O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino se manifestou nas redes sociais sobre o Projeto de Lei 2630, que tramita na Câmara dos Deputados e que trata da regulação contra crimes e abusos na Internet.

Segundo Flávio Dino não existe “liberdade de expressão” para quem trafega no Código Penal.

“Sobre a regulação contra crimes e abusos na Internet, não existe “liberdade de expressão” para quem trafega no Código Penal. E a Constituição, no seu artigo 222, parágrafo 3º, exige que os meios eletrônicos se submetam aos princípios constitucionais e às leis”, afirmou Flávio Dino.

“Estamos defendendo “o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”, como está escrito na Carta Magna”, finalizou Flávio Dino.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã do último sábado (29), a inauguração de obras e a assinatura do protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech no município de Grajaú. Presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato integrou as festividades alusivas ao aniversário de 212 anos da cidade.

Segundo Iracema Vale, os grajauenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão municipal e pelo Governo do Maranhão, os quais resultaram em benefícios em prol do desenvolvimento local. Ela também reiterou a parceria com o município.

“É sempre uma grande alegria vir à Grajaú, ainda mais nesse momento especial de celebração. Parabenizo a cidade pelos seus 212 anos de emancipação política e o governador Carlos Brandão pelas obras e serviços que garantirão melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à comunidade. O Parlamento Estadual estará sempre à disposição para  prestigiar e trabalhar pelo desenvolvimento desta região”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Praça da Família

Executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), foi inaugurada uma Praça da Família com playground, quadra poliesportiva e de areia, academia ao ar livre, quiosques e área de convivência para pessoas de todas as idades. Para a construção do equipamento público, localizado no bairro Canoeiro, foram investidos, aproximadamente, R$ 1,1 milhão.

No espaço, foram realizados serviços de pavimentação; construção de calçada e rampas de acessibilidade; serviços de rede elétrica com posteamento e instalações hidráulicas; pintura geral; construção de bancos, canteiros, meio fio e sarjeta; instalação de brinquedos, equipamentos de academia, quiosques metálicos, mesas de dama, paisagismo; entre outros.

Mais ações

Além disso, foram entregues pelo Governo do Estado uma quadra poliesportiva, a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o sistema de abastecimento de água do quilombo Santo Antônio dos Pretos. Foi, ainda, assinado o protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech com o objetivo de proporcionar inclusão tecnológica à comunidade.

Também participaram do evento os deputados estaduais Ricardo Arruda (MDB), Éric Costa (PSD), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Florêncio Neto (PSB); o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (MDB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); a presidente da Câmara Municipal, Elany Jorge (PCdoB); secretários de Estado e outras autoridades.

Um grupo de advogados cogita acionar a Câmara Municipal de São Luís com um pedido de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD), que é alvo de vários escândalos, principalmente, no sistema transporte.

Uma das denúncias envolve indícios de irregularidades em contrato entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Planum – Planejamento e Consultoria Urbana Ltda., para a realização de serviços de auditoria para analisar os custos do transporte público da capital maranhense.

Os juristas avaliam que o suposto esquema de corrupção e favorecimento beneficiou uma empresa de propriedade do empresário Luiz Wagner Dacache Balieiro, que era parte e representante do Consórcio Central, durante a licitação do transporte, em 2016.

O escândalo com possível favorecimento pode ter contribuído para derrubar os secretários Diego Baluz (SMTT) e Eneas Fernandes (SMGOV). Além do transporte, denúncias envolvendo o Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – o Hospital da Criança, também podem balizar o pedido que poderá ou não ter prosseguimento na Câmara. O blog vai trazer mais detalhes nos próximos dias.

O trabalhador tem lugar de destaque em Santa Rita e como prova disso no último domingo, 30 de abril, foi realizada a tradicional Festa do Trabalhador na cidade. O prefeito Dr. Hilton Gonçalo fez questão de participar do grande evento que reconheceu o esforço daqueles que constrói dia após dia o município, assim como distribuiu muitos prêmios.

A Festa do Trabalhador foi realizada no Centro de Convenções de Santa Rita. Na oportunidade foram entregues centenas de prêmios entre cestas de mantimentos, utensílios eletrodomésticos, para o lar, além de ferramentas para os trabalhadores rurais.

Para Dr. Hilton Gonçalo, o evento foi a forma encontrada para agradecer ao trabalhador santa-ritense pela dedicação ao trabalho e dando o melhor de si nas áreas em que atuam produzindo renda em busca de uma vida melhor, ajudando o desempenho da economia e o crescimento do município.

 “O nosso foco na nossa administração é o empreendedorismo, geração de renda e capacitar a nossa gente dando-lhe condições para que ele produza renda melhorando a sua vida e da família”, enfatizou o prefeito.

A Prefeitura distribuiu geladeiras, TVs, fogões, bicicletas, artigos domésticos, equipamentos para incentivos agrícolas na área rural, construção civil, kits para manicure, uma infinidade variada de utensílios domésticos e cestas básicas.

Houve muitos agradecimentos ao prefeito Hilton Gonçalo pelos prêmios oferecidos nesse dia tão importante para o trabalhador e trabalhadora santa-ritense de todas as comunidades do município e gente emocionada como à senhora Maria do Carmo Sampaio do povoado Areias. 

“Hoje é um dia muito feliz para mim e agradeço ao prefeito Dr. Hilton pela batedeira de bolo que recebi e vou fazer bolo para vender e melhorar a renda da família”, pontuou a felizarda.

Toda a sua equipe de governo esteve empenhada na organização e segurança para todos os familiares que lotaram o Centro de Convenções para receber os prêmios em homenagem ao Dia do Trabalhador. A festa foi muita animada e teve apresentação folclórica da dança do Cacuriá que levantou aplausos da galera.

Um avião monomotor de prefixo PT-NKN caiu, na tarde desta segunda-feira(1), na praia de Ponta Verde, localizada em Panaquatira, no município de São José de Ribamar(MA). (veja no vídeo abaixo)

Na aeronave estavam o advogado Ronaldo Ribeiro e sua esposa, a empresária Roxana, e dois filhos do casal que estavam a bordo.

Eles estavam vindo de Barreirinhas, quando o moto do avião deu pane e parou. O piloto conseguiu fazer o pouso na água através de uma manobra forçada. Todos os ocupantes saíram ilesos, não havendo feridos.

Nesta segunda-feira (1º), operadores de turismo fizeram um protesto contra a circulação de veículos não cadastrados na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no norte do Maranhão.

Os condutores regularizados se uniram aos guias de viagem e às agências para protestar contra a prática e em defesa da unidade de conservação.

“Estão levando tudo para dentro do parque. Levando bebida alcoólica, com som, andam em alta velocidade e isso é proibido, e nós estamos brigando para que isso não aconteça”, explicou o empresário Teotônio Júnior.

Em protesto, eles estacionaram os veículos em uma avenida em Barreirinhas, cidade a 252 km da capital. Eles também bloquearam as balsas que fazem viagens para a área, em direção às dunas e lagoas do Parque Nacional.

Os manifestantes cobram mais rigor no acesso ao parque e querem que seja proibida a entrada de veículos não credenciados na região das dunas.

“Eles vem com muita velocidade para cima para fazer as curvas. É um transporte de muita potência, quem está ali pilotando, quer saber de aventura, de off road e eu acho muito complicado. Até falei com nossos amigos que, se continuar, infelizmente, eu como morador do Parque vou deixar minha carteira de guia, de condutor pendurada lá, porque eu não vou morrer na trilha, porque tenho minha família para dar o alimento”, afirmou Marcos Rocha, guia de turismo.

Vários flagrantes de comboios de veículos escalando as dunas são vistos praticamente todos os dias na área. A medida é uma violação à Lei de Crimes Ambientais que proíbe a entrada de quadriciclos, bugres e motos nos parques nacionais.

“Quando eles entram, eles acabam com tudo no parque, acabam com uma trilha, com uma vegetação. Então o que a gente quer é preservar os Lençóis Maranhenses”, diz Valério Araújo, presidente da ABVTUR. (Com informações do Imirante)

Presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, entre os meses de março e abril, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) fez extensos agradecimentos pela oportunidade ao colega de plenário Paulo Victor (PCdoB), que deixa a Secretaria de Estado da Cultura (Secma), para reassumir o comando da Casa Legislativa.

Em comentário publicado nas redes sociais, Chaguinhas também agradeceu e parabenizou os servidores e toda sua equipe, a quem se diz bastante grato pelo auxílio na condução dos trabalhos no Legislativo.

“Agradeço a confiança do presidente Paulo Victor que me permitiu essa experiência e gostaria também de agradecer e parabenizar os servidores e toda a minha equipe, a quem sou bastante grato por auxiliar na condução dos trabalhos no Legislativo”, destacou.

“Honrosa missão”

Encerrada sua breve passagem pelo comando do Palácio Pedro Neiva de Santana, Chaguinhas falou que dentre as diversas ações realizadas nesse período de interinidade, apontou o trabalho de fortalecimento do Legislativo Municipal, por meio das Comissões Permanentes.

“Preciso fazer este relato da minha breve passagem pelo comando da Câmara Municipal de São Luís, destacando dentre as diversas ações, o trabalho de fortalecimento do Legislativo Municipal através das Comissões Permanentes”, completou.

Chaguinhas concluiu o comentário nas redes sociais destacando a “honrosa missão” na presidência do Parlamento ludovicense e desejou sucesso ao presidente Paulo Victor que reassume a Câmara, convocando uma coletiva de imprensa na próxima terça-feira (02).

“Depois de quase três meses na honrosa missão de comandar interinamente o Palácio Pedro Neiva de Santana, retorno a 1ª vice-presidência nesta terça-feira (02), desejando sucesso ao nosso presidente Paulo Victor que deixa a Secma para reassumir o comando da nossa Casa”, finalizou.

Balanço como interino

Em relação à sua interinidade na presidência da Câmara, Chaguinhas destacou em contato com a imprensa, que pretende usar a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (02) para fazer um balanço de sua atuação. Segundo ele, a valorização ao servidor foi uma das principais marcas de sua gestão.

Chaguinhas assumiu o Legislativo com foco na continuidade das iniciativas que integram o planejamento iniciado pelo antecessor para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos servidores. Nesse período, fez a prorrogação do 1º concurso público da Casa e anunciou a formação da Comissão para análise do novo Plano de Cargos dos servidores.

As ações voltadas para os funcionários do Legislativo incluíram ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, os servidores passaram por consulta com oftalmologista.

A aprovação do Plano Diretor da capital maranhense, a homenagem aos ex-diretores que comandaram a Comunicação da Casa entre 1985 a 2022, a criação da secretaria das comissões permanentes, a realização de um curso de imersão em primeiros socorros para moradores das áreas de riscos e o fortalecimento da participação dos cidadãos no processo legislativo com atuação dos colegiados da Casa, também integram a lista do balanço de realizações.

O social sempre foi uma marca registrada do jovem e contador Jorge Guerra, recentemente, se reuniu com a deputada estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale.

Durante o encontro, Jorge fez um resumo da história política de Paraibano e pediu a contribuição da Deputada junto à juventude da cidade, seu principal público.

A liderança política tem se destacado na cidade pelo apoio ao esporte e eventos culturais. Hoje, configura-se como uma forte liderança política no município, fazendo parte do grupo da atual prefeita da cidade, Vanessa Furtado. O jovem tem se destacado tanto, que é cobiçado pela oposição do município.

O governador Carlos Brandão foi à cidade de João Pessoa, na Paraíba, para discutir importantes medidas em desenvolvimento da Região Nordeste, nesta sexta-feira (28), durante a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), no Centro de Convenções da cidade.

Entre as principais pautas discutidas na reunião do Consórcio Nordeste, estavam a organização das audiências do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, a discussão do Projeto de Lei 365/2022 sobre energias renováveis, a criação do Fundo Nordeste de Investimentos e a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas.

Durante a conferência, o governador Carlos Brandão esteve acompanhado de comitiva estadual composta por pelo  secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro; e pela secretária de Estado da Juventude, Tatiana Ferreira.

“Abordamos pautas extremamente positivas, este consórcio foi criado exatamente para isso. Nós, governadores do Nordeste, temos problemas em comum e podemos desenvolver soluções em comum. Nesta reunião, pudemos discutir temas de interesse de toda região, como a questão das energia renováveis, eólicas e derivadas de fontes hídricas. Esta é uma discussão antiga e que estamos buscando avançar. Pudemos discutir, também, a questão do orçamento participativo, através do PPA”, disse o governador Carlos Brandão.

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, anunciou que será realizada uma nova eleição para a vaga da advocacia ao Quinto Constitucional, que garante uma das vagas ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão acontece após a instituição confirmar que houve um erro durante o rito de votação, no último dia 24 de abril.

Segundo o comentarista de política da GloboNews, Octavio Guedes, a OAB-MA não utiliza urnas eletrônicas, como a entidade faz em alguns estados, mas a plataforma eletrônica ElejaOnline, que é conectada à internet.

Após o encerramento da votação, o sistema teria ficado fora do ar por quase duas horas. Quando houve a divulgação do resultado, muitos advogados contestaram. O homem mais votado foi Gustavo Salaia.

Para garantir paridade de gênero, na primeira etapa são escolhidos seis homens e seis mulheres que passam por uma sabatina. A mulher mais votada foi Ana Brandão, prima do governador Carlos Brandão.

O erro na eleição

Segundo a OAB-MA, no entanto, o erro na votação é referente ao que foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, que ficou no 23º lugar no pleito.

No dia da votação, advogados inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital teriam conseguido votar, o que é proibido.

A nova eleição para o Quinto Constitucional na OAB Maranhão foi marcada para o dia 15 de maio.