Dalvana Mendes

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira, 4, um parecer favorável à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13 de dezembro.

No documento, o relator afirma que Dino “possui invejável currículo” e é “uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”. Weverton afirma que, em 2006, Dino “saiu da magistratura pela porta da frente, e de forma leal, para legitimamente disputar um mandato eletivo”.

Segundo ele, apesar de ter sido eleito deputado, governador e senador, Dino “nunca se afastou do mundo jurídico” e “teve experiências exitosas no exercício de funções dos Três Poderes da República”. O senador também afirmou que o atual ministro da Justiça é um “profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis”.

O senador também afirmou que Dino é um “profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis”. Como o Poder360 mostrou, Dino não deve ter grandes dificuldades para ser aprovado como novo integrante da Corte. O ministro da Justiça é a 2ª indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF. Se for aprovado pelos senadores, ele assumirá a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. O ministro Cristiano Zanin foi aprovado para a cadeira de Ricardo Lewandowski.

Em carta enviada aos senadores na 2ª feira (27.nov), Dino afirmou que terá atuação “técnica e imparcial” na Corte. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB). Na 4ª feira (29.nov), o ministro passeou pelos gabinetes de senadores para costurar o acordo de olho na sua sabatina.

Zanony Passos Silva Filho foi alvo de Reclamação Disciplinar no Corregedoria Nacional do Ministério Público, após figurar em inquérito da Polícia Federal que apontou ligação de proximidade e favores com Ricardo Murad

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Filho, titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada, que foi acusado de extorsão pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), já foi alvo de uma sindicância aberta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que apurou uma suposta ligação de proximidade e favores com o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Zanony Filho, mais uma vez vira notícia, por se envolver em situações nada republicanas, ele é acusado de extorsão. De acordo com o vereador Paulo Victor, o promotor pediu cargos e dinheiro para não dar prosseguimento a uma investigação contra ele e outros vereadores da capital envolvendo emenda parlamentares destinadas a uma entidade chamada Clube de Mães Força do Amor, que tem como presidente Rosa Saldanha – autora de um depoimento ao Ministério Público que deu início às investigações contra os parlamentares.

Durante sessão na Câmara, o vereador exibiu vários prints de conversas entre ele e o Promotor Zanony Filho. Paulo Victor disse que cedeu às pressões e chantagens do Promotor e nomeou duas pessoas indicadas por Zanony em seu gabinete. No entanto, o parlamentar revelou que o Promotor pediu mais dois cargos, mas não cedeu ao pedido, decidindo colocar um ponto final nas conversas e exonerando as duas pessoas nomeadas pelo Promotor por não terem aparecido para dar expediente.

Reclamação disciplinar 

De acordo com documentos aos quais o blog da Dalvana Mendes teve acesso, em outubro de 2016, o CNMP abriu Reclamação Disciplinar nº 882/2015-06 contra Zanony Passos Filho para apurar a conduta do promotor. Segundo as informações, o procedimento foi aberto após a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2014. (Clique aqui e leia na íntegra)

Segundo o documento, no período compreendido entre 12 de agosto de 2014 e, pelo menos, até 12 de abril de 2016, na cidade de São Luís, o Zanony Passos Silva Filho, em razão da função pública exercida como titular da 31ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, teria praticado atos de ofício no inquérito civil nº 03/2014 em desacordo com as prescrições legais, ou os deixou de praticar quando a lei assim exigia, instrumentalizando o referido procedimento para assegurar a impunidade dos ilícitos nele versados (no caso, pagamento de propina a agentes públicos ligados à gestão da ex-Governadora Roseana Sarney Murad, decorrente de liberação fraudulenta de precatórios judiciais de R$ 120.000.000,00), solicitando e recebendo, para tanto, vantagens indevidas efetivamente dadas e prometidas pela pessoa de Ricardo Jorge Murad.

Para determinar o apensamento da Sindicância CNMP nº 223/2016-42, ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado, foram indicadas as seguintes testemunhas, sem prejuízo das que o relator determinar:

Eduardo Mauat da Silva, delegado de Polícia Federal lotado em Curitiba/PR, na força-tarefa da Lava Jato; Alberto Youssef, preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba/PR; Ricardo Murad, ex-deputado, residente no município de São Luís/MA; João Leonardo Sousa Pires, Promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de São Luís; Daniel Menezes, agente da polícia federal, lotado na Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos, vinculada à Superintendência Regional do Maranhão, município de São Luís; e Marcelos Alves, agente da polícia federal, lotado na Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos, vinculada à Superintendência Regional do Maranhão, município de São Luís.

O jornalista e radialista João Filho receberá o Título de “Cidadão Ludovicense” em Sessão solene, que será realizada no próximo dia 07 de dezembro, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís.

A honraria é de iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa de Leis por meio do Decreto Legislativo n.º 0109/2023.

“Como Vereadora, entendo que o Título de Cidadão Ludovicense é o reconhecimento daqueles que deixaram sua cidade natal e, com residência no município de São Luís, de forma comprometida, contribuem para o crescimento desta cidade e do nosso Estado. Pessoas diferenciadas que empregam força, determinação, coragem e conhecimentos significativos para a realização de ações que suscitam a esperança de uma sociedade mais justa e uma população mais assistida”, afirmou Fátima Araújo ao defender a homenagem.

João Benedito Pereira, popularmente conhecido como João Filho, nasceu na comunidade Floresta, zona rural do município de Bequimão, na baixada maranhense, em junho de 1975. É filho do agricultor/pescador Benedito Pereira (Bitão) e da agricultora e servidora pública aposentada Joana Pereira.

João Filho, assim como várias crianças que nascem no interior do Maranhão, enfrentou diversas dificuldades, mas sempre lutou para conquistar o sonho de ser jornalista.

“Eu percorria quilômetros de estrada de barro a pé e atravessava rios cheios no período de inverno para chegar à escola mais próxima, Atanásio Martins, localizada no povoado Barroso, que fica a três quilômetros da comunidade onde morava. A minha vida nunca foi tarefa fácil, sempre foi de luta, de batalhas, incentivado por poucos e desmotivado por muitos”, relembra o agora jornalista.

Em 1995 concluiu o tão sonhado segundo grau e em 1997 deixou a família na zona rural de Bequimão em busca de trabalho em São Paulo, mas retornou para o Maranhão três meses depois e foi morar na casa de parentes no bairro Liberdade, em São Luís. Dias após chegar na capital maranhense começou trabalhar na obra do elevado do Calhau e de lá, convidado pelo mestre de obra da construção, foi trabalhar em Belém do Pará.

Em 1998 João Filho retorna para São Luís para trabalhar como zelador em um hospital particular da capital maranhense. Mesmo fazendo cursos na área de saúde, o grande sonho era ser jornalista. “Cheguei a me interessar pela enfermagem e radiologia. Inclusive, fiz o curso de técnico em enfermagem, mas o sangue que pulsava em minhas veias era radialismo e jornalismo”, conta o comunicólogo.

Depois de cinco anos trabalhando no hospital, João Filho foi demitido. Porém na demissão surgiu uma oportunidade e o ex-auxiliar de serviços gerais se encontrou com jornalismo em 2003. “Minha saída desse hospital abriu novos caminhos. Comecei a trabalhar na rádio Cultura FM do Maiobão aos domingos, onde conheci Stênio Kawasaki, profissional que me deu a primeira oportunidade de falar em uma rádio FM”, diz ele – muito alegre .

Após a primeira experiência trabalhando em um veículo de comunicação, o agora jornalista deixou o Maranhão e viajou, em 2005, para o Rio de Janeiro. Por lá trabalhou nas rádios Carioca AM, Rádio 1440 AM, Rádio Fluminense AM 540 e rádio Opção News FM.

Ainda na capital carioca, João deu mais um passo em busca de formação na área de comunicação social: iniciou o curso de jornalismo na Unicarioca. Voltou para o Maranhão a convite do empresário e radialista Léo Felipe, e, em 2015, aos 40 anos de idade, concluiu a formação superior em jornalismo na Faculdade Estácio, em São Luís.

No Maranhão João Filho trabalhou nas rádios Mais FM 99,9 MHZ, Cidade FM 99,1 MHZ, Nova FM 93,1 MHZ, Maracú FM 93,9 MHZ, Educadora AM 560 KHZ, Difusora AM 680 KHZ, Timbira AM 1290 KHZ e Capital AM 1180 KHZ. Atualmente é editor do Portal G7 (www.g7ma.com) e, também, tem um blog (www.joaofilho.com).

A Sessão solene de entrega do Título de Cidadão Ludovicense ao bequimãoense João Filho será transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara no YouTube.

A OAB Maranhão, por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, acionou a Polícia Militar para prestação de auxílio na detenção de um homem que estava praticando exercício ilegal da profissão nas dependências da Seccional Maranhense. A medida foi tomada nesta sexta-feira, 1º de dezembro.

Após interrogatório dos integrantes da Comissão, com o apoio da PMMA, foram identificados vários indícios de documentação falsa apresentada pelo denunciado. Em seguida, o indivíduo foi conduzido até a sede da Polícia Federal, em São Luís. A partir rápida investigação da PF e constatados os ilícitos, o acusado foi encaminhado para o Centro de Triagem.

A ação integra a campanha deflagrada pela OAB/MA de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, que envolve várias Comissões (entre elas, Defesa das Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional), o Tribunal de Ética e Disciplina, além das 19 Subseções da Seccional. A primeira denúncia do caso veio por meio da atuação da Comissão de Ética de Açailândia.

“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada, principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Nessa semana, a Comissão de Fiscalização da OAB/MA esteve nas Subseções de Chapadinha e Barreirinhas, realizando mais 6 diligências no interior do estado nos municípios de Anapurus, Chapadinha, Tutóia, Humberto de Campos, Barreirinhas e no Povoado da Palestina (MA). As atividades aconteceram nos dias 29 e 30 de novembro.

Para o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Dutra Fernandes, “a OAB/MA atua em todo o Maranhão, por meio da campanha intitulada Advogada e advogado têm rosto, nome e OAB. Nesta semana, estivemos em diligência em seis municípios e vamos seguir dessa forma”, acrescentou.

Sobre o caso

O homem que se dizia advogado atuava em Açailândia, com mais de 700 processos, e estava na sede da OAB/MA para participar de uma reunião. Integrantes da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia já tinham recebido a informação da Comissão de Ética de Açailândia, que se tratava de uma pessoa se passando por advogado.

Assim que tomou conhecimento de que ele se encontrava na sede da OAB/MA, em São Luís, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional acionou a Polícia Militar. Ao ser questionado sobre a carteira da Ordem, ele apresentou uma oriunda do Pará. A partir de informações levantadas pela PF, foi indicado que, na época da formação e do Exame da Ordem, ele estava preso em Goiânia. Detectado a falsidade do documento, o homem foi preso em flagrante. Entre os crimes cometidos por eles estão: estelionato, documentação falsa e falsidade ideológica.

A Carteira Suplementar que o falso advogado usava no Maranhão já foi cancelada. O processo para exclusão definitiva segue tramitando na Ordem. A OAB Maranhão também já comunicou a OAB Pará sobre o ocorrido.

Na manhã desta quinta-feira, 30, o secretário de Agricultura de Raposa, Vonei Moraes, acompanhado do coordenador de Campo da Extensão Rural, Alexandro Bruzaca, visitou a propriedade do agricultor José Maria, na Vila Rosinha, para dar continuidade ao projeto de diversificação da cultura agrícola.

O titular da SEMAGRI expressou sua satisfação com a visita, destacando que, quando a gestão do prefeito Eudes Barros investe na agricultura local, não apenas fortalece a segurança alimentar da comunidade, mas também promove a sustentabilidade ambiental e gera renda para os agricultores do município.

“Hoje visitamos uma plantação de milho doce, uma experiência que estamos conduzindo com um produto de alta qualidade e rentabilidade. O quilo dessa semente atualmente custa, em média, R$300,00 (trezentos reais), mas o retorno financeiro para o agricultor é significativo. Estamos na área do produtor José Maria, que está iniciando esse trabalho com a orientação da secretaria. Além de ser um alimento altamente comercial, ainda produz um subproduto, a palha do milho, que é processada na forrageira e servida aos animais que possui em sua propriedade”, enfatizou.

O agricultor José Maria destacou o apoio da SEMAGRI na produção de milho doce e ressaltou a importância do sistema de irrigação para garantir a produtividade das plantações de milho.

“Quero agradecer o incentivo do prefeito Eudes Barros que, por meio da Secretaria de Agricultura, nos trouxe apoio com sementes e suporte técnico no plantio do milho doce. O resultado é a colheita de um produto de alta qualidade. Como produtor rural, desejo continuar recebendo esse apoio”, concluiu.

Desde o início da sua gestão, o prefeito Eudes Barros segue comprometido com os agricultores e produtores rurais do município, acompanhando, investindo e colhendo os resultados obtidos pelo projeto de diversificação cultural. Meses atrás, Eudes Barros, acompanhado do secretário Vonei Moraes apresentou a produção agrícola de Raposa ao representante do Grupo Mateus, Matheus Meireles. Na ocasião, foi possível conhecer de perto como é realizado o cultivo das hortaliças, legumes e frutas em hortas de agricultores familiares, apoiados pela gestão municipal.

O projeto de diversificação da cultura tem o objetivo de tornar pequenas áreas agrícolas em produções lucrativas para os agricultores. Nesse sentido, parte dos produtos colhidos são comprados pelo município para abastecer a secretaria de Assistência Social, Escolas e o Hospital Municipal.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ADI 7411, em que o então procurador-geral da República, Augusto Aras, questionava dispositivo que antecipou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio de 2025 a 2026.

Entre outros pontos, Aras alegou que o regimento interno, ao possibilitar a realização, no início da legislatura, da eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa que tomará posse apenas no segundo biênio, “violou os princípios democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral (CF, arts. 1º, caput, e 16)”.

Além disso, o procurador apontou ainda “violação ao princípio da contemporaneidade das eleições relativamente aos mandatos (arts. 28, 29, II, 77 e 81, § 1º) e o dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares pelos seus pares (CF, art. 70, parágrafo único)”.

No dia 16 de junho de 2023, os deputados estaduais maranhenses reelegeram Iracema Vale (PSB) para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa, um ano e meio antes de o mandato começar. A eleição antecipada permite que a parlamentar fique à frente do Poder Legislativo estadual por quatro anos, de 2023 a 2026.

A petição da ADI foi protocolada quase um mês depois do pleito, no dia 7 de julho. Na época, o ex-PGR chegou a solicitar ao STF a fixação de uma tese para exigir que a eleição de membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual e municipal ocorra somente no ano em que os eleitos tomarão posse nos cargos.

Em sua decisão, o ministro Fux verificou a duplicidade no protocolo das petições iniciais, de mesmo teor em tramitação na Corte e na ADI 7.410, a configurar litispendência, nos termos do artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil.

O relator explicou ainda que, por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil.

“Ex positis, com base nos artigos 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e 485, inciso V, do Código de Processo Civil, nego seguimento à presente ação direta. Publique-se. Arquivem-se”, escreveu Fux em despacho publicado no último dia 20 deste mês.

Clique aqui e leia a decisão na íntegra

Na manhã desta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a apreciar o processo do quinto constitucional da OAB, com a conclusão do julgamento das impugnações ao candidato Flávio Costa.

Após o presidente Paulo Velten proferir seu voto em 8 de novembro, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Nelma Sarney. Ao apresentar seu voto vista, Nelma expôs uma extensa fundamentação contrária ao voto de Velten, salientando a oposição de instâncias superiores, como o STF, a OAB Nacional e os Tribunais Federais, à decisão dele.

De maneira didática, Nelma explicou que a contagem dos 10 anos de advocacia para a lista sêxtupla deve considerar a prática de cinco atos jurídicos por ano forense (que inicia em 01/01 de cada ano e se conclui em 31/12 de cada ano), e não o simples interstício do ano civil, que leva em conta a necessária passagem de 365 dias para ser computado, como defendido por Velten.

Nelma ressaltou o artigo 5º do Regulamento Geral da OAB Nacional, destacando que o “efetivo exercício da atividade de advocacia” envolve a participação anual mínima em cinco atos privativos. Ela citou decisões recentes do STF, Tribunais Federais e OAB Nacional para respaldar seu posicionamento.

Ao proferir seu voto, Nelma lembrou de decisões recentemente proferidas pelo próprio Presidente Paulo Velten quando analisou os requisitos de candidatos a listas do TRE-MA e de outros candidatos do próprio quinto constitucional. Ela destacou que até o julgamento de Flávio Costa, Velten também aplicava a contagem de prazo no formato “ano forense”, tendo deferido por exemplo, em dezembro de 2022, a candidatura de Luís Paulo Cruz a lista do TRE-MA, mesmo este tendo inscrição na OAB/MA somente em abril de 2013.

Pelos os fatos apresentados, Nelma destacou que Velten só mudou seu entendimento agora, ao analisar a situação de Flávio Costa, e que, portanto o voto do Presidente Velten, foi “casuístico e sem precedentes nesta corte”, gerando insegurança jurídica para toda a sociedade.

Quem também apontou a incongruência no voto de Velten, foram os Desembargadores José Joaquim e Ricardo Dualibe, que destacaram que diversos outros candidatos, inclusive participantes da lista sêxtupla, participaram do processo de formação da lista sêxtupla sem que tenha ocorrido qualquer questionamento.

Nelma recebeu apoio na votação de Angela Salazar, Tyrone Silva, Ricardo Duailibe, Kleber Carvalho, Francisca Galiza, José Joaquim Figueiredo, Jamil Gedeon e Jorge Rachid. Raimundo Barros e Kleber Carvalho já haviam votado divergindo de Velten.

Votaram acompanhando Velten: Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Melo, Gonçalo, Josemar, Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo, Maira das Graças e Cleones Cunha.

A pergunta que fica agora: Como vai se posicionar o CNJ ?

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

 

 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB), primeira suplente de Flávio Dino, ganhará uma vaga fixa na Casa Alta até 2030 caso o atual ministro da Justiça e Segurança Pública tenha o nome aprovado para o Supremo Tribunal Federal. Ela foi empossada no cargo assim que Lula (PT) escolheu o ex-governador do Maranhão para comandar a pasta.

O nome de Dino ainda precisa ser avalizado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. O cargo de ministro do STF é vitalício, com a aposentadoria compulsória aos 75 anos – ao 55 anos, ele poderia permanecer no cargo até 2043.

Natural de Pinheiro (a 87 km de São Luís, capital do estado), Ana Paula Lobato tem 39 anos, é formada em enfermagem e atua no ramo de aluguel de equipamentos e comércio de máquinas para construção. Ingressou na política em 2011 pelo PPS  (atual Cidadania). Três anos depois, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, sem sucesso.

Em 2016, a enfermeira migrou para o PDT para disputar o cargo de vice-prefeita na sua cidade natal. A vitória só veio em 2020, quando ela concorreu e venceu como vice de Luciano Genésio (PP).

Também chegou a assumir a prefeitura após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastar o chefe do Executivo local, em 2022. Genésio e outras seis pessoas são investigados, dentre outros crimes, por lavagem de capitais e organização criminosa entre 2017 e 2021.

Ana Paula filou-se ao PSB no ano passado, legenda pela qual concorreu a suplente do atual ministro da Justiça. No começo do ano, precisou se licenciar do cargo na prefeitura de Pinheiro para ocupar a vaga na Casa Alta, se tornando senadora mais jovem do país.