Foram aprovados pela Câmara Municipal de São Luís nessa quarta-feira (15), quatro Projetos de Lei (PL) em favor da Comunidade LGBT, de autoria do Coletivo Nós (PT). Ao todo, foram quatro projetos aprovados que instituem datas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas autointituladas LGBTQIA+.

O primeiro PL aprovado é sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

O Conselho será responsável pela elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Caracteriza-se instrumento para garantir a participação social e a criação/manutenção das políticas públicas LGBTQIA+ de maneira democrática.

“A criação do Conselho municipal LGBTQIA+ será de grande importância para cidade, uma vez que atuará na proposição e acompanhamento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e de promoção dos direitos humanos dessa população”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares.

O segundo Projeto é sobre a criação do Mês da Visibilidade Trans, que tem o objetivo de combater a discriminação, a opressão, a desigualdade social, de gênero e a violência contra pessoas trans. As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município que façam alusão à data.