A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Buriticupu cumpra, no prazo de 48 horas, a sentença que obriga a adoção de medidas emergenciais em áreas afetadas por voçorocas — grandes crateras que colocam em risco a vida de moradores. A decisão, proferida na última quarta-feira, 18, atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão e rejeitou a solicitação do município para ampliar o prazo por mais 15 dias.

O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, da 1ª Vara local, também determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva para comprovar o cumprimento integral das obrigações. Caso haja novo descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil diretamente ao gestor, além de outras sanções.

A sentença, assinada em fevereiro de 2025, previa ações urgentes como isolamento das áreas de risco, sinalização adequada e inclusão das famílias afetadas em programas de aluguel social. Também foram estabelecidos prazos para apresentação de planos de contenção das crateras, mitigação de impactos ambientais e recuperação das áreas degradadas.

Apesar das determinações, o município ainda não comprovou o cumprimento integral das medidas. Segundo o MPMA, a demora tem mantido a população exposta a riscos, com registro de acidentes envolvendo moradores nos últimos anos.

O caso teve início em 2022, após ação civil pública motivada pela gravidade da situação. Desde então, decisões judiciais vêm sendo reiteradas diante da falta de efetividade das medidas por parte da gestão municipal.

A Justiça alertou que, embora tenha evitado o bloqueio imediato de recursos municipais para não comprometer serviços essenciais, o descumprimento da nova ordem poderá resultar em penalidades mais severas, incluindo responsabilização do gestor por eventuais danos e omissões.