O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu nesta quarta-feira, 21, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que havia pedido vista no reinício do julgamento da pela em 18 de abril. A Adin questiona o critério desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão ocorrida em novembro do ano passado.

Com a devolução do ministro, uma nova data para retomar o julgamento já está agendada no plenário vitural: acontecerá de 30 de maio a 6 de junho.

No julgamento da Adin, já existem quatro posicionamentos já proferidos. Da relatora, a ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os quatro votos considerando o critério da idade como constitucional para a escolha de presidente da Assembleia Legislativa.

Relembre o caso

Em novembro do ano passado, os deputados estaduais fizeram eleição para membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, uma chapa e três candidaturas avulsas foram registradas.

Um das candidatura foi para presidente da Casa. O deputado Othelino Neto (Solidariedade) se candidatou a presidente novamente e passou a concorrer com Iracema Vale (PSB), atual presidente e que concorria a reeleição na ocasião.

Essa disputa acabou ficando empatada em dois turnos. O placar foi 21 a 21 tanto no primeiro quanto no segundo turno. Pelo regimento interno da Casa, venceu a eleição Iracema Vale pelo critério desempate.

No entanto, algumas semanas após a disputa, a direção nacional do Solidariedade entrou com a Adin afirmando ser inconstitucional o artigo que prevê o critério da idade para desempatar a disputa.

Desde o ano passado, a ação entrou duas vezes na pauta virtual do plenário do STF. A primeira foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e a segunda, pedido de Alexandre de Moraes.