A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei Municipal nº 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde.

Conforme a Lei promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), o aplicativo deve ser de uso gratuito e está disponível em todas as plataformas digitais para ser baixado pelos aplicativos móveis.

A Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar dos softwares ou hardware da rede pública municipal de saúde para que, desse modo, haja compatibilidade com o novo aplicativo e, assim, consiga alcançar os objetivos.

Quando estiver funcionando plenamente, o aplicativo, conforme consta na Lei nº 466, vai beneficiar toda a população disponibilizando os seguintes serviços: Marcação de consultas e exames, retorno para avaliação de exames, avaliação de atendimento e denúncias.

Segundo o vereador Pavão Filho, a população precisa urgentemente desse serviço que será oferecido pela Prefeitura, pois as filas continuam e as pessoas acordam na madrugada para aventurar uma consulta ou exame, que poderá ser resolvido agora por meio do aplicativo.

Pavão diz que resolveu propor a Lei após verificar que os usuários da saúde pública do Município de São Luís enfrentam, diuturnamente, uma série de dificuldades para a marcação de consultas, realização de exames e retorno ao médico, o que deixará de existir com o aplicativo móvel.

“Há relatos de pessoas que se mantiveram em filas por mais de 24 horas para conseguir os serviços supracitados, algo que se configura em verdadeira afronta à dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual busca-se o indispensável auxílio do Poder Executivo municipal para evitar que esse problema continue existindo”, justifica o vereador pedetista.

Matheus Leitão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney.

A investigação foi aberta após a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que apontava suposta tentativa dos peemedebistas de tentar atrapalhar a Lava Jato.

Segundo Janot, o conteúdo das conversas gravadas por Sérgio Machado revelava um plano para “embaraçar” as investigações sobre a corrupção na Petrobras.

O inquérito foi aberto pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a pedido do próprio Janot. Numa das conversas de Machado com Romero Jucá, o senador sugeria a mudança do governo a fim de viabilizar um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato.

Em julho, a Policia Federal já havia dito que uma eventual intenção não poderia ser considerada crime e, portanto, os políticos não teriam cometido atos de obstrução da Justiça.

No pedido de arquivamento, Janot segue a linha da Polícia Federal e afirma que a divulgação da gravação trouxe à tona “toda estratégia então planejada”. “Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”, diz o procurador-geral.

Ainda segundo Janot, tais atos não são “penalmente puníveis”. “De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para alám da exteriorização do plano delitivo”.

O procurador-geral afirma que eventuais projetos de lei poderiam ter sido apresentados com uma roupagem de aperfeiçoamento jurídico, mas com a ideia escusa de interromper as investigações de crimes.

As inscrições vão ate o dia 29 de setembro e poderão ser realizadas pelo site da CBtri

De São Luís- Resistencia e foco é um dos requisitos para quem se interessa pela modalidade esportiva do Triathlon, pratica física que incorpora as atividades físicas de natação, ciclismo e corrida. Mas, para quem pratica tal atividade e pretende ir além. Chega a São Luís o curso de treinador de Triathlon Nível l. A iniciativa é convalidada pela Confederação Brasileira de Triathlon- CBTri, em parceria com a Federação Maranhense de Triathlon (Fematri) com o apoio da Universidade Ceuma.

O curso será ministrado por um dos maiores atletas da modalidade, Rodrigo Milazzo. Mestre em ciências dos esportes e Fisiologia do Exercício pela Universidade da Inglaterra. E gerente de alto rendimento da Confederação Brasileira de Triathlon (CBtri). O investimento do treinamento será de três dias durante o mês de outubro durante o período de 09 a 11, com carga horaria durante de 24h e será realizado na Universidade Ceuma do Renascença.

Os participantes se capacitarão a partir de duas metodologias, a teórica e a pratica. Na primeira, aprenderão sobre a historia e fisiologia da modalidade. A pratica será composta por exercícios de natação, ciclismo e corrida. E por fim, será aplicado um exame teórico para reconhecer o nível de cada participante. Ao final do curso os participantes que possuírem rendimento satisfatório receberão no termino os certificados de treinador. Exceto, os alunos de graduação da área que ainda estão em curso da formação, após a graduação podem solicitar o certificado apresentando o numero de registro do Conselho de Educação Física da sua região.

O treinamento é aberto a profissionais, estudantes de educação física, atletas, praticantes e entusiastas do desporto Triathlon. Para os graduados em Educação Física o investimento e de R$ 150,00, para os estudantes da área R$ 100,00, para o publico em geral R$ 100,00.

As inscrições acontecerão ate o dia 29 de setembro pelo site da CBtri (www.cbtri.org.br) ou até completar o limite das 30 vagas disponíveis.

Serviços

O que? Curso de Treinador em Triathlon Nível l

Onde? Universidade Ceuma, Renascença

Como? Pelo site da CBtri (www.cbtri.org.br) ate o dia 29 de setembro.

Quando ? 09 a 11 de Outubro de 2017

 

Uma operação realizada  por homens da Polícia Civil, lotados na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), conseguiu prender em flagrante Alberto Sousa de Araújo (43), César Carlos Araújo Saboia (40) e Jefferson Sebastião Fontes Carvalho (29), todos suspeitos de integrar uma quadrilha interestadual especializada nos crimes de estelionato e furto, mediante fraude.

Segundo o delegado Tiago Bardal, as prisões foram executadas no bairro da Cohab, em São Luís, logo após o trio realizar a compra de 2 (duas) motocicletas no valor bruto de 36 mil em uma concessionária. A compra teria sido efetivada com a utilização de um cartão de débito clonado e documentos falsificados em nome de uma vítima natural da cidade de Brasília, que segundo as investigações, teve um prejuízo de cerca de 41 mil reais, retirados de sua conta bancária.

Com a quadrilha, a polícia conseguiu apreender vários objetos provenientes do esquema criminoso, além de 1(um) HD externo com a documentação bancária de possíveis vítimas do bando.

Ainda de acordo as investigações, os três presos são suspeitos de cometerem a mesma modalidade criminosa nos estados do Tocantins, Bahia, Pernambuco e na capital federal. Logo após prestarem seus devidos depoimentos, os presos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Em razão dos transtornos causados no trânsito de veículos entre outros na manhã dessa segunda-feira, em razão de um movimento promovido por motoristas de táxis, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com outros vereadores, promoveu uma reunião com representantes da categoria de taxistas para buscar uma solução para o problema.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de taxis, o dirigente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa iria ainda na tarde de ontem encaminhar ofício ao Poder Executivo, mais precisamente à SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transportes) pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas faziam questão de enfatizar que se encontravam ali para pedir a intermediação de Astro de Ogum no assunto, enquanto reclamavam do que consideram um abuso o que vem acontecendo na prática com o funcionamento do aplicativo Uber descumprindo a lei aprovada na Câmara. A situação chegou ponto de parte do colapso em parte do trânsito na cidade por esse e outros motivos.

Foram enumerados para o presidente do Legislativo uma série de questões que estão afligindo a categoria dos taxistas, como o que consideram uma concorrência desleal, as dificuldades que os pais de família tem enfrentado para manterem trabalhando no dia a dia, bem como a fiscalização prometida pela SMTT, que teve início, mas não teve prosseguimento.

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei, e sobre o funcionamento do aplicativo ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato

A Justiça, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, manteve a proibição do Uber na capital maranhense.

A decisão tomada pelo juiz Manoel Araújo Chaves, que responde a uma ação elaborada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) e ajuizada no dia 9 de junho deste ano, que solicitava a reconsideração de parecer inicial (com base na Lei Municipal nº 429) contrária ao aplicativo. Procurada por O Estado, até o fechamento desta edição a empresa Uber não opinou sobre a decisão.

De acordo com o magistrado, “o meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares” não pode se comparar com “transporte público individual remunerado”. Para justificar a sua tese, o juiz faz referência aos taxistas, cuja profissão é regulamentada por legislação federal.

Com a decisão, em tese, a Prefeitura de São Luís – responsável pelo cumprimento da Lei Municipal nº 429 – deverá retomar as apreensões dos veículos flagrados oferecendo o serviço de transporte de passageiros por meio do Uber. Indagada na tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não se manifestou sobre o assunto.

A informação sobre o recuo do Município no recolhimento dos veículos Uber foi dada com exclusividade por O Estado em junho deste ano. À época, a Prefeitura negou a informação, no entanto, fontes ligadas à SMTT admitem que o cancelamento das apreensões era necessário para aguardar a apreciação do pedido da DPE.

De acordo com a legislação vigente, o motorista que for flagrado transportando passageiros usando o Uber na cidade deve ter o veículo apreendido e arcar com multa avaliada em R$ 1.700,00. Segundo a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Luís, desde fevereiro deste ano, quando o Uber começou a funcionar na cidade, 17 veículos foram recolhidos pelo poder público.

Após serem encaminhados para o pátio da SMTT, as multas foram pagas e os veículos liberados em seguida.

Astrogildo Pequeno

Hoje o Senador Lobão declarou que é candidato à reeleição e que Roseana será candidata ao governo, de novo. Nisso, já há quem diga que 2018 será o ano do grande embate: Dino contra Roseana.

Não penso assim. A política tem uma dinâmica própria e pouco previsível, mas sempre aparece um vidente para lhe interpretar o futuro. Eu inclusive. Com uma diferença, interpreto sem paixão e após muitos anos de vivência da nossa política.

Em 2010 Roseana deu uma surra em Dino e Lago, ganhando no primeiro turno. Em 2014 foi a vez de Flávio Dino devolver a peia ao Grupo Sarney com uma inquestionável vitória. Mas as circunstâncias eram completamente diferentes. Em 2010, o Grupo Sarney estava ainda em forma, mas se desgastou completamente em 2014.  Nas últimas eleições ao governo do Maranhão a fadiga dos Sarney era tanta que qualquer um venceria o clã, até o Flávio Dino.

Em 2018 será a hora do desempate. Será?

Flávio Dino não parece mostrar grande competência na política e muito menos na administração do Estado. O seu Governo não deixará nenhuma grande obra e a única coisa que conseguiu construir foi uma fama de ranzinza, perseguidor e autoritário. As promessas de campanhas ficaram apenas no discurso fácil e sua administração parece cópia daquelas de tantos outros salvadores da pátria que passaram pelos Leões.

Já Roseana, muito embora o inegável carisma, já chega cansada para o embate. Seu último governo, o quarto (!), finalizou deixando a impressão de uma governante desanimada, apática e sem aparente muita alegria além dos netos e do carteado.

Para os dinistas, Flávio Dino tomou o poder dos Sarney. Para os sarneistas, Flávio apeou os Sarney DO poder, mas nem por isso o Grupo Sarney perdeu O poder. Nessa dicotomia, o mundo político parece girar entre esses dois pólos, dinistas e sarneistas.

Ledo engano. Roseana ainda amarga grande desgaste pelos muitos anos de exposição política e administrativa, enquanto Dino é outro desgastado pelos seus próprios erros, é o novo com aparência de velho, a mudança frustrada e o estereótipo do falso líder ao se colocar acima do bem e do mal mas tropeçar nas próprias ações.  Ela queimada pelo tempo, com ou sem razão, e ele chamuscado pelas próprias ações ou omissões, não obstante o pouco tempo de exposição.

Roseana é passado. E isso fica nítido quando coube ao octogenário Lobão o anúncio de sua candidatura, junto da dele.

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E Dino é o novo nascido velho. Ultrapassado, em razão da própria doutrina comunista que confessa. Está no lugar que tanto perseguiu porém não demonstra habilidade para mudar o quadro que viveu criticando ou humildade para reconhecer a necessidade de modificação de rota. A prova de que perdeu o bonde da História é quando se avalia seu governo, sua prepotência e sua oportunidade perdida de repaginar o Maranhão.

Na média, os chamados cinquenta anos de Sarney foram superiores aos 03 anos de Dino, em realização e entrega. Dino ficou nas promessas de mudança sem nada de efetiva realização, além de uma milionária propaganda estatal, maquiando a dura realidade. O “Maranhão de Todos Nós” da mídia oficial continua sendo desigual, injusto e pobre. Mais pobre agora com o desmonte da sua economia após aumento tresloucado de impostos, taxação diversa e nenhuma criatividade.

Para quem pensa que 2018 será o “tira-teima” da disputa pela hegemonia no poder maranhense digo que essa lógica invoca a briga do velho contra o superado e nesse contexto, o novo, correndo por fora, pode triunfar

Nunca o novo foi tão esperado.

Que o tempo confirme.

 astrogildopequeno@gmail.com