O vereador Paulo Victor (PCdoB) foi um dos nove parlamentares que vistoriou, nessa terça-feira (09), os Hospitais Dr. Odorico Amaral de Matos – o Hospital da Criança e Dr. Clementino Moura – Socorrão II, ambos na capital maranhense.

Após a vistoria nas unidades de saúde, Paulo Victor concedeu entrevista à imprensa e comentou sobre a agenda de trabalho que resultou na destinação de emendas para conclusão das obras de uma das unidades.

“Essa visita serviu como forma de contribuir. Somos fiscais do erário público, mas também somos contribuintes de forma ativa. A vistoria serviu para definição de uma visão unitária que levou nosso bloco a se unir para destinar uma emenda parlamentar para ajudar na conclusão na reforma estrutural da unidade. Eu acredito que com a união do parlamento a gente consiga avançar em favor da cidade”, declarou.

Na vistoria ao hospital da Criança foi constatado que a unidade de saúde está superlotada, não há ar condicionado funcionando e os banheiros estão com problemas como, por exemplo, falta d’água, torneiras quebradas, portas com defeitos. Além disso, o hospital permanece em obra há mais de cinco anos.

Os problemas não foram diferentes no Socorrão II que enfrenta situação ainda mais delicada. Por lá, o tomógrafo não funciona há um mês e o aparelho de ressonância magnética parado há dois anos e falta de macas.

Um dos dez vereadores que integra o Bloco Unidos por São Luís, Paulo Victor afirmou que um relatório detalhado com as demandas e cada unidade de saúde será elaborado para que seja encaminhado ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) para que sejam sanados os problemas encontrados na vistoria.

Dos 11 vereadores do Bloco Unidos por São Luís, nove foram a vistoria. Além de Paulo Victor (PCdoB), os parlamentares que participaram da visita às unidades de saúde foram Marquinhos Silva (DEM), Beto Castro (Avante), Marlon Botão (PSB), Umbelino Júnior (PRTB), Andrey Monteiro (Republicanos), Johnatan do Coletivo Nós (PT) e Antônio Garcez (PTC).

Somente Astro de Ogum (PCdoB), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB), que também são do bloco Unidos por São Luís, não puderam comparecer à vistoria.

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, decidiu convocar para uma audiência de conciliação os envolvidos no processo que pede lockdown em todos os municípios do Maranhão. A audiência foi marcada para quinta-feira (11).

O magistrado afirmou que o processo com 218 réus é muito complexo. Até o momento, apenas 14 dos 217 municípios se manifestaram.

Três defensores públicos ingressaram com a ação pedindo lockdown por conta do avanço dos casos de coronavírus no Maranhão.

 

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Um dos presos na Operação Faroeste, o juiz Sérgio Humberto de Quadros, usava um homem pobre e analfabeto como laranja para embolsar o dinheiro da venda de sentenças. Ele está preso desde novembro de 2019, por ordem do ministro do STJ Og Fernandes.

O laranja do juiz, Ronilson Pires, também teve a prisão pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). Sérgio Quadros usava uma conta aberta em nome do laranja para ocultar o destino real do dinheiro. As escutas autorizadas pela Justiça captaram diálogos do juiz mandando depositar a propina na conta de Ronilson.

O cartão do banco ficava com Sérgio Quadros e foi apreendido pela Polícia Federal durante as buscas. A quebra de sigilo bancário pela Justiça mostrou depósitos que somavam R$ 1,2 milhão, feitos através de transferências bancárias das contas de Ricardo Augusto e Walter Yukio Horita, também alvos da operação.

A PF descobriu que Ronílson mora em situação de extrema pobreza em uma casa pequena, quase sem móveis, dividida com cinco pessoas. Ele trabalha para outro laranja do juiz, Gilcy Junior, como um faz-tudo no posto de combustível, na loja Central Rural e em uma fazenda de Gilcy.

Os documentos de Ronílson ficam com Gilcy e ele recebe apenas R$ 600 por mês. Às vezes uma cesta básica. Ele contou à PF que sabe que Gilcy é “o braço direito de um juiz que trabalha em Barreiras”. O homem também revelou que recebia muitos papeis para assinar, sem saber do que se tratava, pois é analfabeto. (Com informações do jornal A Região)

 

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A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta quinta-feira (4), um treinamento sobre Gestão de Qualidade, para os 31 chefes de gabinetes dos vereadores. Conduzido pelo setor de Gestão de Qualidade, o treinamento será encerrado nesta sexta-feira (5), após as exposições dos gestores da Casa, acerca dos procedimentos de trabalho dos setores, aos assessores parlamentares.

Neste primeiro dia de treinamento, os chefes de gabinetes puderam conhecer as rotinas e atribuições do Cerimonial, da Controladoria, Segurança Patrimonial, Controle Patrimonial e Comunicação Social do Legislativo Municipal.

Já na sexta-feira, o treinamento vai abordar: Sistema Eletrônico e Tramitação de Processos; Processo de Protocolo Legislativo; e Processo de Manutenção de Infraestrutura e Processo de Limpeza.

Segundo o gestor de Qualidade da Câmara, Bruno Lima, o treinamento serve para que os chefes de gabinetes conheçam cada setor do Poder, para contribuir com a Gestão de Qualidade deste.

“Elaboramos este treinamento de ambientação, junto à equipe dos assessores parlamentares e priorizamos as chefias de gabinetes, por conta dos protocolos sanitários. Mas será uma rotina, que manteremos durante toda a legislatura, onde vamos estar treinando as equipes dos gabinetes e assessores, quanto aos procedimentos da Casa. Solicitamos que cada gestor, chefe de departamento, comparecesse e explicasse um pouco de suas responsabilidades para manter a qualidade da gestão, desde a chefia de manutenção e limpeza, diretoria de comunicação, segurança até o jurídico da Câmara”, explicou Bruno.

De acordo com ele, esse projeto inclui todos os departamentos da Câmara, englobando 15 a 20 destes, no total. Mas, todos os setores do Legislativo estão comprometidos com esse processo. “A gente sabe que é início de legislatura e estamos tendo esse primeiro contato, para tirar dúvidas, orientar as equipes de assessores dos gabinetes, mostrar quem são as pessoas responsáveis por cada setor, para que todos consigam entregar um trabalho de qualidade junto aos vereadores e à população de São Luís”, finalizou o gestor.

O treinamento, trata-se de uma apresentação do Sistema de Gestão de Qualidade da Câmara Municipal de São Luís, aos novos e antigos servidores da Casa Legislativa. O sistema tem algumas premissas, que é a elaboração de procedimentos, acompanhamento da eficiência por meio de indicadores, e o objetivo do projeto, a satisfação dos clientes, no caso, os vereadores e a população de São Luís. Por ser um sistema, envolve desde o servidor que executa o serviço mais simples, até o presidente da Câmara, levando em conta, que, toda a Casa precisa estar empenhada em prestar um serviço de qualidade.

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Insatisfeitos com o atraso no pagamento do salário de janeiro, os servidores públicos municipais de Pedro do Rosário realizaram um ato de protesto, na manhã desta sexta-feira, 5, em frente a prefeitura.

De acordo com os funcionários eles não receberam seus proventos do mês de janeiro de 2021, por serem concursados do concurso de 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Raimundo Antônio.

Agora em fevereiro, os servidores irão para o segundo mês sem ver a cor de seus salários.

“Na gestão anterior, ele  sempre pagam a gente. O atual prefeito, Toca Serra, não deu nenhuma previsão do nosso pagamento. Isso não é justo.  Ninguém merece ver um filho pedindo algo e você não poder comprar tendo dinheiro para receber”, diz uma das servidoras que prefere não se identificar.

 

 

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votaram, nesta quarta-feira (3), em Sessão Plenária Administrativa por videoconferência, para a escolha da composição da lista tríplice de advogados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Foram escolhidos os advogados Anna Graziella Neiva (com 22 votos), Megbel Abdalla (20 votos) e Thiago Brhanner Garcês Costa (16 votos) para vaga na categoria jurista.

Os advogados inscritos tiveram a manifestação do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo pelo deferimento das inscrições.

Eles disputam a vaga aberta pela saída do advogado Bruno Dailibe, que deixou a Corte Eleitoral para assumir o cargo de procurador-geral do Município de São Luís.

 

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O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu hoje (3) três novos desembargadores para sua composição.

Foram escolhidos, pelo critério de merecimento, os juízes José Gonçalo e Maria Francisca de Galiza. Eles ocupam, respectivamente, as vagas abertas com as aposentadorias dos desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues.

Já o juiz Antônio José Vieira Filho foi escolhido por antiguidade, e assume a vaga aberta após a morte da desembargadora Cleonice Freire.

Assista a íntegra da sessão:

 

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A Defensoria Pública do Maranhão, através dos defensores Clarice Banda, Cosmo da Silva e Diego Bugs, protocolou pedido para que a Justiça adote medida de restrição total (lockdown) pelos próximos 14 dias no Maranhão.

O pedido abrange os 217 municípios do estado. O estado e todos os municípios são réus na Ação.

Para a DPE, o fato do Maranhão ter sido o primeiro a decretar lockdown foi um dos motivos dos bons resultados na primeira onda de contágio. Pofém, “nos últimos meses, com a estabilização do contágio, houve uma flexibilização das medidas de restrição de circulação e, principalmente, devido as festividades do fim do ano de 2020, a população passou a viver como se o vírus não estivesse mais em circulação no nosso estado”, afirmou na petição.

Por isso, pede que seja decretado lockdown “sempre que os leitos de UTI disponíveis na rede pública ultrapassar o limite de 80% de ocupação”.

 

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Além de antecipar uma eleição sem previsão na Constituição do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PCdoB) agora enfrenta outro risco jurídico para permanecer como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na retomada dos trabalhos em plenário, hoje, 1º de fevereiro com a posse da Mesa Diretora para o biênio de 2022/23.

É que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2020, de impedir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado já foi aplicada, na última segunda-feira (25), a uma Assembleia estadual. Por meio de uma liminar (decisão provisória), o ministro Alexandre de Moraes impediu a posse do já reeleito presidente da Assembleia de Roraima, deputado Jalser Renier (SD).

DOCUMENTO
Leia a íntegra da decisão

O ministro registrou, na decisão, que até então o STF entendia que a vedação à reeleição para o comando das Casas do Congresso Nacional não seria de reprodução obrigatória nos Estados e no Distrito Federal.

No entanto, de acordo com ele, o tribunal “clara e diretamente” demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria dos ministros se manifestando pela proibição de reeleições sucessivas nos órgãos legislativos, incluindo os estaduais e o distrital. Assim, barrou a recondução em Roraima.

A medida cautelar, concedida na ADI 6.654, ajuizada pelo Psol, será submetida a referendo do Plenário do STF. Em sua decisão, o relator fixou ainda interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 30, parágrafo 4º, da Constituição de Roraima, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Segundo constatou o ministro Alexandre de Moraes, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar: a plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni juris) e o risco de dano de difícil reparação (periculum in mora), devido à possibilidade de funcionamento de Assembleia Legislativa sob a condução de mesa diretora eleita em desconformidade com a Constituição.

“Dessa maneira, necessário impedir-se a posse de dirigentes da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos, pois configuraria flagrante afronta à atual interpretação do Supremo Tribunal Federal em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal”, apontou.

 

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Caso qualquer cidadão, pela via judicial, resolva questionar a permanência para o cargo para qual foi eleita, Esmênia Miranda (PSD) poderá ser a primeira vítima do staff de juristas escolhidos pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos) para auxiliá-lo na difícil missão de gerenciar a capital maranhense.

Além da falta de experiência em gestão pública, depois de permitir que a vice assumisse a titularidade da Secretaria Municipal de Educação, mesmo sem a autorização legislativa, ferindo, assim, a Lei Orgânica do Município, os renomados juristas, advindos de famílias tradicionais e abastadas, não param de fazer lambanças, demonstrando que na academia faltaram boa parte das aulas de Direito Administrativo, incluso no pacote o prefeito.

Não satisfeitos com tamanha imperícia, o secretário de Governo, Eneas Fernandes, além do próprio procurador geral do Município, Bruno Duailibe, o dream time de advogados vem comentando ações que falseiam as publicações no Diário Oficial do Município com intuito de maquiar os atos administrativos que, além de ferir a legalidade, ratificam o despreparo.

 

No caso da vice, além de uma cessão de direito de bem público móvel assinada no dia 18 de janeiro com Joel Nunes, titular da Semus, da exoneração a pedido publicada no DOM do dia 15, com a data do dia 14, uma matéria publicada no site do Sindicato de Educação do Município -Sindeducacao reforça que Esmênia Miranda ficou afastada do cargo de vice-prefeita por mais de 15 dias, estando na Semed precisamente por 19 dias, o que por si só, caso haja questionamento judidicial, pode colocá-la nos anais políticos em São Luís.

Nesses poucos dias de gestão, uma coisa tem ficado bem clara em relação ao procurador geral do município, Bruno Duailibe: não foi o conhecimento técnico que pesou na escolha de Eduardo Braide já que até agora a impressão que temos é que o procurador faltou todas as aulas de Direito Administrativo enquanto cursava a graduação. Além da amizade pessoal com o prefeito, o fato de ser genro dos empresários Teresa e Fernando Sarney foram fatores decisivos na escolha do procurador, já que as gafes jurídicas cometidas evidenciam exatamente um grave detalhe: o pouco conhecimento.

 

 

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