Em audiência de conciliação, realizada em 23 de fevereiro, o Ministério Público do Maranhão, a Fundação Sousândrade e a Câmara de Vereadores de São Luís firmaram acordo judicial para corrigir o quadro de vagas reservadas a negros e pardos no concurso público, regido pelo Edital nº 001/2018, da casa do Legislativo Municipal.

A correção foi pleiteada em Ação Civil Pública proposta, no dia 2 de fevereiro, pela titular da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem.

Pelo acordo, a Câmara efetuará o preenchimento de 10 vagas diretas para completar o percentual de 20% do total exigido em lei destinado a negros e pardos. Também destinará mais 15 vagas em cadastro de reserva.

A Câmara Municipal de São Luís e a Fundação Sousândrade também se comprometem a realizar, no próximo dia 10 de março, a convocação dos candidatos não eliminados para a heteroidentificação racial.

Devem, ainda, proceder, de 9 a 11 de abril, à identificação racial dos convocados, conforme edital lançado na página do concurso.

Além disso, devem divulgar até o dia 27 de abril o resultado final da heteroidentificação, após o julgamento de eventuais recursos. Os aprovados entram de acordo com sua pontuação na classificação.

O acordo foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos de São Luís.

 

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Há mais de 1 ano os moradores solicitavam esse poço artesiano para a gestão passada, Dr. Pedro Paulo foi eleito e já mostra seu compromisso para com os munícipes.

O poço está em fase inicial, e deve ter os serviços acelerados nos próximos dias, para melhor servir aquela comunidade.

Além do Povoado São Bento, o prefeito Dr. Pedro Paulo afirmou que outras comunidades também serão atendidas com tal demanda.

 

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Não se pode trocar prerrogativas do mandato por decisão de intocabilidade, que pode fazer quase tudo sem ser incomodado. Se for aprovada, a lei determina que deputados e senadores não podem ir pra cadeia, como se fossem de outro planeta. Cometeu um crime, ao invés do xadrez, vão ser recolhidos ao Congresso Nacional, em celas de luxo.

E o Zé Buchudo fica onde quando encontra uma galinha alheia, bota na panela e mata a fome da família? Muitos passam anos como bichos, trancados em quatro paredes, sem ter por onde respirar e com quem conversar. Aqui pra nós, é uma imoralidade legislar em causa própria, escolher o local que vai ficar depois de tirar, por exemplo, o pão da boca dos pobres. Privilégio, que é um absurdo, não pode ser somente para uma categoria, que vive num castelo em termos de comodidade e mordomia. No caso da prisão especialíssima, deve ser estendida a todos – bancários, jornalistas, empregadas domésticas, motoristas de táxi. Direitos são iguais na saúde, na doença e nas dificuldades por que eles brigam para ser maiores?

 

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Aos 54 anos, faleceu nesta manhã, no Hospital Carlos Macieira, o radialista e cantos Juarez Sousa, uma das figuras mais conhecidas na cultura popular do Maranhão. Ele estava internado havia vários dias, em decorrência do Covid. Ficou internado na UTI, sedado e intubado, por conta da agressividade da doença.

Juarez Sousa atuou durante vários anos, em parceria com a saudosa boeira Helena Leite. Com a morte dela, esteve atuando em dupla com o jornalista Joel Jacinto. Trabalhou nas rádios Capital, Educadora e Difusora e estava planejando uma série de ações voltadas para a cultura popular este ano.

Juarez Sousa também trabalhou na Câmara Municipal de São Luís, no Departamento de Comunicação e chegou a ser Diretor de Cultura. Durante algum tempo, foi repórter de plenário, fazendo matérias para a Rádio Educadora.

Fora do rádio, era também cantor. Chegou a ser intérprete da escola de samba túnel do Sacavém  e se apresentava em serestas, interpretando toadas de bumba-boi em ritmo de bolero, o que designou de “boi lero”.

 

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O deputado federal Dr Gonçalo (Republicanos), participou nesta quarta-feira (24), da cerimônia de posse do novo ministro da Cidadania. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, onde o deputado federal João Roma (Republicanos-BA), assumiu a pasta que era comandada por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que vai para a Secretaria-Geral da Presidência da República. As nomeações já tinham sido publicadas na edição extra do Diário Oficial da União no último dia 12.

Roma será o responsável pela gestão dos programas sociais Bolsa Família e auxílio emergencial, que têm orçamento para 2021 estimado em R$ 30 bilhões, cada.

Dr Gonçalo será um dos principais aliados do novo ministro por ser do mesmo partido. Assim, ele pretende trazer importantes programas sociais para o Maranhão.

 

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A deputada estadual Mical Damasceno é a nova presidente do PTB no Maranhão.

 Damasceno é extremamente alinhada e considerada aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, por isso nada mais natural ela assumir a presidência do PTB.

Mical está em Brasília, onde recebeu o convite para presidir o PTB do presidente Roberto Jefferson e da vice-presidente nacional Graciela Nienov.

 

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Nesta quarta-feira (24), comemora-se o Dia da Conquista do voto feminino no Brasil. O voto feminino resultou de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política. No Brasil, as mulheres passaram a ter o direito de votar a partir de 24 de fevereiro de 1932. Desde o século 19, no entanto, ocorreram movimentos a favor da ampliação do direito de voto às camadas sociais excluídas.

Apesar dos avanços quanto ao voto, a luta das mulheres por igualdade de direitos ainda é atual e se reflete nos espaços de poder, onde os homens ocupam a maioria absoluta dos cargos, até hoje. Elas representam quase 53% de todo o eleitorado brasileiro, mas, ainda assim, são a minoria nos cargos eletivos.

Sobre os 89 anos dessa importante conquista das mulheres brasileiras, as vereadoras da Câmara Municipal de São Luís – a quarta mais antiga do país, se manifestaram a respeito.

“É um dia de reflexão da importância do voto e o espaço da mulher na sociedade. Hoje, na Câmara somos apenas 16% ocupando este papel. As mulheres vêm de uma história de muita luta e resistência, porém, ainda precisamos avançar. Na época, a luta não era só pelo voto, mas também por direito e igualdade”, disse Flávia Almeida, co-vereadora do Coletivo Nós (PT).

Para a também co-vereadora do Coletivo Nós (PT), Raimunda Oliveira, é preciso superar todas as formas de opressão para, assim, garantir o respeito e a valorização das mulheres.

“Com o voto, vieram outras conquistas. Porém, é preciso garantir o respeito e a valorização da mulher. Em São Luís, cerca de 58% da população é formada pelas mulheres, que ainda vivenciam a violação de seus direitos, constantemente. A mulher, além de eleitora, é mãe, chefe de família e profissional”, disse Raimunda.

Por sua vez, a vereadora Karla Sarney (PSD) observou que, apesar da conquista do direito ao voto, é preciso que as mulheres avançem ainda mais na política.

“O atual papel da mulher, na sociedade, foi sendo constituído por conquistas como essa do voto feminino. Há oitenta e nove anos, conquistamos esse direito, através de lutas. Eu vejo que, cada vez mais, estamos avançando, ampliando nosso espaço na sociedade. Inclusive, na Câmara de São Luís, somos cinco mulheres, cada uma com sua peculiaridade, mas, com o mesmo objetivo de conquistar o nosso espaço”, afirmou Karla.

Já a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), disse que a luta das mulheres pela conquista de mais direitos, não pode parar.

“Hoje é um dia memorável para as cidadãs do Brasil. O direito ao voto é uma conquista de todas nós, mulheres. Não vamos parar com essa luta pelo exercício da nossa cidadania. Temos a maioria eleitoral e podemos escolher nossos representantes”, pontuou.

Legisladoras ludovicenses – Integram a 20° Legislatura da Câmara Municipal de São Luís, iniciada no dia 1° deste ano, as vereadoras eleitas: Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), que ocupam, respectivamente, a quarta e a quinta secretaria da Mesa Diretora da Casa; Silvana Noely (PTB); e as co-vereadoras do Coletivo Nós (PT), Maria Raimunda Oliveira, Flávia Almeida e Eunice Costa. Foram reeleitas para o segundo mandato, Concita Pinto e Fátima Araújo, ambas do PCdoB.

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, durante os biênios 2017/2018 e 2019/2020. A decisão, a ser referendada pelo Plenário, proferida na Ação Direta de Inconstitucionaliazadade (ADI) 6674, causou pânico no presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que deve ser o próximo alvo do relator do caso da Suprema Corte.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020. Cita, também, decisão monocrática do ministro Alexandre na ADI 6654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.

Evolução jurisprudencial

Na decisão, o relator explicou que a interpretação da Constituição Federal que vinha sendo dada pelo STF era de que a vedação à recondução dos membros das Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente não seria de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. No entanto, no recente julgamento da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF “clara e diretamente” demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Eleição da nova Mesa

No caso da Assembleia Legislativa mato-grossense, o ministro verificou que a composição da Mesa Diretora, empossada e em exercício desde 1º/2, é parcialmente coincidente com a sua composição nos dois biênios anteriores. Ele também salientou que a eleição realizada em 10/6/2020 elegeu chapa encabeçada por parlamentar inelegível para o cargo de presidente, “o que contamina a regularidade do pleito”. Para o ministro, portanto, a posse de dirigentes que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos configuraria “flagrante afronta à atual interpretação adotada pelo STF em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal”.

Na decisão cautelar, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020, até que o STF se manifeste em caráter definitivo sobre a questão.

Para assegurar que o funcionamento da Casa Legislativa não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, o relator determinou à Assembleia Legislativa que promova nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo.

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A Prefeitura de Santa Rita tem intensificado as obras de pavimentação e recapeamento das principais vias públicas do município, tanto na sede quanto nos povoados. O serviço também faz parte da ação preventiva para evitar problemas na trafegabilidade de veículos durante o intenso período chuvoso que a cidade vive durante esse período do ano.

Durante a última semana, a Prefeitura de Santa Rita concluiu o recapeamento da avenida de acesso a Praça da Juventude na sede do município, assim como finalizou o asfaltamento da via de acesso ao povoado Recurso e da via de acesso ao povoado Fogoso.

Obras também foram realizadas para melhorias na estrada vicinal da estrada entre Mata dos Pires e Sítio do Meio Durante essa ação, a Prefeitura de Santa Rita ainda entregou tijolos para inicio da construção de novas moradias no Quilombo Jiquiri, as quais fazem parte do programa de moradia Nossa Casa.

O processo de asfaltamento e recapeamento está sendo desenvolvido através de recursos próprios do municipio e também de emendas parlamentares.

O prefeito de Rosário, Calvet Filho (PSC), mostra habilidade e força política ao dosar a mistura da atividade administrativa com a atividade política nesses primeiros 50 dias de mandato. Virando a página da figura antipatizada da “prefeita de gabinete” que a cidade experimentou até 2019, o mandatário mostra estilo próprio de governar, se fazendo presente nas ruas verificando “in loco” às ações da prefeitura e em São Luís nas andanças políticas atrás de ajuda para o município.

Logo cedo da manhã do dia 01 de janeiro, o prefeito se reuniu com os servidores da limpeza pública, onde serviu um reforçado caldo de ovos para toda a equipe e em seguida iniciaram o grande mutirão de limpeza por toda a cidade, onde os secretários Sandro Marinho (Meio Ambiente), Willame Anceles (Saúde), Pepê (Esporte), e a vice prefeita participaram do ato.

Figura presente nas redes sociais, o prefeito mantém agenda cheia de compromissos da gestão e fazendo o monitoramento das ações do secretariado.

O prefeito Calvet Filho já recebeu no município, o Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet e também o Superintendente Evaldo Cruz Neto, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Onde foi debatido sobre ações que possam fortalecer o desenvolvimento da cidade portal dos lençóis.

Calvet Filho e Dr. Hilton Gonçalo firmaram parceria para implantação após anos de dificuldades logísticas e de mobilidade, o povoado Itaipu, zona rural de Rosário vai estar interligado ao município de Santa Rita com a construção de rampas no eixo do Rio Itapecuru.

Calvet agradece o empenho e parceria do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo pela parceria intermunicipal neste projeto, doando as Balsas para a travessia do rio, uma vez, que o povoado Itaipu sempre foi assistido pela gestão de Santa Rita nas gestões passadas de Rosário.

Sem alarde e despido de qualquer vaidade, o prefeito já esteve reunindo com o vice-governador, secretários de Estado, deputados e nesse intervalo já contabiliza ações importantes para o Município, mesmo que em tão curto espaço de tempo.

Ao visitar o vice-governador Carlos Brandão, o prefeito atraiu os olhares de autoridades estaduais para o município e mostrou força ao garantir uma agenda de total sintonia com o Governo do Estado.

No dia a dia, o prefeito se comporta da mesma forma como fez na campanha eleitoral e que despertou elogios da população: sem passar recibo aos ataques quase que diários dos adversários.

Ao completar o que seria metade dos 100 dias de governo, Calvet Filho já consegue mostrar a que veio.

 

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