Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares, suspensas desde agosto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (2) o pagamento de emendas parlamentares, que estava suspenso desse agosto por determinação do próprio ministro. Para a liberação, Dino exigiu a criação de mecanismos de transparência para os repasses.
Entre as exigências estão que, a partir do ano que vem, as emendas de bancada e de comissão devem ter seus autores registrados em atas. O destino dos recursos também deve estar indicado.
Os congressistas vinham cobrando a liberação da verba, com o argumento de que haviam cumprido o acordo firmado com o STF e o governo federal após a criação dessas novas regras para as emendas parlamentares.