O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou a composição da Comissão de Recesso que ficará em plantão legislativo no período de 23 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024. Os nomes dos membros da comissão foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta quinta-feira, 21.

A Comissão Representativa da Câmara será composta pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Raimundo Penha (PDT) e Beto Castro (PMB). O vereador Antônio Garcez (PMN) ficou como suplente. O Presidente da Comissão será escolhido na primeira reunião a ser realizada pelos seus membros.

A comissão ficará responsável por dar andamento às atividades da Casa Legislativa durante o período de recesso parlamentar. Entre as suas atribuições estão zelar pelas prerrogativas da Câmara Municipal e dos seus membros; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional; receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; além de exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo.

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (19), o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023. Durante a sessão plenária, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu aos deputados e deputadas, assim como a todos os servidores, que contribuíram para que a Casa registrasse um alto índice de produtividade.

“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o relatório, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).

Foram 15 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar. Já o Poder Judiciário enviou duas proposições; o Ministério Público Estadual (MPMA) uma; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também uma; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou três.

Quanto ao trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram realizadas 35 reuniões ordinárias, 33 extraordinárias e 1.077 proposições apreciadas. Mais de mil notas técnicas foram emitidas pela Consultoria Legislativa em proposições que estão tramitando na Alema.

Saúde e Escola do Legislativo

Iracema Vale também destacou ações na área da Saúde realizadas pela Casa, como as campanhas mensais de conscientização, a exemplo do Maio Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul; a de doação de sangue, em parceria com o Hemoma;, e a oferta dos serviços da Carreta da Mulher

A presidente da Alema ressaltou, ainda, a entrega da obra de ampliação do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. “Conseguimos entregar todo o serviço de Saúde, reformado, ampliado, com todos os exames necessários para os nossos servidores e para nós, deputados, para a gente ter o acompanhamento da saúde, daqueles que bem servem à Casa do Povo”.

A Escola do Legislativo do Maranhão realizou 71 cursos, sendo 2.323 servidores e pessoas que receberam capacitação e 500 horas de carga horária dispensada.

Também foram celebrados quatro convênio com outras instituições para a oferta de cursos de pós-graduação aos servidores da do Parlamento Estadual.

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, o vereador Marcial Lima (Podemos) usou a tribuna da Câmara para comentar sobre o furto de um ônibus escolar das dependências da garagem da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O fato ocorreu no dia 1º de dezembro e foi divulgado pela Polícia Civil no último final de semana.

O parlamentar lamentou o furto do veículo e cobrou uma posição e ação da Prefeitura da capital em relação ao ocorrido. “Infelizmente no dia 1º de dezembro um suspeito, um bandido, foi lá e levou da garagem da Prefeitura um ônibus escolar. Um veículo adquirido com recursos próprios da Prefeitura de São Luís. Não é a primeira vez que têm fatos parecidos nesta garagem, o que é muito grave. Outro ponto grave é a Prefeitura ter ficado caladinha, por meio da SEMED, e não ter denunciado isso. Somente ontem, por meio do rádio, nós denunciamos e foi comprovado pela Polícia Civil do Maranhão”, frisou.

Marcial Lima destacou que o veículo tem uma função importante de servir ao transporte escolar do município e que fará falta aos alunos. “Hoje já é dia 18 e o ônibus não apareceu, continua sumido. É um fato lamentável, um patrimônio público”, disse.

Sinalização de trânsito

Ainda em seu discurso, Marcial Lima disse que São Luís está recebendo muitas obras, seja do Governo do Estado ou Município, o que ele ressaltou como sendo algo muito positivo, mas alertou para a falta de sinalização nas diversas obras espalhadas pela cidade.

“Aqui na capital do Maranhão nós estamos com todas essas obras em andamento, mas não temos uma obra com sinalização correta. Você vai ali na obra do viaduto que dá acesso à Litorânea, uma obra do Governo do Estado, e não tem a sinalização noturna que deveria ter. É preciso sinalizar, mostrar, que ali está ocorrendo uma obra pública, para não acontecer uma tragédia, um acidente”, concluiu.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão(PC-MA), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), com apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO/PCCE), deflagrou na manhã desta sexta-feira(15), a segunda fase da operação Quebrando a Banca, que investiga pessoas ligadas a jogos de azar (jogo do tigre).

De acordo com o delegado Thiago Dantas, chefe do DCCO, cumpriu dois mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para implementação de cautelar diversa de prisão consistente na instalação de tornozeleira eletrônica.

Os líderes do grupo foram presos em um hotel de luxo na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, onde estavam hospedados para a realização de uma festa de lançamento de plataforma de jogos de azar. Em São Luís, as equipes policiais também cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão contra um alvo das investigações.

Ainda segundo com o delegado Thiago Dantas, além dos jogos ilegais, as pessoas presas nesta fase da operação são investigadas por crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação também contou com o apoio de Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e do MJSP, através do Projeto IMPULSE, que está inserido no Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc).

Em setembro, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a primeira fase da operação contra suspeitos de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger, plataforma digital popularmente conhecido no Brasil como “Joguinho do Tigre”.

Na época, foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís. O principal alvo da operação foi uma influenciadora digital e divulgadora do jogo. Com ela, os policiais apreenderam três veículos, sendo dois de luxos, três motocicletas e um jet-ski.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 819/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que institui a taxa de controle e monitoramento ambiental da atividade de transporte ferroviário de recursos minerais (TMTF). A matéria foi encaminhada à sanção.

De acordo com o texto normativo, fica instituída a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade Portuária envolvendo os recursos minerais minério de ferro e bauxita, cujo fato gerador passa a ser a entrada dos referidos recursos minerais no porto, no território maranhense.

A norma aprovada dispõe que o valor da TMTF corresponderá a 2.457,10 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Maranhão (UFR-MA) para cada quilômetro quadrado de área de porto destinado à movimentação de minérios por mês.

Justificativa

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a proposição visa alterar a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais (TMTF), concentrando a atividade fiscalizatória nos danos ambientais causados pela movimentação portuária de recursos minerais, exercida primariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

A matéria altera a Lei 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que institui a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais.

Após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspender temporariamente todas as emendas propostas pelos vereadores na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve entrar com um recurso visando manter as sugestões na norma aprovada pelo legislativo.

A informação foi confirmada ao blog do Isaias Rocha pelo vereador Álvaro Pires (PSDB), nesta quinta-feira (14), após questionamento sobre o assunto. Campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 que foram apresentadas, Pires disse que a Procuradoria da Casa ‘vai, sim’ recorrer da decisão judicial

Uma das emendas apresentadas pelo vereador foi a proposta que deixou a lei de diretrizes sem limite para abertura de créditos suplementares. A regra, entretanto, está entre as normas com aplicação temporariamente suspensa pelo judiciário maranhense e não poderá balizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, prevista para ser apreciada pelos parlamentares no próximo dia 20.

Em outubro, quando a LDO de 2024 foi aprovada, o parlamentar chegou a defender a importância de sua sugestão durante entrevista ao blog. Segundo ele, as mudanças fortalecem a fiscalização na execução do orçamento no âmbito da capital maranhense.

“Apresentei 17 emendas e 14 delas foram acatadas. São sugestões importantes que ampliam os mecanismos de transparência pública e controle social na execução do orçamento”, frisou à época.

Caso pode ser analisado pelo STF

Como o ordenamento jurídico atual não estabelece expressamente limitação percentual à suplementação de créditos orçamentários durante o exercício financeiro, é provável que a regra sugerida pelo parlamentar ludovicense seja levada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para análise do caso.

Como não existe um limite definido, a legislação adverte que o princípio do planejamento impõe ao gestor e ao legislador que as alterações do orçamento sejam feitas sob a égide da proporcionalidade e da razoabilidade, sob pena de descaracterização das leis orçamentárias.

Pela lei municipal atual (em vigor no exercício financeiro de 2023), o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. No entanto, a partir das sugestões apresentadas, a abertura de créditos suplementares na LOA de 2024 só ocorreria mediante norma  autorizada pela Câmara, conforme determina emenda substitutiva nº 07 que alterou o caput do artigo 26 dando nova redação ao texto.

Limite é omitido em lei

Por sua vez, a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que estabeleceu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, preconizou que “a lei do orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância (…)” (art. 7º, inciso I). Ou seja, a própria norma não definiu um limite especifico.

TJ quer enriquecer debate

O assunto é tão polêmico que, ao decidir pela suspensão temporária das medidas, o desembargador Marcelo Carvalho, que é relator da lide na Corte Maranhense determinou, pela segunda vez, a comunicação formal à Câmara Municipal.

“E o visor é para o enriquecimento do debate jurídico antes da apreciação definitiva pelo Plenário do Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça”, declarou na decisão.

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa IPPI mostra cenários para os possíveis candidatos à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024. Entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2023, foram entrevistadas 793 pessoas na capital maranhense. O estudo estimulado tem margem de erro de 3,5% e um nível de confiança de 95%.

No cenário 1, o atual prefeito, Eduardo Braide, figura como líder nas intenções de voto, obtendo 30,05% da preferência dos entrevistados. Em segundo lugar, está Duarte Jr., com 22,33%, seguido por Dr. Yglésio com 11,66%. Neto Evangelista aparece com 8,34%, enquanto Wellington do Curso conquista 6,63% das intenções de voto. Edivaldo Holanda Junior obteve 6,32%, Fábio Câmara com 1,82%, e 5,95% dos entrevistados declararam votar em nenhum dos candidatos. Aqueles que não sabem ou não opinam somam 6,9%.

Já no cenário 2, sem o nome de Fábio Câmara, Braide está em primeiro com 31,51%, seguido mais de perto por Duarte que sobe para 24,38%. Yglésio (10%), Neto Evangelista (8,98%), Wellington do Curso (7,01%) e Edivaldo Holanda Jr. (6,09%) completam a lista. 6,72%% dos entrevistados declararam votar em nenhum dos candidatos. Aqueles que não sabem ou não opinam somam 4,99%%.

Já no cenário 3 Eduardo Braide e Duarte Júnior aparecem tecnicamente empatados em primeiro lugar. O prefeito tem 31,05% e o deputado federal aparece com 27,05%. Yglésio vem em terceiro com 10,78%, seguido por Neto Evangelista com 8,79% e Edivaldo Holanda Jr. com 7,15%. Neste cenário, o nome de Wellington do Curso ficou de fora. Nenhum somou 6,92% e não sabe/não opina atingiu 8,26%.

Rejeição

Eduardo Braide, apesar de liderar nas intenções de voto, enfrenta uma rejeição de 11,05%. Duarte Jr. possui uma rejeição menor, de 7,95%, enquanto Dr. Yglésio e Neto Evangelista enfrentam rejeições de 9,45% e 8,25%, respectivamente. Fábio Câmara, por sua vez, apresenta uma rejeição de 4,05%, e Wellington do Curso enfrenta uma taxa mais elevada, atingindo 13,45%. Edivaldo Holanda Jr. lidera a rejeição, com 22,38%.

Um dado interessante é que 7,55% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato, enquanto 4,35% rejeitam todos. Por fim, 11,52% não souberam ou não opinaram sobre a rejeição. O levantamento do IPPI mostra um cenário eleitoral dinâmico, com Eduardo Braide à frente, mas enfrentando desafios significativos, principalmente em relação à rejeição.

A Polícia Civil prendeu três ex-prefeitos do Maranhão na manhã desta quarta-feira: Eliseu Moura, de Pirapemas; Marcos Antônio Rodrigues, de Cantanhede; e Padre Domingos, de Matões do Norte. Duas outras pessoas foram conduzidas pela operação encabeçada por investigadores da polícia judiciária.

A operação é resultado de investigações antigas conduzidas pelo Ministério Público, com o apoio da promotoria de Cantanhede.

A informação é do blog Marrapá.