Com o objetivo de reconhecer e estimular produções jornalísticas que tenham como protagonista as ações do Poder Legislativo Municipal que promovam o desenvolvimento social, socioambiental, socioeconômico e sustentável da capital maranhense, o presidente Paulo Victor (PSB) deu continuidade à tramitação do Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui o “Prêmio de Jornalismo da Câmara Municipal de São Luís (CMSL)”.

O projeto foi lido durante a sessão plenária desta segunda-feira, (01) e, em seguida, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ).

Em justificativa, Paulo Victor destacou que o concurso é destinado a reconhecer e agraciar os profissionais da imprensa municipal, cujo trabalho contribui para a divulgação das atividades do Legislativo ludovicense.

“A finalidade da criação do mencionado prêmio é valorizar o empenho dos profissionais do jornalismo ludovicense que utilizam os diversos meios de comunicação para difundir informações relevantes acerca dos trabalhos do Poder Legislativo, aproximando cada vez mais a população da nossa cidade aos parlamentares por ela eleitos”, frisou.

O que diz a norma?

O projeto tem seis artigos e explicita como deve ser regulamentado o prêmio que se une às ações da Casa para aproximar os cidadãos dos trabalhos legislativos, além de demarcar a importância do jornalismo para o fortalecimento da democracia.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que serão premiados os melhores trabalhos jornalísticos que destacam “temas debatidos em Plenário, Comissões Técnicas e Audiências Públicas, relacionados ao meio ambiente, segurança, direitos humanos, saúde, educação, economia e práticas de cidadania, a partir de diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica do Município (LOM)”.

A norma estabelece, no artigo 2º, que a premiação será conferida em sessão solene especialmente convocada para esse fim. Por sua vez, o artigo 3º do dispositivo sugere que podem participar profissionais de comunicação que tenham matérias, reportagens ou fotos veiculadas em jornais, revistas, rádio, televisão e/ou web (portais e blogs) que divulguem o trabalho do Legislativo.

Por fim, o artigo 5º da regra, determina que Ato da Mesa Diretora divulgue o Regulamento estabelecendo os critérios para inscrição dos participantes, apresentação dos trabalhos, categorias da premiação e demais procedimentos administrativos destinados ao cumprimento desta Resolução.

O que é um projeto de resolução?

Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias de competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.

Entre os temas tratados por meio de projetos de resolução estão a regulamentação da concessão de homenagens pela Câmara Municipal, a forma de custeio dos mandatos parlamentares e a aprovação ou rejeição das contas do município.

A cirurgiã dentista Dra. Mariza Ducanges que há 15 anos atua em odontologia e 05 anos como especialista em harmonização facial no mercado da beleza reinaugura nesta terça-feira dia 02 de julho às 18h o seu consultório no Edifício Mendes Frota localizado na Avenida Ana Jansen quadra 19 sala 410 São Francisco São Luís MA.

Os procedimentos de Harmonização facial que são realizados na clínica da Dra. Mariza Ducanges são os injetáveis, como: Preenchimentos, Bioestimuladores de colágeno, Botox, e outros como: Fios de PDO e Ultraformer. Conhecida pelo os pacientes por ter sutileza e naturalidade dos resultados que são planejados individualmente, pensando no gerenciamento do processo de envelhecimento de cada uma.

Dra. Mariza Ducanges que antes usava o sobrenome Cardoso agora assina Ducanges apresentando esse novo conceito de um nome conhecido na sociedade maranhense.

Com uma experiência vasta em estética e beleza a Dra. Mariza Ducanges vem conquistando o seu espaço com profissionalismo e cuidando do bem estar e auto estima de vários pacientes com a harmonização facial e outros serviços de beleza! Conheça mais através do Instagram: @dramarizaducanges

Créditos:
Fotos: Tatiana Soares
Look: Ellen Jolie
Acessórios: Meireles Joias

Na última sexta-feira (28), na edição da Feira do Empreendedor, realizada em Balsas, foi oficializada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Sebrae Maranhão e a FIEMA por meio do Núcleo de Acesso ao Crédito ( NAC). O acordo, com período de execução de 1º de julho a 31 de dezembro de 2025, tem como objetivo formalizar a parceria entre as duas instituições, visando a ampliação dos atendimentos aos pequenos negócios formais e informais no Estado do Maranhão.

O foco do projeto é promover o acesso à educação e orientação em gestão, crédito e finanças. Através da formação e disseminação de conhecimentos, o Sebrae e a FIEMA/NAC pretendem contribuir para a elevação do nível de consciência na gestão dos empreendimentos atendidos, mediante a realização de capacitações e consultorias sob demanda.

Durante a assinatura, o superintendente da FIEMA, César Miranda, destacou a importância da parceria. “Esta parceria é um marco significativo para o fortalecimento dos pequenos negócios no Maranhão. Estamos comprometidos em oferecer o suporte necessário para que os empresários possam prosperar, especialmente em termos de gestão e acesso ao crédito.”

O presidente  do SEBRAE-MA, Celso Gonçalo, reforçou a relevância do acordo. “Nosso objetivo é levar educação e orientação a todos os cantos do estado, garantindo que os micro e pequenos empresários tenham as ferramentas necessárias para crescer e se desenvolver. Este termo de cooperação técnica é um passo importante nessa direção.”

O público-alvo do projeto inclui empresários individuais, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O governo federal, ciente da importância dos pequenos negócios como motores da economia, lançou o Programa Acredita para facilitar o acesso ao crédito e apoiar micro e pequenas empresas. Este programa oferece condições facilitadas de crédito e programas específicos para renegociação de dívidas e incentivo a investimentos sustentáveis

O desembargador plantonista Marcelo Carvalho se declarou impedido e o agravo teve que ser analisado pelo vice-presidente da Corte, desembargador Raimundo Bogéa

Com efeito, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Tribunal – RITJMA, “o plantão judiciário, no âmbito da Justiça de 2º Grau, destina-se a atender, fora do expediente forense, às demandas revestidas de caráter de urgência, nas esferas cível e criminal”. Todavia, constato que o presente pleito não é revertido do caráter de urgência a que se refere o artigo acima mencionado.

Com essa ponderação, o desembargador Raimundo Bogéa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), negou liminar no agravo de instrumento em que Maria Paula Azevedo Desterro – a Paula da Pindoba (PCdoB), prefeita afastada de Paço do Lumiar (MA), pedia seu retorno ao cargo.

O pedido foi analisado pelo vice-presidente da Corte, após o desembargador Marcelo Carvalho, do plantão judiciário criminal, se declarar impedido no caso. Em seu despacho, Raimundo Bogéa alegou que o pleito não é revertido da urgência de modo a merecer atendimento extraordinário fora do expediente forense.

Em seguida, determinou a remessa dos autos à distribuição, nos termos do regimento interno, a fim de que sejam enviados ao desembargador relator prevento, Kléber Carvalho Costa, ante a prévia distribuição do agravo de instrumento nº 0815404-68.2024.8.10.0000, referente a mesma decisão aqui combatida. Eis a decisão na íntegra.

MP pede prisão da prefeita afastada

O despacho foi publicado um dia depois da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) recorrer da decisão do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de revogar todas as medidas cautelares contra a prefeita afastada, determinadas pela desembargadora Maria da Graça Amorim.

No petição, o chefe do Ministério Público pediu a prisão preventiva de Paula da Pindoba por descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de contato com agentes públicos da administração luminense. Além disso, a PGJ requer ainda o uso de tornozeleira eletrônica para a gestora, caso não seja acolhido o pleito de decretação de prisão preventiva.

Na Procuradoria, a expectativa é que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão reverta a decisão. O colegiado é composto por Vicente de Paula Gomes de Castro, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira e Sebastião Joaquim Lima Bonfim.

A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões, Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira, devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum, quando foi surpreendida pelos protestos.

De acordo com Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens como “Jesus te ama”.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$5.000 por danos morais coletivos.

A Câmara Municipal de São Luís divulgou na noite deste sábado (29) uma nota de repúdio após o prefeito Eduardo Braide (PSD) tentar gerar situações de animosidades durante a cerimônia de anúncio de uma obra na Chácara Itapiracó.

Na ocasião, segundo o comunicado, o mandatário provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.

A nota reafirma a posição do Legislativo em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.

NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de São Luís lamenta e repudia de forma veemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), na manhã deste sábado, 29, contra vereadores e vereadoras.

Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.

Não satisfeito, Eduardo Braide ainda foi desrespeitoso e ofensivo ao criticar a decisão do Legislativo em criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar várias acusações noticiadas pela imprensa, inclusive, um suposto envolvimento de irmãos do prefeito com fatos que maculam a prestação dos serviços públicos da sua administração.

Acreditamos que as críticas são legítimas e fazem parte da democracia, mas não podemos aceitar incitação à violência. O chefe do Executivo deve agir de forma institucional para estabelecer uma relação harmônica entre os Poderes conforme diz a Constituição Federal, sendo inconcebível que Braide se comporte de forma arbitrária no exercício desta nobre função.

Atentar contra a ordem constitucional não faz parte da cidadania. Nós, vereadores e vereadoras, reafirmamos aqui a nossa posição em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.

Ressaltamos ainda que a posição do Legislativo em apurar denúncias e indícios de irregularidades envolvendo a gestão municipal é indiscutível à luz da Constituição Federal. A Mesa Diretora não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPIs ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Se o prefeito Eduardo Braide, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno criticar a instalação da CPI, deveria tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce.

Cabe destacar ainda que a instauração da comissão de investigação é um alento para os cidadãos ludovicenses que lutam contra a corrupção, considerada um mal que afeta toda a sociedade e a resposta da Casa Legislativa foi no sentido do clamor popular.

O ataque do gestor maior da cidade aos legítimos representantes do povo é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é a postura de alguém investido no cargo de prefeito para hostilizar vereadores e vereadoras, com propósitos autoritários e ofensivos à constitucionalidade do país.

Por fim, esclarecemos que uma CPI não tem o condão de impedir o prefeito de trabalhar. Pelo contrário: o colegiado tem o objetivo de apurar eventuais indícios de corrupção, algo que a população mais condena por ser uma forma de desonestidade praticada por uma pessoa ou alguém que ocupa uma posição de autoridade, com o objetivo de obter vantagens ilegais ou usar o poder para fins pessoais.

Que o gestor possa reconhecer que se excedeu em suas falas desrespeitosas.

Vereador Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís

Neste sábado (29), a cerimônia de anúncio de uma obra na Chácara Itapiracó, em São Luís, foi marcada por confusão.

Apoiadores de dois pré-candidatos se envolveram em uma briga no palanque montado para o evento.

Segundo informações preliminares, aliados do deputado federal Cleber Verde e apoiadores do vereador Ribeiro Neto começaram a trocar provocações que resultaram em agressões físicas.

O filho de Cleber Verde está concorrendo a uma vaga na Câmara. Durante o tumulto, o prefeito Eduardo Braide já havia deixado o local.

A obra anunciada é o asfaltamento das ruas da região. No meio do conflito, até a mãe de Ribeiro Neto foi agredida e precisou registrar um Boletim de Ocorrência.

Reconduzida ao cargo na manhã desta sexta-feira, 28, pelo desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ela foi novamente afastada no início da tarde, agora por 90 dias – minutos após tomar posse na Câmara Municipal .

A nova decisão é do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, no bojo de mais uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de supostas irregularidades na contratação da empresa R. C. Praseres, para locação de veículos.

O MP aponta que a contratada deveria fornecer 62 veículos, mas conta com apenas sete veículos registrados, e que o contrato proibia a sublocação. Além disso, apesar de já haver recebido R$ 10 milhões da Prefeitura, a empresa não conta com quadro de funcionários registrados no Cadastro Geral de Empregados (Caged).

“No caso concreto, entendo pela satisfatória demonstração da prática de atos que importam no agir improbo, posto que, após examinar o caderno processual, entendo que o Município de Paço do Lumiar/MA trouxe aos autos prova documental hábil a demonstrar a ausência de capacidade técnica e operacional da empresa R C PRASERES E CIA LTDA para satisfazer o volume de locação de veículos, sem condutores, previsto nos contratos celebrados por intermédio das secretarias de Administração e Finanças (ID 121626668), Desenvolvimento Social (ID 121626669), Saúde (ID 121626672 e ID 121626674) e Educação (ID 121626675)”, despachou o magistrado.

Para ele “o cenário que vem se desnudando em relação à gestão de Maria Paula Azevedo Desterro é atentatório ao próprio interesse público, sendo evidente que a sua manutenção em suas funções é um elemento prejudicial à instrução processual”.

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Baixe aqui a íntegra da decisão.

 

O pecuarista e empresário José Henrique Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), revelou nesta quinta-feira, 27, detalhes de diversas conversas havidas entre seu grupo e o do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) a respeito de disputas políticas envolvendo Colinas.

As duas principais alas governistas da cidade devem marchar separadas na eleição deste ano, após os Brandão anunciarem a pré-candidatura do vereador Renato Santos, enquanto os Barroso optaram pelo nome de João Haroldo, atual vice-prefeito.

Em entrevista ao podcast do jornalista Marco Júnior, ao lado da atual prefeita, Valmira Miranda, José Henrique disse desconhecer qualquer articulação pela obrigatoriedade de seu grupo apoiar um nome indicado por Jerry e seus aliados. Segundo ele, “de cima para baixo não dá”.

“A população também não pode ver, de cima para baixo, uma obrigatoriedade de apoiar um candidato. Por mais que a gent tenha uma boa relação com o deputado Márcio Jerry, uma boa relação com o ex-governador, atual ministro do Supremo, Flávio Dino, a gente também não pode se submeter. Eu, honestamente falando, gosto muito, mas para a gente, também, se submeter a uma obrigatoriedade, não dá. A gente tem que ter respeito, a gente tem que ter entendimento entendimento, e a gente tem que tratar as pessoas com civilidade, com respeito. Então, neste momento, a gente amenta muito, mas de cima para baixo, não dá. Quem decide isso é o povo. E o povo está decidindo por Renato [Santos]”, declarou.

O líder político também citou momentos da história política recente do município em que os Brandão renunciaram a candidaturas em prol de projetos em conjunto com os Barroso. Em 2015, segundo ele, quando Flávio Dino era o governador, seu grupo ofereceu apoio a uma possível candidatura de Regia Barroso, irmã de Márcio Jerry, na eleição de 2016. Depois, em 2022, com Carlos Brandão já governador, a família demoveu Orleans Brandão, atual secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, da ideia de ser candidato a deputado federal para apoiar a reeleição de Jerry.

Apesar do iminente rompimento, José Henrique não descartou uma recomposição, e até pediu “entendimento do companheiro Márcio”.

“A gente soube, lá atrás, renunciar candidaturas, renunciar projetos por Colinas. Este momento, a gente não pode abrir mão de um projeto de Colinas nós temos um grupo todo apoiando o nosso candidato, que é o Renato [Santos]. Então quero, de público, o entendimento do companheiro Márcio [Jerry], que ele tenha sensibilidade de entender que isso aqui não é projeto pessoal, não é ambição. Já mostrei que eu deixei de ser candidato a prefeito, com aprovação de 80%, por duas vezes, deixei por um projeto, por Colinas, não tenho esse foco, essa ambição, essa obsessão. Então, até peço a ele que tenha essa compreensão, que o momento agora é do Renato. A população aprova, ele tá bem avaliado, os vereadores aprovam, tem a parceria do governo”, completou.

E arrematou: “Mas a decisão cabe a ele, é a democracia, fique à vontade e quem vai decidir no futuro é o povo”.

Confira a entrevista:

Gestora que já se encontra afastada do cargo é suspeita de alugar veículos com empresa sem capacidade técnica para prestar serviço

A promotora de Justiça, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Procuradoria de Justiça de Paço do Lumiar, ingressou na justiça com um pedido de liminar pedindo o afastamento da prefeita do município, Maria Paula Azevedo Desterro, mais conhecida como “Paula da Pindoba” (PCdoB).

De acordo com a promotora, o afastamento da gestora por um prazo de 90 dias visa garantir que não haja qualquer influência no processo de instrução processual a respeito de supostos atos de improbidade administrativa cometidos por Paula da Pindoba na locação de veículos com a empresa RC Praseres e Cia Ltda, cujos valores ultrapassam o montante de R$ 10 milhões, somente em 2022.

No documento, a representante do Ministério Público afirma que a PGM expediu ofício ao Departamento Estadual de Trânsito solicitando informações acerca da empresa requerida, obtendo informação de que a mesma possui apenas 07 veículos registrados em seu nome e, ainda, veículos que não são compatíveis com o objeto licitado e contratado.

“(…) Não há qualquer funcionário registrado no CAGED – Cadastro Geral de Empregados, o que evidencia que não há qualquer funcionário habilitado para controlar e executar os serviços contratados [com a prestadora do serviço]. Informa que os Contratos nºs 071/2022, 072/2022, 074/2022, 075/2022 e 076/2022 preveem que a empresa deve fornecer 62 (sessenta e dois veículos) às diversas Secretarias Municipais. Destaca, ainda, que todos os veículos deveriam ser de propriedade da empresa, tendo em vista que o próprio contrato veda a subcontratação, o que demonstra ser impossível a integral prestação dos serviços contratados”, frisou trecho da peça acusatória. Eis a cópia do pedido.

Gestora afastada por 50 dias

Paula da Pindoba já se encontra atualmente afastada temporariamente pelo prazo de 50 dias do cargo por decisão da desembargadora Maria Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em decorrência de indícios de autoria e materialidade delitivas em outros contratos firmados pela municipalidade durante sua gestão.

2º pedido de afastamento

Além disso, a gestora também é alvo de outro pedido de afastamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias formulado pela PGM em ação civil pública. Neste caso, a gestora conseguiu reverter a decisão do juiz Gilmar de Jesus Éverton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar. No entanto, a ação encontra-se em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão.