O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten, decidiu retirar de pauta o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), que estava previsto para começar na tarde desta quinta-feira (12).

Conforme o blog revelou na terça-feira, 24, o julgamento estava entre os quatro itens que seriam analisados hoje, mas foi retirado da pauta. Na abertura da sessão, Velten explicou que estava atendendo a um pedido do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, relator do caso na Corte Eleitoral Maranhense, que justificou o pedido de adiamento devido à ocorrência de um fato novo.

O apelo diz respeito ao agravo interno, de acordo com o processo de número 0600476-18.2024.6.10.0080. Nos autos, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo não provimento do recurso eleitoral mantendo-se integralmente a decisão, conforme parecer do procurador Thiago Ferreira de Oliveira.

Entenda o caso

Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB) tiveram os mandatos cassados no ano passado por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral. A magistrada entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024, com oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.

Como Menezes venceu a eleição por apenas dois votos de diferença sobre a adversária Thaymara Amorim (PL), autora da ação, a decisão apontou que as irregularidades tiveram impacto direto no resultado. Caso a Corte confirme a cassação, o município poderá ter nova eleição, salvo se houver recurso com efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em recente decisão, juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa, titular da Comarca de Cantanhede–MA, julgou improcedentes uma ação de indenização por danos morais ajuizada por uma professora em face do município de Cantanhede.

De acordo com os autos, a autora afirma em sua petição inicial ser servidora pública e que, no dia 25 de agosto de 2021, compareceu à Secretaria Municipal de Educação para tratar de assuntos laborais. Alega que, na ocasião, foi tratada com aspereza e agressividade pelo então secretário da pasta, que teria se descontrolado e batido na mesa, causando-lhe profundo temor.

A requerente sustenta que, no momento dos fatos, estava grávida de cerca de dois meses (gravidez de risco) e que o trauma emocional resultante da suposta agressão teria causado um aborto espontâneo uma semana após o incidente. Além disso, afirma ser vítima de perseguição e assédio moral, solicitando uma indenização de R$ 100 mil. A inicial foi instruída com documentos, como procuração, boletim de ocorrência e documentos médicos.

Fato

Ao examinar a documentação médica, a juíza apontou inconsistências irrefutáveis para a tese apresentada pela autora, pois os exames de imagem e receituários estariam registrados no nome da mãe da autora, uma idosa de 78 anos, e não no nome da própria autora. A sentença também aponta contradição no Parecer Psicológico apontando cronologicamente para um fato impossível.

“Esses documentos não servem para comprovar a gravidez ou o aborto da requerente. O Parecer Psicológico, embora mencione a autora, está datado de 30 de março de 2021. O fato narrado (agressão verbal) teria ocorrido apenas em agosto de 2021. Logo, é cronologicamente impossível que um laudo de março ateste danos psicológicos decorrentes de um fato ocorrido cinco meses depois”, completou.

A autora apelou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, membro da 1ª Câmara de Direito Público da Corte Maranhense, foi designado para relatar o caso.

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Buriticupu cumpra, no prazo de 48 horas, a sentença que obriga a adoção de medidas emergenciais em áreas afetadas por voçorocas — grandes crateras que colocam em risco a vida de moradores. A decisão, proferida na última quarta-feira, 18, atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão e rejeitou a solicitação do município para ampliar o prazo por mais 15 dias.

O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, da 1ª Vara local, também determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva para comprovar o cumprimento integral das obrigações. Caso haja novo descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil diretamente ao gestor, além de outras sanções.

A sentença, assinada em fevereiro de 2025, previa ações urgentes como isolamento das áreas de risco, sinalização adequada e inclusão das famílias afetadas em programas de aluguel social. Também foram estabelecidos prazos para apresentação de planos de contenção das crateras, mitigação de impactos ambientais e recuperação das áreas degradadas.

Apesar das determinações, o município ainda não comprovou o cumprimento integral das medidas. Segundo o MPMA, a demora tem mantido a população exposta a riscos, com registro de acidentes envolvendo moradores nos últimos anos.

O caso teve início em 2022, após ação civil pública motivada pela gravidade da situação. Desde então, decisões judiciais vêm sendo reiteradas diante da falta de efetividade das medidas por parte da gestão municipal.

A Justiça alertou que, embora tenha evitado o bloqueio imediato de recursos municipais para não comprometer serviços essenciais, o descumprimento da nova ordem poderá resultar em penalidades mais severas, incluindo responsabilização do gestor por eventuais danos e omissões.

São Mateus viveu um marco importante para a segurança pública e o desenvolvimento social nesta quinta-feira (19). Em parceria com a prefeitura, o Governo do Estado entregou a nova sede do 19º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, além da estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.

Localizada às margens da BR-135, a nova unidade amplia a capacidade de resposta a emergências na região. A solenidade, no entanto, foi além da inauguração do quartel e incluiu a entrega de diversos benefícios à população. Entre eles, novos veículos para a frota municipal, equipamentos, tablets e fardamentos destinados a agentes de saúde, além da distribuição de 400 óculos por meio do programa “Cuidar dos Olhos” e a regularização fundiária com a entrega de 80 títulos rurais pelo ITERMA.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ressaltou o impacto da descentralização dos serviços públicos e destacou que a nova estrutura contribuirá para reduzir o tempo de resposta em ocorrências. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso do governo estadual, liderado por Carlos Brandão, com o fortalecimento dos municípios e a proteção da população.

Já o prefeito Miltinho Aragão enfatizou a relevância das ações integradas. Para ele, a entrega representa não apenas um avanço na área da segurança, mas também um ganho social, ao contemplar trabalhadores rurais e profissionais da saúde com melhores condições e dignidade.

Principais entregas:

• Segurança: nova sede do 19º Batalhão dos Bombeiros e estrutura da Defesa Civil;

• Mobilidade: ampliação da frota municipal com 10 veículos;

• Saúde: distribuição de 400 óculos e kits para agentes comunitários;

• Regularização fundiária: entrega de 80 títulos de domínio rural.

As ações reforçam a integração entre Estado e município, com foco na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida da população

Chuck Norris, lenda dos filmes de ação e das artes marciais, morreu aos 86 anos. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (20), pela família nas redes sociais do ator.

A causa da morte não foi informada pela família, que afirmou preferir manter as circunstâncias em privado.

A pesquisa Quaest/TV Mirante também trouxe os números da corrida pelas duas vagas no Senado Federal. Nos cenários apresentados, o governador Carlos Brandão (sem partido) e a deputada federal, Roseana Sarney (MDB), lideram.

O levantamento foi realizados nos dias 12 a 16 de março ouvindo 900 eleitores em 49 municípios maranhenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. O registro da pesquisa tem protocolo MA – 07211/2026.

No cenário espontâneo, os números são: Carlos Brandão com 17% das intenções de votos. Ele é seguido por Roseana Sarney com 14%, o ex-senador Roberto Rocha (PSDB) com 9% e o ministro de Esporte, André Fufuca (PP) aparece com 7%, percentual igual ao do senador Weverton Rocha (PDT).

A senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes alcançam 6% e a deputada estadual, Mical Damasceno (PSD), 3%. O ex-prefeito, Hilton Gonçalo (PMN), tem 2% e o ex-deputado estadual César Pires (PSD), 1%.

A força da Enfermagem do Maranhão marcou presença em Brasília nesta terça-feira (17), durante a marcha em defesa da PEC 19. O ato reuniu profissionais de todo o país em um movimento unificado por mais direitos, valorização e condições dignas de trabalho para quem atua diariamente no cuidado à vida.

Representando o estado, uma comitiva do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) participou ativamente da mobilização, reafirmando o compromisso da categoria com a luta por reconhecimento e respeito profissional.

Estiveram presentes o presidente José Carlos Júnior, a conselheira federal Kelly Inaiane, a diretora-secretária Telciane Rios, a diretora-tesoureira Nelciane Pinheiro, além de outros conselheiros e profissionais da Enfermagem maranhense.

A mobilização, de caráter nacional, reuniu trabalhadores da área de diferentes regiões do Brasil, fortalecendo a pauta por melhores condições de trabalho e maior valorização de uma categoria essencial para o funcionamento do sistema de saúde.

O juiz federal Magno Linhares participou, na noite desta terça-feira, de um importante evento jurídico realizado no Clube HOMS, na cidade de São Paulo. O encontro reuniu alguns dos maiores nomes do Direito Civil brasileiro para debater as tendências atuais da área, com destaque para as reformas em tramitação no Congresso Nacional.

Considerado um momento de alto nível técnico e acadêmico, o evento promoveu uma ampla troca de ideias entre juristas, além de servir como espaço para a divulgação de obras de referência no campo do Direito Civil.

Durante a programação, Magno Linhares esteve ao lado de três dos mais renomados civilistas do país: Flávio Tartuce, Sílvio de Salvo Venosa e Pablo Stolze Gagliano, reconhecidos nacionalmente por suas contribuições acadêmicas e atuação no desenvolvimento da doutrina civilista.

A participação do magistrado reforça sua inserção nos principais debates jurídicos contemporâneos, acompanhando de perto as discussões que impactam diretamente a evolução do Direito Civil no Brasil.

Cerca de 40 mil pessoas transformaram em um grande ato popular o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão, neste sábado (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís. Representantes de 11 partidos (PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade) e 182 prefeitos também participaram do evento, reforçando a formação de uma ampla frente voltada para o fortalecimento do diálogo e da construção de propostas para o desenvolvimento do estado.

“Tenho dedicado a minha vida a rodar o Maranhão e cuidar dos maranhenses. Meu nome é Orleans Brandão e podem espalhar aos quatro cantos do estado que o futuro chegou. E avisem em cada cidade, em cada bairro e em cada comunidade do Maranhão que o novo tempo chegou e vamos seguir em frente pelos trabalhadores, pelos municípios e por todo o Maranhão”, disse Orleans, emocionado, em seu pronunciamento de saudação aos presentes.

Com o tema “Por Todo o Maranhão”, o evento reuniu cerca de 40 mil pessoas e demonstrou a força do movimento que se consolida em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão. Em clima festivo, milhares de participantes vindos de todas as regiões do estado, entre filiados, representantes partidários municipais, prefeitos, deputados, vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral, engrossaram as fileiras da ampla base de apoio a Orleans ao governo estadual.

Entre os presentes estavam o governador Carlos Brandão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (MDB), o ministro dos Esportes, André Fufuca; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), prefeito de Bacabal Roberto Costa; o senador Weverton Rocha; o vice-presidente da Univimar, Mário Cardoso; o presidente da União de Vereadores, Asaf Sobrinho; os deputados federais Pedro Lucas e Isnaldo Bulhões (vice-presidente do MDB).

Saudado efusivamente pelos presentes, Orleans Brandão destacou a importância da união de forças políticas e sociais em torno de um projeto coletivo para o Maranhão, reafirmando sua disposição de disputar o governo estadual e ampliar as políticas públicas implementadas nos últimos anos.

O pré-candidato conclamou as lideranças e a população a caminharem juntos em defesa de um Maranhão com ainda mais oportunidades e justiça social, fundamentos pelos quais tem trabalhado arduamente à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, fortalecendo o diálogo com os municípios, ampliando parcerias e promovendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população em todas as regiões do estado.

Ciclo de crescimento

Em tom marcado por projeções para o futuro do estado, Orleans Brandão reiterou que pretende dar continuidade ao ciclo de crescimento iniciado pela atual gestão estadual. Ele fez questão de homenagear o governador Carlos Brandão, a quem atribuiu a condução de um período de reorganização administrativa e retomada de investimentos. “O Maranhão voltou a sorrir e a sonhar com um futuro diferente. Recuperou sua capacidade de investir e passou a se destacar no cenário nacional”, afirmou.

Orleans destacou que participou diretamente da execução de diversas obras estaduais ao longo dos últimos anos, uma missão recebida do governador para transformar projetos em realizações concretas. “O governador Brandão me deu uma missão muito clara: tirar os projetos do papel e fazer acontecer. E foi isso que eu fiz. As obras que todos consideravam impossíveis de serem feitas estão aí, mudando a realidade da nossa gente”, declarou.

Capacidade de Gestão

Ao abordar sua trajetória, o pré-candidato destacou a juventude como elemento de renovação política, mas afirmou que a capacidade de gestão não depende apenas da idade. “Sou jovem, sim. Mas tenho orgulho de dizer que em poucos anos já realizei mais do que muitos que tiveram oportunidade e mais tempo de fazer”, pontuou.

Para Orleans, o momento político representa uma transição entre gerações. “A geração do governador Brandão colocou o Maranhão no rumo certo. Agora é hora de uma nova geração levar o estado ainda mais longe”, declarou.

O pré-candidato afirmou que a eleição que se aproxima deve ser encarada como uma escolha sobre o futuro do estado. “Esta eleição não é sobre mim. Não é sobre poder ou sobre nomes. É sobre as famílias do Maranhão, sobre os jovens que querem oportunidade e sobre os trabalhadores que querem dignidade”, disse.

Novos Investimentos

Ele também defendeu novos investimentos em infraestrutura, logística e desenvolvimento econômico. Entre as prioridades citadas estão a construção de mais estradas, a modernização dos portos, o fortalecimento da exportação da produção maranhense, a ampliação da industrialização, do agronegócio e do turismo.

Continuidade dos projetos

O governador Carlos Brandão mencionou os programas que Orleans ajudou a criar e executar e afirmou que os resultados positivos obtidos o credenciam a concorrer ao cargo de governador do estado.

“Ele tem o trabalho, a dedicação e o conhecimento do estado como características essenciais. Orleans sabe ouvir, sabe fazer e, hoje, entende como ninguém a realidade do Maranhão. Afirmo que, com ele, o estado vai continuar crescendo, gerando emprego e cuidando das pessoas”, declarou Brandão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, ressaltou a força e a disposição de Orleans em trabalhar pelo estado. “Eu não tenho a menor sombra de dúvida que ele será um grande governador, porque ele conhece a realidade do nosso povo e já sabe o que fazer”, disse.

O presidente da Famem, Roberto Costa, destacou a grande mobilização do evento. “Essa festa é a demonstração do prestígio do governador. O gestor das grandes obras e que conseguiu tirar um milhão de pessoas da extrema pobreza e investir pesado na educação. Essas ações precisam ter continuidade e isso será possível com Orleans Brandão”, finalizou.

O reajuste, que ainda depende da apreciação e aprovação da Câmara Municipal para entrar em vigor, é maior do que a média nacional

 

O prefeito de Rosário, Jonas Magno (PDT), anunciou um reajuste salarial de 6% para professores da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito, por meio das redes sociais e, reforça a política de valorização dos profissionais da educação adotada pela gestão.

O reajuste, que ainda depende da apreciação e aprovação da Câmara Municipal para entrar em vigor, é maior do que o definido pelo Governo Federal para o Piso Nacional do Magistério, que foi de 5,4%,baseado na nova regra de cálculo que considera o crescimento do Fundeb e a inflação.

Atualmente, o piso pago no município rosariense é cerca de 20% maior do que acima da média nacional, evidenciando o compromisso da administração municipal em valorizar a categoria.

Jonas Magno também ressaltou que o reajuste será pago retroativamente aos meses de janeiro e fevereiro, assegurando que os docentes não sofram nenhum prejuízo financeiro.

“Para garantir a qualidade da educação, é necessário que os professores recebam salários justos e tenham condições de trabalho dignas, para que possamos, juntos, desenvolver um projeto educacional para a cidade de Rosário”, enfatizou.