A Polícia Civil prendeu três ex-prefeitos do Maranhão na manhã desta quarta-feira: Eliseu Moura, de Pirapemas; Marcos Antônio Rodrigues, de Cantanhede; e Padre Domingos, de Matões do Norte. Duas outras pessoas foram conduzidas pela operação encabeçada por investigadores da polícia judiciária.
A operação é resultado de investigações antigas conduzidas pelo Ministério Público, com o apoio da promotoria de Cantanhede.
A informação é do blog Marrapá.
Adiado julgamento de recurso do PSB contra desfiliação de deputado no TRE-MA
TRE aprovou pedido de desfiliação de Yglésio do PSB, mas partido recorre da decisão / Foto: Reprodução
O julgamento dos embargos de declaração opostos pelo PSB questionando a decisão judicial que autorizou o deputado estadual Yglésio Moyses a se desfiliar da legenda, foi adiado pelo TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão).
O processo seria apreciado na sessão plenária virtual que iria iniciar na última segunda-feira, 4/12, mas o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que é relator da lide, atendeu pedido de destaque apresentado pela defesa do parlamentar fazendo com que o caso seja apreciado pelo plenário físico da Corte.
O recurso, que foi protocolado no dia 18 de setembro, tem a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão na sentença judicial.
No dia 11 do mesmo mês, por unanimidade, o TRE-MA liberou Yglésio a se desfiliar por entender que o PSB, pelo qual se reelegeu em 2022, teria praticado grave discriminação pessoal caracterizadora de justa causa para desfiliação partidária.
No dia 30 de novembro, o relator publicou despacho e deferiu o pedido de destaque formulado pelo parlamentar e determinou que o PSB fosse notificado da decisão.
“Ato contínuo, intime-se a parte Embargante para apresentar manifestação, no prazo de 3 (três) dias, acerca dos fatos novos trazidos na petição. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral para igual finalidade e no mesmo prazo”, escreveu o magistrado em seu despacho.
No plenário virtual, não há debate entre os julgadores. A votação é assíncrona. Com a mudança no ambiente de julgamento, o caso deverá ser julgado no plenário presencial do TER-MA, em nova data a ser definida.
O secretário de Comunicação de São Luís, Igor Almeida, pediu exoneração do cargo ao prefeito Eduardo Braide (PSD), na manhã desta segunda-feira (11). A informação foi publicada pelo agora ex-secretário em suas redes sociais na manhã desta segunda-feira, 11.
O jornalista foi convidado por Braide a ocupar o cargo em outubro de 2021, após a exoneração do ex-deputado estadual Joaquim Haickel. Igor trabalhava com Braide desde a época em que o prefeito atuava como deputado estadual.
Na mensagem de despedida, Igor agradeceu aos colegas de imprensa, mas não ao prefeito. Braide ainda não se manifestou sobre o assunto.
A oficialização da saída deve sair em edição do Diário Oficial do Município (DOM)
Ex-deputado federal João Marcelo assume o DNIT no Maranhão
O ex-deputado federal João Marcelo (MDB) foi designado para assumir a superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão.
A nomeação foi realizada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho.
João Marcelo, previsto para assumir oficialmente na semana seguinte, sucederá Glauco Silva, um funcionário de carreira do órgão. O DNIT tem a responsabilidade pela manutenção das estradas federais.
Shows de Léo Santana e Saia Rodada são suspensos pela Justiça em duas cidades maranhenses
Shows de Léo Santana e Saia Rodada são suspensos pela Justiça em duas cidades do MA — Foto: Divulgação
A Justiça do Maranhão suspendeu, em decisão liminar, dois shows que iriam ser realizados nas cidades de Afonso Cunha e Coelho Neto. Os shows, que seriam realizados neste mês de dezembro, eram promovidos pelas prefeituras sem licitação.
Além disso, a Justiça aponta que os valores pagos aos artistas iriam gerar grande impacto para o tesouro público, sendo que esses valores poderia ser utilizados para melhoria da saúde e educação nos municípios.
Um dos shows suspensos é o do grupo Saia Rodada e do cantor Raí, que estava marcado para esta terça-feira (12), no município de Afonso Cunha, a 370 km de São Luís. O valor de contrato era de R$ 220 mil.
O segundo show cancelado foi do cantor Léo Santana, no valor de R$ 450 mil, previsto para ocorrer no dia 28 de dezembro, no Réveillon do Povão, na cidade de Coelho Neto.
Os pedidos de suspensão e cancelamento foram feitos em Ações Civis Públicas ajuizadas pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.
Show em Afonso Cunha
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), para o show da banda Saia Rodada e do cantor Raí, o município de Afonso Cunha firmou contrato de prestação de serviço com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA pelo valor de R$ 220 mil. O pagamento está previsto para ser efetuado nesta terça-feira (11).
O MP-MA afirma que o contrato foi firmado mediante inexigibilidade de licitação. Na Ação, o Ministério Público pontuou que o valor gasto com a contratação da Banda Saia Rodada é de grande impacto para erário municipal, o qual poderia ser utilizado para melhoria em setores da cidade, como saúde e educação.
“O ato administrativo impugnado nos autos é a contratação de artista de relevante renome, já consagrado pela mídia nacional, mas com custos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 220 mil, sem contar os outros gastos não especificados e despesas secundárias com estrutura e transporte, que segundo o autor da Ação, não condizem com a realidade e porte econômico do Município, considerando a conjuntura do quadro de serviços públicos essenciais prestados à população, e que o gasto não guardaria obediência aos ditames legais e princípios administrativos”, ressaltou o juiz na decisão.
Segundo a decisão, a Prefeitura deve ainda se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente do contrato do show, ficando ainda proibida de contratar outra atração artística de igual grandeza para o mesmo evento, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil, fixada pessoalmente ao prefeito Arquimedes Duque Bacelar.
Também foi determinado que o município insira o aviso de cancelamento ou suspensão do show no site da prefeitura.
Já a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA está obrigada a devolver aos cofres municipais de Afonso Cunha os valores possivelmente já recebidos.
Show em Coelho Neto
O contrato do show de Léo Santana foi firmado com a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, também mediante inexigibilidade de licitação. A contratação foi formalizada de forma parcelada, tendo os pagamentos iniciados no mês de agosto.
Foi determinado pela Justiça que o município de Coelho Neto se abstenha de efetuar qualquer pagamento decorrente do contrato, ficando ainda proibido de contratar outra atração artística de igual grandeza para o mesmo evento, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil, limitada ao valor de R$ 150 mil, a ser paga pelo prefeito Bruno José Almeida e Silva.
O município deve, ainda, noticiar a suspensão ou cancelamento da apresentação de Léo Santana no site da prefeitura.
Por sua vez, a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA deve devolver aos cofres públicos os valores já recebidos.
Cronograma divulgado pela Câmara de São Luís prevê votação da LOA no dia 20 de dezembro
Comissão de Orçamento divulga cronograma de tramitação da LOA 2024 / Foto: Fabrício Cunha
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) divulgou, nesta quarta-feira (6), o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
Audiência definida
Segundo o cronograma, a Casa deve realizar na próxima segunda-feira, 11, a audiência pública para discutir a proposta e seus anexos, subsidiando a análise e discussão dos parlamentares com a sociedade em geral da peça orçamentária.
O presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou, em ofício encaminhado aos secretários de Fazenda, José Azzolin; e de Planejamento, Simão Cirineu, que o encontro visa aprimorar a destinação de recursos em prol dos interesses socioeconômicos da capital maranhense.
“O encontro é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a construção de um orçamento que atenda de maneira eficiente às demandas e necessidades da nossa comunidade. Ressaltamos a importância deste momento democrático, no qual a transparência e a participação da sociedade são elementos-chave na construção de políticas públicas mais eficazes”, concluiu.
Após a audiência pública, o colegiado abre prazo para recebimento das emendas propostas pelos vereadores. Em seguida, o grupo aprecia as sugestões apresentadas e conclui o relatório final da LOA com sua disponibilização para votação em plenário.
A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do dia 28 de novembro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão responsável, o texto deverá entrar na pauta para apreciação dos vereadores.
Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Cronograma:
No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:
– Dia 11 de dezembro: Audiência Pública no plenário Simão Estácio da Silveira;
– De 11 a 15 de dezembro: Prazo para entrega de Emendas à Comissão de Orçamento;
– Dia 18 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação das Emendas dos vereadores;
– Dia 19 de dezembro: Entrega do Relatório ao Presidente da Câmara;
– Dia 19 de dezembro: Disponibilização do Relatório para votação em Plenário;
– Dia 20 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 em plenário, conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Governador e primeira-dama recebem guardadores de carros para confraternização
O governador Carlos Brandão e a primeira-dama Larissa Brandão receberam guardadores de carros para uma grande confraternização no Palácio dos Leões, na última terça-feira (5). A ação faz parte do programa Guardador Cidadão, que tem como público-alvo os trabalhadores do entorno do Palácio.
Em um clima de confraternização e alegria, os guardadores puderam levar suas famílias para jantar com o governador e sua mulher, na sede do Poder Executivo. O momento reforça o compromisso do governo Brandão com o combate às desigualdades sociais.
Durante o jantar, o governador não escondeu a satisfação de receber os trabalhadores, a quem chamou de ‘vizinhos’. “Hoje é um dos momentos mais importantes e mais felizes do nosso governo, ao colocarmos nossos vizinhos, guardadores de carros, dentro do Palácio, para jantar com a gente. Fico muito feliz de vocês terem trazido as esposas e os filhos de vocês. As festas de fim de ano são para isso, para a confraternização”, pontuou.
A primeira-dama Larissa também afirmou sua disposição de receber as demandas dos guardadores. “Quando criei o programa Guardador Cidadão, foi pensando nas dificuldades que vocês enfrentam todos os dias. Vamos estar sempre juntos, buscando melhorias e dignidade a cada um de vocês”, disse.
David Vasconcelos, que é beneficiário do programa Guardador Cidadão, agradeceu pela acolhida na sede do governo do Estado. “Foi tudo ótimo. Nosso governador Brandão é o governador do povo. Obrigado!”, afirmou.
Guardador Cidadão
O programa, idealizado pela primeira-dama Larissa, atende guardadores de carros que trabalham no entorno do Palácio dos Leões, oferecendo apoio social às famílias por meio de cursos de capacitação, parcerias com secretarias estaduais e espaços de integração e socialização.
Por meio do programa, já foram entregues aos trabalhadores cestas básicas, ovos de Páscoa e kits de identificação e padronização. O repórter fotográfico Paulo Caruá esteve por lá e registrou o evento que celebrou avanços do programa. Confira!
Credibilidade e sucesso na 12° edição do Prêmio Carpe Diem
O evento de premiação é o mais aguardado do ano e contabilizar sucesso em todas as edições.
O apresentador do Programa Top da TV Band Maranhão e Colunista Social do Jornal O Debate William Santos promoveu a 12° edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento aconteceu nos salões luxuosos da Villa Reale Buffet Calhau no dia 25 de novembro de 2023. Veja alguns homenageados:
William Santos – Apresentador de TvDslayne Duarte – EsteticistaAnderson Galdino – Diretor da Rádio Mais FMCarolina Moraes – Artista Digital
Multidão parabeniza prefeito Eudes Barros durante vistoria de deputados à erosão no Viva Raposa
Na tarde dessa quarta-feira (06), o prefeito Eudes Barros recebeu, em seu gabinete, ao lado do vice-prefeito, Márcio Greik, a deputada estadual Fabiana Vilar, juntamente com os deputados Fernando Braide, Júlio Mendonça e Aluísio Santos, que fazem parte das Comissões de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para uma reunião com o objetivo de avaliar a atual situação do cais do Viva Raposa.
O momento também contou com a participação de dois professores de oceanografia Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Após a reunião no gabinete, a comitiva se deslocou ao Viva, para fazer uma análise detalhada da situação. A chegada do prefeito Eudes Barros ao local, acompanhado dos deputados, rapidamente gerou um murmurinho na cidade e várias pessoas se digiram ao Viva Raposa para a acompanhar a vistoria, momento no qual o prefeito Eudes Barros recebeu gritos de apoio e de parabéns dos moradores da cidade.
“Quero agradecer a participação de todos os deputados presentes aqui neste momento com os professores da Ufma. Hoje estamos fazendo uma vistoria do nosso cais, para que juntos possamos trabalhar com o Governo do Estado, buscando uma alternativa para resolver esta situação. Saio feliz daqui, pois agendamos uma reunião com a comissão, com nossos engenheiros, deputados, com o intuito de discutirmos essa situação. Agradeço a deputada Fabiana Vilar por estar nesta luta conosco”, disse o prefeito Eudes Barros.
Na oportunidade, além das autoridades estaduais e municipais, estavam presentes os vereadores Iran Agrela, Magno da Colônia, Rosa do Araçagi, Doutor, Irmão Moreira e Zanno. A população raposense também esteve em peso no local.
A deputada Fabia Vila frisou que a cidade de Raposa não está desamparada pelo Poder Legislativo. “Estamos aqui juntos, nos reunindo com a comunidade de Raposa, observando de perto o problema que está acontecendo, e pontuando as soluções de médio, curto ou longo prazo, e o que realmente precisa ser feito emergencialmente. A assembleia não pode ficar inerte ao problema da cidade”.
O deputado Fernando Braide, que faz parte da Comissão de Obras e Serviços Públicos, também deu seu posicionamento sobre a situação. “A gente veio aqui in loco com os pesquisadores da UFMA para buscarmos as possíveis soluções. Ficou determinado que vamos primeiro procurar fazer um estudo para que se tenha uma resposta emergencial e também de longo prazo”.
Prefeita Nilsilene do Liorne tem contas aprovadas pelo TCE-MA
Prefeita Nilsilene do Liorne ao do lider político de Alto Alegre, Dr. Liorne
O Tribunal de contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, realizou a 43º sessão ordinária do Pleno nesta quarta feira, 06, em São Luís. Na ocasião estavam reunidos conselheiros do TCE-MA, para análise de contas de diversos municípios do Maranhão.
Durante a sessão, as contas da Prefeita do Município de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene Almeida, conhecida popularmente como “Nilsilene do Liorne”, recebeu aprovação unânime da casa, no exercício do pleito de seu primeiro ano de mandato, referente a administração de 2021.
O conselheiro relator do processo, João Jorge Jinkings Pavão, estava com a apreciação das contas da prefeita, mediante processo 3077/2022 e deu parecer favorável ao examinar toda a competência do ano em questão.
As contas prestadas pela Prefeita de Alto Alegre, consistem no balanço geral do instrumento da gestão pública do município que envolve movimentações e controle interno dos gastos sobre execução de todo orçamento recebido e apresentado ao longo do seu primeiro ano de mandato.
A decisão fortalece ainda mais a atual gestão que vêm desenvolvendo um trabalho todo voltado às necessidades da população. “Esta é uma resposta positiva do nosso árduo trabalho! Estamos incansáveis na busca de melhorias de todos os cidadãos alto alegrenses e todas as nossas ações e decisões são tomadas com organização e responsabilidade”, ressaltou a Prefeita, Nilsilene do Liorne.
Todas as ações desenvolvidas pela prefeitura, são de grande reconhecimento da população. “Percebemos que a gestão da prefeita Nilsilene é seria, a partir do momento que vemos a preocupação do município em melhorar nossa vida. Nossa cidade melhorou todos os índices e ainda conseguiu potencializar também nosso comércio local, destacou o comerciante Júnior Eletro.
De acordo com o líder político de Alto Alegre do Maranhão, o Dr. Liorne, toda esta notoriedade da gestão da atual prefeita, se deve ao comprometimento e trabalho desenvolvido por toda equipe que ajuda no processo da administração do município. “A aprovação das contas da Nilsilene, é resultado de um trabalho conjunto de melhorias para população e potencialização das ações. O fruto de todo esse sucesso, se deve a muito trabalho em equipe, que envolve o manejo e controle do patrimônio, mostrando que é possível utilizar dinheiro público de forma responsável”, ressaltou Dr. Liorne.
