Prefeitos e prefeitas maranhenses se reuniram nesta terça-feira (22), na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), em São Luís, para discutir medidas em resposta à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por votação unânime, os gestores municipais decidiram aderir à paralisação nacional que está marcada para o próximo dia 30 de agosto.

Os gestores municipais demonstraram unidade e determinação ao estabelecerem ponto facultativo nesta data, enquanto prometem paralisar todos os serviços que não sejam considerados essenciais. A decisão busca chamar a atenção para a importância dos recursos provenientes do FPM, que são vitais para a manutenção dos serviços públicos municipais.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, alertou para a gravidade da situação e ressaltou a necessidade de mobilização: “Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes.”

Além da paralisação, os prefeitos e prefeitas maranhenses também anunciaram a articulação para uma reunião a ser agendada no dia 1º de setembro com a presença da bancada federal maranhense. O encontro tem como objetivo discutir estratégias de diálogo com o governo federal e os representantes do estado no Congresso Nacional, buscando soluções que revertam a redução dos repasses do FPM. A mobilização dos gestores municipais do Maranhão reflete a preocupação dos prefeitos e prefeitas em manter a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada por uma comitiva de parlamentares estaduais, reuniu-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, para debater os desafios que envolvem os investimentos na exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.

“A Gasmar fez uma importante explanação sobre duas das cinco bacias da Margem Equatorial. Essa é uma grande oportunidade e o governador Carlos Brandão já determinou que essa chance não pode ser perdida. O Parlamento Estadual está envolvido na temática e, em breve, promoveremos uma audiência pública para debater mais sobre esse assunto”, afirmou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, a sociedade precisa conhecer o real potencial da área, bem como participar do desenvolvimento regional e nacional. “As atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais pelos próximos anos para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”, salientou Iracema.

Segundo o presidente da Gasmar, Allan Kardec, o tema é fundamental para a indústria brasileira. “Apontei os 14 blocos da Bacia de Barreirinhas e os cinco da Bacia do Pará-Maranhão, alguns licitados há mais de uma década pela ANP e nunca explorados. Relembrei que o Brasil perderá a autossuficiência em petróleo, que foi tão duramente conquistada, se não entrar a Margem Equatorial”, explicou.

Kardec destacou, ainda, que a região da Margem Equatorial é considerada o novo pré-sal do Brasil. “Com potencial de 20 a 30 bilhões de barris de petróleo e um debate profundo e científico, estamos enfatizando a importância de defender o desenvolvimento socioeconômico que a exploração da região pode trazer ao Estado”.

Uma proposta de transporte ferroviário de passageiros entre São Luís e Itapecuru-Mirim pode ser concretizada e
melhorar a mobilidade dos maranhenses. A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) avança nos diálogos com representantes da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes.

A proposta é que este transporte intermunicipal de passageiros seja realizado pela malha ferroviária da Transnordestina Logística, do trecho que sai de São Luís e vai até Itapecuru. O trajeto da Transnordestina recebeu ampla reforma e está apto a realizar essa modalidade de transporte, com segurança.

Em reunião, o presidente da MOB, Adriano Sarney, apresentou as viabilidades do Maranhão para a concretização da proposta. A parceria foi firmada com o Ministério dos Transportes para a execução do projeto delimitando critérios para a concessão do serviço.

Ficou definida na reunião a elaboração de pré-projeto, que trará informações de ordem estrutural e econômica, além de medidas para regulamentação do serviço. Em seguida, a etapa seguinte será a apresentação à população, em audiência pública.

“Foi um momento muito produtivo com os representantes do governo federal e será um marco grande para o Estado, com a ampliação das possibilidades de transporte intermunicipal, do Estreito dos Mosquitos até Itapecuru, em um primeiro momento”, destacou o presidente Adriano Sarney.

O coordenador geral da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transporte, Henrique Oliveira Mendes, pontuou a viabilidade da parceria, ressaltando as condições do Maranhão em conceder este tipo de transporte. “Já constatamos a capacidade para a oferta deste serviço, pelo Estado, com potencial no trecho de São Luís a Itapecuru”, afirmou, destacando estudo realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que identifica trechos viáveis para a execução deste transporte, no país.

“No Maranhão, percebemos a alta demanda, com grande número de deslocamentos diários, de São Luís a Itapecuru. Fizemos um estudo prévio, que será atualizado e temos tratativas com outros estados, também promissores na oferta deste serviço”, explicou a assessora Técnica da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Arilena Covalesky.

O Maranhão já experimentou transporte por via ferroviária, que garantia o ir e vir de expressivo número de pessoas, do Estado até Teresina, no Piauí, com forte atuação da antiga Reffsa.

Em Assembleia Geral do SINDUEMA, os professores das Universidades Estaduais do Maranhão (UEMA) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), decidiram iniciar Estado de Greve na próxima quinta-feira (24). Entre as demandas prementes que impulsionaram a decisão está o reajuste no piso salarial.

A assembleia contou com a participação de mais de 100 docentes, que aprovaram unanimemente estado de greve, programado para iniciar na próxima quinta-feira (24).

Os docentes têm expressado sua preocupação quanto à notável disparidade entre o índice de reajuste de seus vencimentos nos últimos 10 anos e a escalada dos índices inflacionários no mesmo período. Nesse intervalo, os professores das universidades estaduais maranhenses viram seus salários aumentarem apenas em 25,23%, ao passo que a inflação acumulou uma alta de 85,56%.

No mês de maio, representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais Públicas do Maranhão (Sinduema) compareceram perante a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do estado. Esse encontro proporcionou uma oportunidade crucial para os professores da UEMA e da UEMASUL expressarem suas reivindicações diretas, com destaque para a necessidade urgente de equiparação salarial com seus colegas que atuam no magistério da educação básica.

 

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Diversas proposições dos vereadores defendem ações pela melhoria das vias em diversos bairros da capital, em propostas apresentadas na Câmara Municipal de São Luís. As proposições sugerem serviços de pavimentação, recapeamento e o chamado ‘tapa-buraco’. Os projetos tramitam na casa legislativa e também foram encaminhados aos órgãos de competência da gestão municipal.

O vereador Andrey Monteiro (Republicanos) apresentou solicitação para viabilizar serviço de recuperação asfáltica na Rua Rio Branco, bairro Novo Angelim. O pedido foi enviado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“Esperamos que sejam tomadas as providências junto à gestão municipal, pois, essa área precisa ser atendida para que os moradores tenham mais condições de mobilidade”, ressaltou o parlamentar.

Em solicitação pelo bairro Aurora, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), apresentou solicitação de recapeamento. O pedido beneficia a rua Alto da Paz. O requerimento foi encaminhado à Semosp.

Ações de melhorias em ruas do Cohatrac II foram tema de requerimento da vereadora Silvana Noely (Mais Brasil). Ela contempla as ruas 09, 10 e 11, para que recebam serviços ‘tapa-buracos’. A parlamentar também enviou o pedido à Semosp.

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) apresentou requerimento beneficiando várias ruas do bairro São Cristóvão, com pedido de serviços de recuperação asfáltica para as ruas 14 do Engenho, Travessa São Luís, Joaquim Santos e Projetada.

“Esperamos que esse pedido seja executado para que estas comunidades possam ter mais condições de ir e vir”, frisou.

O deputado federal, Duarte Jr, (PSB) protocolou requerimento solicitando audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara para tratar do caso sobre denúncia contra a agência de viagens 123 milhas que suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional na última sexta-feira (18).

Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Na audiência pública, a empresa citada pelo deputado deve prestar esclarecimentos sobre a legalidade das condutas adotadas com interrupções que afetam centenas de consumidores. O parlamentar usou as redes sociais para falar sobre o ocorrido.

“Diante da abusividade e crimes praticados por empresas como 123 Milhas, Hurb e Hotel Urbano em relação aos consumidores, apresentei requerimento para audiência na Comissão de Defesa do Consumidor e não descarto a instalada de CPI. A proteção dos consumidores é nossa prioridade!”, citou o deputado federal,

No documento, o parlamentar afirmou que tal conduta tem gerado significantes preocupações aos consumidores sobre os direitos das passagens e adequação dessa prática às normas vigentes de proteção de defesa do consumidor. Diante disso, segundo Duarte Jr, se faz necessário fazer uma audiência publica para esclarecer alguns pontos. Entre eles, “a legalidade da suspensão da emissão de passagens aéreas para determinados períodos e suas possíveis repercussões nos direitos das passagens, a adequação às disposições da conduta das empresas ao Código de Defesa do Consumidor e demais normas regulatórias pertinentes; e por último, as medidas cabíveis a ser adotadas pelas autoridades competentes para assegurar os direitos dos consumidores e coibir a prática que possam lesá-lo.”, diz o requerimento

123 milhas afirma que consumidores serão ressarcidos

A 123 milhas afirmou que as passagens promocionais já não estavam mais sendo oferecidas desde a quarta-feira (16). A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados. “[Os valores] serão integralmente devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”, afirmou em nota.

Segundo a 123 milhas, o valor elevado dos juros e a alta demanda por passagens aéreas afetaram a empresa. “[A decisão se deve pela] persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”, pontuou a empresa.

Nesta sexta-feira (18), a Justiça, através do juiz Marcelo Santana Farias, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, decidiu pelo afastamento da prefeita Maura Jorge da Prefeitura de Lago de Lago da Pedra.

A decisão do afastamento foi por conta de uma investigação em andamento sobre contratos de fornecimento de combustível e possível má gestão dos recursos públicos.

Além da prefeita Maura Jorge, foram afastados do cargo por 90 dias e proibidos de entrar nos prédios da Prefeitura de Lago da Pedra, Almiralice Mendes, secretária Municipal de Saúde; Maria Raimunda Lopes Mota, secretária Municipal de Administração; e Leonardo Prado Carvalho, chefe do Departamento de compras do Município de Lago da Pedra.

Na decisão, o magistrado também decidiu pela “indisponibilidade de bens dos requeridos MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, ALMIRALICE MENDES PEREIRA, MARIA RAIMUNDA LOPES MOTA, LEONARDO PRADO CARVALHO e ELIEL MENDES PEREIRA, POSTO OASIS LTDA e POSTO MENDES, no montante de R$ 9.407.596,272 (nove milhões quatrocentos e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos)” com o objetivo de garantir a integral recomposição do erário e do acréscimo patrimonial resultante de eventual enriquecimento ilícito.

Além disso, foi determinado a suspensão dos contratos e pagamentos entre o Município de Lago da Pedra e o Posto Oasis LTDA e a proibição temporária do Sr. Eliel Mendes, do Auto Posto Mendes LTDA, do Posto Mendes EIRELI e do Posto Oásis, contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Sendo assim, até uma nova decisão, a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, está afastada do cargo por 90 dias.

No último dia 15, um marco na luta municipalista foi estabelecido em Brasília durante o encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com mobilização da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).  Garantindo a participação expressiva de mais de 2 mil prefeitos de todo o Brasil, o evento visava abordar algumas das principais questões para as administrações locais, como a reforma tributária, a busca por soluções diante da queda da arrecadação e a preocupante redução nos repasses dos governos federal e estadual às prefeituras.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, se destacou como líder nesse cenário, desempenhando um papel estratégico e proativo. A presença ativa da Famem reflete a importância de uma união de esforços para enfrentar os desafios que os gestores municipais têm enfrentado nos últimos anos. Com a participação expressiva de prefeitos e prefeitas maranhenses, o encontro se tornou uma plataforma crucial para discutir e buscar resoluções para as questões prementes.

“O encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios foi um momento de grande relevância para todos nós, gestores municipais. Foi uma oportunidade única de trocar experiências, discutir pautas nacionais e locais, e fortalecer ainda mais a unidade que caracteriza a Famem, atualmente com todos os prefeitos e prefeitas maranhenses filiados à federação. Nosso objetivo não era apenas marcar presença, mas sim interagir de forma propositiva e eficaz. Estivemos com senadores e deputados, levando a eles as demandas municipais, especialmente aquelas ligadas à reforma tributária e às perdas nos repasses”, disse Ivo Rezende.

Além das discussões em grupo, Ivo Rezende e outros prefeitos maranhenses aproveitaram a oportunidade para se reunir com os senadores Eliziane Gama, Weverton Rocha e Ana Paula Lobato. Essas reuniões individuais permitiram discutir diretamente com os representantes do Estado do Maranhão questões específicas que afetam os municípios. O apoio do deputado federal Rubens Junior também foi destacado como uma peça fundamental na articulação em prol dos interesses municipais.

Um dos focos principais das discussões foi a reforma tributária, cujos desdobramentos podem ter impactos significativos nas finanças municipais. Ivo Rezende e os prefeitos maranhenses se empenharam em assegurar que quaisquer mudanças no sistema tributário nacional considerem as necessidades e realidades dos municípios, visando uma distribuição justa e equilibrada das receitas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou o empenho da entidade em estender os termos da reforma previdenciária realizada pela União aos municípios, reconhecendo a importância de soluções abrangentes para todas as esferas governamentais. Outra iniciativa destacada pela CNM foi a busca pelo aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da aprovação da PEC 25/2022, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe um adicional ao fundo, a ser entregue anualmente no mês de março.

A pesquisa Datailha de intenções de votos para a Prefeitura de São Luís divulgada nesta quinta-feira, 17, apontou também o nível de influência de lideranças nacionais e estaduais na disputa local.

Segundo o levantamento, o presidente Lula (PT) segue como o melhor cabo eleitoral na capital maranhense.

Quando perguntados qual dos líderes “poderia influenciar na escolha do seu candidato”, 25,2% dos eleitores entrevistados citaram o atual presidente da República. Outros 16,4% mencionaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi citado por 13,8%, e a deputada federal e ex-governadora Roseana Sarney (MDB), por 7,7%.