A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 13 de junho, às 10h, no plenário Deputado Nagib Haickel, sessão solene na qual o ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Silva Miranda, será homenageado com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo José de Ribamar Oliveira, o “Canhoteiro”.

Trata-se da maior honraria do Palácio Manuel Beckman para desportistas e ex-desportistas que possuem em seus currículos relevantes serviços prestados ao esporte do Estado.

A honraria foi proposta pelo deputado Fernando Braide (SDD) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares no mês de fevereiro.

A solenidade será bastante concorrida e contará com as presenças de autoridades dos três Poderes; atletas e ex-atletas; presidentes de Clubes, Associações e Federações; além de amigos e familiares de Professor Mirandão.

Foi encaminhado às comissões permanentes, durante a sessão ordinária realizada no dia 20 de maio, o Projeto de Lei nº 0125/2025, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional e do Hino do Município de São Luís nas escolas da rede municipal de ensino.

De acordo com a proposta, o Hino Nacional deverá ser executado ao menos uma vez por semana tanto em escolas públicas quanto privadas da rede municipal. Já o Hino de São Luís será obrigatório nas escolas públicas, também uma vez por semana, preferencialmente às segundas-feiras, no início das atividades escolares, com o hasteamento da Bandeira Nacional.

A iniciativa, segundo o autor, busca não apenas cumprir a Lei Federal nº 12.031/2009, que determina a execução do Hino Nacional em instituições de ensino fundamental, mas também ampliar esse movimento ao contexto local, valorizando os símbolos municipais e fomentando o sentimento de pertencimento entre os estudantes.

“O nosso objetivo é fomentar o respeito aos símbolos e à história da nossa cidade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento dacidadania e do patriotismo em nossas crianças e jovens. A execução do hino municipal, ‘Louvação a São Luís’, é uma forma de manter viva a memória da cidade e de reconhecer a beleza poética que Bandeira Tribuzi eternizou em suas palavras”, destacou o vereador Marquinhos.

A presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereadora Francimar Jacintho, pode enfrentar consequências legais devido a possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Legislativo por meio de dispensa de licitação.

Tornou-se recorrente, na atual gestão da Câmara, a contratação da mesma empresa para a prestação de diversos serviços, todos sem a realização de processo licitatório.

Um exemplo é a empresa M. S. Rebouças, inscrita no CNPJ sob o número 26.192.489/0001-34, com sede no município de Rosário. A empresa foi contratada para três serviços distintos: implantação e manutenção da Imprensa Oficial do Legislativo, manutenção do Diário Oficial e gerenciamento de documentos. Somados, os contratos totalizam R$ 180.000, todos realizados sem licitação.

Outra empresa contratada sob as mesmas condições foi a ADTR Serviços de Informática Ltda, CNPJ n° 17.422.433/0001-38 com sede em São Luís. A empresa foi contratada duas vezes para executar o mesmo serviço: locação de software de contabilidade, folha de pagamento e portal da transparência da Câmara Municipal de São José de Ribamar. Os contratos, conforme publicado no Diário Oficial, somam R$ 84.000.

A gestão atual tem priorizado o uso de dispensa de licitação. A repetição de empresas e de valores levanta questionamentos: por que sempre as mesmas contratadas? Por que os mesmos serviços?

De acordo com especialistas, esse tipo de prática pode indicar fracionamento de despesas , estratégia que dificulta a fiscalização e pode caracterizar tentativa de burlar a legislação vigente.

Diante desses indícios, cabe ao Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, acompanhar de forma rigorosa os processos licitatórios e contratuais da Câmara Municipal. A atuação do MP será essencial para verificar possíveis irregularidades e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.

A população e os órgãos de controle devem permanecer atentos aos desdobramentos e à conduta do Legislativo ribamarense.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo à solicitação de um de seus núcleos de fiscalização, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico – SRP nº 013/2025), realizado pela prefeitura de Barão de Grajaú, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação do Município até futura decisão sobre o mérito da questão.

No valor estimado de R$ 1,3 milhão (R$ 1.332.571,14), a licitação teve como objeto a aquisição de kits escolares destinados a atividades extracurriculares seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O certame ocorreu no último dia 13/05, no Portal Licitanet, e foi vencido pela empresa Caham Inovação e Tecnologia para Educação e Serviços Ltda.

As irregularidades detectadas no processo, realizado na modalidade Sistema de Registro de Preços, podem ser sintetizadas nos seguintes itens:

Inadequação da modalidade SRP, que foi utilizado sem que estivessem presentes as condições de imprevisibilidade da demanda e eventualidade do fornecimento, exigidas pela legislação, o que caracterizaria vício de origem e direcionamento da licitação, contrariando a Lei nº 14.133/2021 e decisões de tribunais de contas.

Aglutinação indevida de itens: O termo de referência agrupou livros e materiais esportivos em um único pacote, sem justificativa técnica ou econômica para não dividir o objeto em lotes distintos, o que restringe a competitividade e pode indicar direcionamento da licitação.

Participação de empresa com possível desenquadramento fiscal: a empresa vencedora, enquadrada como microempresa, teria ultrapassado o limite legal de receita bruta anual previsto para essa categoria, o que pode configurar irregularidade fiscal.

Ausência de informações nos portais de transparência: não foram localizadas informações sobre o procedimento licitatório nos portais oficiais do município e do TCE/MA, comprometendo a transparência do processo.

Com a medida, o prefeito do município, Glaydson Resende da Silva, e a Secretária de Educação Kamilla Amilanny da Silva Eufrazio tem o prazo de 15 dias para que se manifestem acerca dos fatos e fundamentos constantes na representação, de acordo com a Lei Orgânica do órgão.

 

O vereador de São Luís, Octávio Soeiro (PSB), anunciou, neste sábado (24), as atrações de mais uma edição do Arraial “De Coração Pra Coração”, que será realizado no dia 06 de junho, na Rua do Engenho, São Cristóvão.

Uma das atrações que deve botar o público pra dançar é o cantor Felipão e Forró Moral, consagrado com grandes sucessos. O São Cristóvão será palco de uma noite de festa.

“Será uma festa incrível, preparada com muito carinho, para os moradores do São Cristóvão e região. Sem sombra de dúvidas, mais uma vez, ficará na história do nosso bairro”, disse Soeiro.

O arraial também será palco das manifestações culturais do estado, com grupos de renome que fazem o São João do Maranhão: Boi de Sonhos, Boi de Nina Rodrigues e Boi de Maracanã.

Além das atrações musicais, Octávio Soeiro destacou a importância de valorizar as tradições locais. “Queremos oferecer uma experiência completa, onde a música, a dança e a cultura popular se entrelaçam, proporcionando momentos inesquecíveis para todos os presentes”, afirmou.

Os preparativos para o evento já estão em andamento e a expectativa é grande entre os moradores e visitantes. Com um público diversificado, o arraial promete reunir famílias, amigos e turistas em um ambiente de confraternização e alegria. “Vamos celebrar juntos nossas tradições e fortalecer os laços da comunidade”, finalizou Soeiro.

O evento ocorrerá em um espaço amplo e seguro, garantindo a comodidade e o bem-estar de todos os participantes. E conta com o apoio do governo do Maranhão, do secretário de estado Orleans Brandão e de Audreia Noleto.

Com criatividade e um olhar voltado à solidariedade, o colunista social do Jornal O Debate e apresentador do Programa Top, William Santos, realiza neste domingo (25), a partir das 13h15, a 4ª edição do Mocotop beneficente. O evento acontecerá no Imperial Eventos, no bairro Calhau, em São Luís.

A festa, que já se tornou tradição no calendário social maranhense, reunirá atrações como o grupo de pagode Negro Som, a cantora Iara Costa, a banda Kayamba e a dupla Lúcio & Mari Cordas.

Com foco solidário, toda a renda arrecadada será destinada à Escola de Cegos do Maranhão, reforçando o compromisso do evento com causas sociais.

Com apenas 7 anos, a maranhense Sofia Pimenta tem conquistado cada vez mais espaço nos maiores concursos de beleza infantil do País, e agora, também do mundo. Representando o Maranhão, a pequena miss brilhou intensamente na 40ª edição do Beleza Fashion Brasil, realizada em Campo Grande-MS, e voltou para casa com uma coleção de títulos que a colocam entre as maiores promessas da beleza brasileira.

Sofia, que já havia encantado jurados e público ao conquistar a coroa de Mini Miss Maranhão 2024, subiu ao palco nacional com o mesmo carisma, confiança e elegância que a destacaram na etapa estadual.

Competindo com outras 35 meninas de todo o Brasil, ela surpreendeu mais uma vez e foi coroada Mini Miss Brasil Embaixadora 2025, um título de destaque que a consagra como representante de todas as misses participantes do evento. Mas as conquistas não pararam por aí: Sofia conquistou ainda o 2º lugar geral na categoria, recebendo o título de Mini Miss Brasil Fashionista 2025, o que a torna uma das representantes oficiais do Brasil em eventos internacionais.

Também foi reconhecida com o título de Mini Miss Brasil BFB Imprensa 2025, destacando sua forte presença na mídia, e eleita Mini Miss Brasil Universe Mercosul 2025, o que lhe garante o direito de escolher um país para representar o Brasil no exterior. “Foi uma honra levar o nome do meu Estado tão longe. Estou muito feliz e pronta para viver esse novo sonho representando o Brasil!”, declarou Sofia, emocionada após a cerimônia de premiação.

Agenda intensa 

A agenda da jovem miss já está cheia: No próximo mês de Julho, Sofia participará do Miss Brasil Fashion Tour, que acontecerá em Natal-RN, e no próximo ano, atravessará o oceano para representar o Brasil no cenário internacional, durante um concurso em Londres.

Com talento, simpatia e uma paixão contagiante pelos palcos, Sofia Pimenta segue construindo uma trajetória inspiradora na passarela dos sonhos. E o Maranhão, e agora todo o Brasil, seguem torcendo por cada passo dessa pequena grande estrela

A disputa pelas duas cadeiras do Senado Eleitoral segue indefinida e altamente competitiva. Segundo as últimas pesquisas, o cenário ainda é de muita incerteza, com um número expressivo de eleitores indecisos. No meio dessa disputa acirrada, um nome vem se destacando como a grande surpresa da eleição: Dr. Hilton Gonçalo.

Com mais de 25% das intenções de voto na última pesquisa, Dr. Hilton Gonçalo já figura entre os principais nomes da corrida, com chances reais de conquistar uma das vagas. Sua trajetória pública, marcada pela competência administrativa e pelo compromisso com o desenvolvimento dos municípios, tem conquistado a confiança de eleitores em diversas regiões do estado.

O crescimento nas últimas pesquisas reflete o sentimento de mudança que ganha força entre a população. Em tempos de descrédito com a velha política, Dr. Hilton surge como uma alternativa sólida, com propostas viáveis e experiência comprovada.

A sua presença constante nas bases, o diálogo direto com as comunidades e a força nas redes sociais têm ampliado sua visibilidade e engajamento. O eleitor reconhece em Hilton Gonçalo alguém que já fez, sabe fazer e está preparado para representar o estado com firmeza no Senado Federal.

Com o cenário ainda em aberto e muitos eleitores decidindo o voto nos últimos dias, a tendência é que o nome de Dr. Hilton Gonçalo continue crescendo. Se o ritmo for mantido, ele tem tudo para ser um dos grandes vencedores desta eleição.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (22) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputados repercutiram os investimentos realizados pelo governador Carlos Brandão (PSB) na área da saúde do estado, o que vem contribuindo diretamente para a ampliação da rede de atendimentos e a oferta de mais serviços para a população maranhense.

Da tribuna, o deputado Eric Costa (PSD) falou sobre a construção do hospital macrorregional de Imperatriz e que deve ser inaugurado no segundo semestre deste ano. A unidade será um centro de referência para atendimentos cardiológicos, por exemplo, o que contribuirá diretamente para desafogar outras unidades de saúde.

Nós estamos prestes a receber, não só a Região Tocantina, mas todo o estado do Maranhão, uma grande obra para ajudar o atendimento não só dos maranhenses, mas de toda a região. Existem problemas, mas temos que reconhecer os avanços que o Maranhão tem alcançado”, disse o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Dra. Vivianne (PDT), que também destacou a relevância dessa unidade de saúde. “Esse hospital vai ser muito importante, não só para a Região Tocantina, mas também para boa parte do sul do Maranhão. Saúde é uma área bastante desafiadora e jamais deixará de ter problemas, mas o governador Carlos Brandão está tentando resolver e avançando o máximo possível nesse setor”, destacou.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu nesta quarta-feira, 21, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que havia pedido vista no reinício do julgamento da pela em 18 de abril. A Adin questiona o critério desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão ocorrida em novembro do ano passado.

Com a devolução do ministro, uma nova data para retomar o julgamento já está agendada no plenário vitural: acontecerá de 30 de maio a 6 de junho.

No julgamento da Adin, já existem quatro posicionamentos já proferidos. Da relatora, a ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os quatro votos considerando o critério da idade como constitucional para a escolha de presidente da Assembleia Legislativa.

Relembre o caso

Em novembro do ano passado, os deputados estaduais fizeram eleição para membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, uma chapa e três candidaturas avulsas foram registradas.

Um das candidatura foi para presidente da Casa. O deputado Othelino Neto (Solidariedade) se candidatou a presidente novamente e passou a concorrer com Iracema Vale (PSB), atual presidente e que concorria a reeleição na ocasião.

Essa disputa acabou ficando empatada em dois turnos. O placar foi 21 a 21 tanto no primeiro quanto no segundo turno. Pelo regimento interno da Casa, venceu a eleição Iracema Vale pelo critério desempate.

No entanto, algumas semanas após a disputa, a direção nacional do Solidariedade entrou com a Adin afirmando ser inconstitucional o artigo que prevê o critério da idade para desempatar a disputa.

Desde o ano passado, a ação entrou duas vezes na pauta virtual do plenário do STF. A primeira foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e a segunda, pedido de Alexandre de Moraes.