A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) celebra o avanço decisivo para a perfuração do primeiro poço exploratório de petróleo na Margem Equatorial Brasileira (MEQ), na costa do Amapá. Em nota emitida nesta segunda-feira (20/10), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a Licença de Operação (LO) nº 1.684/2025, que autoriza a perfuração marítima do poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, de interesse da Petrobras, para pesquisa de recurso petrolífero na área. A publicação da licença no Diário Oficial da União (DOU) deve ocorrer nos próximos dias. A Margem Equatorial é estratégica também para o Maranhão, que abriga as bacias Barreirinhas e Pará-Maranhão, com alto potencial de geração de empregos, arrecadação e redução das desigualdades sociais na região.
A FIEMA parabeniza a companhia e o povo amapaense por essa conquista cuja atuação firme e contínua em defesa da Margem Equatorial foi determinante para a construção de consensos e a superação de barreiras. A entidade destaca, ainda, o envolvimento direto da FIEMA, por meio do “Grupo Pensar o Maranhão”, nas articulações técnicas e institucionais que contribuíram para garantir que a agenda de exploração avance com rigor ambiental, segurança operacional e geração de oportunidades para a população local.
“Este é um passo histórico para o Amapá e para todo o Norte do país. A Margem Equatorial pode inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento com responsabilidade, inovação e benefício social”, afirmou o vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do Conselho Temático de Desenvolvimento Industrial da Federação, Luiz Fernando Renner.
A FIEMA reforça que a exploração na Margem Equatorial deve continuar condicionada às melhores práticas internacionais e aos mais altos padrões socioambientais, em consonância com a legislação brasileira. Para a entidade, essa perspectiva é compatível com a estratégia brasileira de acelerar a produção de energias renováveis, manter a liderança em biocombustíveis e, ao mesmo tempo, capturar a renda de recursos fósseis remanescentes de forma responsável, garantindo que ela financie a transição energética e reduza desigualdades regionais.
Na nota, o Ibama reforçou que a emissão da licença ocorre após rigoroso processo de licenciamento ambiental. O Instituto explicou que “após o indeferimento do requerimento de licença em maio de 2023, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão, que permitiu significativo aprimoramento do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.
Dentre os aperfeiçoamentos implementados, continua a nota, destacam-se: a construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA); inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada, quatro embarcações de atendimento nearshore, entre outros recursos de oportunidade.
A FIEMA registra a condução responsável do debate em defesa da Margem Equatorial (MEQ) pelo presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, ao articular autoridades, empresários, especialistas e a sociedade em torno do tema. Sua atuação foi decisiva para fortalecer a previsibilidade regulatória e a convergência entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental na defesa da exploração da MEQ. Desde 2020, quando se iniciaram os debates a respeito do Novo Pré-Sal brasileiro, Kardec conta com o apoio da FIEMA. Na opinião dele, o Brasil não pode desistir de ser protagonista na condução dessa temática.
MARGEM EQUATORIAL NO MARANHÃO – A Margem Equatorial Brasileira é uma extensa faixa litorânea que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, composta por cinco bacias sedimentares: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Reconhecida como uma das últimas fronteiras petrolíferas do país, essa região possui um potencial estimado entre 20 e 30 bilhões de barris de petróleo, sendo considerada estratégica para o desenvolvimento energético e econômico do Brasil, especialmente das regiões Norte e Nordeste.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou apoio à decisão do Ibama. A medida, disse a Confederação, representa um avanço importante para avaliar o potencial de produção de petróleo e gás na costa norte brasileira, em área de alta relevância estratégica para uma transição energética justa e sustentável. Levantamento do Observatório Nacional da Indústria da CNI sobre os impactos econômicos e sociais da atividade na Margem Equatorial indica que o desenvolvimento da região pode criar 495 mil novos empregos formais, acrescentar R$ 175 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e produzir R$ 11,23 bilhões em arrecadações indiretas.
Localizadas no território maranhense, as bacias sedimentares do Pará-Maranhão e Barreirinhas integram a Margem Equatorial Brasileira. Com alto potencial de exploração de petróleo e gás, essas áreas são vistas como estratégicas para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, especialmente por sua capacidade de gerar empregos, aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades sociais em regiões com baixo Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A atividade também tem potencial de gerar entre R$ 3,6 bilhões e R$ 5,4 bilhões anuais em royalties, além de R$ 270 milhões destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Estudos técnicos e manifestações de especialistas apontam que a bacia de Barreirinhas, em especial, é uma das mais promissoras da Margem Equatorial. A expectativa é que, com a liberação de licenças ambientais e avanço dos investimentos, o Maranhão possa se beneficiar de um novo ciclo de crescimento industrial e energético. A licença do Ibama que autorização a perfuração exploratória de um poço no Amapá torna essa possibilidade mais próxima dos maranhenses.
“Avançamos muito com essa decisão. E a gente tem que recordar o trabalho fundamental, central, da FIEMA na autorização, na política, na organização, na argumentação sobre a Margem Equatorial. O
Maranhão e demais estados ficam mais próximos de iniciarem pesquisas semelhantes porque nós já temos blocos licitados, já temos estrutura esperando no Porto do Itaqui e isso acontece primeiro no Amapá, mas é importante para o Maranhão, é justamente o que falta: as licenças. O Ibama segurou as licenças por mais de uma década. Isso não vai acontecer mais, e isso pelos esforços que nós fizemos”, argumentou Allan Kardec.
