O governador Flávio Dino reuniu, nesta segunda-feira (1°), os prefeitos da Grande Ilha e de Imperatriz, os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, a direção do Hospital Universitário e a Federação dos Municípios para uma reunião sobre as novas ações de combate ao coronavírus. Ao final da reunião, ele descartou decretação de lockdown.

“Estamos descartando a possibilidade de nesse momento haver um lockdown total. O que faremos é uma edição de normas com restrições de certas atividades, inicialmente pelo período de 10 dias, como restrições de grandes aglomerações, eventos que envolvam muitas pessoas, eventos festivos”, disse o governador.

Flávio Dino anunciou ainda que serão intensificadas as fiscalizações, com novas restrições, após reunião com o setor empresarial que acontecerá na terça-feira (2). O novo decreto será editado após a reunião com o setor empresarial.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou nesta segunda (1º) sessão solene de posse da desembargadora Ângela Salazar como membro efetivo, e, em ato contínuo, eleição e posse do novo presidente e vice-presidente/corregedor.

A sessão foi presidida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, exercendo o cargo de presidente interino do órgão. Logo após a posse de Salazar, que ocupará a vaga aberta em razão do fim do biênio do desembargador Tyrone Silva (26/02/21), os membros da Corte escolheram a Mesa Diretora.

De acordo com o Regimento Interno, os cargos de presidente e de vice e corregedor só podem ser ocupados por desembargadores. Assim, Joaquim Figueiredo foi escolhido presidente e Salazar, corregedora.

Em razão da pandemia causada pela Covid-19, as solenidades fora realizadas por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal do TRE-MA do Youtube.

 

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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde defendeu o endurecimento das medidas de restrição nos estados para combater a pandemia do coronavírus. O presidente nacional do Conass, secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, divulgou carta elencando as medidas solicitadas em função do avanço da pandemia.

Está sendo solicitada proibição de eventos presenciais, como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas; suspender aulas presenciais em instituições de ensino, de todos os níveis; fechar bares e praias; e decretar toque de recolher, a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana.

O secretário pede as medidas para todo país e a restrição em nível máximo (locksown) nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos.

Veja abaixo a íntegra da nota.

CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:

a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:

– A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.

Carlos Lula
Presidente do Conass”

 

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o dispositivo da Constituição do Maranhão que permitiu a reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) para a presidência da Assembleia Legislativa.

O texto cuja constitucionalidade é questionada por Aras está no § 3º do art. 29, com a redação dada pela Emenda Constitucional 60/2010, onde está normatizado, originariamente:

Art. 29. A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente na Capital do Estado, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional 49/2006).

§ 3º A partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, a Assembleia Legislativa reunir-se-á em Sessões Preparatórias, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora para o mandato de dois anos, permitida a reeleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional 60/2010).

Na ação, Aras destaca que o dispositivo terminou por vulnerar os princípios republicano (art. 1º, caput, da CF) e do pluralismo político (art. 1º, V, da CF) e, ainda, o art. 57, § 4º, da CF, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura.

“Em distintas ocasiões, o Supremo Tribunal Federal enfrentou a controvérsia a respeito da aplicabilidade da vedação inserta no art. 57, § 4º, da CF aos legislativos estaduais, tendo concluído, em um primeiro momento, que o dispositivo não se consubstanciaria norma de observância obrigatória pelos Estados-membros, e sim regra de natureza meramente regimental incidente apenas nas eleições das mesas diretoras das casas do Congresso Nacional (ADI 793, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 16.5.1997; ADI 792, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 20.4.2001)”, diz trecho do documento ao qual o blog teve acesso.

 

A ADI, que ainda não tem relator, foi protocolada na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro e tem como parte requerida a Assembleia Legislativa do Maranhão. Aras destaca ainda que no recente julgamento da mencionada ADI 6.524/DF (Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 18.12.2020), o STF mudou o entendimento então prevalecente sobre o alcance da regra proibitiva inscrita no art. 57, § 4º, da CF às demais casas legislativas.

“Conquanto, no julgado, não se tenha enfrentado diretamente a aplicabilidade da norma constitucional aos Estados-membros, alguns ministros indicaram a possibilidade de alteração da jurisprudência da Corte sobre o tema, especialmente levando-se em consideração os princípios republicano e democrático”, concluiu.

 

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Em entrevista para a Rádio Nova FM, na última sexta-feira (28), o médico e vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg (PSC), alertou para um cenário de caos na saúde do Maranhão com a variante P1 da Covid-19 já confirmada no Estado. Ele mencionou dados nacionais e ainda dados locais que teve acesso em conversa com o epidemiologista e professor da UFMA, Dr. Antônio Augusto.

“Conversei com Dr. Antônio Augusto, um dos nossos melhores epidemiologista. Ele me passou dados assustadores. Estamos vivemos a 2ª onda da doença no Estado. Tivemos uma ascensão meteórica da ocupação de leitos de UTI´s e enfermaria na capital. A previsão é que essa situação aumente até o final de março. E chegue a ultrapassar a casa de 700 pessoas precisando de leitos. Precisamos tomar providências enérgicas. Esse aumento exponencial da doença vai sobrecarregar ainda mais o Sistema de Saúde”, alertou Dr. Gutemberg.

O médico destacou ainda que os hospitais públicos e privados estão suspendo as cirurgias eletivas para se dedicar à Covid-19. Além disso, Dr. Gutemberg explicou que a variante P1 da Covid-19, que já está circulando entre nós, pode duplicar o número de pessoas internadas, pois tem maior transmissibilidade e atinge principalmente os jovens.

“É uma situação de extrema dificuldade que está piorando. Além da chegada da variante do vírus, o uso de máscaras caiu de 75% para 42% em todo o Estado, segundo constatou o Dr. Antônio. Hoje, em São Luís, a Covid-19 levou um jovem de 23 anos e o nosso amigo radialista Juarez Sousa. Eu também perdi meu pai para a doença. Toda a minha solidariedade às famílias. Precisamos fazer uma campanha mais forte de conscientização, mostrando até a realidade dos hospitais lotados”, afirmou Dr. Gutemberg.

Em seguida, Dr. Gutemberg sugeriu a criação de um ‘Gabinete de Crise’ formado por representantes do Poder Público (Estado e Municípios), Poder Judiciário, Cientistas e demais representantes da sociedade civil para que juntos busquem soluções para enfrentar a 2° onda da Covid-19 no Maranhão.

“Reconheço os esforços do Prefeito Eduardo Braide, que anunciou mais 30 leitos disponíveis no Hospital Universitário e transformou o Hospital da Mulher em hospital para atendimento de Covid. E o Governador Flávio Dino aumentou o número de leitos no HCI. Mas volto a falar, nós estamos com quase 100% de lotação. E se não houver um mecanismo de bloqueio para frear a transmissão do vírus, a situação vai piorar. Eu defendo criar um Gabinete de Crise para debater inclusive medidas restritas que não afetem tanto a nossa economia, como exemplo: a flexibilização no horário de trabalho para evitar superlotação nos ônibus e outras medidas”, frisou Dr. Gutemberg.

Na noite desta sexta-feira, o Governo do Estado confirmou o primeiro caso da variante P1 da Covid-19 no Maranhão. Trata-se de uma mulher, residente do município de Paço do Lumiar. A variante foi identificada originalmente no Estado do Amazonas.

Em outro momento da entrevista, Dr. Gutemberg pontuou que com o aumento de casos da Covid-19, será necessário ampliar o número de profissionais nas Unidades de Saúde. E lembrou que esses trabalhadores estão esgotados fisicamente e mentalmente.

“A realidade é que os profissionais da saúde estão extenuados. Muitos com problemas de saúde, inclusive de saúde mental, precisando de um apoio integral. Vivemos uma guerra! Precisamos continuar com o uso de máscaras, álcool em gel, lavar bem as mãos, evitar aglomeração e estudar adoção de medidas restritivas. Fazer uma campanha de conscientização agressiva para sensibilizar a população. A palavra-chave é solidariedade. Que cada um cumpra o seu dever!”, finalizou Dr. Gutemberg.

 

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Em audiência de conciliação, realizada em 23 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão, a Fundação Sousândrade e a Câmara de Vereadores de São Luís firmaram acordo judicial para corrigir o quadro de vagas reservadas a negros e pardos no concurso público, regido pelo Edital nº 001/2018, da casa do Legislativo Municipal.

A correção foi pleiteada em Ação Civil Pública proposta, no dia 2 de fevereiro, pela titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem.

Pelo acordo, a Câmara efetuará o preenchimento de 10 vagas diretas para completar o percentual de 20% do total exigido em lei destinado a negros e pardos. Também destinará mais 15 vagas em cadastro de reserva.

A Câmara Municipal de São Luís e a Fundação Sousândrade também se comprometem a realizar, no próximo dia 10 de março, a convocação dos candidatos não eliminados para a heteroidentificação racial.

Devem, ainda, proceder, de 9 a 11 de abril, à identificação racial dos convocados, conforme edital lançado na página do concurso.

Além disso, devem divulgar até o dia 27 de abril o resultado final da heteroidentificação, após o julgamento de eventuais recursos. Os aprovados entram de acordo com sua pontuação na classificação.

O acordo foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos de São Luís.

 

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Há mais de 1 ano os moradores solicitavam esse poço artesiano para a gestão passada, Dr. Pedro Paulo foi eleito e já mostra seu compromisso para com os munícipes.

O poço está em fase inicial, e deve ter os serviços acelerados nos próximos dias, para melhor servir aquela comunidade.

Além do Povoado São Bento, o prefeito Dr. Pedro Paulo afirmou que outras comunidades também serão atendidas com tal demanda.

 

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Não se pode trocar prerrogativas do mandato por decisão de intocabilidade, que pode fazer quase tudo sem ser incomodado. Se for aprovada, a lei determina que deputados e senadores não podem ir pra cadeia, como se fossem de outro planeta. Cometeu um crime, ao invés do xadrez, vão ser recolhidos ao Congresso Nacional, em celas de luxo.

E o Zé Buchudo fica onde quando encontra uma galinha alheia, bota na panela e mata a fome da família? Muitos passam anos como bichos, trancados em quatro paredes, sem ter por onde respirar e com quem conversar. Aqui pra nós, é uma imoralidade legislar em causa própria, escolher o local que vai ficar depois de tirar, por exemplo, o pão da boca dos pobres. Privilégio, que é um absurdo, não pode ser somente para uma categoria, que vive num castelo em termos de comodidade e mordomia. No caso da prisão especialíssima, deve ser estendida a todos – bancários, jornalistas, empregadas domésticas, motoristas de táxi. Direitos são iguais na saúde, na doença e nas dificuldades por que eles brigam para ser maiores?

 

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Aos 54 anos, faleceu nesta manhã, no Hospital Carlos Macieira, o radialista e cantos Juarez Sousa, uma das figuras mais conhecidas na cultura popular do Maranhão. Ele estava internado havia vários dias, em decorrência do Covid. Ficou internado na UTI, sedado e intubado, por conta da agressividade da doença.

Juarez Sousa atuou durante vários anos, em parceria com a saudosa boeira Helena Leite. Com a morte dela, esteve atuando em dupla com o jornalista Joel Jacinto. Trabalhou nas rádios Capital, Educadora e Difusora e estava planejando uma série de ações voltadas para a cultura popular este ano.

Juarez Sousa também trabalhou na Câmara Municipal de São Luís, no Departamento de Comunicação e chegou a ser Diretor de Cultura. Durante algum tempo, foi repórter de plenário, fazendo matérias para a Rádio Educadora.

Fora do rádio, era também cantor. Chegou a ser intérprete da escola de samba túnel do Sacavém  e se apresentava em serestas, interpretando toadas de bumba-boi em ritmo de bolero, o que designou de “boi lero”.

 

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O deputado federal Dr Gonçalo (Republicanos), participou nesta quarta-feira (24), da cerimônia de posse do novo ministro da Cidadania. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, onde o deputado federal João Roma (Republicanos-BA), assumiu a pasta que era comandada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que vai para a Secretaria-Geral da Presidência da República. As nomeações já tinham sido publicadas na edição extra do Diário Oficial da União no último dia 12.

Roma será o responsável pela gestão dos programas sociais Bolsa Família e auxílio emergencial, que têm orçamento para 2021 estimado em R$ 30 bilhões, cada.

Dr Gonçalo será um dos principais aliados do novo ministro por ser do mesmo partido. Assim, ele pretende trazer importantes programas sociais para o Maranhão.

 

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