SÃO LUÍS – A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital maranhense para o exercício de 2022 com a receita e as despesas do município, foi debatida na tarde desta quarta-feira (21/7), em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

A atividade foi dirigida pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM). Ao abrir o encontro, o parlamentar explicou a importância do tema destacando, inclusive, que a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias são definidas as prioridades da administração municipal, especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 105/2021, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também sobre as metas e os riscos fiscais. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Luís para o próximo ano, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.

Arrecadação

Durante as discussões no Legislativo, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), José de Jesus do Rosário Azzolini, apresentou um panorama do cenário financeiro feito pela Secretaria. Essa foi a segunda discussão em relação ao orçamento que deve avaliar quais são as prioridades do governo para o próximo ano. O titular da Semfaz demonstrou preocupação com a arrecadação que, segundo ele, poderá se tornar um empecilho para atender algumas demandas.

Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade.

Prazo para emendas

Após os questionamentos, o vereador Marquinhos encerrou a audiência e avaliou a participação popular no debate. Ele também afirmou que a partir de agora a comissão abre um prazo até as 17h desta quinta-feira (22) para que os parlamentares possam apresentar suas sugestões ao projeto.

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