Dalvana Mendes

Comunicado acabou expondo ainda mais indícios de irregularidades no pleito. Entenda

Após matéria do blog revelando supostos indícios de fraudes nas eleições para os Conselhos de Enfermagem no país, o Conselho Federal de Enfermagem (Confen) resolveu emitir uma nota de esclarecimento, nada esclarecedora.

Por meio de um serviço de checagem de fatos, que mais desinforma do que esclarece, a autarquia informa que foi instaurado processo administrativo para apurar a falsa alegação e a origem da informação, e vai acionar a justiça contra os autores.

A nota, envergonhada e em tom ameaçador, não esclarece absolutamente nada. Limita-se a dizer que o “Cofen condena disseminação de Fake News sobre as eleições e vai responsabilizar os autores”.

Na verdade, o comunicado do Cofen serviu apenas para uma coisa: reforçar ainda mais as suspeitas das matérias que estão sendo veiculadas neste site sobre uma eventual fraude nas eleições da autarquia.

O serviço de ‘checagem’ da entidade, por exemplo, destacou que os profissionais de Enfermagem que são inscritos em mais de uma categoria de quadros diferentes (Quadro I e Quadro II/III) poderiam exercer o voto em ambos os Quadros, desde que adimplente em todas as categorias. O quadro I é formado por enfermeiros e obstetrizes, enquanto o quadro II e III representa os técnicos e auxiliares de Enfermagem.

Ou seja, a auditoria que atestou a integridade e regularidade das eleições nos Conselhos Regionais de Enfermagem achou adequado que um profissional com único CPF tenha direito a dois votos. Ou seja, uma nova dinâmica que não respeita os princípios democráticos do país.

O blog apurou que as regras do Cofen, com o método da votação que permite a perpetuação do atual grupo que comanda a entidade, foram criadas pela Resolução nº 695/2022 – alterada pelas Resoluções 712/2022 e 719/2023.

A norma antidemocrática, inclusive, pode ser questionada na justiça caso venha ser provocada por algum dos filiados da autarquia. Ou, caso o MPF venha agir por oficio a partir de  denúncias veiculadas pela imprensa.

Para apurar essas e outras suspeitas de irregularidades, o blog vai iniciar uma série de reportagens especiais intitulada ‘Às Claras’, que vai revelar em riqueza de detalhes toda a sujeira debaixo do tapete do Cofen que é comandado pelo mesmo grupo há duas décadas.

Os documentos que estão sendo analisados mostram a atuação do grupo que usa estratégias Intimidatórias para se opor contra aqueles que tentam questionar os “Modus Operandi” dos critérios eleitorais que o levaram a se perpetuar no poder.

No final da série de 20 capítulos, o blog vai entregar o dossiê aos órgãos de controle para tomar as providencias. A titular da página esclarece ainda que não vai se intimidar com eventuais ameaças ou estratégias intimidante, pois o nosso papel é cumprir o controle social, através da imprensa. Todos os documentos relacionados ao caso estão sendo analisados pela assessoria jurídica do blog.

Caso recorrente

Não é a primeira vez que caso de irregularidades em pleitos eleitores acontecem no Cofen. Em 2017, por exemplo, o ex-deputado federal Hildo Rocha chegou a denunciar fraude na eleição da entidade. Na época, o parlamentar usou até a tribuna da Câmara para acusar o presidente eleito, Manoel Neri, de “emprenhar” urnas para vencer a disputa. Os detalhes deste outros caso, também fazem parte da série especial sobre os “Modus Operandi” de perpetuação do mesmo grupo na autarquia.

A base aliada ao governo Lula na CPMI do 8 de Janeiro já dá como certo que o ex-presidente Jair Bolsonaro será indiciado pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA).

Agora, os parlamentares ligados ao Palácio do Planalto preparam uma lista para pressionar a senadora a colocar outros nomes. Eles fazem questão, por exemplo, que o documento cite o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição em 2022.

Os aliados de Lula ainda pressionam Eliziane fazer menção direta ao escândalo das joias desviadas do acervo da Presidência, caso revelado pelo Estadão. A citação aos presentes recebidos de autoridades estrangeiras e incorporados ao acervo pessoal de Bolsonaro é vista como um elemento capaz de reascender a questão e, eventualmente, estimular a apresentação de denúncia pelo próximo procurador-geral da República a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O indiciamento de Braga Netto é visto como uma das demandas mais difíceis de ser alcançada. O militar não prestou depoimento e também não chegou a ser implicado diretamente nos documentos obtidos pela CPMI. Os governistas argumentam que é preciso “olhar o conjunto da obra” e citam o fato de o general ter dito a bolsonaristas acampados em Brasília para manterem a “fé”. Dizem que a declaração, nos últimos dias de mandato do ex-presidente, seria um indício de que ele sabia da suposta trama golpista delatada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid à Polícia Federal.

Os governistas repetem o argumento em relação ao general Heleno. O ex-ministro chegou a depor à CPMI, mas não foi apontado diretamente como mentor ou participante dos atos golpistas de 8 de janeiro. Heleno, porém, coleciona declarações de questionamento ao resultado eleitoral de 2022 e tentou desqualificar o depoimento de Mauro Cid.

Por fim, o indiciamento de Garnier é cobrado por causa da delação de Mauro Cid que o acusou de ter sido o único comandante das Forças Armadas a aderir a um suposto plano de golpe de Estado apresentado por Bolsonaro. A relatora solicitou a convocação e a quebra de sigilo do militar, mas não houve acordo para a CPMI analisar os requerimentos.

Eliziane Gama ainda não detalhou como vai apontar a suposta participação de cada militar, mas adiantou em entrevista ao Estadão que constará no seu relatório que as Forças Armadas impediram as tentativas de uma aventura golpista. (Estadão)

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024 (LDO 2024). A matéria foi aprovada com 41 emendas por 22 dos 29 vereadores e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

Em contato com o blog do Isaías Rocha, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), explicou que a proposta acaba com a autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, destacou o pedetista.

LDO

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão (PT), baixou decreto nº 38.565, do dia 2 de outubro, que estabelece medidas obrigatórias de redução de despesas e corte de 25% em contratos.

A contenção dos gastos ocorre em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para a reorganização das contas públicas.

Camarão está de forma interina no cargo em decorrência da ausência do governador Carlos Brandão (PSB), que cumpre missão na Espanha. O decreto, que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2023,  aponta a necessidade de garantia do equilíbrio das contas, por isso a medida alcança órgãos e entidades que integram a administração direta e indireta do Poder Executivo.

Principais pontos do decreto:

Redução de Despesas Contratuais – Os órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta ficam obrigados a reduzir em 25% o valor dos contratos e outras despesas relacionadas a locação de veículos, materiais de consumo, passagens, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, combustíveis, entre outros.

Contenção de gastos com pessoal – Prevê a redução de 25% na concessão de diárias e 10% no quantitativo de pessoal referente a contratos e despesas de limpeza e conservação.

Restrições em contratos e serviços – Vedação à celebração de novos contratos administrativos e contratos de locação, exceto em casos de substituição resultando em redução de valor.

Suspensão de criação de cargos e bolsas de estudo – Fica suspensa a criação de cargos, empregos ou funções públicas, nomeação de servidores temporários, criação ou concessão de bolsas de estudos que impliquem em aumento de despesa.

Acompanhamento e relatórios – A Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais monitorará mensalmente o cumprimento dessas medidas, apresentando relatórios ao Governador do Estado.

Exceções – Algumas exceções podem ser autorizadas, desde que haja disponibilidade orçamentário-financeira, e serão sujeitas à avaliação do Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial.

Algumas das classes que podem ser afetadas:

Fornecedores e Prestadores de Serviços – A redução de 25% nos contratos e outras despesas pode afetar fornecedores de serviços como locação de veículos, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, entre outros.
Empresas de Segurança e Vigilância: A redução de 25% ou mais nos serviços referentes a contratos de vigilância pode impactar empresas que prestam serviços de segurança e vigilância.

Setor de turismo e eventos – A proibição da abertura de crédito suplementar e contratos para apoio a eventos pode impactar o setor de turismo e empresas que organizam eventos no estado.

Consultorias –  A vedação à contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza pode afetar empresas especializadas nesse segmento.
Servidores Públicos: A restrição na concessão de diárias e a suspensão de nomeação de servidores temporários podem impactar servidores que dependem desses benefícios.

Empresas de tecnologia da informação e comunicação –  A proibição de novas contratações de bens, serviços e locação de tecnologia da informação e comunicação pode afetar empresas desse setor.

Setor de eventos e entretenimento – A proibição de realização de eventos que envolvam gastos com buffet, coffee break, locação de espaço, entre outros, pode impactar empresas ligadas ao setor de eventos e entretenimento.

Apesar dos impactos que possam ou não causar, todas as medidas foram tomadas com responsabilidade e são necessárias para o devido equilíbrio das contas públicas.

Clique aqui e confira a íntegra do decreto

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou a sua desistência da pré-candidatura a Prefeito da capital.

O anúncio ocorreu na manhã desta segunda-feira (2) durante sessão ordinária na Câmara. Na ocasião ele agradeceu o apoio dos colegas de Parlamento, falou de sua trajetória política e disse que continuará com atuação no Legislativo.

Paulo Victor afirmou que há 4 anos jamais imaginou ter o seu nome colocado à disposição para o comando do Executivo Municipal.

“Naquele momento o que eu mais queria era sair da condição de suplente e assumir mandato de vereador em exercício. Deus foi muito bom e me abençoou. E eu não tive tempo para agradecer e olhar o quanto Deus foi fiel em minha vida”, disse.

“Hoje eu subo a essa tribuna em referência e em respeito a todos esses homens e mulheres que torcem por uma candidatura minha a prefeito. Por esses homens e mulheres que iniciaram essa discussão comigo aqui nesta Casa. Se não fosse vocês, amigos vereadores, essa caminhada não seria dessa forma; e hoje tomo uma decisão em comunicar a sociedade, decisão comunicada já à grande maioria dos vereadores. Informo a minha saída da pré-candidatura a Prefeito de São Luís, com muito respeito e muita coerência e sobretudo muita gratidão
a Deus”, anunciou.

Em seu pronunciamento, o chefe do Legislativo afirmou que a retirada de sua pré-candidatura ocorre para o bem comum ao Parlamento Municipal. “Desistir é uma palavra muito forte. Acredito que a etapa de Deus esteja escrita seja agora ou lá na frente, mas hoje é uma decisão tomada pelo bem comum deste Parlamento, pela institucionalidade deste Parlamento, com alinhamento pessoal e familiar. É saber respeitar o processo da vida”, enfatizou.

Paulo Victor afirmou que por conta da rotina política, acabou abrindo mão de ter momentos com o filho, o que o fez refletir sobre a sua decisão.

Ele agradeceu o governador Carlos Brandão pela amizade e lembrou das oportunidades dada pelo chefe do Executivo Estadual. Paulo Victor foi por duas vezes secretário de Estado da Cultura na gestão de Brandão.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís lançou, nesta segunda-feira (2), a campanha “Outubro Delas”,  mês dedicado à prevenção contra o Câncer de Mama.

“Hoje estamos lançando o Outubro Delas, que é uma campanha aqui da casa que engloba várias ações de saúde voltadas para a mulher, exatamente para conscientizá-las sobre a importância do autocuidado e dos exames periódicos para a prevenção da doença”, disse a procuradora, vereadora Karla Sarney (PSD), na abertura da campanha, antes de palestra inaugural reunindo servidoras da Casa.

A enfermeira intensivista Laisa, que ministrou a palestra, falou da importância de as mulheres entenderem sobre o câncer de mama e as formas de preveni-lo. “As pessoas já têm noção do que é, mas às vezes esse conhecimento é muito superficial.  O importante é conhecer a doença, saber quais são os sinais e o que deve observar, para tratá-lo”, disse a palestrante, lembrando que muitas vezes mulheres esquecem de si, porque sempre estão preocupadas com outras pessoas.

Karla Sarney explicou que as ações na Câmara prosseguirão nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4), com atendimentos que focam não só nas mulheres, mas em toda a família. Além de consultas médica, nutricional e psicológica, ainda haverá uma van odontológica e outros serviços, como aferição de glicemia e pressão.

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A campanha, que se estenderá por todos os meses de outubro e novembro, consiste na realização de painéis, palestras, rodas de conversa e ações voltadas para a saúde feminina, violência contra a mulher e igualdade de gênero, além do lançamento de cartilhas sobre as leis municipais de interesse desse público. As ações serão levadas aos bairros, universidades, Casa da Mulher Brasileira e às escolas.