilidade e confiança”. Assim podemos definir o Instituto EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião, que surgiu com a proposta de um conceito inovador no mercado de pesquisas no Maranhão.

Composta por remanescentes da Escutec, o EPO surgiu com a missão de levar credibilidade e confiança nos levantamentos que têm um papel fundamental na democracia para informar aos eleitores sobre os candidatos

A nova empresa conta com uma filosofia de trabalho que alia tecnologia e transparência na execução da metodologia adotada nas pesquisas realizadas.

“Não importa o tamanho ou a exposição que o instituto de pesquisa tenha, mas, sim, os procedimentos que influenciam em seus estudos e processos”, destacou José Brito, cientista social, que atuou por 15 anos na Escutec.

Além de prometer revolucionar com o mercado de pesquisas eleitorais, fornecendo informação correta, confiável e aplicada de forma totalmente científica e segura, o mais novo instituto está atuando no ramo com pesquisa de mercado, opinião pública e política.

Para comemorar a entrada no mercado local, o EPO vai realizar sua primeira pesquisa de intenção de voto em São Luís, com foco na disputa pela Prefeitura da capital maranhense nas eleições de 2024.

“Além da referência histórica, nossa empresa oferece estrutura, tecnologia de ponta, profissionais gabaritados na atuação no mercado de pesquisas. Acredito que nenhum instituto de pesquisa conseguirá ofertar algo similar”, completou Natália Carvalho, CEO do EPO.

O vereador Octávio Soeiro, vai promover, neste domingo (11), o arraial de Coração pra Coração, na Rua da Pedreira, São Cristóvão, a partir das 18h.

Além do Batizado do Boi de Sonhos, que têm o parlamentar como padrinho do grupo do sotaque de orquestra. A festa vai contar com as apresentações do Boi da Maioba, Boi de Axixá, Boi Lendas e Magias, Boi Upaon Açu e da Dança Portuguesa Cultura Portuguesa.

“Faremos uma festa linda com o apoio do amigo e presidente da Câmara, Paulo Victor, com mais uma edição especial do Arraial de Coração pra Coração. Valorizando sempre a cultura e os grupos do nosso Estado. Espero contar com a presença de toda a nossa comunidade”, disse.

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Para os interessados em submeter trabalhos de comunicação oral e pôsteres no site do evento, as inscrições ficam abertas até 20 de maio.

Estão abertas as inscrições para o “XIV Encontro Maranhense de História da Educação (EHME)”. O encontro será realizado de forma on-line, no Google Meet, de 15 a 19 de agosto deste ano.

As inscrições estão divididas em duas formas: para ouvintes, até o dia 15 de agosto. Já para os interessados em submeter trabalhos de comunicação oral e pôsteres no site do evento, as inscrições ficam abertas até 20 de maio.

O evento é organizado pelo Núcleo de Estudos e Documentação em História da Educação e Práticas Leitoras (Nedhel), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), do Câmpus de São Luís da UFMA.

Realizada anualmente, a iniciativa abordará, neste ano, o tema “Circulação das ideias na imprensa pedagógica e de ensino na História da Educação”. O tema é destinado a pesquisadores do campo, professores do ensino superior e da educação básica, discentes de pós-graduação e graduação de todas as áreas do conhecimento, além de alunos do ensino médio.

A atividade terá por objetivo possibilitar a reflexão sobre a circulação de ideias pedagógicas na imprensa, em diversos períodos e ambientes; fortalecer a Região Nordeste na área da pesquisa; divulgar estudos maranhenses nos referidos temas; promover a troca de experiências entre pesquisadores de História da Educação dentro e fora do país.

Compondo a programação, três mesas-redondas; conferência de abertura, intermediária e de encerramento; apresentações de trabalho em formato de comunicação oral e pôsteres.

O professor do curso de Biblioteconomia e do PPGE da UFMA, Cesar Augusto Castro, ressaltou a importância dos debates que serão realizados no encontro. “Convidamos toda a sociedade maranhense e brasileira à participação do XIV EMHE que será realizado de forma remota, e abordará uma temática de interesse dos(as) pesquisadores(as) das diversas áreas do conhecimento, dos(as) professores(as) e estudantes”, destacou.

Em meio à indefinição do nome no PSB para disputar a prefeitura de São Luís, chamou a atenção na reunião de dirigentes do partido, na manhã da última segunda-feira (5), a participação “mais efetiva” da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), na discussão da sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD), no próximo ano.

No encontro, segundo o blog da Dalvana Mendes apurou, Iracema teria pedido um “diálogo respeitoso e transparente” por parte das lideranças que conduzem o debate interno no grupo.

A chefe do Legislativo estadual teria citado ainda que “o alinhamento de ideias e projetos, bem como a capacidade de aglutinar apoios, serão fundamentais nesse processo”.

Cláudio Cunha quer que o Papa Francisco “fale” com executivos da Vivo e da Claro por instalação de torre de telefonia em Alcântara.

O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) formalizou uma indicação ao Papa Francisco por intercessão para que seja
instalado sinal de duas operadoras de celular com alcance no terminal de ferryboat de Cujupe, no município de Alcântara. O pedido inusitado foi protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta terça-feira (6).

Cláudio Cunha afirmou que o objetivo da apelação é fazer com que o Papa Francisco “fale” com executivos da operadora Vivo e da Claro de telefonia móvel para que seja viabilizada a cobertura de telefone e de internet no porto.
O parlamentar afirmou que mais de 2 milhões de pessoas utilizam o terminal de ferryboat sem ter acesso à rede de telefonia por falta de uma torre de transmissão.

“Meus amigos, hoje eu tive de apelar ao Vaticano, ao Papa Francisco. Fiz uma indicação para que o Papa Francisco fale com o pessoal da Vivo, fale com o pessoal da Claro para instalar uma torre de telefonia ali no Porto do Cujupe. É um absurdo. É brincar com mais de 2 milhões de pessoas que passam diariamente por ali e não têm um telefone para falar com ninguém. Isso ali é um absurdo”, disse.

“Se você quiser falar com um parente, se quiser falar com alguém, com o é que faz? Então vamos esperar que o Papa Francisco, lá do Vaticano, Itália, possa falar aqui no Brasil com representantes da Claro e da Vivo”, completou.

Em seguida, o parlamentar protestou finalizando que “a dificuldade nunca vai lhe fazer parar na vida, por qualquer que sejam os seus objetivos”.

Mônica Bergamo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está poupando Lula (PT) de críticas no caso dos kit de robótica em que a Polícia Federal (PF) investigou um seus assessores diretos.

Em conversas com interlocutores de diversos setores, Lira diz acreditar que o presidente não sabia que a investigação estava em andamento –e vira sua artilharia contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, que é o chefe da Polícia Federal.

O presidente da Câmara diz estar convencido de que a PF não mobilizaria tantas equipes para seguir e filmar diversas pessoas se o caso dos kits não tivesse sido elevado a prioridade máxima dentro da corporação.

Embora o escândalo sobre os kit de robótica tenha sido revelado pela Folha em abril do ano passado, e as investigações tenham sido abertas no governo de Jair Bolsonaro (PL), o monitoramento dos suspeitos começou em novembro, quando Lula já estava eleito. Daí a conclusão de que as investigações tinham um foco definido: os assessores de Lira.

Como também mostrou a Folha, a PF conseguiu filmar um casal que fez retirada de dinheiro vivo em agência em Brasília e depois entregou os recursos para um motorista de Luciano Cavalcante, um dos mais próximos assessores de Arthur Lira.

A entrega foi feita em um hotel onde Cavalcante estava hospedado. Depois que o escândalo veio à tona, o assessor foi exonerado.

O governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino procuram um nome leve, popular, com prestígio nas ruas e uma pessoa carismática. O perfil anunciado pelos líderes do PSB pode ser um nome para enfrentar o prefeito Eduardo Braide, que atualmente lidera as pesquisas.

Hoje, pelo menos existem duas opções dentro do grupo: os deputados Duarte e Carlos Lula, ambos advogados. O primeiro, sai na frente por ser considerado um adversário que quase derrotou o atual prefeito na disputa do 2º turno em São Luís.

O segundo, por sua vez, possui DNA político e um nome que é sinônimo de apoio das ruas, por lembrar o sobrenome do atual presidente, campeão isolado na disputa presidencial na capital maranhense.

Por Recomendação do Ministério Público, Câmara teve que retirar projeto de pauta e gestor tinha prazo de 48 horas para enviar ao órgão de controle informações e cópias de documentos das providências adotadas

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, notificou o prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) e o presidente da Câmara de Vereadores, Warllisson Farias – o Axinho (PL) para que seja retirado da pauta de votação o Projeto de Lei 077/2022, que autoriza o município a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 350 milhões, para obras de pavimentação asfáltica e saneamento básico.

No documento, o Parquet de um prazo de 48 horas a gestão municipal possa apresentar respostas e informações para subsidiar estudos técnicos sobre os seguintes pontos:

• relacionar todas as obras e/ou serviços que serão contemplados pelo empréstimo;
• apresentar justificativas e diagnósticos que julgar necessários para o atendimento dos quesitos formulados neste ofício, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Edésio Cavalcanti à Câmara Municipal no final do ano passado e ainda segue em tramitação no Poder Legislativo.

No entanto, por recomendação da Promotoria de Justiça, a matéria foi retirada de pauta. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo.